Parlamentares repercutem visita de Lula a Pernambuco

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes, no voto.

No total, o estado registrou mais 179 casos da doença.  Com isso, totalizam 222 adoecimentos. Dois novos óbitos foram registrados em pacientes com comorbidades.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) consolida mais uma rodada de resultados de exames para a influenza.

Nessa nova análise, realizada nesta quinta-feira (23/12), foram obtidas 179 amostras laboratoriais positivas, sendo 174 para o subtipo A (H3N2) e 5 A não subtipada.

Com isso, totalizam 222 casos da doença em Pernambuco, 217 para influenza A (H3N2) – sendo 1 pelo critério clínico-epidemiológico – e 5 não subtipada. As análises foram realizadas no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-PE).

Dos 222 casos, 28 (12,6%) apresentaram quadro de síndrome respiratória aguda grave (Srag). Também estão confirmados 3 óbitos pela influenza A (H3N2). O primeiro, informado na última segunda-feira (20/12), foi de um homem de 46 anos, morador do Recife e paciente renal crônico, que faleceu no último domingo (19/12). O segundo foi de uma mulher de 69 anos, residente no Recife, e que teve o início dos sintomas em 8 de dezembro (tosse, falta de ar). Ela, que tinha hipertensão e diabetes, estava internada desde 17/12 na UTI do Hospital de Referência à Covid-19 – unidade Boa Viagem, vindo a falecer na segunda-feira (20/12).

Já o terceiro óbito foi de um homem de 24 anos, com sobrepeso e hipertensão. De acordo com a família, ele tinha histórico recorrente de busca por serviço de saúde por causa da pressão alterada. O início dos sintomas foi em 14/12 (febre, tosse, falta de ar) e o óbito em 16/12, no Hospital Municipal Carozita Brito, em Nossa Senhora do Ó.

Analisando apenas as ocorrências para a influenza A (H3N2), 65,8% envolviam pessoas entre 20 e 49 anos. No quesito sexo, 53,4% são do sexo masculino e 46,6% do feminino. Os municípios de ocorrência da H3N2 são: Araripina (1), Cabo de Santo Agostinho (7), Camaragibe (2), Camocim de São Félix (1), Carpina (1), Caruaru (12), Catende (1), Igarassu (5), Ipojuca (3), Itambé (1), Itapissuma (10), Jaboatão dos Guararapes (18), Moreno (2), Olinda (19), Paulista (9), Recife (119), Vitória de Santo Antão (2), Ribeirão (1), Santa Terezinha (1), Serra Talhada (1) e Timbaúba (1).

As 5 ocorrências da influenza A não subtipada são da Ilha de Itamaracá (1), Recife (3) e São Lourenço da Mata (1).

O Gestor, pasmem, Preside Comissão de desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM) e defende “eficiência na gestão”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve na Justiça a condenação do prefeito de Inajá, Leonardo Xavier Martins, por improbidade administrativa. O promotor de Justiça de Inajá, Ademilton Leitão, ingressou com ação civil devido à retenção do pagamento dos salários de 292 servidores efetivos no ano de 2013. O gestor terá que pagar multa de R$ 84 mil, equivalente a seis vezes a sua remuneração de prefeito.

De acordo com a sentença do juiz Rodrigo Caldas do Valle Viana, ficou comprovada a improbidade administrativa decorrente da quebra dos princípios da impessoalidade e legalidade, uma vez que o gestor tentou impedir o exercício funcional dos servidores, aprovados e nomeados após concurso público realizado na gestão anterior, no ano de 2012.

Não tendo conseguido anular as nomeações, o prefeito reteve cerca de R$ 460 mil referentes ao pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 desses servidores, ainda que o município dispusesse de recursos na época, conforme comprovou o MPPE ao solicitar informações ao Banco do Brasil, e tenha efetuado o pagamento dos demais servidores do quadro.

Preside importante Consórcio: O detalhe é que Leonardo preside a Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM). Ele em discurso  tem enfatizado que os municípios precisam “fazer a gestão pública funcionar de forma eficiente”. Assim?

Os moradores dos bairros do São Francisco e Planalto, e da Vila Bom Jesus, foram os primeiros da área urbana de Afogados a participarem das discussões do Plano Diretor. 

A reunião aconteceu na noite desta quarta (30), no centro tecnológico. Os moradores e representantes dos bairros São Francisco, Planalto e Vila Bom Jesus puderam conhecer o que é o Plano Diretor e os seus objetivos estratégicos. 

A reunião foi coordenada pela diretora de interlocução da Prefeitura junto aos Conselhos Urbanos, Alane Ramos, e pela arquiteta da Secretaria de Infraestrutura, Marília Acioly. 

Segundo o coordenador da revisão do Plano Diretor, Fernando Moraes, as reuniões tem contribuído muito com o processo de democratização do plano diretor. 

“Essa é a oportunidade para que a população possa contribuir com a construção das soluções e estratégias para que tenhamos uma cidade melhor no futuro,” destacou Fernando. 

Os moradores puderam apresentar e debater suas sugestões nas mais diversas áreas, dente elas, educação, limpeza urbana e saneamento, das quais foram selecionadas as três principais prioridades para compor o Plano Diretor. 

Também estiveram participando o Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, os vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Gal Mariano.

A Prefeitura retomará o calendário de reuniões comunitárias, nos bairros e comunidades rurais, na próxima semana.