Outubro Rosa mobiliza coordenadoras de saúde em SJE

Com o tema “Primeiro de Maio e o Neoliberalismo: O que comemorar?”, a Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP promove um debate nesta terça (2), a partir das 19h, através do canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no YouTube. 

O debate contará com as participações dos professores e historiadores José Rogério de Oliveira e Josefa Neves Rodrigues, presencialmente no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e com transmissão simultânea pelo YouTube. 

Segundo texto divulgado pelo professor José Rogério, “Nos últimos anos o Estado brasileiro tem passado por mudanças políticas significativas que têm afetado profundamente o trabalhador. Segundo o Prof. Wolfgang Leo Maar (2006) essas políticas fazem parte de um “pacote” chamado neoliberalismo, que desembarca nos desmontes das políticas sociais, através do crescente aumento das diversas formas de precarização do emprego e do desemprego. Neste processo, observa-se que as necessidades sociais são cada vez mais deixadas de lado, em decorrência da “crise” fiscal em prol da acumulação ampliada de capital. Este processo de articulação do Estado com o capital financeiro, se reflete nas políticas públicas que passam por restrições no seu financiamento, além de promover a fragilização dos sindicatos e dos movimentos sociais, aspecto que afeta potencialmente a sociedade civil.”

Na manhã desta segunda-feira (01.04), a Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira realizou uma importante operação que resultou na apreensão de diversos alimentos fora do prazo de validade e com adulteração nos rótulos.

A ação ocorreu após denúncias recebidas pelo órgão, que prontamente iniciou as diligências para averiguar a situação.

O estabelecimento comercial, cujo nome não foi divulgado, foi notificado e os produtos irregulares foram devidamente descartados conforme os protocolos de segurança e higiene. A fiscalização teve como objetivo garantir a qualidade e a segurança dos alimentos comercializados na cidade, bem como proteger a saúde da população.

“É importante ressaltar que as fiscalizações de rotina são realizadas periodicamente em supermercados, mercados, quitandas e todos os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas. A adulteração da data de validade dos produtos é considerada crime, estando passível de multa, anulação da licença sanitária e até interdição do estabelecimento”, destacou a Secretaria de Saúde no Instagram.

O delito de falsificação de produtos alimentícios está previsto no artigo 272 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como o ato de corromper, adulterar ou falsificar alimentos em geral, colocando em risco a saúde dos consumidores ou diminuindo seus valores nutricionais.

Diante disso, a Vigilância Sanitária reforça o compromisso em garantir a segurança alimentar da população e intensificará as ações de fiscalização para coibir práticas irregulares que coloquem em risco a saúde pública.

Ele quer responsabilização criminal e reparo por danos morais à garota e alerta que compartilhamento do conteúdo também é crime

O advogado Romildo Mendes informou em contato com o blog que está representando legalmente a jovem afogadense que teve imagens compartilhadas em redes sociais, principalmente pelo aplicativo WhattsApp, em que aparece com um rapaz supostamente mantendo relações. Segundo o advogado, já foi prestada queixa na Delegacia de Afogados da Ingazeira e haverá ação na esfera cível contra quem iniciou compartilhamento de conteúdo.

“Segundo seu relato, só ela e uma outra pessoa detinham o conteúdo. Ficou configurado que houve dano à sua privacidade a partir do momento que o material foi compartilhado”. O alvo da ação, diz Mendes, é o parceiro que aparece na imagem. Pelo que o blog apurou, ele também nega ser o responsável pelo compartilhamento.

Os nomes não serão revelados pelo blog por questões de privacidade e proteção a ambos. “Ela foi induzida e confiou na pessoa errada. Está ciente da gravidade da situação, tem sofrido a ponto de pedir afastamento temporário do trabalho. Os pais estão também em situação difícil”.

Quem compartilha também comete crime: o advogado alerta para o fato de que o compartilhamento das imagens também é passível de punição. “Estamos alertando as pessoas que receberam a imagem para que a deletem imediatamente. Receber e repassar a imagem, o que chamamos nas redes de compartilhar é tão crime para o final dessa corrente para quem o fez pela primeira vez”, alerta o advogado.

Em casos como este, geralmente a Justiça determina imediatamente (por meio de liminar) a abertura dos registros das mensagens pelos provedores destas redes sociais, permitindo facilmente a identificação dos responsáveis, principalmente pelo fato de a conta do WhattsApp ficar vinculada ao número do celular.

Conclui o advogado: “Não serão medidos esforços para chegarmos aos responsáveis pela divulgação das imagens, pois essa é uma situação que ultrapassa a pessoalidade da vítima, atingindo também os familiares e pessoas mais próximas, gerando terrível sofrimento”.

Ato do primeiro ano dos ataques antidemocráticos em Brasília reuniu os chefes dos três Poderes, governadores, parlamentares, ministros de Estado e representantes da sociedade civil

Nesta segunda-feira, 8 de janeiro, um ano após os ataques antidemocráticos às sedes dos três poderes em Brasília, o evento “Democracia Inabalada”, realizado no Congresso Nacional, reafirmou o compromisso do país com a preservação das instituições. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a solenidade marca a celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo.

No início do discurso, o presidente Lula saudou todos os brasileiros que se colocaram acima das divergências para repudiar o fascismo e os trabalhadores das forças de segurança – em especial a Polícia Legislativa – que, mesmo em minoria, se recusaram a aderir ao golpe e arriscaram suas vidas no cumprimento do dever.

“A coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro garantiu que nós estivéssemos aqui hoje celebrando a vitória da democracia sobre o autoritarismo”, afirmou Lula.

O presidente Lula defendeu a punição para os envolvidos na depredação de prédios públicos em Brasília e sinalizou que o perdão soaria como impunidade e salvo conduto para novos atos terroristas. “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo”, disse.

“Salvamos a democracia. Mas a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias. A democracia é imperfeita, porque somos humanos – e, portanto, imperfeitos. Mas temos, todas e todos, o dever de unir esforços para aperfeiçoá-la”, defendeu Lula.

UNIÃO — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expressou repúdio aos atos praticados no 8 de janeiro passado. “Sob premissas falsas, golpistas desejavam invalidar o resultado das urnas. Para além dos prejuízos materiais das depredações e da violência praticadas, essa turma de criminosos que invadiu estas mesmas dependências desrespeitou a vontade popular manifestada pelo voto. Isso é absolutamente inaceitável”.

Pacheco também ressaltou que a cerimônia desta segunda-feira demonstra a força das instituições brasileiras e o êxito da união do país em prol da democracia. “Este é um ato de reafirmação da opção democrática feita pelo povo brasileiro e de que a defesa da democracia é uma ação permanente e constante. Reafirmação da maturidade e da solidez de nossas instituições”, afirmou.

Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pontuou que o ataque às sedes dos três Poderes foi precedido de outros tipos de ações contra as instituições democráticas. “Foi um ataque meticulosamente preparado. O dia da infâmia foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas aos seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras”, disse.

“Porém, a despeito de tudo, as instituições venceram e a democracia prevaleceu. A reação dos presidentes da República, do Senado, da Câmara, do Supremo, dos diferentes setores da sociedade civil e da imprensa demonstrou que nós já superamos os ciclos do atraso”, completou Barroso.

Por sua vez, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Alexandre de Moraes, destacou que além de reafirmar a resiliência da República brasileira e do vigor das instituições, o evento também representa um momento de celebrar a união de todas as autoridades dos três poderes em torno da Constituição, em defesa da democracia.

“Todos, absolutamente todos aqueles que compactuaram covardemente com a quebra da democracia e a tentativa de instalação de um Estado de exceção, serão devidamente investigados, processados e responsabilizados na medida de suas culpabilidades”, assegurou Moraes.

COMPROMISSO — O presidente Lula lembrou, ainda, o trabalho executado para reforma dos prédios públicos depredados e para recuperação de obras vandalizadas em 8 de janeiro de 2023. “Nos dias, semanas e meses que se seguiram à tentativa de golpe, reformamos as sedes dos três poderes. Trocamos vidraças, removemos a sujeira, restauramos obras de arte, recuperamos objetos históricos. E, acima de tudo, reafirmamos o valor da democracia para o Brasil e para o mundo”.

“Agora é preciso avançar cada vez mais na construção de uma democracia plena. Uma democracia que se traduza em igualdade de direitos e oportunidades. Que promova a melhoria da qualidade de vida, sobretudo para quem mais precisa”, afirmou Lula.

DEMAIS AUTORIDADES — O ato “Democracia Inabalada” reuniu 14 governadores: Renato Casagrande (ES), Eduardo Leite (RS), Raquel Lyra (PE), Jerônimo Rodrigues (BA), Rafael Fonteles (PI), Fátima Bezerra (RN), Fábio Mitidieri (SE), Celina Leão (DF, substituta), João Azevedo (PB), Elmano de Freitas (CE), Carlos Orleans Brandão Júnior (MA), Helder Barbalho (PA), Paulo Dantas (AL) e Clécio Luis (AP).

Também participaram do evento os ministros da Casa Civil, Rui Costa; das Cidades, Jader Barbalho Filho; da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Cultura, Margareth Menezes, e da Educação, Camilo Santana. A solenidade contou ainda com a presença de parlamentares, embaixadores, representantes de empresas estatais e da sociedade civil.

A Prefeitura De Carnaíba, através da Diretoria de Cultura e Turismo, informou através de suas redes sociais, a abertura das inscrições para o Cadastro Cultural no município.

Artistas, produtores, agentes, eventos/instituições culturais e demais profissionais da cultura carnaibana podem realizar seu cadastro.

Segundo informado, o objetivo é ter, previamente, o histórico da classe artística e facilitar o acesso aos eventos e editais que possam vir a ser publicados.

O cadastro está disponível no site da Prefeitura Municipal, em dois formatos: para grupos ou individual. O período de inscrições vai até o dia 6 de agosto.

“Se você se enquadra em qualquer uma das modalidades culturais vai lá e se inscreve”, destaca a Prefeitura.