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A Comissão de Constituição Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta segunda-feira (29), uma proposição que destinará incentivo financeiro de R$ 260 milhões aos profissionais de educação básica em exercício na Rede Estadual de Ensino. 

Conforme o Projeto de Lei (PL) nº 2880/2021, enviado pelo Governo de Pernambuco, os recursos serão pagos ainda neste ano, por meio do Programa Valoriza Fundeb 2021. Caso receba o aval do Plenário da Alepe, uma regulamentação do Poder Executivo deverá especificar como será feita a distribuição dessa verba.

O Valoriza Fundeb contempla professores e outros trabalhadores em educação que estejam de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nacional. 

Abrange também psicólogos, assistentes sociais, entre outros servidores efetivos e temporários vinculados à Secretaria de Educação e Esportes que exerçam atividades pedagógicas, administrativas ou de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na justificativa anexada à matéria, o governador Paulo Câmara salienta que o incentivo financeiro atenderá à Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

As mudanças acatadas no ano passado ampliaram o financiamento do Ensino Básico, com participação maior da União. Além disso, a partir de 2021, no mínimo 70% dos valores devem ser aplicados no pagamento de profissionais em efetivo exercício.

“Pernambuco tem se destacado no cenário nacional com resultados expressivos no campo da educação, em decorrência do trabalho desses valorosos profissionais e da dedicação dos nossos estudantes, além de uma política séria de aplicação de recursos públicos no setor, sendo a valorização dos educadores uma das principais diretrizes do Plano Estadual”, afirma o gestor. 

O relator da proposta no colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), parabenizou Câmara pelo programa. O parecer dele rejeitou uma emenda do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) que buscava destinar essas verbas a todos os funcionários da Secretaria de Educação, independentemente de natureza de vínculo, formação específica, função ou lotação. O deputado João Paulo (PCdoB) foi o único membro presente a se manifestar a favor dessa alteração.

O Deputado Estadual Romero Sales Filho emitiu nota negando a informação de que teria realizado nova mudança partidária para o Podemos.

“A informação correta é que o parlamentar desfiliou-se do União Brasil e filiou-se ao PSD, não tendo promovido qualquer outra alteração partidária posterior, conforme demonstra certidão de filiação partidária.

Segundo ele, a divulgação de conteúdo inverídico, sobretudo quando acompanhada de insinuações sobre suposta “instabilidade política”, “desespero” ou “fragilidade”, extrapola o dever de informar e passa a atingir, de maneira indevida, a imagem e a honra do parlamentar, ao propagar fato objetivamente falso como se verdadeiro fosse.

“Registra-se, portanto, que a notícia publicada carece de veracidade e induz o público a erro, razão pela qual fica formalmente solicitada a retirada imediata da postagem, bem como a cessação de sua divulgação por qualquer meio, inclusive em republicações”, acrescentou.

Diz ainda que, caso a publicação não seja removida de imediato, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis, inclusive para responsabilização dos autores e veículos envolvidos, nas esferas competentes.

Somente nesta semana, Pernambuco recebeu cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 doses

Novos lotes de vacinas contra a Covid-19 chegaram a Pernambuco na tarde deste sábado (03.07). Da Janssen – vacina de dose única – foram 106.200 unidades, além de 124 mil doses da Astrazeneca/ Oxford/Fiocruz. 

As duas remessas se somam a outros lotes recebidos durante a semana, para dar continuidade à campanha de vacinação. As aeronaves que transportavam os insumos aterrissaram no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 13h20 e 16h35, respectivamente.

“Estamos muito otimistas em relação ao progresso da campanha de vacinação no nosso Estado, e os resultados têm sido sentidos na redução significativa da procura por unidades de saúde. Esperamos que novos lotes cheguem a Pernambuco para intensificarmos ainda mais a imunização da população. Mas mesmo com as vacinas dando combate à doença, não podemos diminuir a atenção aos cuidados de higiene, distanciamento social e uso de máscaras”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As novas remessas foram encaminhadas à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), e serão enviadas às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda na manhã deste domingo (04.07). Desde a última quarta-feira (30.06), foram recebidas cinco remessas de imunizantes, totalizando 483.850 unidades. Com isso, o Estado soma 100% de primeiras doses para os grupos prioritários elencados no Plano Nacional de Operacionalização (PNO), além de já ter iniciado os envios dessa aplicação também por faixa etária.

“Nessa rodada, vamos distribuir vacinas da Janssen, Pfizer e Astrazeneca aos municípios. Todas têm resultados efetivos contra a Covid-19, atingindo o objetivo de evitar casos moderados e graves da doença. Todas evitam hospitalizações e protegem. Então, ao chegar a sua vez, tome sua vacina e, se for de duas doses, complete o esquema vacinal. Faça a sua parte para que possamos controlar a circulação do vírus em Pernambuco”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

As doses da Astrazeneca que chegaram ao Estado esta semana serão destinadas exclusivamente à aplicação das primeiras doses em trabalhadores da indústria, podendo haver expansão para outros grupos ou por faixa etária, de acordo com o andamento e realidade da campanha em cada cidade.  Já os quantitativos para segundas doses, também da Astrazeneca, serão destinados às pessoas com comorbidades e deficiência.

“Os municípios precisam ficar atentos a essa entrega da Astrazeneca, já que há quantitativos tanto para a primeira aplicação quanto para a segunda. Reforçamos que é preciso guardar as segundas doses para uso no tempo oportuno, evitando a falta do insumo mais adiante”, alertou a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo.

Das vacinas da Janssen – que serão utilizadas para aplicação por faixa etária – 56.350 serão destinadas aos municípios do Recife, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, finalizando os quantitativos pactuados anteriormente na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). 

Ao todo, juntando à primeira remessa recebida desse fabricante em 25 de junho, são 118.600 doses da vacina da Janssen para essas cidades. O saldo restante será distribuído aos demais municípios pernambucanos. Os seis que receberam primeiro essas vacinas estão tendo os descontos proporcionais em outras entregas.

Ao todo, desde o início da campanha de vacinação em Pernambuco, o Estado já recebeu 5.751.130 doses de imunizantes. Foram 2.867.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.141.960 unidades da Coronavac/Butantan, 573.300 doses da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Na última quarta dia 11 de fevereiro, foi realizada a primeira reunião de 2015 da comissão de administração pública da Assembleia, com o objetivo de promover a instalação e a eleição para a Presidência e Vice-Presidência desta comissão.

Os Deputados titulares Augusto César (PTB); Eduíno Brito (PHS); Bispo Osséssio Silva (PRB); Rogério Leão (PR); e os Deputados Suplentes Professor Lupércio (SD); e Joel da Harpa (PROS) elegeram por unanimidade o Deputado Ângelo Ferreira, do PSB, para  presidência e  Adalto Santos, também do PSB, para ocupar a vice-presidência.

Na mesma oportunidade sete projetos de lei foram aprovados. Entre as matérias, está a que propõe alterações na Lei Orçamentária Anual, de autoria do Poder Executivo. A proposta autoriza o Governo a abrir ao Orçamento Fiscal crédito especial de aproximadamente 200 milhões de reais, em favor da vice-governadoria, Secretarias de Desenvolvimento Social, de Justiça, de Micro e Pequena Empresa e de Habitação.

O colegiado também aprovou projetos relativos à segurança pública,  já apreciados anteriormente pela Comissão de Justiça. As matérias, também de autoria do Poder Executivo, abordam questões como o Prêmio de Defesa Social e a instituição de bônus pecuniário para policiais civis e militares.

Alunos e professores da Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira (Fafopai) levaram um susto por volta das 20h de ontem. Uma provável sobrecarga de energia provocou um curto circuito na área externa do prédio, com muitas explosões e estrondos.

Houve muita correria nos corredores, gritos e muita gente em pânico. Os bombeiros foram chamados ao local, assim como a equipe de prontidão da Celpe. Ao final, houve a confirmação de que um curto circuito em um transformador causou o episódio. A informação é do Blog Juliana Lima.