Outubro Rosa mobiliza coordenadoras de saúde em SJE

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02286.000.034/2022, que apurava a suposta prática de improbidade administrativa relacionada ao acúmulo irregular de cargos públicos por profissionais de saúde vinculados ao Município de Arcoverde, ao Estado de Pernambuco e a municípios da região. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta terça-feira (16).

A investigação analisou a situação funcional de Edilson Correia da Silva, Jânio Batista da Silva, Sanderli Alves da Silva e Orestes Neves de Albuquerque, com o objetivo de verificar a compatibilidade de horários e a legalidade dos vínculos mantidos em unidades de saúde, incluindo o Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC).

Segundo a Promotoria de Justiça, em relação a Orestes Neves de Albuquerque e Jânio Batista da Silva, foi reconhecida a prescrição, já que a suposta acumulação irregular teria cessado em 2011, inviabilizando a aplicação de sanções por improbidade administrativa. No caso de Jânio Batista, também foi confirmado que ele não integra mais o quadro do hospital regional.

Quanto a Edilson Correia da Silva, o MPPE apontou a perda superveniente do objeto, uma vez que o médico deixou o quadro do HRRBC em fevereiro de 2022, encerrando a situação questionada. Investigações anteriores já haviam indicado a compatibilidade lícita entre seus vínculos.

Já em relação à enfermeira Sanderli Alves da Silva, a Promotoria concluiu que não houve irregularidade. Documentos comprovaram que ela é servidora efetiva do Estado, com jornada em regime de plantão 24×120, o que permite a acumulação de cargos na área da saúde, desde que não haja sobreposição de horários. Não foram encontradas provas de choque de jornada nem de atuação irregular.

O MPPE também destacou a ausência de dolo específico e de dano ao erário, requisitos indispensáveis para a caracterização de improbidade administrativa. Diante disso, foi promovido o arquivamento do inquérito por falta de justa causa para o ajuizamento de ação civil pública.

Os autos serão encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP) para homologação. O órgão ressaltou que o caso poderá ser reaberto caso surjam novos fatos ou provas relevantes.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou na CPI da Pandemia nesta terça-feira (8) que a Copa América não representa riscos adicionais à população e que, do ponto de vista epidemiológico, não há justificativa para o torneio não se realizado no Brasil, posicionamento que recebeu críticas de senadores. A competição começa neste domingo (13).

— Eu não vejo do ponto de vista epidemiológico uma justificativa que fundamente a não ocorrência do evento — afirmou o ministro.

Queiroga reforçou que não cabe ao ministério decidir sobre a realização do evento, que é privado, e afirmou que os protocolos apresentados pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) são seguros.

— Dar ou não aval à Copa América no Brasil não é função do Ministério da Saúde. Presidente me pediu que avaliasse os protocolos. Avaliamos os protocolos da CBF e da Conmebol. Eles estão de acordo. Autoridades dos estados aceitaram — disse em resposta ao relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O ministro disse que outros eventos esportivos estão ocorrendo no Brasil e que é exigido de todos que entram no país teste RT-PCR. E apontou que a Copa América é um evento “pequeno”, diferente de uma “olimpíada”.

— A prática de esportes e jogos é liberada no Brasil. O Campeonato Brasileiro de futebol aconteceu com mais cem partidas em um ambiente controlado, sem público nos estádios. Não existe provas de que essa prática aumenta o nível de contaminação — apontou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que não é possível equiparar a Copa América a outras competições e que, além de atletas, virão milhares de funcionários das comissões técnicas e jornalistas. Ele classificou como um ” equívoco” dizer que o ministério não pode interferir por se tratar de um evento privado e afirmou que cabe à principal autoridade sanitária do país vetar ou aprovar o evento em um momento de pandemia.

— É correr risco sanitário desnecessário. Vem gente de fora que pode trazer outras cepas. O Ministério da Saúde não teve o poder de aprovar ou vetar — criticou.

Bolsonaro

Após o ministro afirmar que defende medidas não farmacológicas como distanciamento social e uso de máscaras para evitar a disseminação do novo coronavírus, senadores questionaram a postura de Queiroga ante o presidente Jair Bolsonaro, que critica essas medidas e promove aglomerações. Sobre os protocolos sanitários, o titular da Saúde defendeu o cumprimento por todos os brasileiros, mas afirmou que seguir as recomendações é uma decisão particular do chefe do Executivo.

— Eu sou um ministro da Saúde. Eu não sou censor do presidente da República. Faço parte de um governo. Presidente da República não é julgado pelo ministro da Saúde — disse.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que é “constrangedor” o ministro orientar a população a ser cuidadosa e o presidente da República não seguir as recomendações do Ministério da Saúde.

— Como fazer política dentro do Ministério da Saúde se a principal personalidade do Brasil não lhe ouve ? — questionou Omar.

Em resposta, o ministro reforçou que tem feito a sua parte e defendido medidas não farmacológicas.

Lockdown

Ainda sobre medidas não farmacológicas, o ministro defendeu o fechamento de atividades em cidades a depender da situação da propagação do vírus, mas que sua principal preocupação é ampliar a vacinação e imunizar toda população com 18 anos ou mais até o final do ano. Também disse que o governo se prepara para uma campanha de vacinação contra covid-19 em 2022.

Questionado por Renan Calheiros sobre a ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que sejam declaradas inconstitucionais medidas de governadores e prefeitos por lockdown e toques de recolher em razão da pandemia da covid-19, Queiroga apontou que não foi consultado sobre a ADI. A medida é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Tratamento precoce”

Com relação ao chamado “tratamento precoce” com o uso de medicamentos contra covid-19 sem comprovação científica, Marcelo Queiroga reforçou que essas discussões “nada contribuem para pôr fim ao caráter pandêmico dessa doença”.

É a segunda vez que Queiroga compareceu à CPI para prestar depoimento. Ele retornou após a primeira oitiva, em 6 de maio, ter sido avaliada por senadores como “contraditória” e após o anúncio de que o Brasil seria a sede da Copa América.

Fonte: Agência Senado

Na tarde desta segunda-feira (27), a Secretária Municipal de Saúde, Zeza Almeida, comunicou aos tabirenses a estrutura montada no Hospital Dr. Luiz José da Silva Neto para tratamento do Novo Coronavírus.

O complexo de tratamento dispõe de 2 semi-UTI e 1 sala de parada destinada exclusivamente para os casos de CoVid-19 do município, além de 14 leitos de retaguarda e 11 leitos de isolamento adulto e pediátrico (esses últimos em ajustes finais).

Segundo a secretária, haverá equipes de enfermagem, médica, radiológica e laboratorial exclusivas para a Ala Covid. “O nosso próximo passo é montar as equipes, disponibilizar o treinamento necessário visando atender todos que precisarem dos serviços de forma qualificada e eficiente”, concluiu.

Na próxima sexta-feira (28), São José do Egito receberá a visita da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Durante sua passagem pela região do Pajeú, a governadora participará de um importante encontro na Chácara Migué Del às 15h, onde se reunirá com os pré-candidatos Fredson (prefeito), Zé Marcos (vice), seus vereadores, e pré-candidatos a vereadores.

Fredson expressou sua expectativa em relação à visita. “Estamos ansiosos para dialogar sobre as necessidades da nossa cidade, que certamente contribuirão para o fortalecimento e o progresso do município e de toda a região do Pajeú”, disse.

Raquel Lyra está cumprindo agenda na região, na próxima sexta-feira. Ela já confirmou a sua ida a Brejinho e a Afogados da Ingazeira.

G1 PE

Integrantes do grupo Beatriz Clama por Justiça’, estiveram na manhã deste domingo (10), no complexo gastronômico do Bodódromo, no bairro Areia Branca, Zona Leste de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para colher assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue ao governador do Estado, Paulo Câmara.

O objetivo é garantir apoio do governo para cobrar celeridade nas investigações do Caso Beatriz. A criança foi morta com cerca de 42 facadas dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, um dos mais tradicionais colégios particulares de Petrolina. O crime ocorreu dentro da quadra onde acontecia a solenidade de formatura das turmas do terceiro ano.

O corpo da criança foi encontrado atrás de um armário, dentro de uma sala de material esportivo que estava desativada depois de um incêndio provocado por ex-alunos do colégio. Neste domingo (10), o crime completa sete meses e até o momento nenhum suspeito foi preso.

Segundo Daniele Reis, que faz parte do grupo, cerca de quatro mil assinaturas já foram colhidas. “Todo esse material será encaminhado e apresentado, junto com um grupo e com os pais de Beatriz, ao Governo do Estado. Estamos cobrando mais emprenho da Polícia Civil e do Ministério Público no caso. É também para enfatizar que o grupo e a sociedade não vão deixar o crime cair no esquecimento. Pelo fato de ter sete meses, a população fica um pouco desacreditada”, disse. O trabalho será feito até a confirmação da data do encontro com o governador.

Em abril, Marceone Ferreira disse, em uma entrevista, que, pelo menos, cinco pessoas que eram funcionários do colégio podem ter participado do crime. Segundo o delegado, essas pessoas mentiram ou entraram em contradições durante os depoimentos. Mas, ele alegou que até o momento não tinha provas suficientes para pedir a prisão de possíveis envolvidos na morte.

Ainda de acordo com a polícia, 10 dias antes do crime, três chaves do colégio sumiram. Elas teriam passado por dois assistentes diciplinares e um segurança. Ao final do dia, o fato foi registrado em um livro de ocorrência da escola. Para a polícia, as chaves podem ter sido utilizadas como rota de entrada e fuga dos suspeitos.