Parlamentares repercutem visita de Lula a Pernambuco

Nesta quinta-feira (19), o secretário de governo de Flores e pré-candidato a deputado estadual, Marconi Santana (PSD), participou de agenda em Santana de Parnaíba a convite do prefeito Elvis Cézar e do secretário de Serviços Municipais, Mario Cesar.

Durante a visita, Marconi percorreu a infraestrutura administrativa e as instalações da prefeitura e conheceu o modelo de gestão adotado pelo município, com ênfase no sistema de monitoramento de segurança, apontado na ocasião como premiação recebida pelo projeto. Em declaração registrada no evento, Marconi disse ter encontrado “uma estrutura impressionante, verdadeiramente futurística e pensada para o cidadão”.

Também estiveram presentes o apresentador César Filho, o amigo Hélio Sileman e o genro de Marconi, Gustavo. Segundo os organizadores, a programação teve caráter institucional e de intercâmbio de práticas administrativas.

A visita foi apresentada pelos anfitriões como oportunidade de troca de experiências entre gestores e de aproximação com profissionais da área de comunicação. Marconi informou que retorna com referências de gestão que poderão ser observadas para aplicação em sua atuação pública.

Nesta terça, dia 28, a partir das 15h, acontece nova reunião de monitoramento das pactuações firmadas no Termo de Compromisso Ambiental entre o Ministério Público e todos os Municípios que compõem a 3ª Circunscrição Ministerial.

Estão sendo convocados os representantes de Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Santa Terezinha, Tabira, Solidão, Tuparetama, Ingazeira e Sertânia. Será na sede do órgão em Afogados da Ingazeira.

Os prefeitos pactuaram com o MP a realização de várias medidas, como instituição de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, política municipal de meio ambiente, além de  planos estratégicos de ação locais, convênios, dentre outros, dentro do Projeto de Gestão Estratégica “Lixo: Quem se Lixa?”.

Na área da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco,  100%  dos gestores aderiram ao  Termo de Compromisso Ambiental.

O CIMPAJEÚ elaborou Plano Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos dos Municípios que o integram: Afogados da Ingazeira, Betânia, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Santa Terezinha, Serra Talhada, Sertânia, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

O Relatório Final foi encaminhado à 2ª Promotoria de Justiça de São José do Egito e foi objeto de análise pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (CAOPMA), sendo requisitadas ao CIMPAJEÚ as modificações recomendadas.

“Houve um dissenso no CIMPAJEÚ e vários prefeitos se afastaram, sem, contudo, apresentarem, até o presente momento, qualquer alternativa para a implementação da política nacional de resíduos sólidos, sobretudo a erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, dentre outros deveres legais e compromissos assumidos”, lembra o promotor Aurinilton Leão.

No dia 19 de julho de 2016 aconteceu a primeira reunião de monitoramento regional das ações consorciadas com os prefeitos, cuja ata detalhada segue anexa e servirá de roteiro para a reunião de amanhã.

“A reunião será de fundamental importância para análise das medidas a serem adotadas pelo Ministério Público, seja no sentido de reorientação e repactuação, seja no sentido de ações de responsabilização nas áreas cível e criminal, conforme a situação concreta”, diz o comunicado.

Com base na última reunião, veja o relatório do que falta realizar em cada município:

Ata Monitoramento – TCA

Já Emídio disse não considerar desafio do “sal pós cinquenta” feito por Zé Negão

Nome do PT, Emídio Vasconcelos esteve no Debate das Dez da Rádio Pajeú ao lado do advogado Célio Júnior, autor da ação de iniciativa popular que  suspendeu por liminar os efeitos do aumento do subsídio dos vereadores votado na resolução 003/2016.

O advogado disse que, da forma como ingressou com ação contra o aumento dos vereadores, planeja ação contra o aumento dos subsídios para prefeito, vice e secretários votado no final do ano passado. Segundo o advogado, a votação do aumento também teve vícios. “Ela apenas atendeu o princípio da publicidade, pois avisaram que seria votado. Mas votou um aumento quando já havia ciência dos eleitos, que seriam beneficiados”, argumentou, sugerindo que feriu princípio da impessoalidade.

Já Emídio colocou que a reação do Presidente da Câmara, Igor Mariano, ao afirmar que era uma iniciativa de quem perdeu as últimas eleições, representou “pequenês política”.

Emídio voltou a dizer que continuará acompanhando o debate político de Afogados da Ingazeira e que mantinha avaliação crítica contra a gestão Patriota. O petista disse estar protocolando com base na Lei de Acesso à Informação informações sobre a locação de veículos como da limpeza urbana.

O petista não quis entrar no debate do vereador Zé Negão, que, de acordo com a coluna do Domingão, comeria um quilo de sal a cada voto a partir dos 50, caso candidato a Deputado. Voltou a dizer que poderá ser candidato para defender palanque de Lula e do PT no Sertão.

Ele disse que manterá o debate crítico à gestão Patriota e Sandrinho, sem personalizar o debate. “Fui candidato para debater a política”, afirmou.

Agência Brasil

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares na Petrobras será instalada na quinta-feira (26) da próxima semana, às 12h. A decisão sobre a data da instalação foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu prazo para os partidos indicarem os seus representantes na comissão até a hora da instalação dos trabalhos da CPI.

Na sessão de instalação serão eleitos o presidente e os vices e escolhido o relator dos trabalhos. A CPI, que tem como primeiro signatário o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), será composta de 27 deputados titulares e igual número de suplentes. Deverá funcionar pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. O requerimento de criação da comissão foi assinado por 182 deputados de vários partidos políticos.

Dos 27 integrantes titulares da CPI, faltam ser indicados 12 deputados, sendo três do PT, três do PMDB, dois do PP e um do PRB, um do PSC, um do PHS e um do PPS. Se esses partidos não fizerem a indicação dos seus representantes caberá ao presidente da Câmara fazer as indicações.

Os dois cargos mais importantes da CPI: presidência e relatoria estão sendo disputados pelos maiores blocos (PMDB) ou partidos (PT). O líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), disse que seu partido não abre mão de ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI, até por ser a maior bancada da Câmara.

A CPI da Petrobras é a primeira a ser instalada nessa legislatura pela Câmara dos Deputados. No ano passado, foram criadas duas comissões para investigar as denúncias de corrupção na Petrobras, sendo uma no Senado e uma mista composta de deputados e senadores. Os deputados da oposição entendem que os trabalhos da CPI mista foram prejudicados e, por isso, apresentaram o requerimento para a criação da nova comissão destinada a aprofundar as investigações de corrupção na estatal.

Em agenda no Porto do Recife, a chefe do Executivo estadual criticou a proposta aprovada pela Câmara, que submete investigações de parlamentares à autorização do Congresso

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), posicionou-se publicamente contra a chamada “PEC da Blindagem” – proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que estabelece que o Congresso Nacional deve autorizar, por voto secreto, investigações e processos judiciais contra parlamentares e presidentes de partidos.

Questionada durante agenda oficial no Porto do Recife, na manhã desta sexta-feira (19), a governadora foi enfática ao classificar a proposta como desconectada das prioridades da população. “Eu penso que o povo espera de nós, que temos o mandato delegado por eles, que a gente discuta a pauta do povo brasileiro e do povo pernambucano”, afirmou.

Lyra destacou que a Constituição Federal já estabelece mecanismos de equilíbrio entre os Poderes e defendeu a manutenção do atual desenho institucional. “Nós temos poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A gente precisa preservar a nossa Constituição”, declarou.

Em suas declarações, a governadora deixou claro seu desacordo com a essência da proposta. “Se tivesse lá votando, eu costumo não fazer isso, mas penso que não dialoga com o sentimento do povo brasileiro, nem com o meu. A gente não pode permitir que políticos sejam investigados, nem presidente de partido, e que precise da autorização do Congresso Nacional para isso, né?”.

A PEC, que segue agora para análise do Senado Federal, tem sido alvo de críticas de juristas, ministros do STF e agora também de governadores, que veem na medida um risco à independência entre os Poderes e um potencial instrumento de impunidade.

Raquel Lyra finalizou sua fala com um apelo para que o Congresso priorize a agenda social. “Na minha opinião, a gente precisa tratar do tema do povo brasileiro e não tá falando, muitas vezes, para nós mesmos. Isso não dialoga com o sentimento do povo”.

 

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