Pajeú representado no Pan de Lima

Com o encerramento do ano legislativo, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), presidente da Comissão de Esportes e Lazer, fez um balanço das atividades da gestão no biênio 2019-2020. Mesmo diante da pandemia de covid-19, essa é a Comissão de Esportes mais atuante da história da Alepe.

“O ano de 2020 foi desafiador, tivemos a maior crise sanitária da história do nosso país. Apresentamos várias medidas, que se tornaram lei no nosso Estado, e destinamos recursos para combater o coronavírus. A Comissão de Esportes e Lazer da Casa teve uma atuação muito significativa. Nosso grupo realizou 17 reuniões. Entre sessões virtuais e presenciais, foram discutidos 127 projetos e 54 deles receberam aprovação”, informou.

O parlamentar é autor de leis que ajudam a promover os esportes em Pernambuco. A Lei nº 16.669/19 estabelece a igualdade de premiações para homens e mulheres nas competições esportivas e paradesportivas realizadas com recursos públicos. “A igualdade entre os direitos de homens e mulheres deve existir em todas as esferas sociais, inclusive nos Esportes”, defendeu o parlamentar.

João Paulo Costa também é autor das Leis nº 16.929/20, que cria o Dia Estadual de Incentivo à Prática do Tênis, e nº 16.848/20, que institui diretrizes para o incentivo da prática de esportes para idosos. 

“A prática regular de atividades físicas ajuda a manter a qualidade de vida e reduz a necessidade de visitas aos médicos. Quem se exercita com frequência têm maiores chances de viver com mais saúde física e mental, inclusive na terceira idade”, finalizou.

É a primeira cassação determinada pelo tribunal por irregularidade na cota de gênero. Dois vereadores e uma vereadora perdem os mandatos. Cabe recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, por unanimidade, nesta sexta-feira (10/06), a chapa de candidatos e candidatas a vereador do PSD de Lajedo (Agreste), que disputou as eleições de 2020, por fraude à cota de gênero.

Com a decisão, dois vereadores e uma vereadora eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito de suspender a decisão. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero.

O partido inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual numérico de 30% da cota de gênero, como determina a legislação eleitoral. Porém, uma delas, Marília do Socorro de Oliveira, teve o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral de Lajedo por não ter se desincompatibilizado de um cargo público em comissão no prazo legal. O partido não recorreu da decisão nem a substituiu, concorrendo com apenas 25% de mulheres na lista de candidatos, abaixo do mínimo legal (30%).

Também verificou-se no processo que Marília do Socorro de Oliveira, em vez de promover atos de campanha para si, o fez em favor de outro candidato a vereador, Luciano de Imaculada, desde o início do período de campanha e antes mesmo da decisão do indeferimento de sua candidatura. Ele concorreu por outro partido, à época o DEM, e se elegeu.

No seu voto, que foi acompanhado por todos os integrantes do tribunal, a desembargadora eleitoral Mariana Vargas ressaltou que estas evidências, em conjunto, levaram à conclusão de que tratava-se de uma candidatura fictícia. Entre os fatos destacados pela desembargadora estão o de, mesmo tendo tempo hábil, o partido não providenciar a substituição da candidata após o indeferimento do registro; não haver provas de atos de campanha da própria candidata, mas havia registros de publicações dela em defesa de outro candidato; dela não ter se desincompatibilizado da função pública no prazo legal para concorrer ao pleito, um pré-requisito básico, e; dela não ter recorrido do indeferimento do seu registro de candidatura.

“Cuido que todas essas circunstâncias, somadas e consideradas no contexto dos autos, constituem (…) prova inequívoca, flagrante e robusta de que a Sra. Marília não tinha o propósito de ocupar efetivamente uma cadeira no Legislativo Municipal, o que está a revelar a existência de candidatura fictícia, destinada unicamente a possibilitar que o partido cumprisse a cota mínima do gênero feminino quanto às eleições proporcionais”, destacou a desembargadora eleitoral.

Na decisão, o tribunal reforçou a tese de que não bastaria o cumprimento da cota de gênero do ponto de vista formal, preenchendo apenas o número reservado pela legislação, mas que as candidaturas, especialmente as femininas, sejam efetivas. O TRE determinou a anulação de todos os votos conferidos à chapa do PSD para vereador e a recontagem dos votos, recálculo do quociente eleitoral e a redistribuição das vagas na Câmara Municipal de Lajedo. Os três vereadores eleitos pelo PSD no município foram Carlos Alexandre Alves Lira, Evandro Couto e Aracelli Pinheiro de Freitas Teodózio.

O curso é uma parceira entre CDL de Afogados da Ingazeira e Sebrae

A CDL de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, realizará no período de 06 a 09 de maio de 2019 o curso “Liderança que dá resultados para gerentes e supervisores”, ministrado pelo consultor Leonarth Piancó.

Este curso objetiva desenvolver competências através de ferramentas para Liderança, de forma a entender e atender as novas tendências do mercado e melhorar a performance do líder para gerir suas equipes, obtendo a excelência no desempenho profissional na busca de resultados eficientes e sustentáveis.

O evento ocorrerá no auditório da CDL localizado na Avenida Manoel Borba, nº 161 (2º Andar), Centro. O investimento unitário está por R$ 80,00 (oitenta reais), com pagamento em espécie ou parcelamento em cartão.

Os interessados, devem se dirijam à sede da CDL de Afogados da Ingazeira para realização das inscrições.

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

O trabalho diário dos agentes comunitários de saúde de Afogados da Ingazeira ganhou um reforço esta semana. O Prefeito Sandrinho Palmeira entregou 120 tablets, da marca Sansumg – modelo Galaxy A7 lite a esses profissionais de saúde. 

A entrega ocorreu no centro tecnológico, com as presenças do Secretário de Saúde, Artur Amorim, e do vice-prefeito, Daniel Valadares. Os agentes de endemias também foram contemplados com o equipamento.

O objetivo da gestão municipal é renovar os instrumentos de trabalho dos agentes de saúde tendo em vista as constantes evoluções da tecnologia e a necessidade das ferramentas e softwares acompanharem essa evolução. 

Para se ter uma ideia da importância dos tablets para o planejamento em saúde, todas as informações das famílias no tocante a consultas, exames, medicações e indicadores de saúde (pressão arterial, taxas de glicose e colesterol, por exemplo, são encaminhadas de imediato para a Secretaria Municipal de Saúde. 

“Essa é uma ferramenta importantíssima que nos dá a condição de planejar, em tempo real, as políticas de saúde em Afogados. Temos como identificar, de forma rápida, o aumento no número de casos de determinadas doenças, como as arboviroses, por exemplo”, avaliou o Prefeito Sandrinho. 

Os tablets irão utilizar um sistema moderno de mapeamento dos bairros e comunidades rurais por GPS.