Oposição diz que Governo do Estado precisa ouvir professores e alunos‏

Prezado Nill,

Em resposta a matéria de autoria do ex-vereador, esclarecemos que diferente do informado as decisões de processos do TCU não geram por si só nenhuma inelegibilidade como ventila o bacharel em direito Joel Gomes, já que advogado este não é por não possuir OAB.

Como é de conhecimento geral, alguns gestores municipais possuem julgamentos desfavoráveis no âmbito do TCU e nem por isso deixarão de serem candidatos nas eleições de 2020, pois pela Lei do Ficha Limpa somente julgamentos com notas de improbidade por ato doloso é que geram impedimento eleitoral.

Vale frizar que esses julgamentos listados, além de não conterem os requisitos legais da Lei do Ficha Limpa, já foram amplamente explorados em ações judiciais pela Justiça Federal, cujo resultado foi de unanimidade pela total inocência de Sávio Torres, o qual sempre agiu com zelo e comprometimento com o dinheiro público.

Portanto, o ex-edil está tentado mais uma vez difundir informações falsas a população, como equivocadamente fez no pleito de 2016, o qual saiu totalmente contrariado e com fama de loroteiro, haja vista Sávio Torres, além ter sido candidato, saiu mais uma vez vitorioso naquelas eleições.

Assessoria – Sávio Torres

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco iniciou seus trabalhos na manhã da quarta-feira (22). 

Presidida pelo deputado estadual José Patriota (PSB), a comissão neste primeiro momento tratará de fazer o levantamento dos conflitos de limite entre os municípios existentes no estado de Pernambuco. 

“Com isso em mãos, podemos categorizar os mais fáceis de resolver e poder conversar com a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem já com soluções apresentadas”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Patriota também pontuou a necessidade da Casa ouvir os municípios, entes envolvidos diretamente nas leis que passam pela comissão. Para ele, é importante que a Amupe tenha ciência do que é discutido em Assuntos Municipais. Neste sentido, ficou acordado entre os deputados presentes que a associação receberá as deliberações feitas pelos membros do colegiado.

Participaram da reunião os membros titulares Fabrizio Ferraz (SOLIDARIEDADE), João Paulo (PT) e os suplentes Joãozinho Tenório (PATRIOTA) e Mário Ricardo (REPUBLICANOS). A comissão terá reuniões quinzenais.

A CDL Afogados da Ingazeira realiza a partir de hoje o Liquida Afogados uma ação conjunta das lojas do comércio local. O evento vai até o dia 6 de abril, onde serão oferecidos descontos especiais ao público consumidor.

Os estabelecimentos participantes estão identificados com material da campanha, assim como os funcionários, para facilitar o reconhecimento dos locais que estão participando.

Os clientes que comprarem nas lojas participantes do Liquida Afogados ainda concorrem ao Show de Prêmios CDL, campanha validade desde o final do ano passado. No preenchimento dos cupons irão concorrer a sorteios de R$ 10 mil em eletrodomésticos. Os sorteios dos prêmios acontecerão no dia 06 de abril, com transmissão da Rádio Pajeú.

O Show de Prêmios é uma realização da CDL Afogados da Ingazeira e conta com o patrocínio da Ana Maria Calçados, Auto Posto Brasilino, Unip e Valério Construção, apoio das rádios Pajeú e Afogados FM.

Abaixo segue a relação das lojas participantes do Liquida Afogados:

Aki Balanças, Afogados Marmores e Granitos, Ana Maria Calçados, Art Fio Tecidos, Bella Chique, Beto das Bicicletas, Casa dos Parafusos, Casa Forte, Casa Rodrigues, Casas Horácio Pires, Casas km, Casas Light, Casual Acessórios, Claudia Modas, Comercial Brotas, Destack Modas, Donabela Belodono, Eletrobombas, Eletrolar, Eletrônica Cardozo, Espaço Fashion, Essencial Cosméticos, Estação Eletromóveis, Farmácia do Povo, Farmácia dos Municípios, Fátima Calçados, Floricultura Dimensão, Floricultura Plafam, Galeria São José, Gmf Informática, Gráfica Asa Branca, Happy Modas, Hermanas Luxos, Eletronunes, Iran Magazine, Isabela Almeida, Juju Biju, Liplig, Lisbela Modas, Loja Arcoiris, Loja Hering, Lojas Surya, M.A Baby, Magazine Liberal, Mahogany, Mercantil Tavares, Michelle Modas, Moda Vip, MSA Cosméticos, Nara Calçados, Oliveira Confecções, Opticas Izabele, Ótica do Trabalhador, Ótica Serra Talhada, Pharmaplus, Rio Sul Modas, Sá Barreto, Samo Xique, Sapataria Silva, Siqueira Construções, Socorro Confecções, Soferro, Speeding, Stylo Biju, Emporio, Farmácia Bom Preço, Visa Magazine, MG Maquiagens, Casa das Essências, Nutriforma e Valério Construções.

Por: Rosália Rangel/Diario de Pernambuco

Apesar do nome de Paulo Câmara (PSB) aparecer entre os governadores que assinaram a carta apresentada ontem em defesa da manutenção de estados e municípios na proposta de reforma da Previdência, a assessoria do socialista assegurou que ele não subscreveu o documento. Ainda segundo a assessoria, Câmara afirmou não ter assinado o texto por entender “que o momento é de diálogo com o Congresso e não de acirramento”. Também não assinaram os governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Na verdade, segundo se comenta nos bastidores, os gestores do Nordeste avaliaram que a carta redigida pelo Fórum dos Governadores não contemplava as reivindicações necessárias e por isso, à noite, divulgaram uma nova carta, intitulada Há um só Brasil que é de todos os brasileiros. “Todos reconhecem a necessidade das reformas da Previdência, tributária e política, e também do Pacto Federativo. As energias devem ser canalizadas para o escrutínio das divergências e aperfeiçoamento das ações, de modo que todos sejam beneficiados”, destacam os gestores nordestinos.

Eles citam como pontos específicos a serem revistos o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria dos trabalhadores rurais “que, especialmente no Nordeste, precisam de maior proteção do Poder Público”. E, ainda, a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização. “Entendemos, além disso, que a retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”. No final, os gestores que se colocaram à disposição para cooperar e “contribuir pelo bem e progresso do país”. O documento é assinado pelos nove governadores nordestinos.

Já a carta do Fórum dos Governadores, apesar da mobilização de ontem, será divulgada oficialmente na próxima terça-feira, quando o grupo irá se reunir, em Brasília, para mais uma rodada de discussão sobre a reforma da Previdência. De acordo com a assessoria do governador Paulo Câmara, está prevista a ida dele para o encontro.

No primeiro texto, os gestores usaram a expressão “veemente repúdio” para demonstrar a insatisfação com a sugestão de retirar da reforma estados e municípios. O termo desagradou alguns governadores, a exemplo de Ronaldo Caiado (DEM), de Goiás, que ameaçou não assinar o documento com a justificativa de que “jamais repudiaria qualquer iniciativa do Congresso”. Ele, no entanto, assinou a versão final da carta, depois da retirada do termo usado na versão anterior.

No documento, os governadores argumentam que obrigar as gestões estaduais e municipais a aprovar mudanças em seus regimes previdenciários, por meio de legislação própria, enquanto tais alterações já estão previstas na proposta em análise no Congresso, representa “não apenas atraso e obstáculo à efetivação de normas cada vez mais necessárias, mas também suscita preocupações acerca da falta de uniformidade no tocante aos critérios de Previdência a serem observados no território nacional”. A carta diz ainda que a uniformização do tratamento previdenciário sobre as regras gerais dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, estados e municípios existe há mais de 20 anos.

Os governadores argumentam que, caso não sejam adotadas medidas para a solução do problema, o déficit nos regimes de aposentadoria e pensão, que hoje é de aproximadamente R$ 100 bilhões por ano, poderá quadruplicar até 2060.