Outubro Rosa termina em Arcoverde com atendimentos e prevenção

A CDL Tabira, em uma iniciativa de mobilização comunitária, convocou a população para participar de um protesto em busca de intervenção urgente do Governo do Estado para a precária situação da PE-304. Marcado para o próximo dia 15 de abril, o evento reunirá cidadãos e comerciantes locais em um ato de manifestação pacífica em frente ao Posto Nogueirão I, às 16h.

A PE-304, estrada que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba, tem sido objeto de crescente preocupação devido às condições de calamidade em que se encontra. Buracos, falta de manutenção e sinalização precária têm gerado riscos à segurança dos usuários e prejuízos econômicos para os comerciantes locais.

Em sua convocação nas redes sociais, a CDL Tabira expressou a necessidade de respeito e reconhecimento pelo esforço diário dos comerciantes da cidade. O protesto visa dar voz ao setor comercial de Tabira, buscando uma resposta imediata das autoridades estaduais para a situação da estrada, vital para a economia local.

“Os comerciantes e a população pedem respeito! Venham todos participar de uma manifestação respeitosa em busca de resposta para a situação da PE 304. Convidamos toda a população a participar deste movimento pacífico”, afirmou a CDL Tabira em sua convocação.

Diante dos desafios enfrentados pelos moradores e empreendedores locais, a mobilização assume um caráter de urgência, representando um chamado coletivo para a solução dos problemas que afetam diretamente a comunidade de Tabira. A CDL Tabira enfatiza a importância da participação de todos na busca por um futuro melhor e mais seguro para a cidade e seus habitantes.

A FIS, Faculdade de Integração do Sertão,  sediada em Serra Talhada e atendendo toda a região,  repudiou em nota a disseminação de Fake News sobre ataques à instituição.

“O material que foi compartilhado é o mesmo que corre o Brasil, sem nenhuma ligação com nossa instituição”, disse o Diretor Luiz Melo ao blog.

“As aulas estão mantidas normalmente. Não há motivo para interrupção”, diz Melo. Leia nota de Repúdio:

Repudiamos veementemente as falsas informações que têm circulado na internet a respeito da ocorrência de atos de terrorismo na FIS (Faculdade de Integração do Sertão). Essas Fake News são irresponsáveis e causam pânico e insegurança na comunidade acadêmica e na sociedade como um todo.

É importante ressaltar que a propagação de Fake News é considerada um crime, uma vez que viola o direito à informação e pode levar a graves consequências. Além disso, as Fake News podem contribuir para a disseminação de ódio, preconceito e desinformação, prejudicando a convivência harmoniosa e democrática na sociedade.

Diante disso, reforçamos a importância de se buscar fontes confiáveis e de se verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las. É necessário o engajamento de todos na luta contra a propagação de notícias falsas, visando preservar a integridade e a segurança de todos.

Por fim, expressamos nossa solidariedade à comunidade da FIS e colocamo-nos à disposição para colaborar no que for necessário para garantir a segurança e a tranquilidade no campus universitário.

Atenciosamente,

Direção Acadêmica da Faculdade de Integração do Sertão

Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, na Câmara dos Deputados. A partir de agora, a decisão depende do plenário da Corte, que pode se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, que termina no dia 1º de agosto.

O pedido foi feito por um grupo de mais de 100 deputados de 14 partidos – PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC – que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação.

Há mais de uma semana, o plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa – que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal – poderia ser apreciada.

Ontem (10), o presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam “minar” o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal – que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura – não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado.

A PEC da Maioridade Penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

Do G1

Manifestações contra o impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT), aconteceram nesta quarta-feira (16) em ao menos 42 cidades de 25 estados do país e no Distrito Federal. A estimativa do total de manifestantes no Brasil foi de 51 mil pela Polícia Militar e 292 mil pelos organizadores. Os protestos ocorreram três dias depois de manifestações contra a presidente da República acontecerem no país.

Os atos desta quarta-feira tiveram diferentes adesões em relação aos de 20 de agosto, data das manifestações anteriores a favor de Dilma, quando foram estimadas 73 mil pessoas pela polícia e 190 mil por organizadores. (veja os números por data e por cidade aqui).

As manifestações foram pacíficas, com poucos incidentes isolados em algumas cidades. Grande parte dos manifestantes vestia vermelho e levava cartazes contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a corrupção e pelo fim do ajuste fiscal.

PERNAMBUCO
Integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) participam de mobilização em Caruaru

Caruaru – integrantes do Movimento de Trabalhadores Sem Terra (MST) chegaram à mobilização gritando palavras de ordem como “Fora Cunha”.

A concentração teve início às 9h e o ato terminou às 11h30.

Segundo a organização, participam aproximadamente 800 manifestantes. A Polícia Militar confirmou 300 participantes.

Petrolina – concentração do movimento teve início às 16h, e em seguida, os manifestantes seguiriam em panfletagem ao longo da avenida Segundo a organização, por volta das 16h30, cerca de 100 pessoas estiveram presentes na tenda cultural da Avenida Souza Filho, no Centro da cidade. A Polícia Militar não acompanhou o movimento.

Recife – manifestantes se reuniram na Praça Oswaldo Cruz, no Centro. A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) informou que havia mais de 50 mil pessoas na concentração. Segundo o capitão Pereira, do 16º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco, responsável pela a atuação da corporação no local, havia aproximadamente 4 mil pessoas.

O ato foi organizado pela CUT, MST, UNE e Levante Popular e contou ainda com a participação de movimentos populares, movimentos estudantis, centrais sindicais e sindicatos associados à CUT.

De autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), a Lei Estadual Nº 18.313/2023 traz importantes mudanças na Política Estadual da Pessoa com Deficiência de Pernambuco. Aprovada no dia 5 de outubro, a norma altera a Lei 14.789/2012 que trata sobre a temática e tem como objetivo estabelecer novos conceitos, objetivos e linhas de ação na busca por uma sociedade mais inclusiva.  

O deputado destacou que essas mudanças são um passo fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de suas capacidades, tenham igualdade de oportunidades e acesso aos recursos necessários para uma vida plena e produtiva. “Esta lei representa um avanço significativo na promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em nosso estado. Estou muito feliz por termos alcançado essa conquista, e continuaremos trabalhando para construir uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”, diz.  

Entre as principais mudanças, a nova legislação introduz definições ampliadas, como a inclusão da “Tiflologia”, ciência que estuda questões relacionadas aos cegos e à cegueira, e a definição abrangente de acessibilidade, considerando não apenas aspectos arquitetônicos, mas também atitudinais, metodológicos, programáticos, instrumentais, comunicacionais, digitais e nos transportes.  

Outro ponto de destaque é a inclusão das definições de “Tecnologia Assistiva” e “Ajuda Técnica”, que buscam fornecer às pessoas com deficiência os meios necessários para a realização de atividades de forma autônoma e independente.  

Além disso, a lei estimula e promove alternativas de inserção produtiva, através de serviços e programas de qualificação e reabilitação profissional, bem como a inserção e reinserção no mercado de trabalho de pessoas com deficiência. Também é citada a inclusão no ambiente educacional, proporcionando recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e ajuda técnica para estudantes com deficiência, com o objetivo de ampliar suas habilidades funcionais, autonomia e participação.  

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, e aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo para sua efetiva aplicação.