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O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

Luís Lima – O Globo

O pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, afirmou nesta sexta-feira que o PT “faz o país dançar à beira do abismo” ao insistir na candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por ter sido condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, o petista preenche os requisitos para ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

“O PT está fazendo uma estratégia que faz o país dançar à beira do abismo. Qual a lógica? Se o senso comum, e até que está muito fortemente dentro do PT, é que Lula não pode ser candidato por uma lei que o próprio Lula criou, a da Ficha Limpa, o que está em marcha no Brasil é uma fraude na escolha da liderança do país”,  criticou, em entrevista à rádio BandNews.

Ciro negou que tenha buscado flertar com o eleitorado petista ao dar a polêmica declaração de que Lula só teria “chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder”, no último dia 16 a uma TV do Maranhão. Justificou-se afirmando que quis dizer o “óbvio”, de que o Brasil vive um estado de anarquia.

“Quem acompanhou esse último domingo de solta Lula, volta Lula, tira Lula, volta Lula, cinco decisões estapafúrdias sobre a mesma norma, mesma lei, mesmo caso, não pode duvidar de que estamos em um estado de anarquia”,  disse. “É completamente surreal, e o que gera no coração do povo brasileiro: insegurança, um sentimento de desproteção”, acrescentou.

João Batista diz que tem atendido solicitação do MP, chama vereadores de levianos, diz que emprega, mas não fala do preço médio de R$ 80

O empresário do ramo de gás em Serra Talhada João Batista falou pela primeira vez sobre as críticas de que poderia haver um cartel em Serra Talhada. O assunto, já abordado pelo blog, chegou novamente à Câmara do município. Vereadores cobraram posicionamento do setor e do MP.

O preço do gás de cozinha vem chamando atenção em Serra Talhada. O botijão custa mais de R$ 80,00 enquanto no município de Custódia, por exemplo, o valor é somente R$ 55,00. A TV Jornal fez matéria especial sobre esta polêmica, que foi ao ar no Por Dentro desta sexta-feira com Jailma Barbosa e Givanildo Silveira. A reportagem foi de Orlando Santos.

Ele se posicionou. “De acordo com o MPPE – Serra Talhada atendendo as suas solicitações, fizemos o puro cumprimento das exigências a este órgão fiscalizador que nos proferiram e exigiram que os revendedores de Serra Talhada fizessem a entrega de notas fiscais de entrada e de saídas durante um ano e que agora cabe ao MPPE esclarecer à sociedade de Serra Talhada as evidências dos preços praticados em nossa cidade”, disse o empresário.

“Somos empresas idôneas e precisamos de respeito das palavras levianas dos vereadores de Serra Talhada, que por sua vez, fazem abuso de autoridade por ter imunidade parlamentar”, acrescentou.

“Portanto, solicitamos do MPPE que os representem dentro da forma da Lei. Ainda ressaltamos que nossas empresas tem um papel social e digno para com todos, gerando renda para o município e empregando pais de família”, conclui João Batista. Ele não explicou na nota a ques se deve a diferença em relação a outras cidades, que dá a Serra o status de cidade com o gás mais caro da região.

A Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) do Senado ouve na próxima segunda-feira (21), às 14h, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Regina Alves. 

Ela foi convocada para dar explicações sobre nota técnica emitida pelo ministério com posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19.

O requerimento de convocação (REQ 4/2022-CDH) foi apresentado pelo presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, a nota técnica do ministério “não possui qualquer respaldo jurídico, não converge com renomadas pesquisas científicas e prejudica as ações tomadas pelos governos estaduais e municipais no combate à pandemia”.

Humberto também ressalta que o ministério ampliou o alcance do chamado disque denúncia, oferecido pela pasta, para queixas de pessoas antivacinas.

“A pandemia do novo coronavírus ainda assola as brasileiras e os brasileiros, e o número de mortes continua aumentando. Nesse sentido, causa-nos espanto saber que órgãos do governo ainda dispensam recursos públicos com ações que sejam contrárias a uma das principais ações para combater essa doença: a vacinação”, argumenta o senador.

A Prefeita Márcia Conrado assinou, na tarde desta segunda-feira (3), a primeira Ordem de Serviço do ano de 2022 em Serra Talhada. Foi autorizada a construção da Escola José Xavier de Moraes, na Fazenda Lagoa da Pedra. 

O investimento na obra será no valor de R$ 422.920,00 (quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e vinte reais). A escola terá duas salas de aula, banheiros masculino e feminino adaptados para pessoas com deficiência, cozinha, administração, área de serviço e área coberta. 

“Começamos o ano com mais investimentos em nossa educação rural, autorizando a obra da escola de Fazenda Lagoa da Pedra, terra de nossa querida Dona Buruca, que além de liderança é um exemplo de mulher. A nova escola representa mais conforto, comodidade e qualidade de ensino para os nossos alunos da zona rural, que merecem todo conforto e estrutura para estudar, sem precisar se locomover até a cidade”, comentou a prefeita Márcia Conrado. 

Além da prefeita Márcia Conrado, estiveram na solenidade o vice-prefeito Márcio Oliveira; o ex-prefeito, Luciano Duque; a liderança comunitária Dona Buruca; a secretária de Educação, Marta Cristina; os vereadores Antônio da Melancia, Manoel Enfermeiro, Alice Conrado e China Menezes; e as lideranças Dr. Waldir Tenório e Fabinho do Sindicato.