Ouro Velho vai ganhar escola Integral Cidadã

Foto: Google Street View

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que condenou uma servidora pública do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agência do município de Serra Talhada, pela inserção de dados falsos no sistema de concessão de benefícios da autarquia. 

Com a fraude, ela obteve cerca de R$ 590 mil em vantagem financeira indevida, para si e para um cúmplice. O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima. 

As investigações, que contaram com diligências da Receita Federal, da Polícia Federal e do MPF, revelaram que Maria Salomé Pereira criou sete beneficiários fictícios, com uso de documentação falsa produzida pelo cúmplice (falecido). 

Entre os anos de 2008 e 2016, diversos pagamentos irregulares foram feitos para esses supostos beneficiários do INSS. Na verdade, a condenada e o cúmplice se apropriavam dos recursos. 

Aumento da pena – A penalidade determinada pela Justiça Federal foi de 21 anos e três meses de reclusão, além do pagamento de multa e perda do cargo público. Maria Salomé Pereira também foi condenada a ressarcir o INSS no valor integral do dano causado. 

O procurador da República recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para que a pena seja aumentada para 25 anos e seis meses de reclusão, bem como a pena de multa. 

O MPF argumenta que o crime configurou “fraude de maior grau de reprovabilidade, por sua complexidade, ousadia e sofisticação, com o cadastramento de uma sequência de informações falsas, acerca de pessoas inexistentes, para gerar um prejuízo de centenas de milhares de reais, envolvendo uso de diversos documentos falsos”.

O auditor geral do TCE, Carlos Barbosa Pimentel, enviou ofício nesta sexta-feira (03) ao prefeito do município de Floresta, Ricardo Ferraz, dando-lhe ciência de representação recebida do Ministério Público de Contas requerendo a expedição de uma Medida Cautelar para suspender 300 (trezentas) admissões de pessoal de caráter temporário, feitas pela atual gestão, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público homologado em 2016 pela ex-prefeita Rosângela Maniçoba.

Segundo Pimentel, Cautelar expedida em 2016 pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros, proibindo a nomeação de concursados pela Prefeitura, destinava-se a conter o aumento da despesa nos últimos 180 dias do mandato, conforme o artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, essa Cautelar foi parcialmente revogada na Primeira Câmara na sessão da última quinta-feira (02/02).

Mesmo assim, em respeito ao princípio do contraditório, Pimentel concedeu um prazo de cinco dias ao atual prefeito para, se tiver interesse, contestar a demanda do Ministério Público de Contas pela expedição de uma nova Cautelar revogando as nomeações de caráter temporário.

REVOGAÇÃO – Na sessão da última quinta-feira, a Primeira Câmara revogou parcialmente a Medida Cautelar expedida por Adriano Cisneiros em 29/11/2016, que suspendeu os efeitos da Portaria 321/2016 da prefeita Rosângela Maniçoba, cujo objeto foi a nomeação de 62 dos 500 candidatos aprovados em concurso público promovido por ela em 2015.

A revogação parcial diz respeito apenas aos cargos públicos das áreas de saúde e educação, sendo que as demais nomeações permanecem suspensas até o julgamento do processo TC nº 1620584-4.

De acordo com o MPCO, no segundo quadrimestre do ano passado a Prefeitura comprometeu 58,87% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, o que a deixou impedida de nomear os aprovados no concurso público.

Por isso o MPCO requereu, à época, a expedição da Cautelar, tanto pelo fato de as nomeações terem sido feitas nos últimos 180 dias do mandato, o que é vedado pela LRF, como também pelo fato de a prefeitura já se encontrar desenquadrada no que toca à despesa com pessoal.

Depois de iniciar sua turnê 2022 por São Paulo no último dia 17 de junho, a banda arcoverdense Cordel do Fogo Encantado aporta nesta véspera de São João (23) na terra natal, Arcoverde, para presentear seus fãs com o show ‘Água do Tempo’, celebrando os momentos mais marcantes da carreira, além da apresentação de coisas novas (como poesias inéditas) e fazer referência dos fundamentos artísticos ligados à poesia, literatura e teatro.

Além do Cordel, se apresentam também no palco da Praça da Bandeira o cantor George Silva, a partir das 20h e já na madrugada do dia de São João sobem ao palco do Polo Multicultural o cantor Geraldo Azevedo e fechando a festa Toca do Vale.

Mas a folia também se espalha pelos demais polos do Melhor São João do Nordeste, começando daqui a pouco, ao meio-dia, no Polo da Poesia, localizado ao lado do Centro de Gastronomia e Artesanato, no Centro de Arcoverde. Na Vila Olho DÁgua, tem a partir das 18h a Banda de Pífanos São Sebastião e o Espetáculo teatral – Balaio, recepcionando os turistas.

A Secretária de Desenvolvimento Social de Serra Talhada foi alvo de críticas e cobranças, durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores do município. O alvo foi diretamente a titular da pasta, Karina Rodrigues, que é esposa do Deputado Estadual Luciano Duque.

O Vereador André Terto, ao usar a tribuna da Casa Joaquim de Souza Melo, afirmou que os catadores de lixo de Serra Talhada estão sofrendo, sem receber o que ele classificou de ‘Auxílio’ e, “estão passando necessidade”. André Terto cobrou uma posição da secretária e da Secretaria com relação aos catadores de lixo de Serra Talhada. De acordo com o Vereador “Karina Rodrigues tem a obrigação de mandar alguma explicação para esta casa”.

Procuramos na tarde desta quarta (15), a Secretária Karina, que disse estar no Recife. A titular da pasta nos assegurou uma reposta ainda no início da manhã de hoje, quinta (16) o que não ocorreu até esta publicação.

Já faz algum tempo que a pasta de Desenvolvimento Social da Capital do Xaxado vem sofrendo com notícias negativas na mídia local, que foi endossada pelo parlamentar. A informação é do Blog do Júnior Campos

Uma cena inusitada aconteceu durante transmissão da 7ª sessão de julgamento realizada pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

O procurador da Justiça, José Raimundo esqueceu a câmera ligada e acabou dormindo enquanto era realizado um julgamento por videoconferência, habitual nos tribunais desde o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil.

participavam ainda os Desembargadores Fred Coutinho e João Alves, mais o advogado Rômulo Santana. No início do diálogo é perceptível a reação dos três com o cochilo profundo do procurador José Raimundo.

Cochilo a parte, o Procurador  José Raimundo de Lima é respeitado na Paraíba. Já assumiu o cargo de Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba. Também foi coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, que tem como principal objetivo qualificar tanto os servidores como os membros do MPPB.