Palco Nação Cultural agita o fim de semana em Arcoverde‏

O Pleno do TCE-PE julgou na quarta-feira (27/01), Embargos de Declaração movidos por Domingos Sávio da Costa Torres, Prefeito de Tuparetama – contra o Acórdão T.C nº 1651/18 proferido nos autos do Recurso Ordinário TCE-PE nº 1850596-0 que manteve julgamento pela irregularidade das contas do atual gestor relativas ao exercício 2007, quando era prefeito no município, quando houve imputação de débito total no valor de R$ 280.288,82, oriundo do desembolso com serviços de limpeza urbana que havia sido executado pela própria Prefeitura. 

A história deste processo já se arrasta por longos treze anos, desde a formalização da Prestação de Contas TCE-PE nº 0870120-9, cujo primeiro julgamento realizado em 20 de dezembro de 2011 foi no sentido de considerar irregulares as contas e imputar o débito de R$ 280.288,22 relativo aos serviços de limpeza urbana executados diretamente pela Prefeitura, irregularidade que se somou a outras duas relativas à previdência e à Lei de Licitações. 

Na sessão da quarta, 27 de janeiro, o Pleno, à unanimidade, negou provimento dos Embargos, mantendo a decisão anterior, com a irregularidade das contas de 2007 e a imputação do débito de R$ 280.288,82. As informações são do Afogados Online.

A Prefeitura Municipal de Arcoverde esclareceu em nota que a atual gestão do município já se encontra devidamente regularizada pelo Tesouro Nacional.

“A terceira parcela do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), já se encontra disponível na conta. Por questões burocráticas da Receita Federal, a situação do município demorou até a data da última quinta-feira (27/05), para ser atualizada internamente”.

De acordo com o secretário municipal de Finanças, Emerson Gomes da Silva, o problema foi ocasionado por uma falha interna na Receita Federal.

“Trata-se de um pagamento do PASEP que por falha no processamento do sistema não foi reconhecido”, informou.

A gestão Weverton Siqueira esclareceu ainda que o município não possui dívida junto ao Tesouro Nacional.

O relator da comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), propôs nesta quinta-feira (2) que o colegiado rejeite pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir, na fase de coleta de provas do processo, as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele também defendeu que seja negada perícia solicitada pela petista.

Nesta quarta (1º), o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, pediu nadefesa entregue ao Senado a inclusão, no processo do impeachment, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro.

Anastasia apresentou na sessão desta quinta da comissão especial um parecer com respostas aos requerimentos apresentados pela defesa de Dilma, pela acusação e por senadores.

O relatório com as sugestões de Anastasia terá que ser votado pela comissão, a quem cabe a palavra final sobre a convocação de testemunhas e a solicitação de provas. Por falta de acordo, a sessão foi suspensa no início da tarde e deverá ser retomada a partir das 16h30 desta quinta para que sejam analisados os requerimentos.

Um dos áudios gravados por Sérgio Machado mostra uma conversa entre o ex-presidente da Transpetro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No diálogo, o peemedebista sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato e afirma que o impeachment de Dilma poderia ajudar a “estancar a sangria” causada pela operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O próprio Jucá é um dos alvos da operação.

Com base no teor da conversa entre Jucá e Machado, a defesa de Dilma argumentou que as gravações mostraram o real motivo da deflagração do processo de impeachment.

Na visão de Anastasia,o requerimento apresentado pela defesa visa “reativar” a discussão sobre o suposto desvio de finalidade cometido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator ressaltou, no entanto, que essa discussão já foi superada quando o plenário do Senado aprovou a abertura do processo.

O senador do PSDB também argumentou que o prosseguimento do processo de afastamento foi autorizado por 367 deputados no plenário da Câmara e que questionar isso colocaria em xeque a legitimidade da Casa.

José Eduardo Cardozo protestou contra as sugestões de Anastasia. Na opinião do advogado de Dilma, caso a inclusão dos áudios de Sérgio Machado seja rejeitada, a defesa ficará impossibilitada de “provar” que o processo de impeachment foi aberto em um ato de “desvio de finalidade” de políticos que queriam interferir na Lava Jato.

“Vossa excelência [Anastasia] não quer permitir que sua excelência, a presidente [afastada] da República, prove sua inocência? Não quer que se prove que esse processo na verdade partiu de um claro desvio de poder. Será que a defesa não tem direito de provar [isso]?”, declarou Cardozo no plenário da comissão.

Faleceu a pouco no Hospital Otávio de Freitas, em Recife, Antonio Carlos Moreno, radialista e gráfico.  Ele tinha 44 anos. Na foto, com esposa e filhos.

Antonio Carlos passou pela Rádio Pajeú como repórter de rua, repórter esportivo, quando foi nosso contemporâneo, e  chegou a  apresentar edições do programa Pajeú Social. Também integrou a equipe esportiva da Afogados FM. As duas rádios externaram luto por seu falecimento.

Teve ainda passagem pelo setor gráfico. Ele morreu em consequência de infecção causada por um quadro tardio de diagnóstico de apendicite, depois de ter dado entrada mais de uma vez no Hospital Regional Emília Câmara e só depois ser transferido  .

A família ainda não informou horário do sepultamento. Antonio Carlos deixa esposa e dois filhos. Um deles, Samuelson Humberto, colaborador da Rádio Pajeú. Nossa solidariedade.