Parlamentares repercutem visita de Lula a Pernambuco

O número de mortes violentas intencionais (MVI) em Pernambuco de maio a julho de 2024 foi o menor do período nos últimos 11 anos. Nos últimos três meses, o Estado registrou uma queda de mais de 9% no índice em relação ao mesmo recorte de 2023, com o número de casos caindo de 879 para 792. 

Em julho, a redução foi ainda mais acentuada, alcançando 12,6% – foram 310 registros no ano passado e 271 este ano. Foi o terceiro mês seguido de queda. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (5), durante reunião semanal do Juntos Pela Segurança.

O Governo do Estado, com base nos dados fornecidos pela Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística da Secretaria de Defesa Social (GGACE), registrou uma redução de mais de 9% nas mortes violentas intencionais (MVI) em Pernambuco de maio a julho de 2024, comparando o mesmo período do ano passado. O número de casos caiu de 879 para 792. 

Em julho, a redução foi ainda mais acentuada, alcançando 12,6%. Em julho de 2023, foram registrados 310 casos de MVI, enquanto em 2024, o número caiu para 271, marcando, também, o terceiro mês consecutivo de queda nos índices.

“A queda no número de mortes violentas intencionais registrada no mês de julho em Pernambuco, a exemplo do que já havia acontecido em maio e junho, é reflexo do trabalho incansável que temos feito para garantir a redução da criminalidade no Estado. Não vamos descansar um segundo na missão de garantir uma vida mais tranquila às pernambucanas e aos pernambucanos, em todas as regiões. O trabalho está só começando”, disse a governadora Raquel Lyra.

Entre as regiões do Estado, a maior diminuição foi observada na Região Metropolitana do Recife (RMR), com uma redução de mais de 27%, registrando uma queda de quase 30 casos, reduzindo de 95 ocorrências em julho de 2023 para 69 no mesmo mês de 2024. A Zona da Mata apresentou a segunda maior redução, de 15,8%, caindo de 57 para 48 casos. O Sertão pernambucano também mostrou uma queda, desta vez de 14,3%, com 36 casos em julho de 2024, contra 42 em julho de 2023.

“Esse resultado é fruto de um trabalho que envolve investimento e ações integradas com todo o nosso time do Governo. A redução do MVI é um indicador importante, que mostra que estamos no caminho certo para devolver a paz social aos pernambucanos”, afirmou a vice-governadora Priscila Krause.

Esses resultados refletem o esforço contínuo das forças de segurança pública do Estado no combate ao crime e na repressão à violência. O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, enfatizou a importância do trabalho integrado das forças, destacando a ampliação dos investimentos em tecnologia e operações conjuntas com outros estados. 

“O avanço na redução dos índices é fruto do trabalho integrado, do uso de inteligência e do aumento dos investimentos do Governo do Estado na segurança pública. Com equipamentos e tecnologia, fortalecemos as operações conjuntas com outros estados e com a nossa própria tropa. E é essa integração que está sendo essencial para atingirmos resultados positivos”, afirmou o secretário.

A Câmara dos Deputados já gastou R$ 3,3 milhões para bancar os gabinetes de parlamentares presos ou fora do Brasil, sem registro de presença em sessões. O levantamento, divulgado pelo Estadão, mostra que o ex-deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado em abril após um ano preso, e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), ambos impedidos de receber salário por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam com gabinetes ativos, servidores e despesas pagas pela Casa.

O caso provocou indignação entre parlamentares e reacendeu o debate sobre a blindagem e os privilégios dentro da Câmara, em meio a uma crise de credibilidade do Legislativo. As informações são do portal Congresso em Foco.

Três gabinetes, milhões em gastos e nenhum trabalho

Em menos de dois anos, os gabinetes dos três deputados consumiram R$ 3,3 milhões dos cofres públicos — R$ 1,9 milhão de Chiquinho Brazão, R$ 900 mil de Eduardo Bolsonaro e R$ 300 mil de Carla Zambelli.

Mesmo presos ou ausentes do país, os parlamentares mantêm equipes numerosas:

Zambelli possui 12 assessores, que custam cerca de R$ 103 mil por mês;

Eduardo Bolsonaro, nove servidores, com R$ 132 mil mensais;

Chiquinho Brazão manteve 24 funcionários, somando R$ 120 mil por mês, até ser cassado por excesso de faltas.

Carla está presa na Itália, enquanto Eduardo articula sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, alegando que o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, é perseguido judicial e politicamente.

Mesmo com os parlamentares sem desempenhar o mandato, os gabinetes continuaram operando sob justificativas burocráticas. Em nota, a equipe de Zambelli afirmou que segue “desempenhando suas funções legislativas e administrativas”, mesmo com a deputada presa na Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi condenada a mais de cinco anos de prisão por perseguição com arma de fogo a um jornalista.

“Deputado home office” e acordões no Congresso

A manutenção das estruturas levou o vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP), a apresentar um projeto que proíbe o “deputado home office”, aquele que, mesmo afastado do país, mantém gabinete e equipe pagos com recursos públicos.

“É ilógico ser eleito para exercer função na Câmara e ficar em outro país”, afirmou Santana ao Estadão. “Deputados que não exercem o mandato plenamente não podem custar milhões aos cofres públicos.”

Mas o descontentamento na base governista foi além. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a situação como “um absurdo e um escárnio”, afirmando que há “um acordão para blindar os bolsonaristas”.

Cassações paradas

Os processos contra Zambelli e Eduardo Bolsonaro seguem travados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não julgou o pedido de perda de mandato da deputada, e o Conselho de Ética avalia o caso de Eduardo, cujo relator, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu o arquivamento.

Mesmo assim, Eduardo poderá perder o mandato em 2026 por excesso de faltas, caso continue sem registrar presença. De acordo com Lindbergh, há um “acordão” na Câmara para que Eduardo perca o mandato por ausências, em vez de ter seu processo analisado pelos colegas. Com a cassação por faltar a mais de um terço das sessões sem justificativa, ele continua elegível para o próximo ano e poderá se candidatar novamente, o que não ocorreria com o julgamento no Plenário.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira retoma nesta terça-feira (24), às 15h30, as sessões presenciais.

Só poderão estar presentes na Casa os vereadores, assessores e servidores do Poder Legislativo envolvidos diretamente na realização das sessões.

Os usuários da tribuna popular e profissionais da imprensa que trabalham com a transmissão das sessões também estarão liberados. 

Lembrando que para todos é indispensável o uso da máscara dentro da sede do Poder Legislativo.  Será disponibilizado para todos na entrada álcool em gel para higienização das mãos.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Francisco Mourato se mostrou preocupado com imagens de aglomerações em convenções no Estado que podem gerar recuo, com atividade comercial pagando o preço

O Presidente do SINDICOM – Sindicato da Indústria e Comércio de Serra Talhada, Francisco Mourato, um dos importantes nomes da atividade comercial de Serra Talhada, fez um desabafo no Momento Empreendedor, na Cultura FM.

Ele fez referências às cenas que correram o estado e reproduzidas no Instagram do blog, de episódios envolvendo várias convenções com aglomerações. Também de casos de descumprimento das medidas de isolamento que não tem relação com o comércio na região, mas que podem afetar diretamente a atividade comercial, que podem pagar o pato.

“É  como se as eleições tivessem acabado com a pandemia. Nós do empresariado temos a mais clara leitura de que a pandemia não acabou. Vimos verdadeiros absurdos estado afora. Continuamos com o mesmo rigor, cuidado, zelo. Queremos oferecer às pessoas lugares seguros para que a população possa usufruir de nossos produtos e serviços”.

Ele disse estar com receio de um revés caso haja um aumento de casos, penalizando quem está fazendo sua parte. “Ele vai exatamente pesar no setor produtivo. O empresariado está fazendo seu dever de casa. Pode adentrar em qualquer estabelecimento de Serra Talhada que você vai ver o zelo e cuidado para oferecer um lugar seguro. esperamos isso dos outros entes”.