Pátio de Feiras entregue em Carnaíba

G1

O cantor Cauan, que faz dupla com Cleber, gravou um vídeo agradecendo todas as orações e mensagens de apoio que recebeu enquanto estava na UTI, em tratamento contra a Covid-19, e disse que Deus o curou.

Ele também ressaltou o cuidado que recebeu de toda equipe médica. O sertanejo foi transferido para um quarto do hospital nesta segunda-feira (24).

O artista foi internado, primeiramente, na Clínica do Esporte, em 12 de agosto, já depois de descobrir a contaminação pelo coronavírus. Três dias depois, foi levado para o Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG), onde deu entrada na UTI. Por fim, novamente após três dias, foi transferido para o Anis Rassi, onde segue, agora, no quarto.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a qualificadora da lesão corporal praticada contra a mulher pela condição do sexo feminino, prevista no artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal (CP), também se aplica quando a violência acontece nas relações homoafetivas entre mulheres. As informações são do portal STJ Notícias.

Para o colegiado, a violência baseada em gênero não se restringe às agressões praticadas por homens contra mulheres, uma vez que a Lei Maria da Penha não faz distinção quanto ao gênero do agressor, exigindo apenas que a vítima seja mulher.

“A vulnerabilidade presumida pela Lei Maria da Penha não se fundamenta na disparidade de força física entre agressor e vítima, mas na condição estrutural de subordinação a que as mulheres estão submetidas em contextos domésticos, familiares e afetivos, independentemente do gênero de quem perpetra a violência”, afirmou o relator do recurso especial, ministro Rogerio Schietti Cruz.

Na origem do caso, uma mulher foi acusada de insultar a ex-companheira durante uma discussão motivada por ciúmes e agredi-la com puxões de cabelo, empurrões e chutes.

O Ministério Público ofereceu denúncia pela prática de lesão corporal qualificada por entender que a agressão foi cometida contra a mulher em razão da condição do sexo feminino, em contexto de violência doméstica.

O juízo de primeiro grau, porém, condenou a acusada apenas pelo crime de lesão corporal em contexto doméstico, previsto no artigo 129, parágrafo 9º, do CP.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a sentença com o argumento de que, embora houvesse incidência da Lei Maria da Penha, não estaria configurada violência de gênero apta a justificar a qualificadora do parágrafo 13, sobretudo porque não existiria relação de superioridade física ou dominação entre agressora e vítima.

Violência estrutural – No STJ, Rogerio Schietti destacou que a violência de gênero não decorre apenas da superioridade física masculina, mas de uma estrutura histórica de dominação patriarcal que organiza as relações sociais. Assim, segundo o ministro, embora as mulheres sejam vítimas desse sistema, elas podem, ainda que inconscientemente, internalizar os mesmos padrões de controle, subordinação e dominação característicos da violência de gênero e reproduzi-los em uma relação com outra mulher.

O relator também ressaltou que a incidência da Lei Maria da Penha não se condiciona ao sexo biológico ou à identidade de gênero do agressor, mas à vulnerabilidade estrutural da vítima mulher em contextos domésticos, familiares ou afetivos, decorrente de sua histórica posição de subordinação social, sendo, portanto, irrelevantes, para fins de aplicação da norma, as características de quem pratica a violência.

“Dessa forma, basta a caracterização do vínculo doméstico, familiar ou de afetividade e a condição de mulher da vítima para a aplicação do sistema protetivo, sendo a vulnerabilidade – e, consequentemente, a motivação de gênero – presumidas pelo ordenamento jurídico.”

Schietti lembrou que tanto a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto a do próprio STJ consideram presumida a hipossuficiência e a vulnerabilidade da mulher em contexto de violência doméstica e familiar, sendo desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para que seja aplicado o sistema protetivo.

“Constitui equívoco interpretativo afastar a presunção de vulnerabilidade pelo simples fato de se tratar de relação homoafetiva entre mulheres, ao argumento de que a ausência de evidente supremacia física exigiria comprovação casuística da motivação criminosa”, concluiu ao dar provimento ao recurso especial.

Santa Cruz da Baixa Verde recebeu a visita da equipe da 11ª Gerência Regional de Saúde,  para avaliar a implantação do E-SUS Atenção Básica, chamado de E-SUS AB. A estratégia do e-SUS AB, faz referência ao processo de informatização qualificada do SUS em busca de um SUS eletrônico, com  o objetivo reestruturar as informações da Atenção Básica em nível nacional.

Os técnicos da XI Geres observaram que o município implantou o sistema nas Unidades Básicas de Saúde e avaliaram de forma positiva o planejamento da organização e implantação.  Santa Cruz da Baixa Verde  é único município da área da regional com o sistema devidamente funcionando, diz a prefeitura em nota.

“Todas as unidades no município foram informatizadas para receber este sistema” , isso graças a sensibilidade do prefeito Dr. Tássio Bezerra, segundo a Secretária de Saúde Verlaine Souza, que creditou a ação ao apoio do prefeito Tássio Bezerra.

Página do TRE-PE responde as principais perguntas relativas a assuntos como biometria, obtenção e transferência do título. Outra ferramenta disponível é o disque-eleitor

Mesmo em anos não-eleitorais como 2019, é comum surgirem dúvidas sobre os processos e documentação necessária para ter acesso aos serviços ofertados pela Justiça Eleitoral pernambucana. Como obter o título de eleitor pela primeira vez, emissão da 2ª via, transferência do local de votação e recadastramento biométrico obrigatório são apenas alguns dos assuntos mais procurados.

Com o propósito de fornecer maior comodidade ao eleitorado, bem como a sociedade como um todo, o TRE-PE disponibiliza em seu site a página “Tira-dúvidas do eleitor”, onde é possível esclarecer estas e outras questões. Além dos tópicos ligados ao eleitor, o endereço eletrônico também dá explicações sobre registro de candidaturas, prestação de contas e propaganda eleitoral.

Caso não encontre esclarecimento para a sua dúvida, é possível ainda utilizar o serviço do Disque-Eleitor, oferecido pelo Regional através do número 3194-9400.