Pano do dia um

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10), por meio de nota, que o governo federal revisou parte do bloqueio de R$ 428 milhões que faria no orçamento da Justiça Eleitoral, prometendo liberar R$ 267 milhões que, inicialmente, seriam contingenciados. Com isso, a Corte eleitoral afirmou que será viabilizada a realização das eleições de 2016 com voto eletrônico.

No fim de outubro, uma portaria assinada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, advertiu que o contingenciamento determinado pelo Executivo nos tribunais superioresinviabilizaria o voto eletrônico.

Com o bloqueio previsto anteriormente pelo governo, a Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que, segundo o TSE, impediria a compra e a manutenção de urnas eletrônicas necessárias para viabilizar o pleito municipal.

Na época, Toffoli ressaltou que era imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

O governo conseguiu rever o tamanho do bloqueio de recursos do Judiciário porque, em 2 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou projeto que reduziu a meta fiscal deste ano.

Na ocasião, deputados e senadores autorizaram o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões. O Executivo dependia da revisão da meta para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em vez de bloquear R$ 428 milhões, destacou a nota do TSE, o governo irá cortar R$ 161 milhões. De acordo com o tribunal, a redução do contingenciamento possibilitará a substituição de urnas eletrônicas para a eleição do ano que vem.

O diretor do Presídio Estadual Metropolitano (PEM III), em Marituba, na Grande Belém, foi afastado do cargo depois de duas fugas seguidas em massa. Na última sexta-feira (8), escaparam 33 detentos. Em seguida, na madrugada deste sábado (9), mesmo com a área isolada, outros 11 presos conseguiram fugir.

De acordo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), apenas oito fugitivos foram recapturados. Os presos do bloco A foram vistos circulando no bloco B da unidade prisional neste sábado. Para ter acesso ao bloco B, que havia sido isolado após a descoberta do túnel, os internos do bloco A serraram as barras de proteção das grades. O local de fuga passou por um novo isolamento e  recebe os primeiros reparos na estrutura.

O órgão do Sistema Penitenciário informou ainda que o diretor do PEM III foi afastado do cargo em decorrência das fugas, e que sua Corregedoria vai instaurar uma sindicância para investigar as circunstâncias das ocorrências e as possíveis falhas de procedimento na segurança da unidade prisional e a conivência ou negligência de servidores. A unidade ficará sob intervenção do Núcleo de Administração Penitenciária da Susipe. O Batalhão de Choque permanece na área do presídio para reforçar a segurança.

Novo lote permitirá a produção de cerca de 12 milhões de doses de vacina

A Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), receberá, no dia 22 de maio, uma remessa de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) com dois lotes para a produção da vacina Covid-19 e não apenas um, conforme já havia sido divulgado. A razão para isso é a antecipação da remessa que estava prevista para o dia 29 de maio.

Com isso, já no próximo sábado, a Fiocruz receberá insumo suficiente para a produção de cerca de 12 milhões de doses de vacina. Com as novas remessas, as entregas de vacinas estão asseguradas até a terceira semana de junho. 

Por conta do rápido escalonamento de produção que a Fiocruz atingiu, as remessas de IFA vem sendo consumidas antes do tempo previsto inicialmente, e será necessário interromper a produção nesta quinta-feira (20) até a chegada do novo lote de insumo. 

Não há ainda previsão de que isso possa gerar qualquer impacto em entregas futuras. Caso possa haver algum impacto, ele será avaliado e comunicado mais à frente. 

O cronograma de entregas permanece semanal, sempre às sextas-feiras, conforme pactuado com o Ministério da Saúde, seguindo a logística de distribuição definida pela pasta.

Gastos seriam quase cinco vezes superiores a média de veículos alugados em Garanhuns nos últimos quatro anos. “Dava para adquirir 30 veículos novos com o preço aproximado de R$ 50 mil”, diz TCE

Uma análise de licitação da Câmara Municipal de Garanhuns feita este mês pelo Tribunal de Contas resultou em uma economia de quase 750 mil reais para os cofres do município. O Pregão Eletrônico nº 001/2019, seria realizado no próximo dia 18 de fevereiro para atender ao Poder Legislativo de Garanhuns, o objeto tratava da locação de 13 automóveis, todos ‘zero quilômetro’ e ano 2019 A relatoria é do conselheiro Dirceu Rodolfo.

O edital foi publicado no Diário Oficial do Municípios do último dia 1º de fevereiro. A contratação não incluía a necessidade de motorista, nem o fornecimento de combustível e o valor estimado era de R$ 748.966,95.

Um levantamento realizado pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, no Sistema Integrado de Orçamento e Gestão da Informação (SIOGI) do TCE, comprovou a desproporcionalidade do valor envolvido. A partir da análise dos documentos solicitados à Câmara Municipal, a equipe do Tribunal observou que os gastos seriam quase cinco vezes superiores a média de veículos alugados em Garanhuns nos últimos quatro anos, correspondente a R$ 162.427,12.

O estudo apontou ainda que a licitação era tão dispendiosa que o valor da locação poderia ser suficiente para adquirir cerca de 30 veículos novos com o preço aproximado de R$ 50 mil, somente na gestão do atual presidente que é de dois anos.

Diante das recomendações do Tribunal, o presidente da Câmara, Daniel da Silva (PSC), decidiu revogar o certame, publicando a decisão no Diário Oficial da AMUPE do último dia 15, e gerando uma economia de R$ 748.966,94.