Opositor alerta para risco de Usina de Asfalto virar elefante branco na gestão Sebastião Dias

A pandemia da Covid-19 em Pernambuco segue com números preocupantes. O boletim diário divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), nesta quarta-feira (7), registra 2.965 novos casos da doença, notificados nas últimas 24 horas.

Este é o segundo maior registro desde o início da crise sanitária no Estado, ficando atrás apenas do dia 1º de abril de 2021, quando foram contabilizados 2.987 novas infecções.

Entre os confirmados hoje, 184 (6%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.781 (94%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 361.470 casos confirmados da doença, sendo 37.028 graves e 324.442 leves.

Também foram confirmados 62 óbitos, ocorridos entre 04/07/2020 e 06/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 12.541 mortes pela Covid-19.

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Forçar alguém a praticar atos sexuais constitui crime definido no artigo 213 do Código Penal, com pena que pode chegar a mais de 10 anos de prisão, dependendo dos agravantes. Mesmo quando o criminoso é condenado, ainda sim, fica o trauma psicológico para a pessoa, esse sendo, praticamente irreparável.

Infelizmente no Brasil, milhares de estupros acontecem e boa parte, se quer, tem o autor do crime identificado, preso e consequentemente condenado.

Somente na região do Pajeú, foram 83 crimes de estupro registrados ao longo de 2022, em 16, das 17 cidades que compõe a região. 

Apenas a cidade de Quixaba, que fica no médio Pajeú, não registrou nenhuma ocorrência desse tipo no ano passado.

Os dados foram levantados pelo Blog do Erbi, através dos números disponibilizados pela SDS-PE.

Serra Talhada com 19 casos foi a cidade que mais teve estupros em 2022 no Pajeú, seguida por Afogados da Ingazeira que teve 14 crimes e Tabira que registrou 10.

Confira a lista das demais cidades do Pajeú: São José do Egito – 8; Santa Terezinha – 6; Brejinho – 5; Itapetim – 5; Iguaracy – 3; Carnaíba – 2; Flores – 2; Ingazeira – 2; Santa Cruz da Baixa verde – 2; Solidão – 1; Calumbi – 1; Triunfo – 1; Tuparetama – 2.

Em todo Estado foram 2.575 casos de estupro denunciados a Polícia.

Faltando apenas 45 dias para encerrar a gestão do prefeito Evandro Valadares de São José do Egito, foi publicado nesta manhã no diário oficial, uma dispensa de licitação para digitalização de documentos no valor de R$ 100 mil.

Os contratos são assinados pelo próprio prefeito, Paulo Juca e Isabele Valadares, Secretários de Saúde e Ação Social. Consta ainda a atual Secretária de Educação, Professora Selma Leite e Jeversson Góis.

A prefeitura contratou sem licitação a Empresa Denize Torres Candeia, situada em Patos. Nomes da equipe de transição do gestor eleito,  Fredson Brito,  dizem que existem em São José do Egito empresas que fariam o mesmo serviço.

A equipe de transição do atual do prefeito eleito disse também ter acessado o diário oficial e, diante do caso, prometeu tomar as providências junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas.