Paixão de Cristo de Triunfo acontece nesta quinta e sexta-feira

O Governo de Pernambuco lançou, nesta terça-feira (03.08), um pacote de incentivos para estimular a geração de empregos e, ao mesmo tempo, investir em projetos estruturadores no Estado. 

O Plano Retomada mira em quatro eixos: investimento público, investimento privado, ambiente de negócios e pessoas e crédito. Até o final de 2022, o Estado vai aplicar R$ R$ 5 bilhões na iniciativa. 

Uma das principais ações será o pagamento, durante seis meses, de metade de um salário mínimo para cada novo trabalhador contratado pelo setor privado. A expectativa é que 133 mil novos postos de trabalho sejam criados em Pernambuco. 

Os projetos de lei que instituem o plano foram assinados pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, e remetidos à Assembleia Legislativa de Pernambuco para votação.

“Está sendo possível fazer isso agora porque soubemos enfrentar a crise econômica, a partir de 2015, e a emergência da Covid-19, que ainda estamos atravessando, com muita responsabilidade e trabalho. Recuperamos nosso status de captação de crédito no mercado e isso está possibilitando o maior investimento da história de Pernambuco. Somente em 2022, serão R$ 3,7 bilhões”, afirmou Paulo Câmara.

O acesso ao crédito também será facilitado e ampliado, por meio da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), em duas modalidades. No Giro AGE, o empresário pode ter acesso a até R$ 100 mil, com três meses de carência, 33 meses para pagar e juros de 0,99% ao mês. 

Já no Crédito Popular, o valor a ser liberado pode chegar a R$ 5 mil, com dois meses de carência, 14 meses para pagar e juros de 0,50% ao mês. O Plano Retomada também foca na desburocratização, tornando mais fácil abrir uma empresa e negociar dívidas já existentes.

De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, o Estado dialogou com o setor produtivo e com especialistas em economia, infraestrutura e emprego, enriquecendo e melhorando alguns pontos.

 “O Governo tem um olhar privilegiado. Analisamos outros países do mundo, que também estão se estruturando com o avanço da vacina, para conseguir fazer a retomada. Sobretudo com o foco em resgatar empregos e gerar renda”, disse Geraldo Julio.

O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco, Eduardo Melo Catão, ressaltou que o novo Plano do Governo é uma mensagem de esperança. “Temos que trabalhar e ajudar a reverter essa situação da pandemia. Chegou a hora de a gente falar em outros assuntos que tragam resultados positivos para Pernambuco”, frisou.

A ação do governo, com a política de incentivos fiscais e a solidez do ambiente de negócios em Pernambuco, está incluída no Plano Retomada com um conjunto de empreendimentos já anunciados. 

São investimentos que, juntos, somam R$ 39 bilhões, como a planta de energia solar da multinacional Solatio e o conjunto de empresas que integra o fornecimento de peças e insumos da Jeep.

Entre os projetos que receberão o investimento de R$ 5 bilhões em recursos públicos estão a triplicação da BR-232, no acesso ao Recife, o Arco Metropolitano, outras rodovias incluídas no programa Caminhos de Pernambuco; obras nos aeródromos de Caruaru, Serra Talhada, Araripina e Garanhuns, além de investimentos em abastecimento de água, saneamento e educação.

Estiveram presentes à solenidade diversos secretários estaduais; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; além de representantes do setor produtivo.

O Ministério Público de Contas, por meio da sua procuradora geral, Germana Laureano, requereu ao TCE a instauração de Auditoria Especial na Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) para apuração dos valores devidos pelo Estado de Pernambuco à estatal, em decorrência do atraso no pagamento das faturas de água/esgoto entre os anos de 2017 e 2019.

O pedido decorreu de apuração de Denúncia realizada ao órgão pela deputada estadual Priscila Krause, de que a Compesa dispensa tratamento especial ao cliente Estado de Pernambuco, pois não cobra as faturas nem os encargos decorrentes do atraso, suportando prejuízo superior a R$ 41 milhões.

Em manifestação, a Compesa confirmou o atraso, informando, que o pagamento será realizado através de um encontro de contas, no momento do pagamento da remuneração ao Estado, na qualidade de sócio majoritário da companhia.

O presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Djalminha Veras, assegurou a destinação de uma nova ambulância para a cidade. O anúncio ocorreu após reunião na capital pernambucana com o deputado federal Pedro Campos (PSB).

O veículo, orçado em R$ 400 mil, é fruto de uma articulação direta entre o legislativo municipal, a prefeitura — sob gestão de Luciano Torres — e o gabinete federal de Campos. A previsão é que o equipamento chegue ao município até o final do primeiro semestre de 2026.

Durante o encontro, Veras destacou a importância de parcerias que priorizem o bem-estar social e a manutenção do serviço público de qualidade. O parlamentar também reafirmou a aliança política com Pedro Campos, visando a continuidade de projetos que beneficiem a população de Ingazeira.

Para o presidente da Casa, o diálogo entre as esferas de poder é fundamental para garantir direitos básicos. ‘Essa conquista é resultado de um esforço conjunto para cuidar da nossa gente’, afirmou Djalminha. Com informações do blog Flaviano Ferreira Ingazeira.

Exclusivo

O advogado criminalista Dr. Cláudio Soares assumiu a defesa de João Paulo Marinho, um dos investigados na operação policial que resultou na prisão do vereador Daniel Siqueira, no município de São José do Egito.

Daniel foi preso em 8 de maio, fruto de operação do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPRJ (CyberGAECO), que desarticulou o que chamou de “uma sofisticada organização criminosa especializada no golpe do falso investimento”.

A quadrilha utilizava a corretora de fachada Actrading Markets para atrair vítimas com promessas de lucros exorbitantes, chegando a criar aplicativos de celular para simular movimentações financeiras reais.

Agora, segundo o advogado ao blog, João Paulo quer falar. De acordo com a defesa, João Paulo é inocente e teria tido sua documentação utilizada de forma indevida na constituição de uma empresa cujo CNPJ foi posteriormente empregado no suposto esquema de golpes cibernéticos, sem que tivesse conhecimento dos fatos atualmente investigados pelo CyberGAECO do Rio.

Em relato apresentado à defesa, João Paulo afirmou que foi induzido a acreditar que a empresa aberta em seu nome teria finalidade legítima e estaria relacionada à comercialização de materiais de construção.

“Fui enganado e utilizado pelo contador e pelo vereador Daniel Siqueira porque confiei na honestidade deles e no cargo público que ele exercia. Eu e minha esposa trabalhávamos com a venda de tijolos na cidade, e ele me convenceu de que a empresa aberta em meu nome seria utilizada para fornecer materiais para a Prefeitura de São José do Egito. Acreditei na proposta porque partiu de uma pessoa que exercia mandato de vereador. Além disso, foi informado que eu receberia inicialmente R$ 1.500,00 por mês pela utilização do CNPJ. Nunca imaginei que um vereador e um contador reconhecido na cidade pudessem me envolver em uma situação como essa. Jamais tive conhecimento de qualquer prática ilícita”, afirmou João Paulo Marinho.

Importante destacar, a prefeitura de São José do Egito não tem envolvimento algum com o episódio e teve seu nome usado por Daniel para que, sob promessa de venda ao município, repassasse sua documentação a Daniel.

O advogado Dr. Cláudio Soares ressaltou que seu cliente não se encontra foragido. Segundo a defesa, João Paulo estava trabalhando fora do Estado de Pernambuco, com vínculo empregatício formal e carteira assinada, quando a operação policial foi deflagrada.

De acordo com o advogado, seu cliente havia viajado em busca de melhores condições de sustento para sua família e não tinha conhecimento da investigação nem da decisão que decretou sua prisão preventiva.

“João Paulo sempre exerceu atividade laboral lícita e estava trabalhando regularmente fora do estado para garantir o sustento de sua família. Ele não fugiu, não se ocultou e tampouco tinha conhecimento da operação policial ou da ordem judicial. Tão logo tomou ciência dos fatos, manifestou o interesse de colaborar com a Justiça. Ele irá se apresentar espontaneamente, acompanhado de sua defesa, para prestar todos os esclarecimentos necessários e demonstrar sua absoluta inocência”, declarou o advogado Cláudio Soares.

A defesa sustenta que, ao longo das investigações e do processo, ficará demonstrado que João Paulo Marinho não participou de qualquer organização criminosa ou esquema fraudulento, tendo sido iguais outras pessoas enganadas, na verdade, vítima da utilização indevida de seus dados e de sua confiança por terceiros.

João Paulo Rodrigues apresentou nesta sexta-feira, proposta de Colaboração Premiada às autoridades competentes do Rio de Janeiro, demonstrando disposição de cooperar integralmente com as investigações. Na oportunidade, comprometeu-se a relatar de forma detalhada todos os fatos de que tem conhecimento, inclusive acerca dos supostos golpes praticados pelo vereador, da estrutura operacional utilizada e do eventual envolvimento de pessoas que, também, foram vítimas e envolvidos nos crimes investigados, fornecendo elementos, documentos, informações e provas que possam contribuir para o completo esclarecimento dos fatos e para a responsabilização dos verdadeiros autores das condutas ilícitas.

Vídeo: em vídeo, João Paulo Marinho disse ter sido usado por Daniel Siqueira para efetivação dos golpes cibernéticos:

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O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.

E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.