“Padre Prefeito” alagoano vem conhecer modelo de gestão em Afogados

Sete dos dez paratletas que representaram Pernambuco recebem incentivos do Governo do Estado

Um grupo de nove atletas pernambucanos e técnicos que brilharam nos Jogos Paralímpicos de Paris 2024 foram recebidos, nesta quinta-feira (12), pela governadora Raquel Lyra e sua vice, Priscila Krause, no Palácio do Campo das Princesas. Conquistando, ao todo, oito medalhas (quatro de ouro, três de prata e uma de bronze), os atletas demonstraram a força do esporte pernambucano.  

Ao todo, dez pernambucanos integraram a delegação brasileira nos jogos, dos quais, sete fazem parte dos Programas de Incentivo ao Esporte de Alto Rendimento do Governo de Pernambuco. Esses programas já beneficiam mais de mil esportistas, que receberam ao todo o aporte de R$ 11 milhões.

“É uma honra receber esses atletas que são motivo de orgulho para todos os pernambucanos. Eles demonstram garra, capacidade de superação e resiliência. Agradecemos, em nome do Governo de Pernambuco, por toda dedicação e entrega em nos representar nos Jogos Paralímpicos. A maior parte deles recebe incentivo do Estado, através do Bolsa Atleta, Passaporte Pernambuco, Bolsa Time PE e Bolsa Técnico, que são instrumentos para fortalecer a política esportiva de alto rendimento em Pernambuco”, ressaltou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause reafirmou o compromisso que o Governo do Estado tem em continuar investindo nos esportes. “Nossa gestão tem o compromisso com o esporte, com o paradesporto e com os atletas, e reafirmo que estamos trabalhando para chegar até cada jovem e de cada atleta, através dos vários programas e iniciativas. Estamos muito gratos a todos da delegação, pois esse time é uma inspiração”, destacou.

A maior medalhista paralímpica da história do Brasil, Carol Santiago, que conquistou três medalhas de ouro e duas de prata, esteve presente. A atleta acumula dez medalhas paralímpicas em sua carreira e é uma das beneficiadas pelo programa Bolsa Time PE, que oferece suporte financeiro aos atletas de alto rendimento. “Foi um trabalho muito pensado, três anos de muita dedicação. Poder chegar da competição mais importante do mundo e conseguir fazer uma campanha como essa me deixa muito feliz. Agradeço ao Governo de Pernambuco por todo o apoio e investimento que tem feito, porque contribuiu muito com esse resultado”, disse.

Na ocasião, os atletas do remo, Erik Matheus e Gabriel de Souza, que também participaram da competição, receberam o Passaporte Esportivo e a partir de agora serão beneficiados pelo programa do Estado que concede as passagens aéreas para a participação de atletas, paratletas, treinadores e equipes esportivas de Pernambuco para participarem de competições nacionais e internacionais. Também estiveram presentes no encontro o nadador Phelipe Rodrigues, que fez história em Paris levando a prata nos 50 metros livre; o tricampeão paralímpico Raimundo Nonato, que conquistou a medalha de bronze no futebol de cegos; além de Andreza Vitória e Evani Calado, que competiram na bocha.

“É emocionante ouvir tantas histórias de vida que tem tanta superação. Ficamos felizes e orgulhosos por tudo o que esses atletas fizeram e representaram nos Jogos Paralímpicos. Agora começamos um novo ciclo de preparação para Los Angeles e iremos trabalhar para ampliar os programas de incentivo, oferecer a estrutura necessária para aumentar a representatividade de Pernambuco em cenário nacional e internacional”, detalhou o secretário executivo de Esportes Luciano Leonidio.

Durante o encontro, a paraense Fernanda Yara da Silva, que conquistou o ouro no atletismo paralímpico, foi surpreendida ao saber que receberá o título de cidadã pernambucana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). “Eu nasci no Pará, mas fui criada a vida toda em Pernambuco. Então tenho a força e resistência do povo daqui. Fico muito feliz por essa medalha e agora pela possibilidade de ganhar esse título tão importante”, disse.

O deputado estadual Renato Antunes comentou sobre o título que será entregue à atleta. “A Alepe irá conceder a Fernanda Yara, a pedido do Governo do Estado, o título de cidadã pernambucana como forma de homenagem por toda a sua trajetória e por ter brilhado em Paris”, afirmou.

O incentivo ao esporte paralímpico do Governo do Estado inclui os Programas Bolsa Atleta Pernambuco; Time PE; Bolsa Técnico; e Passaporte Esportivo.  Até o momento, somando os contemplados a esses programas, foram 227 benefícios concedidos ao paradesporto pernambucano, entre paratletas e treinadores.

Estiveram presentes na agenda o secretário de Educação, Alexandre Schneider, e o diretor-presidente da Arena Pernambuco, Marcus Nunes.

Promotores de Santa Terezinha e São José do Egito alertam para riscos de reabertura de bares, restaurantes e academias sem autorização sanitária

Os Promotores de Justiça abaixo-assinados, os quais integram a 3ª Circunscrição Ministerial do Estado de Pernambuco e atuam no âmbito de abrangência dos Municípios de Santa Terezinha e São José do Egito, considerando a missão institucional do Ministério Público de atuar em defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e indisponíveis (arts. 127 e 129 da Constituição de 1988), vem a público apresentar a seguinte NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO:

O Governo do Estado de Pernambuco ainda não autorizou a abertura de bares, restaurantes e academias nesta região, como ficou expressamente estabelecido pelo Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020. Atualmente, a Macrorregião III – a qual tem como cidades-polo Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada – encontra-se na Etapa 5 e foram liberadas as atividades comerciais de venda e aluguel de automóveis, com 100% da carga, e os serviços de escritório, com 50%.

Portanto, os Municípios, tecnicamente, do ponto de vista jurídico, não podem contrariar as medidas preventivas gerais estabelecidas pelo Estado de Pernambuco. E se contrariarem podem incorrer em crime de responsabilidade previsto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (art. 1º, inciso XIV), assim como praticar o crime de infração de medida sanitária preventiva (Código Penal, art. 268), além de prática do ilícito civil de improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, art. 11, incisos I e II).

É importante destacar que o Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco emitiu a Recomendação nº 16/2020 – que pode ser acessada clicando aqui  na qual, expressamente, orienta que o “afrouxamento das normas de quarentena antes referidas podem ensejar as condutas penais previstas no art. 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67 (negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente) e art. 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa)”.

Caso o Prefeito edite ato normativo no Município em contrariedade aos decretos que regulamentam, no Estado de Pernambuco, a adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, diante a situação de pandemia recentemente declarada pela Organização Mundial de saúde (OMS), em especial o Decreto nº 49.250, de 31 de julho de 2020, cabe ao Promotor de Justiça local documentar os atos ilícitos e comunicar ao Procurador Geral de Justiça para adoção das providências legais cabíveis e, no âmbito local, adotar as medidas para responsabilização por ato de improbidade administrativa.

São José do Egito, 06 de agosto de 2020.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
1º Promotor de Justiça de São José do Egito

Cícero Barbosa Monteiro Júnior
2º Promotor de Justiça de São José do Egito

Por Magno Martins 

Por mais que a governadora Raquel Lyra (PSDB) busque apoios e leve o consenso da bancada federal até o presidente Lula, Pernambuco não vai conseguir mais recuperar o trecho de Salgueiro, no Alto Sertão, até o porto de Suape, na Região Metropolitana, incluído no projeto original da ferrovia Transnordestina.

Dono da Transnordestina Logística S.A, concessionária da ferrovia, o empresário Benjamin Steinbruch celebrou um novo aditivo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Governo Federal, no qual desistiu do trecho Salgueiro-Suape.

Concluiu ser inviável, do ponto de vista econômico e financeiro, a construção e a operação do ramal pernambucano da ferrovia.

Mas nem tudo está perdido. A salvação da lavoura vem de uma proposta do Grupo mineiro Bemisa, um dos maiores do País em exploração e exportação de minérios. A ANTT aceitou o aditivo que permitirá o destravamento das obras, iniciadas em 2006, mas a nova ferrovia passa a se chamar Transertaneja, sem qualquer relação com a Transnordestina e custará R$ 5,7 bilhões.

Na operação da nova ferrovia, a Bemisa exercerá o direito de passagem entre Eliseu Martins e Salgueiro. Diante disso, resta saber o seguinte: a Bemisa tem, na verdade, os R$ 5,7 bilhões em caixa para executar o projeto? Se tiver, faltaria apenas a concessão do Governo, o que dependeria só da vontade do Governo Federal.

Se não tem essa dinheirama em caixa, o caminho será mais complexo, porque em se tratando de um novo projeto, uma espécie de PPP (Parceria Público Privada), a Bemisa teria quer recorrer ao BNDES, que lá atrás, no projeto original de Benjamin, já financiou praticamente tudo o que foi investido, abandonado.

Apenas 24 ocorrências foram registradas pelas delegacias de Polícia civil em todo o Sertão do Estado. A área que abrange 61 municípios do interior de Pernambuco teve apenas registro de ocorrências como boca de urna, divulgação de propaganda, entre outros. No total foram 23 termos circunstanciados de ocorrências e um boletim circunstanciado contra um menor.

Já no Estado, de acordo com os números contabilizados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), em todo o estado, foram detidas 101 pessoas durante o pleito eleitoral ontem. Desse total, nove prisões foram efetuadas em flagrante, 33 Termos Circunstanciados de Ocorrências e um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (envolvendo menor) também foram registrados.

Segundo o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, exaltou os resultados obtidos pela SDS, destacando que a quantidade de ocorrências esteve dentro do previsto. “A partir da integração entre os diversos órgãos conseguimos realizar uma eleição tranquila, a mais tranquila dos últimos anos. As ocorrências registradas estavam dentro de nossas expectativas, tudo ocorreu como planejamos”.

Entre os principais registros estão pessoas detidas pelo crime de boca de urna, por transporte irregular de eleitor e por propaganda irregular. Também foram registradas ocorrências de corrupção eleitoral e fornecimento de alimentação para eleitor.

As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2025 foram publicadas dia 31 de dezembro de 2024, atendendo o art. 16 da Lei 14.113/2020 de regulamentação. A receita total estimada pela Portaria Interministerial 14/2024 é de R$ 325,5 bilhões, dos quais R$ 269 bilhões correspondentes às contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Foram estimados R$ 56,5 bilhões de complementação da União, que corresponde a 21% do montante que Estados, Distrito Federal e Municípios contribuem para o Fundeb. O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para este é de R$ 5.447,98; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 8.006,05. A complementação da União será em três modalidades.

1ª. Complementação-VAAF (Valor Aluno Ano Fundeb): estimada em R$ 26,9 bilhões. Esses recursos continuarão beneficiando 10 Estados e o conjunto de seus Municípios: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.  

2ª. Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total): estão previstos R$ 24,2 bilhões, que correspondem a 9% do total da contribuição dos Entes federados ao Fundeb. Em 2025 serão beneficiados 2.358 Municípios em 26 Estados. Pela primeira vez, uma rede estadual de ensino será beneficiada com esses recursos: a rede estadual do Maranhão. 

3ª. Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado): será de R$ 5,4 bilhões, correspondendo a 2% do total de recursos de Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, beneficiando 2.837 redes de ensino, sendo 2.830 redes municipais nos 26 Estados e sete redes estaduais (Alagoas, Amazonas, Goiás, Pará, Piauí, Paraná e Sergipe). 

Alerta

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o novo Fundeb trouxe mudanças que impõem a necessária observância do seu funcionamento a cada portaria interministerial publicada, especialmente em relação às novidades na distribuição dos recursos do Fundeb para 2025. 

A Portaria Interministerial 14/2024 não está prevendo o disposto na Emenda Constitucional 135/2024, que acrescentou o inciso XIV ao art. 212-A da Constituição Federal com a previsão de que, em 2025, “até 10% dos valores de cada uma das modalidades referidas nesse dispositivo poderão ser repassados pela União para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública (…)”. De fato, esse dispositivo é autorizativo, e não impositivo. Houve reação contrária a essa proposta do governo federal por vários atores da educação no debate nacional. Portanto, para a CNM é melhor que não ocorra essa dedução de recursos da complementação da União ao Fundeb. 

Impacto

Além disso, embora a receita estimada do Fundeb 2025 tenha aumentado cerca de 6,5%, em relação à última estimativa do Fundeb 2024, divulgada pela Portaria Interministerial 13/2024, os valores mínimos nacionais – VAAF-MIN e VAAT-MIN – diminuíram. Isso em razão dos acréscimos de fatores de ponderação da educação básica definidos para 2025 como base de cálculo da distribuição dos recursos.

Neste ano, além de a creche pública de tempo integral possuir o maior peso – 1,55 – dentre os 19 fatores de ponderação estabelecidos, outras mudanças foram realizadas. Serão consideradas para a distribuição dos recursos do Fundo, os acréscimos que cada fator de ponderação – da creche até a educação especial – terão, pois, para seu cálculo final, essas ponderações serão acrescidas de multiplicadores relativos a algumas modalidades oferecidas na educação básica:

a) educação indígena e quilombola: acréscimo de 40%, isto é, os fatores de ponderação deverão ser multiplicados por 1,40;

b) educação no campo: acréscimo de 15%, com fatores de ponderação multiplicados por 1,15;

c) atendimento educacional especializado: acréscimo de 40%, com multiplicador de 1,40; e

d) educação profissional técnica de nível médio articulada com o ensino médio e o itinerário da formação técnica e profissional: acréscimo de 35%, com multiplicador de 1,35.

A CNM esclarece ainda que, para 2025, serão aplicados o Nível Socioeconômico (NSE), já utilizado em 2024, e a Disponibilidade de Recursos Vinculados à Educação (DRec) como ponderadores das matrículas utilizadas na distribuição dos recursos do Fundeb, tanto para a redistribuição interestadual dos recursos do Fundo como para a complementação da União. Os indicadores por Ente federado estão divulgados na Resolução 10/2024 do MEC, publicada dia 19 de dezembro de 2024.

Confira a estimativa de receita do Fundeb/2025 de seu Município AQUI, no Conteúdo Exclusivo. As informações são da Agência CNM de Notícias.