Pajelat presente na Supermix 2018

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Em publicação na rede social, o deputado estadual Luciano Duque destacou que a implantação da iluminação pública no acesso ao Residencial Vanete Almeida já estava assegurada pelo Governo de Pernambuco desde o último dia 26 de junho, quando a governadora Raquel Lyra assinou a ordem de serviço do programa Ilumina PE em Serra Talhada. A iniciativa prevê a instalação de 880 pontos de iluminação em diversos trechos da cidade, incluindo o acesso ao residencial.

Para o parlamentar, a decisão da Prefeitura de anunciar a execução da mesma obra representa um investimento que poderia ser direcionado para outras necessidades urgentes da população. Segundo ele, como o recurso estadual já estava garantido para a iluminação do local, o município teria a oportunidade de aplicar recursos próprios em áreas prioritárias.

“Fico feliz que a população do Vanete Almeida receba essa melhoria, mas é preciso responsabilidade na gestão dos recursos públicos. O Governo do Estado já havia garantido essa obra. O investimento que a Prefeitura pretende fazer poderia ser destinado para outras demandas importantes da cidade, como fortalecer a saúde, área em que recentemente vimos o município abrir mão de receber uma ambulância UTI disponibilizada pelo Estado”, afirmou Luciano Duque.

O deputado reforçou que o mais importante é que a população seja beneficiada, mas defendeu que Estado e município atuem de forma complementar, “evitando a duplicação de investimentos e garantindo que mais ações cheguem aos moradores de Serra Talhada”.

A maior repercussão na agenda de Lula em Pernambuco foi unir no mesmo ato os primos Marília Arraes e João Campos,  desafetos desde as eleições que disputaram em 2020.

Ainda na abertura, Marília cumprimentou as lideranças presentes, e fez questão de citar o prefeito do Recife, João Campos, com quem tinha rusgas e selou a paz nesta semana para reforçar a campanha de segundo turno.

Lula também acenou para João Campos. “Quero agradecer João, a você, de coração, a tomada de decisão de vocês [do PSB] de apoiar a companheira Marília para governadora no segundo turno. Eu briguei muito para que a gente conquistasse no Brasil o direito ao segundo turno”, disse Lula.

Questionado sobre ter unido João Campos e Marília no segundo turno, Lula falou que foi uma atitude coerente do PSB de Pernambuco. “Ninguém esconde que tinha divergências profundas, mas a lição de Paulo Freire diz para ‘juntar os divergentes para vencer os antagônicos’. Então o PSB tomou a decisão correta. Eles têm relação sanguínea”, falou Lula.

“Quero fazer um agradecimento público ao prefeito João Campos, que teve esse discernimento, e que nos ajudou a fazer essa unidade. Ao senador Humberto Costa, passando por divergências que hoje são muito menores”, falou Marília sobre a reconciliação com o primo.

A Câmara Municipal de Vereadores de Solidão, no sertão de Pernambuco, abriu as inscrições para o Concurso Público nº 001/2024, oferecendo diversas vagas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), no endereço www.funvapi.com.br, até o dia 19 de novembro de 2024. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia seguinte, em 20 de novembro.

O concurso tem como etapa principal a aplicação de uma prova objetiva, marcada para o dia 8 de dezembro de 2024. O gabarito preliminar estará disponível no dia seguinte, 9 de dezembro. Após o período destinado a recursos, o resultado final será divulgado em 20 de dezembro de 2024, garantindo aos candidatos um processo seletivo transparente e bem organizado.

Os interessados podem conferir o edital completo, além de todas as atualizações e retificações, no site oficial da Câmara Municipal de Solidão ou na página da FUNVAPI. Este é um passo importante para a comunidade de Solidão, ampliando as oportunidades de emprego na região e fortalecendo a estrutura da Câmara Municipal.

Esses dias,  conversei com muita gente da política de Serra Talhada.  Formei uma convicção: o candidato da oposição será Luciano Duque.

Claro, essa análise tem o desconto do imponderável da política,  mas vamos aos fatos.

Primeiro,  não há hoje nenhum outro nome competitivo para enfrentar uma gestão com o perfil do governo Márcia.  Além da força da máquina,  tem entregas.  Não é perfeita,  mas deve buscar se ajustar no que precisa melhorar para o ano chave,  2024.

Quem vai enfrentá-la com competitividade? Do grupo de Sebastião e Waldemar Oliveira,  com todo respeito aos quatro nomes citados por eles para uma pesquisa, hoje não há nenhum competitivo.  Pra ser trabalhado em vistas ao futuro, quem sabe o competente Alan Pereira.  Mas também não tem capilaridade para esse enfrentamento hoje. Faeca Melo,  André Terto,  Duquinho? São quadros com importância como grupo, mas para essa missão, não decolam individualmente.

Já mais perto de Luciano,  o mesmo se aplica a Ronaldo de Dja.  Até deve ter mais tutano eleitoral,  mas ainda longe de ameaçar Márcia Conrado.  Diz que se pronuncia  sábado sobre futuro.  O problema é que já deve ter gente em suas bases dizendo que ele não disputa pra vereador.  Pra não perder o que já está certo,  a vereança,  deve se decidir logo.

Falam no filho de Luciano,  Miguel Duque. Também não vejo com capilaridade para disputar agora, além da crítica natural de que essa “renovação” sempre pelo “filho de”, tão comum na política,  incomoda e não é legal.  Dizem ter carisma, futuro,  mas, se assim quiserem,  melhor que seja trabalhado.  Lançá-lo agora é jogá-lo aos leões, num ambiente desfavorável.

E Luciano? Esses dias, conversei com blogueiros da região que tem o mesmo sentimento: sua candidatura é uma questão de sobrevivência política.  Ele precisa retomar na pior das hipóteses um palanque competitivo que o faça vivo, já que perdeu isso com o racha. E não terá essa condição sem uma eleição disputada.  E eleição disputada hoje, só com ele na cabeça, unindo as oposições. Nessa conjuntura, o caminho já estaria sendo traçado: Duque na cabeça e o grupo dos Oliveira,  com Sebá e Waldemar indicaria a vice.

O único problema é interromper o projeto parlamentar em que estava apostando para, se vencer,  voltar à ceara local. Fato é que esse é um passo atrás.  Mas necessário se quiser tentar retomar seu protagonismo local. Isso porque a reeleição de Márcia pode definhá-lo politicamente.  Não esqueçam que ela reeleita vai jogar em 2026 colando um nome à caça dos votos e espaços para torná-lo ainda menor localmente.  Mesmo que negue,  um dos nomes a ser trabalhado é o de Márcio Oliveira,  recém filiado ao PT. Mas podem surgir outros.

Registre-se que se perder, não perde o mandato estadual.  Luciano pode disputar sem essa preocupação.

A partir de hoje e daqui pro ano que vem,  você vai ouvir muita gente falando sobre suposições,  possibilidades,  cálculos, pesquisas, desmentindo essa análise,  que claro,  é uma reflexão pautada na realidade atual e pode sofrer alterações.  Mas a levar em conta esses fatores, pra mim, o candidato da oposição será Luciano Duque.