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Cerimônia é pública, acontece com total transparência e será realizada em 29 de setembro, em Garanhuns

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) realiza nesta quarta-feira (29) a cerimônia pública de preparação das urnas que serão usadas nas eleições suplementares de Palmeirina e Capoeiras, no Agreste do Estado.

O evento, que contará com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Carlos Moraes, acontecerá no Fórum Eleitoral de Garanhuns (Rua Barão de Nazaré, s/n). Qualquer pessoa poderá acompanhar a preparação das urnas no canal do TRE-PE no YouTube (https://www.youtube.com/c/TribunalRegionalEleitoraldePernambuco) .

De 8h às 12h serão preparadas as 23 urnas que serão usadas em Palmeirina. À tarde, de 13h30 às 18h, o processo se repetirá com as 46 urnas de Capoeiras.

As novas eleições nos dois municípios acontece no próximo dia 3 de outubro (domingo), de 7h às 17h.

Tecnicamente chamado de Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas, o evento de preparação ocorre com total transparência e consiste em inserir nas urnas eletrônicas os dados referentes aos candidatos e eleitores.

Todos os procedimentos que envolvem as mídias e as urnas eletrônicas são realizados em cerimônias públicas, com a participação do juiz eleitoral e convocação, por edital, dos representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e as coligações.

Participam ainda da cerimônia os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral que atuam diretamente nessa etapa das eleições.

Por meio da operação, feita urna a urna, são inseridas todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas eleições.

ENTENDA AS ELEIÇÕES SUPLEMENTARES  

Capoeiras (130ª Zona Eleitoral) e Palmeirina (59ª ZE) terão novas eleições porque seus respectivos candidatos a prefeitos que obtiveram o maior número de votos nas eleições de 2020 foram impedidos de tomar posse por decisão judicial transitada em julgado.

No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza foi indeferida pelo TRE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril passado. O município tem 15.779 eleitores e seis locais de votação onde ficam 46 seções eleitorais (cada seção corresponde a uma urna).

Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. São 6.596 eleitores no município, que votam em três locais onde estão as 23 seções.

Ambos os municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidentes das Câmaras de Vereadores.

As eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral. De acordo com a legislação, devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Em sua primeira agenda com o novo ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua, hoje (25), em Brasília, o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu a garantia da liberação de recursos entre R$ 30 e R$ 40 milhões, ainda na primeira quinzena de maio, para a continuidade da obra e conclusão de etapas da Adutora do Agreste.

Esse valor é parte do montante de R$ 80 milhões já empenhados na gestão do ex-ministro Hélder Barbalho, que foi sensível às necessidades da população do Agreste – região pernambucana que mais sofre com a escassez de água – e fruto de uma negociação com o governador Paulo Câmara.

Acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro, Roberto Tavares também foi comunicado do compromisso do novo ministro em liberar o total de R$ 80 milhões ainda neste semestre.

Agora, a Adutora do Agreste está com 30 frentes de trabalho atuando nas cidades de Sertânia, Arcoverde, Pesqueira, Belo Jardim e São Caetano,Taquaritinga do Norte, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, além das obras para concluir a Adutora do Moxotó.

Esse último empreendimento, que deve entrar em testes em maio, será integrado à Adutora do Agreste e permitirá que a água da Tranposição do Rio São Francisco chegue a 400 mil pessoas em dez cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e São Caetano.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, ainda aproveitou o encontro com o ministro Antônio de Pádua, para apresentar o pedido de divisão do atual convênio (primeira etapa conveniada) da Adutora do Agreste, que prevê atender 23 municípios.

Uma reunião técnica entre a Compesa e o Ministério da Integração Nacional deve ocorrer no próximo mês para tratar do assunto.

O prefeito Anchieta Patriota enviou mensagem para o novo secretário-executivo da Previdência Social, Wolney Queiroz.

O prefeito demonstrou sua preocupação com a questão das perícias, situação que hoje é bem caótica praticamente em todo o país, com desdobramentos também na região.

“Aqui em Carnaíba, estamos há 400 quilômetros de Recife.  É para lá que o INSS coloca as perícias, ou para outros lugares também distantes como Monteiro, Campina Grande. Até pra Bahia já colocaram. Pessoas humildes não tem condição de arcar com os custos de deslocamento e acabam buscando ajuda no poder público, que, mesmo sem ter obrigação jurídica, busca apoiar sempre que possível, o que acaba onerando ainda mais os cofres públicos, além do sofrimento e desgaste para estas pessoas.”

Além das perícias, o prefeito também mencionou o prazo para pareceres das aposentadorias.

O secretário respondeu afirmando que essa questão será reformulada, como pauta da nova gestão. Prometeu ainda zerar a fila do INSS, que hoje é de 6 milhões de pessoas.

Uol

O governo anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de privatizações e concessões que inclui 25 projetos, todos com previsão para 2017 e 2018. A maioria dos projetos já constava em programas anteriores anunciados por Dilma Rousseff, mas não haviam sido licitados ainda.

O objetivo é fazer “uma abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada, disse o presidente Michel Temer, ao apresentar o programa “Crescer”. A declaração foi feita durante a primeira reunião do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), no Palácio do Planalto.

“Vamos cada vez mais ressaltar que o poder público não pode fazer tudo”, disse. “Tem de ter a presença da iniciativa privada como agente indutor do desenvolvimento e produtor de empregos no país.”

Áreas do pré-sal, rodovias, ferrovias, terminais portuários e negócios de mineração e de geração e distribuição de energia fazem parte pacote. Veja, a seguir, alguns projetos anunciados.

• Concessão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Os editais devem ser publicados no quarto trimestre de ano e os leilões devem acontecer no primeiro trimestre de 2017.

• Concessão de blocos de petróleo no pré-sal, na 14ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de óleo e gás, em áreas ainda não divulgadas, e na 2ª Rodada de Licitações de áreas de Sapinhoá, Carcará, Gato do Mato e Tartaruga Mestiça. O leilão está previsto para o segundo semestre de 2017.

• Leilão das hidrelétricas de São Simão, Miranda e Volta Grande, hoje concedidas à mineira Cemig, no segundo semestre do ano que vem. O edital deve sair ainda este ano.

• Concessão dos terminais de combustíveis de Santarém (PA) e do terminal de trigo do Rio de Janeiro no segundo trimestre do ano que vem.

• Concessão do trecho da ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional (TO) e Estrela d´Oeste (SP), que passará por São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Tocantins. Deve ser leiloado no segundo semestre de 2017.

• Leilão do trecho do Ferrogrão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) entre Ilhéus e Caetité (BA).

• No segundo semestre do ano que vem, devem ser lançados os editais de cinco trechos rodoviários, entre eles as BRs 364 e 365, entre Goiás e Minas Gerais; e as BRs-101, 116, 290 e 386, no Rio Grande do Sul.

• Leilão de quatro áreas da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais, sob o Ministério de Minas e Energia: áreas de fosfato na divisa entre Pernambuco e Paraíba, cobre, chumbo e zinco no Tocantins, carvão no Rio Grande do Sul e cobre em Goiás.

• Privatização da Amazonas Distribuidora de Energia, da Boa Vista Energia, da Companhia de Eletricidade do Acre, da Companhia Energética de Alagoas, da Companhia Energética do Piauí e das Centrais Elétricas de Rondônia.

Foram determinadas mudanças para a concessão de projetos à iniciativa privada. A partir de agora, os editais de concessão só serão lançados depois de passar pelo debate público e obter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os editais serão publicados em português e inglês, para tentar atrair investidores estrangeiros. O prazo mínimo do edital vai aumentar para cem dias, para permitir que um número maior de investidores se prepare para participar das concessões.

“É um momento de reflexão, mas também de reavivar dentro de nós o espírito daqueles que lutaram muito. Pernambuco sempre teve um espírito de luta pela liberdade, democracia e igualdade e essa luta deve ser sempre mantida porque a gente ainda tem muitos combates pela frente”, afirmou a governadora Raquel Lyra, na manhã desta quinta-feira (6), durante a cerimônia em celebração à Data Magna de Pernambuco. 

A solenidade ocorreu no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, de secretários estaduais e de outras autoridades. 

A Data Magna marca os 208 anos do estopim da Revolução Pernambucana, que tornou o Estado um país independente por pouco mais de 70 dias. A chefe do Executivo estadual enfatizou que os ideais da Revolução de 1817 não se apagaram com o tempo, mas seguem vivos e atualizados.  

“O nosso desafio hoje é para que a democracia possa acontecer de verdade. Que a população tenha direito à moradia, à educação decente, à saúde e à dignidade. Nosso Estado é um país e quem o conhece de perto sabe o quanto nós prezamos muito pela nossa identidade cultural”, destacou Raquel Lyra.

Ao som da Banda da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), a governadora realizou a revista das tropas. A gestora estadual também participou do hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo, ao lado de Priscila Krause e do comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE), General de Exército Maurílio Ribeiro. A cerimônia ainda contou com o desfile dos destacamentos da PMPE, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) e das principais lojas maçônicas do Estado.

“Esta data é fundamental na formação da nossa identidade cívica e na reafirmação de Pernambuco como um Estado de vanguarda política. Além de comemorar a Data Magna, a gente entra no momento quase que final também das comemorações dos 200 anos da Confederação do Equador em 1824, quando a gente teve um destaque: o nosso herói Frei Caneca”, sublinhou a vice-governadora Priscila Krause.

HOMENAGEM – Na ocasião, a governadora Raquel Lyra também levou uma coroa de flores ao monumento que homenageia todos os heróis da Revolução de 1817. Localizada na Praça da República, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, a obra em memória aos mártires do Estado é de autoria do artista plástico Abelardo da Hora.

“Foi a partir de 1817 que houve um movimento em todos os estados para que o Brasil ficasse independente de Portugal. É importante ressaltar esses ideais porque Pernambuco é o estado que tem a história mais rica do Brasil”, disse a jornalista e ex-deputada estadual Terezinha Nunes, autora do projeto de lei que cria a Data Magna de Pernambuco.

Após o encerramento da cerimônia, a governadora Raquel Lyra foi homenageada pela comunidade maçônica de Pernambuco.

Participaram da solenidade os deputados estaduais João de Nadegi, Romero Sales Filho e Wanderson Florêncio. Também estiveram presentes os secretários estaduais da Casa Civil, Túlio Vilaça; da Criança e Juventude, Yanne Telles; de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joana Figueirêdo; de Administração, Ana Maraíza; de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes; de Turismo e Lazer, Paulo Nery; de Defesa Social, Alessandro Carvalho; de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga; da Mulher, Juliana Gouveia; de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira; o Chefe de Gabinete da Governadora, Eduardo Vieira, o Chefe da Casa Militar, Coronel Hercílio Mamede; o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella; o procurador Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Cavalcanti; e o comandante do 2º COMAR, o major-brigadeiro do Ar Marcello Lobão Schiavo.