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Ministro relator, Marco Aurélio Mello, quer antes decidir sobre novo pedido da defesa do senador para que caso seja julgado no plenário (11 ministros) e não na turma (5 ministros).

Do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.

As duas questões estavam na pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

Só depois disso o ministro vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF.

Antes de adiar a definição sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zeze Perrella.

Aécio Neves foi afastado das funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente passado a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras.

Nesta terça, horas antes de seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário.

Marco Aurélio Mello já havia rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar novamente a questão.

Segundo os defensores do senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal.

A Constituição determina que um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.

Caso a prisão seja determinada, a tramitação seria a seguinte:

• Se a turma decidir prender Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia Federal.
• O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou não a prisão.
• Nessa hipótese, Aécio somente continuaria preso se ao menos 41 dos 81 senadores concordassem com a ordem de prisão.

O tucano é acusado de corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato.

Na sessão desta terça, os ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês, num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de Aécio.

Para o procurador-geral da República, o afastamento de Aécio do Parlamento não foi suficiente para aplacar o risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.

Como prova, ele anexou uma foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Em sua defesa, Aécio alega que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado. O senador nega qualquer contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2.

Para se contrapor ao pedido de prisão, o senador alega que tem cumprido “integralmente” a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Saúde e da diretoria de Transportes, entregou uma ambulância zero quilômetro e diversos equipamentos para o Hospital Municipal Maria Silva.

Entre os equipamentos estão poltronas, arquivos, camas, cadeiras, berços infantis, monitor multiparâmetro para o bloco cirúrgico, desfibrilador, geladeira, freezer, armário, computador, televisão, micro-ondas, ventilador, ar condicionado, macas e outros.

Também foi entregue um ventilador mecânico, aparelho que vai ajudar a salvar muitas vidas.

São mais de R$ 700 mil reais investidos nas aquisições, fruto de emendas do deputado Gonzaga Patriota.

O hospital conta com médicos 24 horas, realiza diversos tipos de cirurgias e oferece vários outros serviços.

Recentemente passou por uma reforma na infraestrutura, ganhando uma nova cara e melhorando ainda mais o ambiente para receber a população.

“Parabéns a toda equipe pelo ótimo trabalho, graças aos investimentos e a dedicação dos profissionais, o nosso hospital vem batendo recorde de atendimentos. Vamos juntos, deixar a nossa saúde cada vez melhor”, disse o prefeito Adelmo Moura.

De acordo com o Instituto de Redução de Riscos e Desastres (IRRD), em todo o estado, a taxa de contágio está acima de 1. No Sertão, índice chega a 2.5.

G1

Todas as regiões de Pernambuco tiveram aumento na taxa de contágio do novo coronavírus, de acordo com dados do Instituto para Redução de Riscos e Desastres (IRRD-PE). O estudo considera as 12 Gerências Regionais de Saúde, divisão do território do estado feita pela Secretaria de Saúde.

Segundo o IRRD, a taxa-geral de contágio da Covid-19 de Pernambuco está em 1.23. Isso significa que um grupo de 100 pessoas transmite a doença para 123. Esses 123 contaminam outras 146 e, assim, sucessivamente, em uma progressão geométrica.

Ainda mais preocupante do que a taxa global de contaminação, segundo ele, é a situação registrada em algumas Regiões de Saúde do estado.

Todas as regiões, de acordo com o estudo do IRRD, estão acima do número 1, considerado o marco que delimita uma epidemia em controle ou descontrolada, mas há algumas que chamam atenção: a região 12, que abrange Petrolina, Orocó, Cabrobó e outras quatro cidades, tem um índice de 2,54.

Há também uma preocupação com a região 4, com uma taxa de contágio de 1,22. Nesta área, estão 32 municípios do Agreste, entre eles Caruaru e Bezerros.

Nesta terça-feira, o secretário de Saúde André Longo decretou quarentena mais rígida para esses municípios, a fim de diminuir a taxa de contágio.

A região com a melhor situação é a Geres 1, de Recife, Olinda, Paulista e outros municípios. A taxa é de 1,05.

A reabertura, de acordo com Jonas Albuquerque, contribuiu para o aumento dos números, que precisam ser baixados o quanto antes.

“Se a gente continuar com essa taxa, mesmo com todos os esforços do governo de fazer lockdown na região metropolitana, que foi excelente, mesmo todos esses esforços podem ir por água abaixo, porque a gente é inundado por essa contaminação em massa, com as pessoas relaxando na manutenção do controle”, afirmou.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) declarou, nesta segunda-feira (20), apoio ao Projeto de Lei 4850/2016, que ficou conhecido como “10 Medidas contra a Corrupção”.

De iniciativa do Ministério Público, o projeto teve o apoio da assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, e tem o objetivo de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

Segundo o parlamentar, é preciso punir exemplarmente os responsáveis por desvios de recursos públicos.

“A corrupção deve ser combatida, ela é prejudicial e atrapalha o desenvolvimento do nosso país. Quem roubar deve responder por isso, pois lugar de ladrão é na cadeia. Essas 10 medidas ajudarão a ampliar a transparência, prevenção, eficiência e efetividade no combate à corrupção”, avaliou.

Pacote anticorrupção

O Ministério Público Federal (MPF) sugeriu, em março de 2015, mudanças específicas em leis penais e processuais para crimes de corrupção no Brasil. As dez medidas elaboradas pelos procuradores da República incluem mecanismos para dar mais transparência ao Judiciário e ao próprio Ministério Público, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Entre as sugestões, os procuradores propõem tornar crime o enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos e recomendam aumentar as penas para crimes de corrupção, que também se tornariam hediondos.

Outra proposta visa reduzir o número de recursos possíveis em um processo penal e ainda acelerar ações de improbidade administrativa, envolvendo desvios de recursos. Além disso, os procuradores sugerem criminalizar o caixa 2, isto é, a doação de campanha não declarada, incluindo punição para o candidato que for beneficiário.

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

Do G1

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22).

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

A Polícia Federal está fazendo agora de manhã uma operação em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. Um dos alvos da operação é o ex-secretário de governo da ex-prefeita, Rosinha Garotinho. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

Justiça revogou prisão do ex-governador em setembro

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político chegou a ser preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.