Papa Francisco tem pneumonia bilateral, diz Vaticano

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto presidencial que concedeu indulto de natal e comutação de penas a condenados de todo o país.

No documento, que foi encaminhado de forma eletrônica na tarde desta quarta-feira (27), Raquel Dodge pede a concessão de liminar para suspender, de forma imediata, os artigos 8º, 10 e 11, além de parte dos artigos 1º e 2º da norma editada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (22).

Entre os argumentos apresentados na ação  estão o de que a norma fere a Constituição Federal ao prever a possibilidade de  exonerar o acusado de penas patrimoniais e não apenas das relativas à prisão, além de permitir a paralisação de processos e recursos em andamento.

Prerrogativa do presidente da República, o decreto de indulto permite que o Estado conceda benefícios ou perdoe a pena de condenados que atendam a alguns critérios, como o cumprimento parcial da pena, por exemplo. No caso do Decreto 9.246, contestado na ADI, a lista de exigências inclui o cumprimento mínimo de um quinto da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes.

Na edição anterior do decreto era preciso comprovar o cumprimento de,  no mínimo, 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.

Artigos inconstitucionais – Na avaliação da procuradora-geral, ao estabelecer que o condenado tenha cumprido um quinto da pena, o decreto viola, entre os outros princípios, o da separação dos poderes, da individualização da pena, da vedação constitucional para que o Poder Executivo legisle sobre direito penal.

Como o STF está em recesso, a ADI deverá ser analisada pela presidente da Corte, ministra Carmem Lúcia.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois ou desvio. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”. Ambos terão prazo para apresentar defesa.

O Prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB) acaba de ganhar mais um problema além dos que tem enfrentado por dificuldades de gerir o município política e administrativamente. De acordo com documentos a que o blog e o programa Cidade Alerta tiveram acesso com exclusividade, Sebastião Dias é alvo de uma ação de iniciativa popular que questiona o seu governo por supostas irregularidades que determinariam até a cassação de seu mandato, punição por improbidade e perda de direitos políticos. As acusações são graves.

A ação acusa Sebastião Dias de dano ao erário público e improbidade administrativa. O Secretario de Administração Flávio Marques também foi acionado. A ação é encabeçada por Jaqueline Pessoa dos Santos, representada por seu advogado Jorge Márcio Pereira. Esse tipo de Ação de Iniciativa Popular  pode ser impetrada por qualquer cidadão (ã), desde que vislumbre fatos que a possibilitem.

Sebastiao Dias e Flávio Marques são acusados de  dispensa indevida de licitação na contratação de várias empresas. Dentre elas, nomes como Apogeu Center Comercial Hospitalares, no valor de R$ 495.128,98; Cirurgia Montebello LTDA, de R$ 366.594,00 e RF Lima & CIA Ltda, contratada por R$ 277.115,00. Só no primeiro lote de empresas apresentadas, de contratações questionadas em 2013, foram contraídos débitos de cerca de R$ 1 milhão e meio de reais, para despesas com alimentos, medicamentos e serviços de organização de eventos. Todas as despesas foram contraídas com dispensa de licitação, sem a concorrência que facilitaria economia nos cofres públicos. Nestes casos, deveria  disputa de preços pois várias empresas prestam tais serviços. Deveria haver processo próprio, aumentando concorrência e evitado desperdício de recursos públicos.

Outra acusação é a de que a Prefeitura está direcionando a contratação de empresas, favorecendo-as com fracionamento, para fraudar a necessidade de licitação. Sem processo licitatório, a prefeitura fere o princípio da livre concorrência. Para muitos, isso é que favorece a escolha por critérios políticos e não por menor custo de empresas, configurando improbidade administrativa.

A ação  dá outros exemplos já de 2014 de contratações que deveriam ter sido alvo de licitação. “A dispensa e/ou inexigibilidade de procedimento licitatório tem evidente propósito de beneficiar empresas amigas”.

Diz trecho: “As empresas ora beneficiadas e contratadas em diversos procedimentos estimam-se em R$ 1.370.338,91” até agora em 2014. Dentre outras irregularidades, mais de uma empresa com a mesma finalidade, diversas dispensas para as mesmas empresas, argumentação repetida de relevância econômica e assim por diante”.

Segue a denúncia: “nota-se que Sebastião Dias e Flávio Marques ordenam e permitem a realização de processos licitatórios indevidamente, com fracionamento e direcionamento de contratação, com dispensa do procedimento licitatório.

Segundo a denúncia, a empresa Brasileira de Melhoramentos Setoriais Ltda (CNPJ 10.733.268/0001-10) foi contratada para prestação de serviços especializados de advocacia.  “Mas a atividade principal da empresa é comércio varejista de artigos de papelaria, não havendo nenhuma relação com advocacia”. O contrato pelo pregão presencial 0028/2014 custou a Tabira quase R$ 120 mil.

Outro exemplo apresentado é da empresa José Nilson da Costa Lima ME (CNPJ 09.327.051/0001-26. A empresa recebeu da gestão até agora R$ 1.429.829,48. A empresa estaria recebendo esses valores através de vários contratos sem processo licitatório adequado, sob as bênçãos de Sebastião Dias e Flávio Marques.

Outra denúncia é de que, mesmo com frota própria, a prefeitura paga à empresa RF DE LIMA & CIA LTDA (CNPJ 17.368.998/0001-84) em três dispensas de licitação os valores de R$ 90.913,00, R$ 114.900,00 e R$ 227.115,00 respectivamente.

A denúncia diz que há fortes indícios de caixa dois, ou desvio para fins particulares. “Tais condutas apontam fortes indícios de fraude (desvios de verba, manipulação de processos licitatórios, apropriação indébita, etc)”.

A ação quer que a Justiça requisite à Secretaria de Administração cópias de notas, todos os detalhes de contratação e motivação da dispensa de licitações, notas de empenho e ordem de pagamentos, observando o princípio da publicidade na gestão pública.

Ainda, que seja requisitado à Delegacia da Receita Federal declaração de imposto de renda de todos os envolvidos nos último cinco anos, perícia contábil, anulação dos atos lesivos ao patrimônio público, reparação de danos, suspensão de direitos políticos, proibição de contratação junto ao poder público e condenação nas esferas cível e criminal. E solicita intimação do Ministério Público para acompanhamento da ação.     A ação foi protocolada no último dia 4 deste mês.

Em Tabira, são constantes as notícias de falta de recursos para áreas essenciais, atrasos a fornecedores, estrangulamento da folha de pagamento, falta de equipamentos como botas para garis, crise financeira e uma grande crise política. Assim, os itens apontados na ação querem provar que por outro lado, há uma ação deliberada de fraudar ou direcionar alguns serviços beneficiando empresas específicas o que segundo a denúncia seria forma de gerar uma sangria de dinheiro público.

Obviamente, cabe o registro de que tanto Sebastião quanto Flávio Marques terão amplo e irrestrito direito à defesa. O blog estará a disposição para, da mesma forma, noticiar as alegações de ambos. Por email, já encaminhou o teor da notícia aguardando um posicionamento oficial.

Entre os dias 10 e 13 de dezembro, o Teatro Santa Isabel, na área central do Recife, vai receber a ópera cordelista “Lua de Alegria”. Baseado na obra do pernambucano de Tabira Paulo Matricó, o espetáculo canta a história de Luiz Gonzaga em forma de cordel. Os ingressos custam R$ 10 e R$ 20, e podem ser adquiridos na bilheteria do teatro ou pela internet.

A biografia cantada do rei do baião une duas tradicionais formas de arte: a ópera, querida pelos europeus, e a cultura dos repentistas populares, clamada pelos nordestinos. Conectando dramaturgia e música, o cenário também carrega inspirações sertanejas no formato cênico do cortejo-lítero. Já o elenco é composto por 28 artistas, entre músicos, atores e dançarinos.

A montagem, que já passou por Brasília, conta com o apoio da Programa de Fomento ao Audiovisual de Pernambuco (Funcultura Audiovisual) em solo pernambucano. As quatro apresentações ocorrem na semana de comemoração ao aniversário de nascimento de Luiz Gonzaga.

Serviço
Ópera cordelista “Lua de Alegria”
Quinta (10), sexta (11), sábado (12), às 20h, e domingo (13), às 19h
Teatro de Santa Isabel – Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife
Ingressos: R$ 20 e R$ 10 (meia), à venda na bilheteria do teatro ou pela internet

Por Mayhara Pires e Tereza Santos*

Nesse momento, onde a sociedade “ficou acelerada” diante do fenômeno da tecnologia da informação, torna-se pertinente uma reflexão acerca de mudanças de comportamento alimentar e, para tanto, tomemos como ponto de partida uma célebre frase de Willian Shakespeare: Ser ou não ser? Eis a questão. Importante destacar que, o que se pretende, utilizando esse questionamento, é situar o homem enquanto ser de escolhas.

Pode não ser perceptível, mas a todo momento o ser humano faz escolhas, é como se estivesse fadado a isso, todo o tempo: Qual curso fazer na faculdade, qual carro comprar, qual melhor momento para viajar e, até mesmo, questões mais elementares como qual roupa usar ou qual sapato combina com aquela vestimenta porém, o que se coloca em xeque aqui é o seguinte: As pessoas tem feito as melhores escolhas?  Tem buscado a pratica da alimentação saudável?  Estão, de fato, preparadas para escolher novos hábitos alimentares voltados a sua saúde para que tenham os melhores resultados? Algumas vezes não! Dependendo das vivências atuais e pregressas, o ser humano não possui uma ótica clarificada capaz de proporcionar-lhe boas escolhas e, consequentemente, bons resultados. Nesse contexto, a Psicologia e Nutrição, amparadas na cientificidade, estão habilitadas na condução de oferecer um aparato técnico condizente a cada caso em específico, o que resulta em resultados consistentes e de longo prazo.

Nesse sentido, tendo-se como premissa a responsabilidade de que escolher implica em renúncias questiona-se: Quem está disposto a abrir mão das comidas servidas no fast food, das guloseimas, salgados e afins mesmo diante de um dia corrido e cheio de afazeres? Quem está pronto a destinar uma hora por dia a praticar atividades físicas ou a brincar na praça com o filho e assim gastar calorias e contribuir para um desenvolvimento saudável?

A resposta para essas questões implicam em escolhas e estas, por se só impactam em larga escala a qualidade de vida e consequentemente o nosso bem estar psicológico pois, o resultados obtidos de escolhas disfuncionais podem promover angústia, arrependimento, como também o comer compulsivo. Os resultados positivos de hábitos alimentares equilibrados, rotineiros e constantes trazem benefícios como bem estar, qualidade no sono, respiração, liberação de cortisol melhorando a autoestima, o que, consequentemente proporcionará bom equilíbrio emocional, levando-se em conta que este hormônio contribui no controle do estresse.

Para ser beneficiado com o melhor retorno acerca de suas escolhas, há a possibilidade de contar com o apoio de profissionais como psicólogo, nutricionista, educador físico, respaldados em conhecimentos e técnicas que contribuem para mudanças positivas e consequentemente resultados satisfatórios. Então, ser saudável, eis a escolha?

*Mayhara Pires é nutricionista, especialista nas áreas clínica e esportiva. É Nutri Coach em emagrecimento, Saúde da Família, professora em nutrição e dietética. Instagram: @mayharapires. Tereza Santos é Psicóloga.

O Prefeito de Prado Ferreira (PR), Sílvio Antônio Damaceno, é um dos convidados do Seminário dos Municípios Pernambucanos a falar sobre o Consórcio que vem promovendo o desenvolvimento e inovação do Norte do Paraná.

Ele fala dentro do tema O futuro da Educação e o Novo Fundeb. O evento promovido pela Amupe, Governo do Estado e CNM será no dia 09 de julho, no Centro de convenções de Olinda e traz muitas novidades nesta área.

O secretário de Educação Frederico Amâncio, Maria Elza da Silva da Undime, e Karine Barros Villar, secretária de Educação de Panelas reforçam o time para falar de educação. As inscrições estão abertas pelo site www.amupe.org .

Os prefeitos pernambucanos querem conhecer a experiência do Paraná que está iniciando uma revolução na educação com essa nova forma de administrar através do consórcio criado por 10 municípios que escolheram um secretário regional de Educação, a partir de um processo seletivo técnico que está coordenando todas as ações. O prefeito Silvio Damaceno vem falar sobre a ação do consórcio e como ele poderá transformar a educação pública de municípios.

O Seminário Estadual de Municípios Pernambucanos também vai debater   a Reforma da Previdência nos Municípios; Desenvolvimento Social como Política de Segurança; Inovações Tecnológicas e mídias sociais como ferramentas de comunicação. Também como tema Turismo e Cultura como fortalecimento do desenvolvimento e Vida Saudável para as Pessoas; O combate às doenças endêmicas.

Paralelo ao Seminário será lançado a Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Autoridades Locais Latino-Americanas, Congresso que irá acontecer no Recife, em 2020.