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Auditoria especial aponta dependência excessiva de terceirizados em áreas estratégicas e exige substituição por servidores de carreira

Uma decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) acendeu o sinal de alerta para a atual gestão do Detran-PE e uma luz de esperança para os concurseiros do estado. Ao analisar o processo eTCEPE nº 22100901-2, o Tribunal recomendou formalmente que a autarquia realize estudos para a criação de cargos efetivos e a consequente abertura de concurso público.

A medida faz parte de um conjunto de determinações da auditoria de conformidade referente ao exercício de 2022. O foco principal do Tribunal é profissionalizar a gestão e garantir que funções vitais para o funcionamento do órgão sejam exercidas por servidores aprovados em certame, e não por pessoal terceirizado.

O fim da “terceirização estratégica”

O relatório técnico aprovado pelos conselheiros aponta que o Detran-PE possui uma dependência preocupante de empresas terceirizadas para gerenciar setores sensíveis. O TCE-PE foi enfático ao exigir que o órgão elabore um plano para diminuir essa prática, especialmente em funções estratégicas que não deveriam estar sob comando de mão de obra externa.

Para viabilizar o novo concurso, o Tribunal determinou as seguintes etapas:

• Avaliação de pessoal: realização de um diagnóstico quantitativo e qualitativo dos colaboradores atuais da área de Tecnologia da Informação (TI).

• Identificação de carências: mapeamento exato de quantos profissionais são necessários para que o Detran gerencie suas próprias atividades sem socorro externo.

• Criação de vagas: elaboração de projetos de lei para criar cargos de provimento efetivo em áreas onde hoje há vazio de servidores concursados.

Áreas com maior necessidade de pessoal

A auditoria identificou que o “apagão” de servidores públicos é mais crítico nos setores de tecnologia e proteção de dados. Segundo as recomendações, o futuro concurso deverá priorizar vagas para:

1. Segurança da Informação: Profissionais para blindar os dados dos usuários contra ataques.

2. Análise de Negócios: Especialistas para gerir processos internos da autarquia.

3. Administração de Banco de Dados: Servidores responsáveis pelo controle das informações de veículos e condutores.

4. Proteção de Dados: Designação de um encarregado formal para gerenciar a política local de privacidade (LGPD).

A atual gestão do Detran-PE, ou quem vier a sucedê-la, deve agora apresentar cronogramas e planos de ação ao Tribunal de Contas para comprovar que as medidas estão sendo tomadas. O descumprimento dessas recomendações pode gerar multas e comprometer o julgamento de contas futuras dos gestores.

Agentes da Vigilância Sanitária e Epidemiologia juntamente com a Guarda Municipal e apoio da PM, representada pelo Sargento Messias e o cabo Edson Silva, realizaram fiscalizações no sentido de coibir o descumprimento ao decreto estadual vigente nº 50.346.

A ação visou, sobretudo combater abusos e a disseminação do coronavírus bem como, a ampliação do contágio da doença.

As equipes foram acionadas mediante denúncias de eventos irregulares feitas pela população, deslocando-se a princípio a uma residência no Sítio Lagoa da Pedra.

Lá, algumas pessoas foram vistas consumindo bebidas alcoólicas. O proprietário foi advertido e o local foi esvaziado.

Também foram prestadas orientações e advertência verbal a respeito do correto procedimento de delivery a proprietário de bar no centro da cidade.

Em seguida, as equipes foram até outros estabelecimentos denunciados constatando aglomerações. A primeira em bar localizado no Alto Santa Luzia, foi averiguado no recinto que não estava respeitando a regra do distanciamento social, com mesas próximas, pessoas consumindo bebida alcoólica, além de violar o decreto que não permite o funcionamento desse tipo de atividade nos dias de sábado e domingo.

A segunda em chácara no sitio Santo Antônio III com várias pessoas no local . Ambos por sua vez, foram conduzidos à delegacia para registro de boletins de ocorrência emitidos pela Polícia Militar.

Selecionados tem até amanhã para comparecer à Secretaria de Educação

A Prefeitura de Calumbi publicou a Portaria nº 173/2021, no Diário Oficial dos Municípios, convocando mais de 115 profissionais aprovados em processo seletivo simplificado, realizado ainda em 2021.

De acordo com o documento assinado pelo prefeito Erivaldo José da Silva – o Joelson -, os candidatos deverão suprir as necessidades atuais e temporárias do governo municipal.

Os convocados deverão comparecer entre os dias 17, 18 e 19 de maio de 2022 na Sede da Secretaria de Educação do Município de Calumbi localizada na Rua Manoel Belarmino de Souza, 231, no Centro, das 8h às 12h, pessoalmente ou por procuração, conforme o edital. Veja a lista completa dos selecionados clicando aqui.

Edson Silva*

O historiador Pierre Nora publicou reflexões no período em que se preparavam as comemorações dos 200 anos da Revolução Francesa em 1989, discutindo sobre as relações entre memórias, “lugares da memória”, as comemorações com a “monumentalização” e “patrimonialização” da História. Ou seja, como as leituras de determinadas situações históricas são transformadas em um suposto patrimônio coletivo, são (re)construídas como monumentos!

O historiador negro jamaicano Stuart Hall, que por muitos anos lecionou na Inglaterra, escreveu sobre a construção das identidades coletivas pelos Estados nacionais, que ocorre por meio de narrativas, mitos fundadores, símbolos atendendo aos interesses de fixar a ideia de uma identidade nacional, que nega, omite, despreza os conflitos sociais, as diferenças e as desigualdade socioculturais.

Afirma-se que a Revolução Pernambucana de 1817 foi influenciada pelos ideais iluministas, que fomentaram a Revolução Francesa baseada na “liberdade, igualdade e fraternidade”, como crítica ao poder e as formas de governo da monarquia absolutista.

Registros históricos informam que no período da Revolução Pernambucana de 1817 uma grande seca ocorria em nossa região, provocando muita fome e miséria para os empobrecidos. Afora as condições climáticas desfavoráveis, diminuíra a exportação do açúcar e com isso os lucros dos senhores de engenho, da elite agrária, em uma economia fundada no grande latifúndio, monocultura e a escravidão negra.

Somava-se a situação de “crise socioeconômica”, os descontentamentos com Corte portuguesa que fugindo de Napoleão estava no Rio de Janeiro desde o 1808, pois para manutenção da Corte e os funcionários reais, era cobrados altos impostos por ordem de D. João VI o Rei de Portugal no Brasil.

Na Capitania de Pernambuco insatisfeitos revoltaram-se pregando a independência, proclamaram um regime republicano e elaboraram uma constituição com o apoio de padres, maçons, militares, comerciantes, proprietários de terras e de escravizados, lideranças políticas e o povo pobre principalmente nos centros urbanos.

O movimento teve adesões na Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, todavia as lideranças revolucionárias, apesar de determinarem impostos menores e a extinção de outros, pregarem a igualdade entre os “cidadãos” e o sentimento “patriota”, não afirmaram o fim da escravidão negra e uma reforma agrária destinando terras para o trabalho de centenas de escravizados negros moradores nos engenhos.

As reflexões do historiador francês e do historiador jamaicano, provocam indagações dentre as quais: o que está sendo comemorando? Quem está comemorando? Porque está sendo comemorando? Como está sendo comemorado? Quais os sentidos das comemorações?

Se memórias não são História, e que esta não é imprescindível sem aquelas, qual História, 200 anos depois, estamos vivenciando/construindo sobre a Revolução Pernambucana de 1817?!

As questões suscitadas pelas reflexões de Nora e Hall são pertinentes para também pensarmos as comemorações realizadas e previstas sobre a Revolução Pernambucana de 1817?!

Afinal, o que é a História? A História tem um sentido ou vários significados?!

*Doutor em História Social pela UNICAMP. É professor de História no CENTRO DE EDUCAÇÃO/Col. de Aplicação-UFPE/Campi Recife. Leciona no Programa de Pós-Graduação em História/UFCG (Campina Grande-PB) e no Curso de Licenciatura Intercultural Indígena na UFPE/Campus Caruaru, destinado a formação de professores/as indígenas

Três pesquisas foram registradas para o Governo de Pernambuco e serão divulgadas nos próximos dias.

Uma do instituto Múltipla, a ser divulgada pelo blog um mês após o levantamento de 18 de maio. Também registraram o Ipespe para a Folha de Pernambuco e o Imape. Haja coração.

As pesquisas anteriores trouxeram vantagem de Raquel (Múltipla e Datafolha) e de João Campos (Brada e Real Time Big Data), mostrando o cenário de equilíbrio e polarização.