Outubro Rosa mobiliza coordenadoras de saúde em SJE

O deputado Romero Albuquerque encaminhou ao Governo de Pernambuco um pedido de informação sobre a contratação de uma empresa especializada para gerenciar manutenções preventivas e corretivas em cerca de 1,5 mil veículos do estado. 

De acordo com o deputado, em setembro do ano passado, a gestão teria “driblado” sucessivas recomendações de ajustes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, dispensando a licitação e contratando a referida empresa. O valor do contrato foi de aproximadamente R$6,5 milhões.

“Não é aceitável que, para pôr fim a uma licitação fadada ao fracasso, o governo tenha contratado por dispensa de licitação. Esse ato é uma tremenda falta de respeito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Não há justificativa real para a urgência da contratação”, diz o deputado. 

Ainda de acordo com Romero, o objeto está sendo discutido em um processo judicial que tramita na 2ª vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça.

Albuquerque aponta que, em junho de 2019, o Governo do Estado recebeu a primeira recomendação emitida pelo TCE para adiar o trâmite. Em outubro do mesmo ano, lançou um novo processo, que seria adiado em janeiro de 2020. 

No mesmo mês, o Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processo licitatório, quando uma das empresas concorrentes questionou as condições de competição e incongruências da licitação. Mesmo tendo conhecimento disto, as partes assinaram o contrato mater.

Albuquerque frisa que a licitação é dispensável nos casos de “emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, equipamentos e outros bens”. 

“Não há moralidade, eficiência nem publicidade real que possibilite fiscalizar e confirmar se foi este o caso. Por isso, exigimos os devidos esclarecimentos”, completou.

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, informa que a pré-matricula para os novos alunos da rede municipal de ensino está prevista para iniciar pontualmente às 9h da próxima terça-feira (11), seguindo até a quinta-feira (13). 

As novas matrículas deverão ser realizadas exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

Na realização do cadastro de pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo estudante deverão informar, obrigatoriamente, os seguintes dados:

I – escola;

II- ano /série;

III- nome completo do estudante;

IV-data de nascimento do estudante;

V- CPF do estudante;

VI- nome completo da mãe;

VII- um telefone de contato;

VIII- Declarar se o estudante possui deficiência ou necessidade especial, e  se reside neste município.

Apresentações de espetáculos, exposições e ações formativas integram a programação montada especialmente para o evento 

Tradicional no calendário de eventos de Pernambuco e atraindo milhares de turistas da região e de estados vizinhos para a cidade de Triunfo, o Sesc marca presença na Festa dos Estudantes de 2018, que chega a sua 60ª edição este ano.

Com programação especial que tem início neste sábado (21) e segue até o dia 28 de julho, o público poderá assistir a apresentações de espetáculos, participar de ações de literatura e formação, além de visitar exposições. As atividades são descentralizadas e acontecem em três pontos do município: o pátio da feira, o Teatro Cinema Guarany e no Polo Gastronômico.

O espetáculo “Cordear”, do Coletivo Trippé, que mistura literatura e dança, abre a programação do Sesc neste sábado (21/7), às 9h, no pátio da feira. Nesse sarau são investigados os movimentos a partir das palavras, desenhando no espaço os causos lidos nos cordéis. São memórias de cordelistas do Sertão que ganham a cena.

Às 16h, o Polo Gastronômico recebe a montagem infantil “Meu querido Catavento”, de teatro e dança, que integra o repertório desse mesmo coletivo. A peça foi pensada para propor as crianças uma alternativa nas brincadeiras massificadas pelos eletrônicos. Para cena, são levados jogos que utilizam a imaginação.

Ainda neste dia, às 19h, aporta no Teatro Cinema Guarany o espetáculo “O Peru do Cão Coxo”, do Galpão das Artes. No palco, a montagem descortina a preguiça em um picadeiro de intrigas no sertão de Taperoá. A classificação indicativa é de 5 anos. Já no domingo (22/7), o Polo Gastronômico recebe “Você que não entendeu não perde por esperar”, que mistura música regional e literatura popular.

No dia 26 de julho, é a vez do Quarteto Forrozado levar a música regional do Pajeú para o Polo Gastronômico, às 16h. O dia seguinte (27/7) será de movimentação no Teatro Cinema Guarany. O grupo Teatro de Retalhos apresenta para o público infantojuvenil “Malassombros” – contos além do Sertão. No palco, narrativas do imaginário que ajudam na construção da identidade cultural de um povo com histórias que atravessam gerações através da oralidade. A classificação indicativa é de 5 anos.

O encerramento da programação do Sesc no Festival dos Estudantes será bem agitado. No dia 28 de julho, as atividades vão acontecer nos pontos descentralizados. Às 8h, no pátio da feira, haverá a intervenção artística de dança e teatro “A chegada dos cabras de lampião à feira de triunfo”, representando a cultura do xaxado.

No período da tarde, às 16h, tem “Cantigas do Sertão para Voar”, uma apresentação que mescla música e literatura, destacando o cancioneiro popular e as vivências sertanejas. Fechando a grade, a Cia. Fiandeiros sobe ao palco do Teatro Cinema Guarany com “Histórias por um fio”. A montagem é inspirada em contos da tradição oral ibérica, indígena e africana e pode ser conferida às 19h.

Exposições – Duas mostras podem ser conferidas durante o festival na Fábrica de Criação Popular do Sesc. A primeira é de “Depois que a feira termina” com fotografias das feiras livres das cidades do alto sertão do Pajeú. A visitação pode ser realizada gratuitamente de quarta-feira a domingo, sempre das 9h30 às 12h e das 13h30 às 17h. A outra é “Madeira Viva”, que apresenta obras do artista plástico Luiz Benício, escultor há 20 anos. Os trabalhos foram produzidos em seu ateliê no Vale do Catimbau. O público poderá conhecer o acervo de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 21h.

Deputados federais do PTB de Pernambuco reuniram-se, nesta segunda-feira (13), no Recife, com a direção estadual do partido e com a bancada petebista na Assembleia Legislativa para tratar da possibilidade de fusão da legenda com o DEM.

O encontro teve por objetivo nivelar as informações com os dirigentes pernambucanos sobre como andam as negociações entre as cúpulas nacionais dos dois partidos. A maioria da bancada federal posicionou-se contrária à fusão e pediu mais tempo para que as lideranças possam ouvir as bases.

“A reunião de hoje serviu para que a gente levasse informações aos nossos correligionários de como andam as negociações sobre a fusão do PTB com o DEM. Nós informamos que somos contra isso. A direção estadual e a bancada na Assembleia avaliaram que a nossa bancada federal agiu corretamente ao se contrapor a uma fusão imediata”, afirmou Jorge Côrte Real.

O deputado federal argumentou que, entre outras dificuldades para a fusão dos dois partidos, há divergências políticas em diversos Estados. Côrte Real assinalou, como exemplo, a situação em Pernambuco, onde os democratas apoiam o governo estadual, enquanto os petebistas estão na oposição.

Na reunião da bancada federal na semana passada, os deputados federais sugeriram que as negociações se prolonguem até setembro, que tenha a presença de dois deputados federais e um senador na comissão que negocia com o DEM, além de que se prevaleça o número 14, caso a junção entre os dois partidos avance.

Além Jorge Côrte Real, o deputado federal Ricardo Teobaldo, o presidente estadual José Chaves, o secretário-geral do partido, Deputado José Humberto Cavalcanti e toda a bancada estadual na Assembleia, com Sílvio Costa Filho, Romário Dias, Álvaro Porto, Júlio Cavalcanti e Augusto César estiveram presentes.

Por André Luis

Exclusivo

O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Eleitoral da 98ª Zona, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, emitiu parecer pela reprovação das contas de campanha de mais quatro vereadores eleitos no pleito de 2020 no município de Carnaíba.

Trata-se dos quatro membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município: Cícero Batista (presidente), Alex Mendes (vice-presidente), Izaquele da Itã (primeira secretária) e  Juniano Evangelista (segundo secretário). Todos do PSB.

No caso do presidente da Câmara, Cícero Batista, o Ministério Público Eleitoral observou, que apesar de o candidato ter apresentado a prestação de contas devidamente instruída com a documentação pertinente,  a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das contas. 

O MP Eleitoral destacou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o MP Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.

Com relação ao vice-presidente da Casa, Alex Mendes, o MP eleitoral observou que apesar da unidade técnica da Justiça Eleitoral ter emitido parecer pela aprovação das contas com ressalvas “registre-se que o sistema da Justiça Eleitoral verificou, nos lançamentos financeiros, que foi efetuado depósito bancário sem identificação do doador”.

O Ministério Público Eleitoral relatou. “Da análise dos extratos bancários da conta exclusiva de campanha eleitoral, carreados aos autos nos termos da ID 54711870, consta que, na data de 06 de outubro de 2020, foi efetuado depósito não identificado na importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), contrariando as disposições da Legislação aplicável”.

Ainda que: “nesse contexto, não houve comprovação da identificação do doador da suntuosa importância. E por fim, o valor do depósito de origem não identificada foi utilizado pelo candidato para pagamento das despesas contraídas, desobedecendo, assim, a regra de recolhimento ao Tesouro Nacional, nos termos do §3º, art. 21 da Resolução TSE nº 23.607/19”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019, pugnando seja determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional da importância de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), referente ao depósito em espécie, efetuado sem identificação de doador, o que impossibilitou a comprovação da origem lícita dos recursos utilizados pelo candidato”, concluiu. Leia aqui a íntegra do parecer.

Quanto a primeira secretária da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Izaquelle da Itã, foi observado que a unidade técnica da Justiça Eleitoral, após análise pormenorizada, emitiu parecer pela desaprovação das Contas.

Em seu relatório, o MP eleitoral destacou o seguinte: “observa-se que a candidata submeteu intempestivamente, por meio do SPCE à Justiça Eleitoral, o relatório financeiro de campanha quanto à doação identificada pelos recibos eleitorais nº 131231323779PE000002E e nº131231323779PE000001E, descumprindo o teor do art. 47, inciso I, da Resolução TSE nº 23.607/201 9”.

Ainda que: “ademais, restou certo que a candidata deixou de obedecer à norma da Resolução de Regência, eis que colacionou na prestação de contas a informação do

recebimento de doação estimável em dinheiro, correspondente a R$500,00 (quinhentos reais) proveniente de Michel Eduardo Antonio Junior, com a natureza de Produção de jingles, vinhetas e slogans. Além de informar a doação estimável, a candidata ainda

carreou aos autos o respectivo Termo de Doação Estimável em Dinheiro, conforme ID 54709109”.

“Nessa toada, evidente a má-fé da candidata ao excluir uma doação estimável em dinheiro, comprovada documentalmente nos autos pelo Termo de Doação. A conduta caracteriza omissão de receita, maculando gravemente a confiabilidade das contas”, obserou o MP Eleitoral.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral concluiu que “considerando que a candidata não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis

e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”. Leia aqui a íntegra do parecer.

Finalmente com relação ao segundo secretário da Câmara, Juniano Ângelo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral, também emitiu parecer pela desaprovação das contas.

Em seu relatório, o MP Eleitoral observou que “o candidato não apresentou os extratos impressos em sua forma definitiva, observando-se que dos mesmos consta a expressão ‘sem validade legal’, e que não correspondem a todo o período da campanha eleitoral, desobedecendo, assim, ao art. 53, inciso II, alínea “a”, da Resolução TSE nº 23.607/2019.l”, relatou o MP Eleitoral”.

Ainda que: “para além, verificou-se descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação em relação às doações atreladas aos seguintes recibos eleitorais: 407411323779PE000003E; 407411323779PE000001E e 407411323779PE000002E”.

“Não foi possível verificar a arrecadação, haja vista que o candidato mesmo após intimação, quedou-se inerte, não apresentando a documentação pertinente, motivo pelo qual as determinações da Resolução 23.607/2019 não podem ser confirmadas”, destacou no relatório o MP Eleitoral.

Ainda segundo o relatório do MP Eleitoral, as omissões são graves e maculam a regularidade das contas, “haja vista que sem os extratos bancários o exame da contabilidade torna-se prejudicado, restando igualmente prejudicada a própria confiabilidade das contas”.

“Diante do exposto, considerando que o candidato não observou as determinações da Lei nº 9.504/97 e das Resoluções aplicáveis e, considerando a existência de vícios que comprometam a regularidade das contas, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela

Desaprovação das Contas, nos termos do art. 74, inciso III, da Resolução TSE nº 23.607/2019”, concluiu o Ministério Público Eleitoral. Leia aqui a íntegra do parecer.