Paraná Pesquisas: Marília 31,5%, Raquel 14,3%, Anderson 13,6%, Miguel 12,2% e Danilo, 7,5%

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

Ele era casado com a ex-vereadora Antonieta Guimarães e sofreu infarto em Alagoinha aos 65 anos.  Será sepultado e velado em Afogados da Ingazeira.

Faleceu essa manhã em Alagoinha, Agreste do Estado, Ramiro Mendes Filho, o Ramirinho. Ele tinha  65 anos e sofreu infarto fulminante essa manhã quando passava o fim de ano com familiares.

Ramirinho estava acompanhado da esposa e ex-vereadora Antonieta Guimarães.  Ele teria ido dormir e não acordou. O óbito foi atestado porco depois.

Ramirinho  era contador e irmão da ex-prefeita Giza Simões,  do padre Adilson Simões e da política local Gláuria Simões e de Lucelena Simões. Em 2016, foi candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo petista Emídio Vasconcelos. Obtiveram 17% dos votos válidos

A esposa está providenciando o traslado do corpo para Afogados da Ingazeira onde será sepultado. Deixa duas filhas.

O ano de 2017 tem sido de boas notícias para a área de transplantes de órgãos e tecidos em Pernambuco. Pelo terceiro trimestre consecutivo, o Estado está no primeiro lugar do Norte e Nordeste e segundo no Brasil no número de procedimentos de coração.

O dado foi divulgado nesta semana pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO). Entre janeiro e setembro, foram 43 pacientes transplantados, número que já supera em 13% o total de transplantes realizados durante todo o ano de 2016. Apesar da alta, no mesmo período, seis pacientes morreram em fila de espera aguardando esse órgão.

“A ABTO afirma neste último balanço que se o Brasil mantiver o ritmo atual, é possível considerar a retomada das doações e transplantes no país. Nós concordamos com a afirmação e garantimos que o Governo de Pernambuco tem tratado do assunto como uma das prioridades na área da saúde. Mas também precisamos chamar a atenção de todos os pernambucanos para esse tema. Só há doação quando um familiar exerce o seu direito de doar o órgão ou tecido do seu ente querido. Por isso a importância de conversarmos e tirarmos todas as dúvidas sobre o assunto ainda em vida, além de já externarmos nosso desejo de ser doador”, afirma a coordenadora da Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE), Noemy Gomes (foto).

Além de coração, Pernambuco também é segundo no Brasil em transplantes de medula óssea, com 162 pacientes beneficiados nos primeiros nove meses do ano. “A doação de medula óssea ocorre em vida e para ser doador é preciso estar cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea. O cadastro é feito no Hemope e a doação pode beneficiar um paciente com compatibilidade de qualquer Estado do Brasil, ou até mesmo de outros países. Importante lembrar que a doação de medula não traz nenhum risco à saúde do doador, que tem sua medula totalmente restaurada em poucos dias após o procedimento”, reforça Noemy.

MAIS DADOS – Pernambuco ainda é primeiro lugar no Norte e Nordeste em transplantes de rim (282), pâncreas (6) e córnea (773). De janeiro a setembro, o Estado totalizou 1.376 transplantes de órgãos e tecidos.

Em relação aos doadores, foram 141, sendo 101 do sexo masculino e 40 do sexo feminino. Pernambuco ainda teve um aumento de doadores por milhão de população (pmp). Em 2016, o número era de 15 doadores por milhão de população. Em 2017, o quantitativo está em 20 pmp.

Na fila de espera, há 1.032 pacientes. Desses, 792 aguardam um rim, 136 córnea, 80 fígado, 16 medula óssea, 7 coração e 1 rim/pâncreas.

Caroline Patriota, filha de Val e Jane, neta de Louro do Pajeú e bisneta de Antônio Marinho, em contato com o blog, confirmou que lutará por uma vaga no legislativo egipciense.

Carol, como é mais conhecida, teve experiência na Procuradoria do Município, Coordenou o CREAS no atendimento a pessoas em vulnerabilidade, principalmente idosos que sofriam maus tratos e crianças e adolescentes abusados sexualmente.

Através de concurso público, foi servidora da Câmara Municipal de São José do Egito.

Trabalhou com a regularização das “casinhas populares” nos Conjuntos Habitacionais, tendo aberto mais de 100 processos administrativos para que as casas forem colocadas nos nomes dos seus legítimos donos.

Foi aprovada no Concurso Público de Policial Penal no Rio Grande do Norte, onde hoje cumpre suas funções profissionais.

É formada em Direito e Pós-Graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública e atualmente é universitária no curso de Odontologia.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, solicitou neste sábado (19/03) uma reunião urgente da Unasul (União de Nações Sul-americanas) a fim de defender a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, dos movimentos que pedem seu impeachment.

“Deveríamos fazer uma reunião de emergência da Unasul para defender a democracia no Brasil, para defender Dilma, para defender a paz no país, para defender o companheiro [ex-presidente] Lula e todos os trabalhadores”, disse Morales na cidade boliviana de El Alto. Ele enviou uma carta para o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, que também preside temporariamente a Unasul, pedindo a realização do encontro.

Na sexta-feira (18/03), Tabaré Vázquez declarou solidariedade a Dilma. Em nota, o presidente da Unasul pediu que todos os países membros fizessem o mesmo, destacando que a mandatária brasileira foi “eleita por vontade popular” e expressando desejos de que a crise política que ela enfrenta se solucione “o mais rápido possível”.

“A declaração [de Vázquez] está circulando por todas as repúblicas da Unasul, fazendo um chamado e incentivando que se respeite a ordem institucional no Brasil e o mandato de Dilma Rousseff”, disse à imprensa o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa.

Outros líderes internacionais também manifestaram apoio à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira (17/03), o mandatário venezuelano, Nicolás Maduro, fez um apelo para que houvesse uma mobilização popular latino-americana em defesa de Dilma e Lula. No mesmo dia o ex-presidente do Uruguai José Mujica afirmou que os acontecimentos no Brasil indicam que a direita “perdeu toda a racionalidade”.