Os Nonatos animaram penúltima noite de festa em Arcoverde

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) apresentou novas indicações em favor de quem utiliza veículos para ganhar a vida. 

Numa delas o parlamentar pede ao governo do estado que apresente projeto de lei instituindo a remissão e anistia de créditos tributários, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas, para proprietários de automóveis que usam o veículo como meio de trabalho. 

A segunda solicita a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso.

Para justificar o primeiro pleito Porto faz referência a projeto de 12 de agosto em que o governo determinou a remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas para motocicletas e motonetas com até 150 cilindradas, de propriedade de pessoas físicas. 

O deputado destaca o momento oportuno e o acerto do projeto relativo às motocicletas e diz que a iniciativa foi entendida como um estímulo à população que utiliza motocicletas e motonetas como meio de trabalho. 

Porto frisa, porém, que é preciso ter o mesmo olhar para profissionais que utilizam os seus carros como meio de trabalho, a exemplo de representantes comerciais, vendedores externos, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar, dentre outros.

ISENÇÃO DE IPVA – Álvaro Porto também recorre à crise sanitária para justificar o pedido a isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso. 

Lembra que a queda do poder aquisitivo é considerável e diz que as pessoas que estão passando por dificuldades não podem ser ignoradas pelo Estado.  “Apesar de todos prejuízos que estamos enfrentado, o IPVA continua sendo cobrado, sufocando quem não está conseguindo dar conta do essencial”, defende. 

A isenção de IPVA 2021 para veículos com mais de 15 anos de fabricação já é realidade no Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

As indicações foram protocoladas na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A primeira foi encaminhada ao governador Paulo Câmara e ao secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. A segunda foi endereçada também ao governador e a Padilha e ainda ao presidente do Departamento Estadual de Transito de Pernambuco (DETRAN-PE), Roberto Fontelles.

Agora, análise será do TRE. Para Procurador, vice já era inelegível quando decidiu disputar e episódio afeta toda a chapa. Se entendimento prevalecer na votação final, Nicinha Brandino assumirá

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice.

Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa. Dente as alegações da defesa de Sebastião e José Amaral através de seus advogados, a de que não ocorreu o trânsito em julgado da condenação, e não houve configuração de inelegibilidade porque o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba data de 17/05/2016, antes do registro da candidatura. Também alegam que, caso venha a ser essa a interpretação, a cassação do vice não atinge o titular, sendo “personalíssima”.

Zé Amaral foi alvo de ação envolvendo Luiz Diniz Sobreira, então prefeito de Santa Cruz, na Paraíba, que, segundo a denúncia, em 2015 pagou dívidas por meio fraudulento, usando cheques da prefeitura em nome do vice-prefeito eleito de Tabira e de Francisco Fernandez Filho. “Um cheque de R$ 2.500,00 foi emitido em nome de José Amaral Alves Morato e um de R$ 712,00 em nome de Francisco Fernandes Filho. Porém ambos os cheques foram depositados inexplicavelmente na conta de Expedito Lopes Filho, sem comprovação dos contratos firmados”.

Diz o procurador Antonio Carlos Campelo no seu parecer que a alegação inicial deve ser afastada, alegando que Zé Amaral fora condenado por colegiado, o que já geraria nota de inelegibilidade, tendo seu registro feito depois da condenação. “Por outro lado, verifica-se que houve a condenação na suspensão dos direitos políticos do vice-prefeito eleito, o qual não recorreu à decisão do TJPB”.

E segue em determinado trecho: “Assim, diante do trânsito em julgado, é decisão plenamente exequível (executável, realizável) ao requerido,  inclusive a suspensão dos direitos políticos. O recorrido não satisfaz todas as condições de elegibilidade, motivo pelo qual é cabível a cassação do seu diploma”.

O Procurador explica porque a decisão afeta a chapa inteira e não apenas o candidato a vice. “Se um dos integrantes da chapa majoritária, à data da eleição, encontrava-se impedido de concorrer, aplica-se o princípio da indivisibilidade. Verifica-se que o trânsito em julgado da condenação na suspensão dos direitos políticos ocorreu em 26/08/2016, data a partir da qual o candidato a vice deixou de preencher o requisito legal da elegibilidade. Isso significa que o referido candidato não poderia ter concorrido ao cargo público, não estando a chapa (inteira) apta a receber votos”.

Ele ainda acrescenta que, como a chapa vencedora e na opinião dele, apta a nulidade, não atingiu 50% dos votos, assume a segunda colocada, Maria Claudenice  Brandino, a Nicinha de Dinca. Não haverá, caso a sua leitura prevaleça no Tribunal, nova eleição.

E conclui: “Pelo exposto, opina o MPE pela procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), para que sejam cassados os diplomas dos Srs. Sebastião Dias Filho e José Amaral Alves Morato.

Ainda faltam importantes capítulos: registre-se, o parecer do MPE é opinativo. A palavra final será dos Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral, restando ainda o voto do relator, a análise da defesa e a discussão em plenário. Trata-se de derrota importante, mas não definitiva, pois ainda há muita água a rolar no debate jurídico do tema, inclusive com fases recursais no TSE, caso necessário.

VEJA PARECER DO MPE, A QUE O BLOG TEVE ACESSO

Foco do evento é apresentar ações da Companhia e seus desafios para o futuro, por meio de exposições e apresentações técnicas

No próximo dia 13 de novembro, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realiza na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a mostra “Codevasf no Desenvolvimento Regional”.

O objetivo é apresentar aos parlamentares, empresas parceiras e público em geral o resultado dos investimentos da empresa na sua área de atuação e os desafios para o futuro, por meio de exposições e apresentações técnicas.

A abertura do evento será feita pelo presidente da Companhia, Avelino Neiva, às 10h, no Auditório Nereu Ramos, no anexo II da Câmara dos Deputados. “Com esse evento, queremos dar mais visibilidade à Codevasf. A empresa vem atuando, ao longo de seus mais de 40 anos de existência, em áreas onde a presença do poder público se faz necessária, para dotar territórios carentes de infraestrutura e de acesso a bens e serviços públicos de qualidade”, ressalta Neiva.

No período da tarde, a partir das 15h, será apresentado o painel “Realizações e desafios da Codevasf” com palestras técnicas. O foco das explanações será mostrar os principais resultados e as perspectivas das ações da Companhia com relação aos processos de negócios da empresa nas áreas de agricultura irrigada, segurança hídrica e economia sustentável. No ano de 2017, foram aplicados pela empresa cerca de R$ 827,2 milhões em ações finalísticas.

No hall do auditório, durante todo o dia, os visitantes também poderão conferir exposição com produtos de associações apoiadas pela empresa e frutas cultivadas nos perímetros públicos de irrigação administrados pela Companhia, além de maquetes, kit de irrigação familiar e aquário com espécies de peixes reproduzidos nos Centros Integrados de Recursos Pesqueiros e Aquicultura geridos pela empresa.

Paralelamente às apresentações técnicas e à mostra de produtos e ações, haverá exposição de uma linha do tempo que destaca os principais marcos históricos dos 44 anos da Codevasf desde a criação da Comissão do Vale do São Francisco (CVSF), em 1948, até hoje. O painel fotográfico ficará exposto no Espaço Mário Covas de 12 a 16 de novembro.

A Prefeitura de Serra Talhada realizou, nesta sexta-feira (29), o pagamento dos aposentados e pensionistas do município. O valor total creditado foi de R$ 3,1 milhões, beneficiando 1.138 segurados do Instituto de Previdência Social de Serra Talhada (IPST).

O presidente do Instituto, Jânio Carvalho, destacou a importância da medida. “Mais uma vez a gestão da prefeita Márcia Conrado demonstra responsabilidade e zelo com os aposentados e pensionistas. Estamos garantindo que todos recebam seus proventos dentro do mês trabalhado, algo que virou rotina em Serra Talhada e que assegura tranquilidade e dignidade para quem já dedicou tantos anos de serviço ao município”, afirmou.

“O pagamento em dia dos aposentados e pensionistas é uma prioridade da nossa gestão. Reconhecemos a contribuição de cada servidor que ajudou a construir a história de Serra Talhada, e por isso mantemos o compromisso de honrar esse direito dentro do mês, garantindo segurança e tranquilidade para essas famílias”, finalizou a prefeita Márcia Conrado.

Na busca de angariar recursos financeiros, junto aos deputados federais votados na região do Pajeú, Marconi Santana (PSB), que preside o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, nesta quarta-feira (17), esteve nos gabinetes de Kaio Maniçoba (PMDB) e André de Paula (PSD).

Kaio Maniçoba (PMDB), parlamentar sertanejo natural de Floresta garantiu colocar no orçamento do próximo ano R$ 300 mil, para o consórcio e destacou a atuação de Marconi. “É uma iniciativa importante, Marconi  veio pedir ajuda em emendas para que a gente possa alocar. A partir daí vamos fazer movimentos importantes junto aos municípios da região”, disse Maniçoba.

“Uma satisfação para nós saber que estamos reservando recursos para intervenção importantes. Uma usina de asfalto e uma patrulha mecanizada que vão beneficiar todos os municípios ligados ao Cimpajeú. Vou atender esse pleito e homenagear todos os sertanejos do Pajeú”, disse André de Paula.

Marconi esteve acompanhado dos prefeitos: João Batista de Triunfo, Zeinha Torres de Iguaracy, Djalma Alves de Solidão e Lino Morais de Ingazeira.