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Tribunal de Contas identificou pagamentos sem comprovação de entrega de alimentos e locação irregular de veículos durante período sem aulas presenciais

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 202.741,14 aos cofres públicos de Buíque, no Agreste pernambucano, após identificar irregularidades graves em despesas com merenda e transporte escolar entre 2021 e 2023. A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (5), também aplicou multas que somam mais de R$ 27 mil aos gestores responsáveis.

Irregularidades identificadas

De acordo com o Acórdão T.C. Nº 1810/2025, da Segunda Câmara do TCE, a auditoria especial constatou:

Merenda Escolar sem Comprovação: Liquidação e pagamento de despesas com gêneros alimentícios no valor de R$ 130.741,14 sem comprovação integral da entrega às escolas municipais.

Locação Irregular de Veículos: Gastos de R$ 72.000,00 com locação de veículos sem comprovação efetiva da prestação dos serviços, especialmente durante período sem aulas presenciais.

Locações sem Licitação: Contratação de locações de imóveis sem procedimentos licitatórios e sem demonstração de que os imóveis eram os únicos que atendiam às necessidades da Administração.

Punições aplicadas

A ex-secretária de Educação Marilan Belisario Lino foi a mais penalizada, tendo que ressarcir integralmente os R$ 202.741,14 e pagar multa de R$ 10.963,44. Outros três responsáveis receberam multas de R$ 5.481,72 cada:

Arquimedes Guedes Valença – ex-prefeito

Matheus Albuquerque Frazão – ex-secretário de Assistência Social

Teófila Maria Macedo Valença Correia – ex-secretária de Assistência Social e Saúde.

Os valores deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Fundamentação legal

O relator conselheiro Marcos Loreto destacou em seu voto que “a liquidação e pagamento de despesas sem comprovação efetiva da prestação dos serviços configura dano ao erário e enseja ressarcimento pelos responsáveis”. O Tribunal também enfatizou que “a locação de imóveis pela Administração Pública exige procedimento licitatório prévio”.

Recomendações para evitar novas irregularidades

O TCE emitiu recomendações específicas ao atual gestor do município para evitar a reincidência:

Implementar controles para identificação da real utilização de veículos locados (diários de bordo, relatórios de fiscalização)

Realizar prévias avaliações que permitam constatar a compatibilidade do preço com os praticados no mercado

Disponibilizar periodicamente os planos de trabalho da auditoria interna

O julgamento foi realizado por unanimidade pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da sessão), Marcos Loreto (relator) e Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, com a participação do procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. As informações são do Causos & Causas.

Com intuito de unir os municípios da região do alto Pajeú para incrementar as potencialidades das economias locais,  o SEBRAE promoveu nesta sexta (01), mais uma etapa do projeto “Território Vivo”, reunindo representações de diversos municípios da região. A ação ocorreu em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no auditório do IFPE.

Com o tema “Conhecendo o Nosso Potencial”, foram debatidas as prioridades de cada cidade, o papel do poder público na indução do desenvolvimento, em palestra ministrada por Fernando Clímaco, Gerente Regional de Políticas Públicas do SEBRAE.

O Gerente da Unidade da Região Sertão Central, Pedro Lira, declarou que até final do ano ocorrerão mais três encontros, além de reuniões setoriais com cada município.

“Essa é a oportunidade de debater o desenvolvimento local, com a integração dos municípios, e mostrando as potencialidades individuais de cada um deles. O SEBRAE vem para ajudar a organizar a economia e fazer com que o comércio local cresça e que a população ou até o comerciante só tenha necessidade de comprar fora o que não tiver na região,” finalizou Pedro Lira.

O prefeito de Afogados, José Patriota, participou do encontro ao lado do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, da Secretária de Administração, Flaviana Rosa, Vereadores Luiz Besourão e Igor Mariano, além de diversos gestores municipais.

“A nossa região é considerada a menos violenta e a mais politizada do Estado, e tem todas as condições de se destacar também no campo da economia. E por isso vamos elaborar um planejamento para que possamos, cada vez mais unidos, fazer crescer a nossa região,” finalizou Patriota.

Por Anchieta Santos

Provado está: o ciúme na política é mesmo pior do que no amor. O estrago da visita do ex-prefeito Dinca e sua chapa Nicinha/Genedy ao Governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, levados pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) pode resolver em 24h o candidato que o Partido Socialista procura a meses.

Ontem a noite aconteceu uma reunião de integrantes do PSB com o PRB e hoje a definição poderá acontecer. Noticias que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o Dr. Josete não gostou de ser responsabilizado por setores da imprensa, inclusive pelo blog, por um possível fracasso do PSB no pleito municipal.

Socialistas esperam que com os brios feridos o médico concorde entrar na disputa. Josete não aceitando, uma possível chapa PSB/PRB será escalada para enfrentar o prefeito Sebastião Dias (candidato a reeleição) e Nicinha de Dinca(PMDB).

Genedy já trabalha como vice da Chapa de Nicinha:

Por respeito aos demais pretendentes como Djalma das Almofadas e Zé da Sulanca,  ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) não oficializou ainda o nome de Genedy Brito como vice de Nicinha, mais a atual vice prefeita de Tabira já trabalha como dona também do futuro cargo.

Nos últimos dias Genedy arrebatou o apoio do PPS a candidata do PMDB e através do seu deputado Gonzaga Patriota, conseguiu a audiência com o Governador Paulo Câmara.

O deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (7), dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, para lembrar ações realizadas durante os seus dois mandatos como prefeito de Serra Talhada.

Visto que no próximo ano acontecem as eleições municipais, e após a fala da ex-deputada federal, Marília Arraes, de que gostaria que Luciano disputasse a prefeitura, nos bastidores da política local, a postagem soa como uma provocação e um sinal de que o rompimento com a prefeita Márcia Conrado possa se tornar uma realidade.

O ex-prefeito listou dez ações: construção de vinte Unidades Básicas de Saúde e reforma de oito; mais de trinta veículos para atender a população; implantação do atendimento noturno; viabilização para instalação da Fundação Altino Ventura no município; 1º Hospital Veterinário Municipal do Nordeste; referência no acesso e na qualidade da Atenção Básica de Saúde; saúde mental em destaque com a implantação do Caps Infantil; 4º lugar entre as cidades de Pernambuco no ranking do Ministério da Saúde; e ampliação do quadro de servidores através de dois concursos públicos e atendimento de qualidade na zona rural.

“Saúde sempre foi minha prioridade quando prefeito de Serra Talhada. Na Alepe, sigo trabalhando para fortalecer e melhorar a rede estadual de saúde. Faço parte da Comissão de Saúde e Assistência Social e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental”, destacou Duque.

Policiais militares e civis receberam informações sobre o poder de polícia quanto à propaganda de rua

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), promoveu, nesta sexta-feira (29), no auditório da Faculdade Integrada do Sertão (FIS), em Serra Talhada, uma palestra sobre o poder de polícia na campanha eleitoral para oficiais da Polícia Militar e policiais civis da região e municípios circunvizinhos. 

A iniciativa integra uma série de ações preparatórias promovidas pela Justiça Eleitoral pernambucana junto aos vários envolvidos no processo eleitoral.

Cerca de 60 policiais estiveram presentes à palestra. Na sua explanação, o diretor-geral do TRE, Orson Lemos, ressaltou o trabalho da Polícia Militar no apoio aos juízes eleitorais nos municípios, já que, nas eleições gerais, cabe a este o poder de polícia quanto à propaganda de rua. 

Na palestra, Orson mostrou o que permite e o que proíbe a legislação eleitoral quanto à propaganda e os procedimentos a serem tomados pelos magistrados para cumprimento pelos policiais.

Participaram do evento, além do diretor-geral, o assessor de segurança do TRE, coronel Emerson Lima; e o coordenador da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Eduardo Japiassú.