Patriota fala sobre meio ambiente para estudantes do IFPE em evento da Compesa

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ao blog de Andréia Sadi  que o “ideal” é um texto articulado entre os três poderes para a proposta que discute o fim do foro privilegiado.

Maia afirmou que vai discutir o tema com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na próxima terça-feira (28). E, neste domingo (26), vai se reunir com o presidente do Senado, Eunicio Oliveira.”O ideal é articular um texto entre os três poderes”, disse Maia.

Perguntado se existe alguma previsão para votar a proposta na Câmara, ele respondeu: “Neste ano não dá mais. Mas, se houver diálogo na construção da proposta, vota no ano que vem. Agora, não vou dar data porque precisa primeiro discutir o assunto, o ideal é um texto articulado pelos três poderes”.

Uma proposta de emenda à constituição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana. Agora, Maia vai instalar uma comissão especial para a proposta. “O problema não é criar a comissão, é votar. Mas só vou fazer isso após a conversa com a ministra Cármen na terça-feira”.

No STF, a proposta que limita o foro privilegiado já tem maioria. Nesta semana, 6 ministros votaram favoravelmente à proposta do ministro Luis Roberto Barroso. Mas o processo foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Nesta sexta, o ministro Toffoli disse ao blog que não vai devolver o processo para votação em plenário neste ano. “Assim que eu tiver uma posição, mas neste ano não mais.”

Por Anchieta Santos

Em São Jose do Belmonte a oposição ao Prefeito Marcelo Pereira (PR), parece decidida a apresentar dois candidatos na eleição de 2016.

Enquanto o empresário Romonilson Mariano (PHS), banca roda de cerveja e aliados soltam fogos por diversos pontos da cidade, o médico Dr. Vital (foto)  não parece entregar os pontos.

Inclusive circula na cidade o adesivo: “Seja como for, eu Tô com o Dr”.

Uol

O delator da Lava Jato Leonardo Meirelles teve que custear com recursos próprios sua viagem de São Paulo a Brasília para depor nesta quinta-feira (7) no Conselho de Ética depois de a Câmara dos Deputados não responder à comissão sobre se autorizaria o pagamento da passagem.

Meirelles depõe nesta quinta-feira (7) no processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele deve falar sobre a ligação de Cunha com contas na Suíça atribuídas ao peemedebista.

Segundo o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), a Presidência da Câmara recebeu o pedido para reembolso da viagem no último dia 31 e, desde então, não houve nem aprovação nem negativa do pedido. “O presidente ficou em silêncio. Houve omissão”, disse.

Segundo Araújo, que já foi por três vezes presidente do Conselho, o fato é inédito. “É fato inédito. Sou presidente desse Conselho pela terceira vez e nunca pedi a logística para trazer testemunha e não fui atendido. Pela primeira vez a Presidência da Casa não defere o pedido e não diz o porquê”, disse.

O deputado Nelson Marchesan Junior (PSDB-RS), titular da comissão, afirmou que o não pagamento da viagem da testemunha é motivo para pedir à Justiça o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.

“Para mim isso é motivo de que comecemos a pensar em pedir judicialmente o afastamento do presidente da Câmara”, disse “Acho que isso é um fato indubitável de afastamento”, afirmou Marchezan.

Araújo afirmou que o Conselho de Ética vai pedir o reembolso da viagem paga por Meirelles.

O advogado que representa Cunha no processo da comissão de ética, Marcelo Nobre, afirmou que o fato de Meirelles ter pago sua própria passagem mostra que ele tem interesse no processo contra Cunha e por isso não poderia depor.

Cunha é investigado no Conselho por ter supostamente omitido a existência de contas na Suíça. Em março de 2015, ele chegou a afirmar em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) não possuir qualquer conta que não fossem as declaradas no seu imposto de renda.

Posteriormente, investigação da Procuradoria-Geral da República identificou ao menos quatro contas do deputado e familiares na Suíça.

A defesa do peemedebista alega que o deputado não possui contas bancárias, mas trusts, um tipo de investimento para o qual a lei não exige sua declaração à Receita Federal.

Vanin quando levado a Unidade Mista de Saúde no dia 2 de novembro. Foto: divulgação.

Segundo informações, prefeito de Santa Terezinha está com três órgãos vitais comprometidos.

Por André Luis

EXCLUSIVO

Informações que chegaram a redação do blog dão conta de que o estado de saúde do prefeito de Santa Terezinha, Vanin de Danda é gravíssimo. Pessoas próximas ao prefeito confirmaram que o coração, os pulmões e os rins do gestor estão paralisados.

Na manhã desta quarta-feira (18), o atual vice-prefeito de Santa Terezinha, Adarivan Santos (Avante) foi empossado como prefeito interino.

Nas redes sociais, familiares e amigos formaram uma corrente de orações pela recuperação da saúde do gestor.

Vanin deu entrada na manhã da segunda-feira (02.11), na Unidade Mista de Saúde de Santa Terezinha, reclamando de falta de ar e dificuldades de respirar. Ele passou mal na noite do domingo (01.11). Também apresentou o diabetes muito alto.

Ele foi transferido para a Ala Covid, em São José do Egito, ainda no final da tarde daquele dia, como precaução, visto que em São José teria maior suporte, caso fosse necessário. Vanin saiu caminhando. Na manhã da terça-feira (03.11), voltou a ter complicações em seu quadro de saúde, mas os médicos conseguiram estabilizar.

Na terça-feira (03.11), uma transferência para o Recife chegou a ser ventilada, mas segundo o Irmão de Vanin, Franklin Martins, a recomendação médica foi de que o paciente permanecesse em São José do Egito.

Na noite da quinta-feira (05.11), o prefeito de Santa Terezinha foi transferido para o Hospital Alfa, no Recife.

Vanin saiu consciente e chegou a conversar e a acenar para as pessoas que estavam presentes no momento em que foi colocado na ambulância. A transferência se deu em busca de mais recursos para o tratamento.

No último dia 9 de novembro, Vanin ainda estava precisando do auxílio da máscara para respirar e estava com os pulmões bem comprometidos.