Painel da transparência criado pelo MPPE é apresentado a gestores e órgãos de controle

Nesta terça-feira (16), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre transporte escolar.

O requerimento para realização dessa audiência pública é de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Celso Jacob (PMDB/RJ), membros titulares da Comissão de Educação.

O objetivo é discutir as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que dispõem sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Dentre as propostas, está o projeto de lei, de autoria do deputado Danilo Cabral, que trata do transporte escolar para alunos da educação superior (PL 7845/2014).

Com o crescimento das matrículas na educação superior, regiões de todo país viram crescer a demanda por transporte escolar de estudantes, principalmente aqueles que precisam se deslocar entre municípios, ou entre estados, para frequentar cursos nas faculdades e universidades.

O deputado Danilo Cabral acredita que o direito à educação, na prática, apenas se consolida com a garantia do acesso a uma instituição de ensino e através da frequência às aulas. “Especialmente no caso das camadas mais pobres, é necessário garantir a permanência desse aluno no sistema de ensino, bem como sua aprendizagem, ofertando ações complementares, como o transporte de estudantes”, defende.

Por isso, o deputado apresentou o projeto de lei para que seja atribuída ao poder público federal a responsabilidade de ofertar assistência financeira aos demais entes federados que necessitam disponibilizar transporte escolar intermunicipal ou interestadual para garantir a frequência dos alunos às instituições de educação superior. Vale lembrar que o transporte escolar de alunos da educação básica já consta na legislação educacional e está consolidado na gestão cotidiana dos sistemas de ensino.

Para a audiência pública da Comissão de Educação, foram convidados um representante do Ministério da Educação (a definir); Silvio Sousa Pinheiro, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Antonio Idilvan de Lima Alencar, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação; Roque Antônio Mattei, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina.

Reunião com Ministro da Educação – Na quarta-feira (17), a Comissão de Educação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal realizarão reunião com a presença do Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho. Em exposição para os deputados, o Ministro falará sobre as diretrizes e programas prioritários do MEC.

Na tarde desta quarta-feira (17) o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, realizou mais um grande mutirão “Sou Mais Governo nos Bairros”, oferecendo diversos serviços gratuitos à população, na Praça Poeta João Arcanjo, no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar. O evento também foi dedicado ao mês da 1ª Infância que está sendo comemorado de 06 a 26 de agosto.

Na oportunidade foram ofertados os serviços de cabeleireiro, manicure, sobrancelha, atualização de cadastros pelo setor do Cadastro Único, palestras para gestantes, emissão de 1ª e 2ª via de RG, informações sobre BPC, emissão de carteira do idoso e passe livre, panfletagem, parque, brincadeiras e distribuição de pipocas para as crianças, entrega de kit às gestantes do Programa Criança Feliz e outros. A animação ficou por conta do sanfoneiro Aldinho Kceteiro.

O evento contou com a participação da creche Criança Feliz e foi prestigiado pelo prefeito Adelmo Moura, a secretária de Assistência Edilene Machado, Aline Karina – Saúde, Ailson Alves – Cultura, o diretor de Assistência Social Diego Nunes, coordenadores dos programas sociais, e os vereadores Lailton Brito, Carlos Nunes e Silvano de Salvador.

Ao som da sanfona, do triângulo e da zabumba, o deputado estadual José Humberto foi recebido por apoiadores na manhã desta sexta-feira (14) no município de Betânia, no sertão do Moxotó.

Em companhia do ex-prefeito Val Araújo, suplentes de vereador e outras lideranças locais que o apoiam, José Humberto visitou a feira-livre do município. Também aproveitou para realizar um bate-papo expondo as suas ideias para a região.

“O sertão do Moxotó tem neste povo forte, obstinado e resistente, a sua maior riqueza. Há um potencial enorme a ser explorado por aqui, no entanto precisamos de políticas públicas que incentivem a interiorização do desenvolvimento. Na Assembleia tenho levantado e defendido esta bandeira, porém o atual governo não tem correspondido. Acredito que com a eleição de Armando para o Governo poderemos fazer muitos mais para contribuir com o desenvolvimento de Betânia e do Moxotó em geral”, destacou José Humberto.

Na reta final da campanha eleitoral o deputado José Humberto tem cumprido uma extensa agenda compromissos. Em pouco mais de um mês ele já percorreu quase 50 municípios do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana, sempre conversando com a população e somando apoios.

O Internauta Repórter Marcos Henriques está cobrando uma promessa não cumprida de pavimentação em sua rua.

É a rua João Braz de Almeida Lima, Bairro Costa, por trás da garagem de Beto das Bicicletas.

Marcos postou fotos da via, ressaltando o contraste entre a promessa feita e a realidade encontrada.

A imagem compartilhada por Marcos Henriques apresenta um carrossel com três fotos seguidas, mostrando que, apesar da promessa,  a pavimentação não saiu do papel.

As imagens mostram a rua sem pavimentação e com buracos causados pelas águas das chuvas.

Nesta quarta-feira (13), o prefeito do município de Ingazeira Luciano Torres anunciou a nomeação da comissão intersetorial do Selo UNICEF 2025 a 2028.

Em ato simbólico de compromisso com a infância e a proteção de direitos, a gestão municipal divulgou a composição colaborativa da comissão, formada por representantes de diferentes secretarias municipais e organizações da sociedade civil. A iniciativa visa planejar, monitorar e implementar ações estratégicas voltadas ao fortalecimento de programas nas áreas de saúde, educação, proteção social, participação infantil e prevenção à violência.

A comissão atuará alinhada aos eixos do Selo UNICEF: proteção, participação, educação de qualidade e saúde. Entre as atribuições previstas estão o estabelecimento de metas claras, o desenvolvimento de cronogramas de atuação, bem como a adoção de mecanismos de transparência e prestação de contas à população.

Segundo o prefeito, “a nomeação reforça a prioridade da gestão com o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do município, com objetivos tangíveis até 2028. A expectativa é que o Selo UNICEF 2025-2028 traga resultados concretos, ampliando a participação da comunidade e fortalecendo políticas públicas voltadas ao bem-estar infantil”.