Orlando da Cacimbinha confirma candidatura e presença em convenção de Dêva Pessoa

A 15ª quinta edição do Governo Itinerante, que foi realizada ontem (17), na comunidade do Juá, foi comemorada pela gestão do prefeito Zeinha Torres. Ele esteve com toda a equipe de governo.

Ainda receberam o prefeito da cidade de São José da Coroa Grande, Jaziel Lages e sua comitiva, que estiveram presenciando com funciona o projeto, que já está com status de programa piloto.

“Viajar mais de 400 quilômetros para conhecer nosso projeto, tem algo de proveitoso para mostrar. Fico feliz e agradeço ao colega prefeito Jaziel e toda sua equipe. Espero que eles compartilhem nossas práticas e introduzam em seu município”, disse o prefeito Zeinha em conversa com o blogueiro Júnior Finfa.

Dando sequência às inaugurações e entregas dentro do plano de cem dias, o Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou duas das treze passagens molhadas que constam no plano.

No sábado, o Prefeito inaugurou a passagem molhada da comunidade de carnaubinha. No local, a Prefeitura ampliou também o sangradouro do açude e construiu muros de arrimo para dar mais segurança à obra. 

No domingo (28), o Prefeito foi até à comunidade de dois riachos para inaugurar a segunda passagem molhada. A obra tem 25 metros de comprimento e fica na divisa com o município de Solidão. As duas obras tiveram um custo aproximado de 40 mil Reais, realizadas com recursos próprios.

O prefeito Alessandro Palmeira esteve acompanhado do vice, Daniel Valadares, e do Secretário de Agricultura, Rivélton Santos. “A gente vem trabalhando em várias comunidades, com recuperação das estradas e reformas de passagens molhadas como essa de Dois Riachos, com o objetivo de melhorar o acesso das comunidades rurais aqui de Afogados da Ingazeira,” destacou Rivélton. 

O vice-prefeito, Daniel Valadares, destacou as ações direcionadas para a zona rural nesses primeiros cem dias de gestão. “Foi um compromisso que assumimos em campanha, e que vamos honrar durante todo o mandato,” finalizou.

“Fizemos a entrega de duas das treze passagens molhadas que constam no nosso plano de 100 dias. São obras importantes, que garantem a trafegabilidade dos moradores de nossa zona rural, e também trazem mais segurança para que possamos enfrentar o inverno que se aproxima. E vamos continuar na luta em busca de mais recursos para que a gente possa continuar esse ritmo de ações que estamos realizando nos cem primeiros dias de governo,” destacou Alessandro Palmeira.

Durante a programação, o Prefeito visitou as obras da passagem molhada do sítio alça de peia, que deverá ser entregue à população nos próximos trinta dias.

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (8), uma força-tarefa de limpeza e desobstrução emergencial do Rio Beberibe, entre a ponte Dalva de Oliveira e a Ponte Av. Cidade de Monteiro, no Recife.

A ação visa diminuir os riscos de inundação durante o período chuvoso, beneficiando todas as comunidades existentes ao longo do curso do rio. A operação inicia nesta sexta e seguirá pelo tempo necessário, até que sejam concluídos os trabalhos em todas as áreas do rio. Os equipamentos empenhados na operação são quatro retroescavadeira, oito caminhões caçamba e uma escavadeira (PC).

“Esse serviço será contínuo, ao longo dos próximos meses, e o objetivo é limpar e desobstruir o rio. O Estado está presente nesta região que tanto precisa, e esta ação busca melhorar o escoamento das águas do rio e mitigar o impacto das famílias ribeirinhas. É um trabalho do Governo do Estado no sentido de dar uma condição de preservar a integridade das pessoas que vivem nessas situações de risco”, explicou Rodrigo Ribeiro, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.

Com a ação, o Governo do Estado prevê a retirada de 2 mil metros cúbicos de lixo, entulhos, vegetação aquática e demais materiais que potencializam os transbordamentos e inundações. O Executivo estadual garante que permanecerá na área até a limpeza completa do local, reforçando o compromisso da gestão com as comunidades e a prontidão nos serviços públicos.

“Para efeito comparativo, as duas limpezas mais recentes no Rio Beberibe se deram, uma na década de 1980, e outra em 2013. O assoreamento é muito rápido, principalmente por conta dos resíduos sólidos que obstruem o rio. São necessárias ações permanentes, e o nosso foco é a desobstrução deste trecho do Beberibe. Ações como esta têm sido feitas sistematicamente em outros rios do Estado, garantindo a proteção das margens ao longo do perímetro urbano, trazendo um olhar diferente para os rios e fazendo com que as pessoas possam enxergar as águas não como depósito de lixo, mas como parte do patrimônio”, detalhou Almir Cirilo, secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento.

O Rio Beberibe nasce em Camaragibe e percorre 24 quilômetros até a sua foz, na Ponte do Limoeiro, no Bairro do Recife, junto com o Rio Capibaribe.

*Por Renan Walisson de Andrade.

Leio a seguinte matéria na Revista Consultor Jurídico: “Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos, decide Gilmar Mendes” . Abro a decisão e faço a leitura.

De início, observo no seu cabeçalho que trata-se de petição nos autos do Mandado de Injunção 7.300/DF que passou a ser chamado de “MI da renda básica”, o qual foi devidamente apreciado pelo Pretório Excelso, ano passado, cujo acórdão cuidei de examinar na minha monografia de conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Ao ler toda a decisão do Ministro Gilmar Mendes, fiquei maravilhado com a sua fundamentação. Trago, nessas breves considerações, o que reputo extremamente importante para a compreensão do alcance fático da decisão ora examinada.

Eis a parte dispositiva da decisão em epígrafe: “(…) defiro parcialmente as medidas formuladas pelo peticionante para, conferindo interpretação conforme à Constituição ao art. 107-A, II, do ADCT, assentar que, no ano de 2023, o espaço fiscal decorrente da diferença entre o valor dos precatórios expedidos e o limite estabelecido no seu caput deverá ser destinado exclusivamente ao programa social de combate à pobreza e à extrema pobreza, nos termos do parágrafo único do art. 6º, da CF, ou outro que o substitua, determinando que seja mantido o valor de R$ 600,00, e, desde já, autorizando, caso seja necessário, a utilização suplementar de crédito extraordinário (art. 167, § 3º, da CF) .”

De início, relembro que no aludido MI 7.300/DF, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, parcialmente, a ordem injuncional requerida para determinar ao Presidente da República que, “nos termos do art. 8º, I, da Lei 13.300/2016, implemente, “no exercício fiscal seguinte ao da conclusão do julgamento do mérito (2022)”, a fixação do valor disposto no art. 2º da Lei 10.835/2004 para o estrato da população brasileira em situação de vulnerabilidade socioeconômica (extrema pobreza e pobreza – renda per capita inferior a R$ 89,00 e R$ 178,00, respectivamente – Decreto 5.209/2004), devendo adotar todas as medidas legais cabíveis, inclusive alterando o PPA, além de previsão na LDO e na LOA de 2022”.

Como lembrado na decisão, após o julgamento do aludido mandado de injunção, sobreveio a promulgação da EC 114/2021, que acresceu parágrafo único ao art. 6º da Constituição para enunciar, de forma definitiva, que: “Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária”.

Nessa linha, a decisão do Ministro Gilmar Mendes não inovou, ou seja, a determinação apenas ratificou o que o Plenário do STF havia decidido, repito, à unanimidade, ano passado, bem ainda confirmou a previsão contida no próprio texto constitucional. O cumprimento da decisum colegiada exarada nos autos do MI 7.300 depende(ria) de implementação no exercício fiscal deste ano de 2022, uma vez que o chamado Auxílio Brasil tem vigência, com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), somente até 31.12.2022.

E aqui está o que reputo como motivação fundamentação da decisão: sem espaço fiscal para abarcar o pagamento do programa permanente de renda básica em seu patamar, a partir de 1.1.2023 o valor do benefício seria reduzido em quase um terço do valor atual, passando a ser de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco reais).

De mais a mais, em síntese, a decisão do Ministro Gilmar Mendes sobreveio no momento certo, uma vez que, sem cobertura orçamentária, milhares de brasileiras e brasileiros deixariam de receber o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) do benefício, o que implicaria, como consequência lógica, em uma drástica causa de aumento da pobreza e extrema pobreza.

Para se ter uma noção prática do alcance e da importância da decisão do Ministro Gilmar, basta ser conhecedor – como o Ministro é – das realidades tantas do Brasil, sobretudo dos Estados-membros das regiões Norte e Nordeste, que abarcam os maiores índices de pobreza e extrema pobreza do nosso País.

Em recente estudo divulgado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), constatou-se que catorze das vinte e sete unidades da federação no Brasil têm mais de 40% de sua população na pobreza. Em quatro Estados, o percentual ultrapassa a metade da população .

Ademais, como bem assentado na decisão: “A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”.

Quem já foi beneficiário de políticas públicas de transferência de renda sabe, ainda mais, a real importância de uma renda mínima para a subsistência das famílias pobres e extremamente pobres, com o básico, o mínimo necessário para viver com dignidade.

Em maio deste ano, estive com o Ministro Gilmar Mendes, em seu Gabinete, e tive a oportunidade de relatar a Sua Excelência que duas políticas públicas me permitiram, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família, durante os ensinos fundamental e médio; e o ProUni, durante o ensino superior. Isto para ilustrar que no Brasil há certa falta de conhecimento da realidade de parte da população. Muitos olham para o próximo a partir de onde os seus pés pisam, sem uma visão sistêmica da realidade e como se dentro de uma bolha vivessem. No entanto, é necessário entender que existem inúmeras facetas e contrastes sociais que, por vezes, não são passíveis de constatação imediata através de uma análise meramente “técnica”, açodada e sem o sopesamento das tantas realidades sociais existentes.

Quando o Supremo Tribunal Federal é chamado a garantir o cumprimento de um direito básico que qualquer cidadão que vive em situação de pobreza e extrema pobreza tem, é porque houve uma falha dos Poderes Executivo e Legislativo no seu dever constitucional, sendo a questão política judicializada e entregue ao STF para decidir. Consequentemente, o Tribunal permanece em constante evidência e recebe críticas infundadas, constantemente.

À vista dessas considerações, penso que uma política pública de transferência de renda tão importante, cuja base está solidificada no texto constitucional – ratificada, anteriormente, por decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal – não pode ficar à espera de arranjos outros, por vezes indefinidos, pois, a fome, a miséria, o flagelo e a dor humana não podem esperar.

*Renan Walisson de Andrade é Assessor de Juízo de Primeiro Grau no Tribunal de Justiça da Paraíba – TJ/PB, pós-graduando em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura pelo Centro Universitário Padre João Bagozzi – UniBagozzi e pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal pelo Instituto dos Magistrados do Nordeste – IMN.

Do Panorama PE

A Câmara Municipal de Sertânia aprovou o Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Vando do Caroá, que denomina o prédio Anexo II da Câmara como Edifício Corina Lins de Siqueira, “Dona Cora”.

O espaço será cedido à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para fortalecer as atividades acadêmicas da instituição no município.

A homenagem reconhece a trajetória de Dona Cora, primeira mulher eleita vereadora de Sertânia e uma das personalidades mais marcantes da história política e social do município. Ao longo de três mandatos consecutivos, ela atuou na Câmara Municipal em defesa da população. Especialmente das comunidades mais humildes, consolidando um legado de compromisso com o serviço público.

Além da atuação política, Dona Cora dedicou grande parte da vida à educação, trabalhando como professora na zona rural. Além disso, exerceu intensa atividade religiosa e comunitária em Rio da Barra, onde viveu por mais de sete décadas. Conhecida pelo espírito solidário e pela dedicação ao próximo, tornou-se uma referência para diversas gerações de sertanienses.

Ao comentar a aprovação do projeto, Vando do Caroá destacou que a iniciativa representa uma justa homenagem à ex-vereadora e reforça a importância de preservar a memória de quem contribuiu para o desenvolvimento de Sertânia. O parlamentar também agradeceu aos demais vereadores pela aprovação da proposta e reafirmou o compromisso de valorizar a história do município.

A escolha do nome também carrega um simbolismo especial, já que o edifício será utilizado pela UFPE. Dessa forma, o legado de uma ex-professora e defensora da educação permanecerá ligado a um espaço voltado à formação acadêmica, unindo a história de Dona Cora ao futuro do ensino superior e da saúde em Sertânia.