‘Página virada’, diz Bolsonaro sobre crise com Rodrigo Maia

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, abriu nesta quinta-feira (3) as inscrições para a Escola Municipal de Música Maestro Virgínio. As aulas são gratuitas e destinam-se a crianças a partir de 8 anos, com cursos de Flauta Doce, Clarinete, Saxofone e instrumentos de percussão.

As aulas ocorrerão no Centro Lítero Cultural Poeta Zé de Mariano e têm como objetivo proporcionar uma formação musical de qualidade para a juventude local. O renomado músico Carlos Antônio Malaquias, conhecido como Cacá Malaquias, foi contratado para ministrar as aulas. Cacá, que é músico e arranjador de destaque nacional, já se apresentou ao lado de artistas renomados, como Roberto Carlos, Raul Seixas e o americano Ray Conniff, e trará toda sua experiência para a formação dos alunos de Tabira.

As vagas serão distribuídas conforme a faixa etária: a turma de musicalização infantil, com aulas de Flauta Doce, é destinada a crianças de 8 a 11 anos, enquanto os outros instrumentos estão disponíveis para jovens a partir dos 12 anos, sem limite de idade.

As matrículas podem ser feitas até o dia 10 de abril, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, na Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude (Rua José Maria) ou no Centro Cultural Poeta Zé de Mariano. Para se matricular, os interessados devem apresentar o RG, comprovante de residência e uma foto 3×4. As aulas terão início no dia 11 de abril.

Serviço:

Período de inscrição: Até o dia 10 de abril

Locais de matrícula: Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude ou Centro Lítero Cultural Poeta Zé de Mariano

Horário de atendimento: 8h às 12h

O consultor da escola judiciária eleitoral do TRE/PE, Eduardo Japiassú, esteve em Afogados nesta terça (10), para debater com a juventude afogadense, a importância da política para a transformação da sociedade.

O debate aconteceu no auditório do Colégio Normal, e reuniu estudantes de diversas instituições de ensino. “Foi um bate papo muito rico, tivemos uma conversa sobre as possibilidades de transformarmos a sociedade, o País, em um lugar melhor, com oportunidade para todos. A ação integra o programa ‘Eleitor político do futuro’, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,” informou Eduardo Japiassú.

O consultor esteve em Afogados a convite do UNICEF. O evento foi promovido pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA), em parceria com o TRE/PE e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. O debate integra o conjunto de ações do UNICEF no município.

“Esse foi um debate muito rico, muito produtivo e entusiasmante. É muito gratificante poder debater com a nossa juventude, incentiva-la a participar mais da nossa vida política, e poder constatar a qualidade das intervenções e a preocupação dos nossos jovens com os destinos de nossa sociedade. Sem a participação de uma juventude bem informada, atuante e engajada na política, as mudanças jamais serão completas,” avaliou o Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, que representou o Prefeito José Patriota no debate.

O evento contou ainda com a participação da Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, e de Socorro Martins, Secretária Adjunta de Assistência Social e coordenadora das ações do selo Unicef, em nome da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Em Santa Terezinha,  o assunto da semana foi a exoneração da cirurgiã dentista Valéria Ferreira Nunes.

Formada pela Universidade de Ensino Superior da Paraíba (Uniesp), com pós graduação em implantodontia e periodontia, ela buscou blogs e redes sociais para lamentar sua exoneração pelo prefeito Delson Lustosa.

“Fui exonerada do cargo de Secretária de Saúde deste município de modo inesperado, pelo prefeito. Perante toda minha hombridade e consciência extremamente tranquila me despeço de vocês com imensa gratidão e respeito”.

Ela agradeceu aos que contribuíram positivamente na sua gestão e pelas equipes que atuaram com ela.

“Hoje deixo esta instituição administrativamente organizada. Não comunguei de um sistema político com interesses pessoais, porque jamais irei favorecer ou pactuar de ideias políticas sujas e ultrapassadas e que querem ferir a nossa democracia”. Ela não detalhou quem e em que circunstâncias foi pressionada.

Ela segue dizendo que não aceitou romper com a sua integridade e seus princípios. “Zelo pelo meu maior patrimônio: família, profissão e sociedade terezinhense a qual estou inserida desde do berço”.

Como servidora pública externou que continuará servindo ao município e afirmou que em um ano de gestão dedicou seus dias com responsabilidade ao cargo a ela confiado.

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, determinou à gestão Nicinha Melo, de Tabira, em medida liminar, que nomeie Maria Anacleia de Almeida Siqueira Sales.

Ela foi aprovada em concurso público no cargo de Agente de Combate às Endemias. A candidata é representada pelo advogado Flávio Marques.

De acordo com a decisão, “pelas provas colacionadas se evidencia que cinco vagas não foram preenchidas ao longo do prazo do concurso, o que, em uma análise sintética, concretiza o direito líquido e certo da autora no que tange à sua nomeação.”

Ao final, o magistrado decidiu: “ante o exposto, e sem mais delongas, defiro a liminar e determino a nomeação da autora no prazo de até dez dias, a contar da notificação desta decisão.”

Nesta quarta-feira, dia 3, a prefeita cumpriu a determinação, que fixava multa de até R$ 50 mil.

Leis de Cedro e Floresta preveem pensões vitalícias a viúvas de ex-servidor e de prefeitos que falecerem no exercício do mandato

Na sessão do Órgão Especial, realizada na segunda-feira (03.05), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou procedentes duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tratam de leis municipais que preveem pensões para viúvas de ex-servidor da cidade de Cedro e prefeitos de Floresta, ambas localizadas no Sertão pernambucano, que falecerem no exercício do mandato.

“Tivemos uma grande vitória na atuação, enquanto instituição fiscalizadora dos princípios constitucionais, pois longe de buscar satisfazer o interesse público, principalmente no contexto social permeado por uma pandemia de escala global, os dois Executivos municipais procuraram garantir uma benesse injustificada e que colocou em xeque o princípio da impessoalidade. Assim, houve uma violação do interesse público, onerando-se de forma hereditária o erário. A nossa atuação sempre será pautada pela priorização do interesse de todos”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.

A ADI contra a Lei Municipal n.º 262/2009, de Cedro, foi ajuizada pelo MPPE por instituir e disciplinar, em seu artigo primeiro, o recebimento de pensão especial por viúva de um ex-servidor, ferindo, frontalmente, os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no caput do art.97 da Constituição Estadual. Para o MPPE, a concessão, através de Lei, de verba remuneratória vitalícia, às expensas dos recursos públicos, configura desvio ético condenável, implicando em ofensa ao princípio da moralidade.

Já a segunda ação ajuizada foi contra a Lei Municipal n.º 170/1999, de Floresta, por conceder uma pensão mensal no valor de 50% dos subsídios do prefeito à esposa daquele que falecer no exercício do mandato. No entendimento do MPPE, a concessão de benesse remuneratória vitalícia aos cônjuges sobreviventes dos Chefes do Executivo Municipal, em caso de falecimento no curso do mandato, às expensas dos recursos públicos, configura também desvio ético condenável, implicando, por conseguinte, em ofensa ao princípio da moralidade, previsto no caput do art.97 da Constituição Estadual.

“É imperiosa a necessidade da administração pública observar de forma contundente e irrestrita os princípios da moralidade e impessoalidade (Artigo 37, § 1º da CF). Os agentes públicos, devem, necessariamente, como forma de agir com probidade, abandonar velhas práticas, como é esta de tornar o cargo de prefeito vitalício no que concerne ao pagamento de pensões a viúvas de ex-prefeitos. Vamos continuar interpondo as ações cabíveis, pois admitir a continuidade do pagamento das pensões a viúvas de prefeitos significaria romper com o regime previdenciário constitucional, bem como desrespeitar o interesse público, onerando-o de forma hereditária”, pontuou o subprocurador-geral de Justiça em assuntos Jurídicos, Francisco Dirceu Barros.