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Com a decisão, vereador eleito pelo partido em 2020 perde o mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a nulidade de todos os votos obtidos pela chapa de candidatos e candidatas a vereador do Partido Social Democrático (PSD) no pleito de 2020, no município de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco. 

Em decisão enviada ao TRE-PE no último sábado (22), a Corte apontou a fraude à cota de gênero, pelo fato da legenda não ter observado o mínimo de 30% da candidaturas de um dos gêneros na composição da chapa proporcional.

Com isso, o único vereador eleito pelo partido, Marcos Alexandre Soares de Almeida, conhecido como Xande da Praia, perderá o mandato. A vaga será preenchida mediante nova totalização dos votos e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário a ser realizado pelo juiz eleitoral do município.

A decisão foi do relator, ministro Nunes Marques, que determinou ainda a inelegibilidade das candidatas Elaine Pessoa da Silva e Laura Juracy Alves do Nascimento. Em relação à última, ele citou como indicativos a votação zerada, a falta de atos de campanha, a prestação de contas sem movimentação financeira e a ausência do município por um mês durante o período eleitoral.

A respeito de Elaine Pessoa da Silva, o relator apontou a formalização de renúncia à candidatura por parte da então pré-candidata, cuja substituição não foi providenciada pelo partido. Após a renúncia, o percentual de candidaturas femininas vinculadas ao PSD passou para 28,57%, inferior ao mínimo necessário para o cumprimento da cota de gênero (30%).

O processo julgado foi o Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600665-11.2020.6.17.0025.

Os novos integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tomaram posse no último dia 11. Um dos integrantes do Colegiado tem é o deputado estadual Odacy Amorim, do PT. Conforme o petista, a sua atuação na Comissão será, especialmente, discutir temas que visem à defesa e os direitos dos cidadãos pernambucanos.

“Temos um papel importante como legisladores no estado e garantir direitos de cidadania é uma de nossas principais tarefas como representantes do povo pernambucano na Casa Joaquim Nabuco. O papel da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia é justamente esse, discutir o cumprimento desses direitos para que cidadão e estado possam ter uma boa convivência”, argumentou o parlamentar.

Odacy Amorim integra ainda outras comissões na Alepe e é presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa, função para a qual foi reconduzido na Casa Joaquim Nabuco.

A Comissão de Direitos Humanos da Alepe será presidida pelo deputado estadual Edilson Silva, do Psol que listou alguns temas que pretende discutir junto com os demais colegas de Colegiado e a sociedade de forma geral.

“Existem temas como o sistema prisional, o direitos das crianças, o direito do consumidor, o transporte público. Temos uma pauta positiva enorme em defesa da população. Assuntos que, geralmente, são excluídos dos debates cotidianos do parlamento. Vamos tratar com transparência e equilíbrio esses temas na Comissão”, concluiu Silva.

O deputado federal e pré-candidato à reeleição Kaio Maniçoba (SD) esteve em Bodocó e Santa Cruz da Venerada, no Sertão, ontem, onde recebeu novos apoios à sua pré-candidatura.

Em Bodocó, o empresário Arlindo Junior declarou apoio a Kaio Maniçoba. Arlindo Junior é pai do vereador mais votado nas últimas eleições na cidade, João Vitor.

Os dois são oposição à atual gestão municipal de Bodocó e também fecharam com o pré-candidato a deputado estadual Antônio Fernando, de Ouricuri.

Já em Santa Cruz, onde participou da 22ª Festa dos Vaqueiros e Tropeiros, Kaio Maniçoba obteve os apoios de Padre Paulo e Tião, que foram candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, em 2016, além do empresário Jobert Granja.

“São parcerias importantes que nos ajudarão a caminhar rumo à reeleição e trabalhar ainda mais pelo povo do Sertão”, destacou Maniçoba.

Móveis que estavam sendo comercializados de forma irregular na Avenida Cardoso de Sá foram apreendidos no ultimo final de semana em Petrolina. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e habitação, os ambulantes estavam usando as vias públicas sem autorização para expor os móveis trazidos do sul do país e fazer a comercialização.

Todos os móveis foram apreendidos pela equipe de disciplinamento urbano e encaminhados para um depósito, onde ficarão guardados até que os proprietários façam o resgate e o pagamento das taxas devidas.

Enquanto isso nas cidades do Pajeú, citando Afogados da Ingazeira e Tabira como exemplos, os móveis irregulares são comercializados normalmente em via publica. A informação é de Anchieta Santos para o blog.