Ordem de serviço para nova adutora será assinada nesta sexta em Serra Talhada

O tio de Guilherme Soares Ferreira, de 23 anos, que morreu afogado em um parque aquático de Tabira trata o caso como uma fatalidade.

O incidente aconteceu por volta das 15h20. Em entrevista ao repórter Adielson Galvao no IML Caruaru, Pedro Soares afirmou que Guilherme morreu após um mergulho e gritos de socorro. Pedro não sabe se antes ele bateu com a cabeça, mas diz que foi tudo muito rápido.

Ele também afirma que o parque aquático tinha socorrista e que ele foi retirado da água, mas não houve o que ser feito e após a chegada dos Bombeiros, ele teve o óbito declarado.

Outra informação é a de que Guilherme “não nadava muito bem”. Equipes do Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas para prestar atendimento. Apesar dos esforços das equipes de resgate, eke faleceu.

Guilherme morava em São Paulo e estava no Sertão pernambucano para passar alguns dias com familiares. Os parentes são do Sítio Barra, na zona rural do município de Solidão, onde ele estava hospedado durante a visita.

O poeta e advogado Dudu Morais foi preso esta tarde e presta depoimento neste momento ao Delegado Ubiratan Rocha,  na 20ª Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira.

Ele foi preso na zona rural de Afogados, em uma propriedade rural no Sítio Carnaibinha. A Polícia Militar através do 23º BPM – Operação Malhas da Lei, NIS-I, Guarnições Táticas e 1ª CPM – recebeu o informe e foi até o local onde anunciou a prisão. À Polícia, Dudu disse que já iria se entregar.

A prisão é preventiva. É o modelo de  prisão provisória decretada pelo juiz em qualquer fase do inquérito ou da instrução criminal, para garantir a ordem jurídica social. É cabível somente após a instauração do inquérito policial. Portanto, da instauração do inquérito até o término da instrução criminal é possível sua decretação. Ele será levado à Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira.

Em 18 de janeiro desse ano, Dudu , de 29 anos, matou a tiros o próprio tio Clênio Evandro Cordeiro, de 42, após um desentendimento, na Rua Rosa Xavier. Com uma perfuração que atingiu o fígado, baço, intestino e pâncreas, Evandro não resistiu e morreu no Hospital Regional Emília Câmara.

Dudu se apresentou à Delegacia dia 27 de janeiro acompanhado de um advogado e teria ficado em silêncio no interrogatório. Como não havia nenhum mandado de prisão contra ele, o advogado e poeta havia saído pela porta da frente, com base  no prazo expirado do flagrante, conforme  o Código de Processo Penal.

Mas houve  pedido de prisão preventiva feito pelo Delegado de Tabira, Thiago Souza. A primeira versão para o crime é que a vítima Clênio Evandro teria agredido uma irmã de Dudu, sendo a causa do desentendimento que acabou em tragédia. A segunda versão comentada é que os dois tinham uma discussão por causa de herança.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) promoveu, nesta terça-feira (15), sua primeira agenda com representantes da sociedade civil na condição de pré-candidato a governador de Pernambuco. 

O socialista escolheu a direção da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado de Pernambuco (Fetape) para o encontro. Ele esteve na sede da entidade, no Recife, na companhia dos deputados Carlos Veras (PT/federal) e Doriel Barros (PT/estadual) – este último atual presidente petista no estado e ex-presidente da federação.

No encontro, Danilo assegurou à direção da Fetape a inclusão de pautas da agricultura familiar no seu programa de governo. 

“Esse é o primeiro encontro dentro de um pensamento. Um simbolismo que definimos, com os trabalhadores da agricultura. É um ambiente extremamente relevante para a nossa história e para todo o conjunto de forças que formam a Frente Popular”, pontuou Danilo.

O parlamentar aproveitou a ocasião para fazer uma defesa intransigente da Democracia. “Nosso governo vai ter como prioridade o diálogo com os movimentos sociais. A gente acredita na política como mudança na vida das pessoas. Vamos juntar a política com sociedade e ganhar a eleição aqui em Pernambuco e no Brasil, com o presidente Lula. Quero assumir o compromisso com a Fetape que vamos governar juntos”, cravou Danilo.

REIVINDICAÇÕES – A direção da Fetape entregou um documento de compromissos a Danilo. Entre as prioridades estão o fortalecimento de programas, como a CNH Popular Rural, a transformação do PEAF em uma política pública e investimentos na regularização fundiária e atenção aos locais onde estão sendo instalados os parques eólicos. Também pediu a criação da Secretaria de Agricultura Familiar.

“Nós temos cerca de 1,5 milhão de agricultores ligados à Fetape no nosso estado. Essas demandas são no sentido de promover uma grande melhoria da agricultura familiar em Pernambuco”, disse Cícera Nunes da Cruz, presidente da Fetape.

Nova lei da Delegada Gleide Angelo, em coautoria com deputado Paulo Dutra, foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor

A lei Nº 17.372 já está valendo para todas as escolas públicas e particulares pernambucanas. 

A medida determina a comunicação obrigatória aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, assim como violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. 

O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (PSB) – acrescentando que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar também devem ser notificados.

De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações de casos de violência doméstica e familiar, a instituição de ensino terá até 48h para notificar, por escrito, tanto o Conselho Tutelar da área, quanto o Ministério Público do Estado. 

O documento deverá trazer não apenas a narrativa dos fatos, mas também todas as informações que possam contribuir para a identificação da vítima. 

“A violência doméstica e familiar envolve toda a família. É uma realidade silenciosa e dramática porque na maioria das vezes, as agressões vêm da figura paterna. Por isso, é preciso ficar atento aos sinais: mudanças de comportamento nas crianças ou até mesmo a automutilação em adolescentes. A escola tem um papel importantíssimo, já que, normalmente, é o ambiente em que a criança e o adolescente passam a maior parte do seu dia”, explica a deputada.

Os gestores que descumprirem a medida podem sofrer punições que vão desde advertências administrativas até o pagamento de multas que podem chegar em até R$ 10.000,00. Os valores devem ser revertidos para os fundos e programas de proteção aos direitos da criança e do adolescente de Pernambuco. 

“A violência doméstica e familiar é uma pandemia social e cultural. Nesse sentido, é fundamental fortalecer o papel da escola para a formação de uma sociedade com valores e princípios para o enfrentamento do machismo e outras discriminações de gênero”, conclui Gleide.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) emitiu uma nota manifestando preocupação e posicionando-se contra a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), realizada em 2023, para o biênio 2025-2026. A eleição ocorreu de acordo com a Resolução ALEPE 1.936/2023, o que, segundo a OAB/PE, levanta sérias questões sobre a legalidade e a transparência do processo.

Segundo a nota, a antecipação compromete “a integridade do processo democrático”, violando os princípios constitucionais de periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A OAB/PE destacou que eleições como essa geram “insegurança jurídica” e são um desrespeito ao princípio da transparência.

A entidade também endossou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que contesta a reeleição antecipada. A OAB/PE citou que a PGR, em sua argumentação, ressalta que decisões anteriores do STF indicam que esse tipo de antecipação pode violar o processo democrático.

“Reiteramos nosso compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo”, afirmou a OAB/PE na nota, enfatizando que o respeito à legalidade é fundamental para o funcionamento saudável das instituições. A Ordem declarou ainda seu apoio à ação da PGR, que busca revisar a reeleição e garantir que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral “no prazo e forma adequados”, em respeito às normas democráticas. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota da OAB/PE sobre a reeleição antecipada da Mesa Diretora da ALEPE

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE) manifesta sua preocupação e posiciona-se contrariamente à reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), ocorrida em 2023, para o biênio 2025-2026, conforme previsto pela Resolução ALEPE 1.936/2023.

A recente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) reforça a importância da preservação dos princípios constitucionais que regem a periodicidade e contemporaneidade das eleições das Mesas Diretoras nas casas legislativas. A PGR argumenta, com base em decisões anteriores do STF, que eleições antecipadas comprometem a integridade do processo democrático.

A OAB/PE reitera seu compromisso com a defesa da ordem constitucional e do devido processo legislativo. Eleições antecipadas, como a realizada na ALEPE, geram insegurança jurídica e afrontam o princípio da transparência. Diante desse cenário, apoiamos a ação da PGR que busca a revisão da reeleição e defendemos que a Assembleia Legislativa promova um processo eleitoral no prazo e forma adequados, em respeito à legalidade e à democracia.

Recife, 22 de outubro de 2024.

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB/PE)