Opinião: Fernandha Batista tem feito muito por Sertânia e pelo Sertão

Do JC Onlinde

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.

Esta semana, foi noticiado que o juiz da Comarca de Conceição, Antonio Eugênio, condenou a dez anos de prisão a ré, Lucicleide Alves dos Santos, com codinome “Madame Luanda”, pelo crime do artigo no 273, §1º-B, incs. I , III, V e VI, todos do Código Penal, referente a vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo o produto falsificado, corrompido.

No mesmo processo, Fredson Cristiano Gomes de Lima foi absolvido. Com o desmembramento do processo inicial, outros quatro réus foram absolvidos, enquanto o réu, Ricardo Oliveira, de codinome “Professor Saturno”, já havia sido condenado.

Ela e outras pessoas constituíram associação para a prática de crimes, aplicando golpes sob o nome de “cura pela fé”. Atraiam as vítimas, sempre simples e insipientes, prometendo-lhe resolver os problemas às custas de suas “suadas economias”, uma vez que, segundo alega, cada consulta custava o valor de R$ 50,00 e as vítimas eram submetidas a um “trabalho espiritual” a base de ervas, banhos, velas, pagando por isso nunca menos de 2 mil reais.

Assim, de acordo com a inicial acusatória, os acusados inculcavam e anunciavam o restabelecimento da saúde e resolução de todos os problemas financeiros e espirituais a partir de site na web, programas de rádio e canais de televisão, assim como via telefone.

Em vários casos, a quadrilha prescrevia, ministrava e misturava substâncias tais como ervas, aromatizantes, óleos assim como velas destinadas à cura do mal, tudo depois de previamente diagnosticada a enfermidade pelos acusados.

Caso alerta para outras situações registradas na região: O caso de Madame Luanda alerta para esse tipo de crime, previsto no artigo 284 do Código Penal Brasileiro. Exercer o curandeirismo, prescrevendo, ministrando ou aplicando, habitualmente, qualquer substância; usando gestos, palavras ou qualquer outro meio.

Ou ainda  fazendo diagnósticos é crime. A pena é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado mediante remuneração, o agente fica também sujeito à multa.

Nos sertões de Pernambuco e Paraíba, essa prática ainda é  verificada , apesar da grande quantidade de pessoas detidas usando desse expediente, geralmente sob o argumento de que “não cobram atendimento” e que a retribuição “fica a cargo da pessoa”, tentativa inútil de driblar a lei.

Pessoas que cometem esse crime geralmente buscam se aproveitar da fragilidade espiritual de pessoas simples, em dificuldade financeira ou de outra espécie. O episódio de Luanda alerta para situações similares registradas. Em qualquer situação similar, a polícia deve ser acionada.

Farol de Notícias

A Azul Linhas Aéreas confirmou, nessa quinta-feira (6), o interesse e o compromisso de operar no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, com a previsão, de início, com dois voos regulares por semana. A garantia é do Diretor da Azul, Marcelo Bento Ribeiro, que teve uma reunião de trabalho com o Deputado Federal, Sebastião Oliveira, em Brasília (DF).

“O compromisso da Azul está mantido e tem todo o interesse de iniciar operações para Serra Talhada, assim que for possível. Então, de fato, quando [o aeroporto] estiver apto para receber os nosso voos, nós estaremos lá”, reforçou Bento Ribeiro. Veja vídeo acima:

Satisfeito, o deputado Sebastião Oliveira, que está obstinado em colocar o Santa Magalhães em operação, saiu otimista da reunião.

“Foi mais uma reunião de trabalho. Informamos a ele (Marcelo Bento Ribeiro) que a Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A) foi homologada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e que estamos em fase de certificação de voos regulares para Serra Talhada. Continuo trabalhando para que o nosso aeroporto, dentro em breve, esteja servindo a toda região”, declarou Oliveira.

Atividades voltam a funcionar a partir da próxima segunda-feira (21) com horário de funcionamento reduzido.

Secretário de Saúde ainda anunciou a chegada de 65 mil doses da vacina Coronavac. Quantitativo vai permitir zerar fila de espera por segunda dose.

Por André Luis

A Macro III do qual o Sertão do Pajeú faz parte, volta a permitir o funcionamento das atividades econômicas a partir da próxima segunda-feira (21) até o dia 27, com restrições de horários de funcionamento. 

Todas as atividades que enfrentam no momento o fechamento de suas portas poderão abrir até às 18h, tantos nos dias úteis quanto aos finais de semana.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (17), pela secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Ana Paula Vilaça.

Participaram da coletiva, o secretário de Saúde André Longo, o secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo e o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Após Rebelo apresentar os dados referentes a pandemia e destacar a redução de casos em todo o Estado e também a redução de ocupação dos leitos de UTI que ficou em 87% após quase quatro meses com índices mais elevados, o secretário de Saúde, André Longo anunciou o avanço no Plano de Convivência com a Covid-19 para todo o Estado.

Pernambuco conta nesta quinta-feira com 223 leitos de UTI livres e zerou a fila de espera por vagas. Segundo Longo, isto permite uma maior flexibilização nas atividades econômicas.

“O cuidado continua sendo fundamental. Não é momento de comemoração. Iremos continuar vigilantes aos números e dependendo do comportamento, não está descartado o retorno de medidas mais restritivas”, lembrou André Longo.

“O plano de convivência será acompanhado de uma ampliação na testagem, rastreamento e isolamento de pessoas contaminadas”, destacou Longo.

Os municípios da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e parte do Sertão poderão avançar no Plano de Convivência, com horários estendidos de funcionamento de atividades e serviços. A partir da próxima segunda-feira (21), até o dia 4 de julho, para as Macrorregiões 1, 2 e 4 o horário de funcionamento de boa parte dos setores poderá se estender até às 22h durante a semana e até às 21h nos fins de semana. 

A secretária executiva de Desenvolvimento Econômico do Estado, Ana Paula Vilaça, explicou que entre as flexibilizações anunciadas há medidas específicas setoriais.

“As academias terão de fechar às 22h durante a semana, e às 18h nos finais de semana. Além disso, museus, teatros e cinemas poderão voltar a funcionar, com limite de 30% da capacidade. Já os eventos corporativos poderão ser realizados com até 50 pessoas”, informou.

A secretária esclareceu ainda que é preciso atenção máxima ao cumprimento aos protocolos para que a economia não precise sofrer novas restrições.

Coronavac – Outro anúncio importante feito pelo secretário estadual de Saúde, é a chegada nesta sexta-feira (18), de 65 mil doses da vacina Coronavac/Butantan.

Segundo Longo, esse quantitativo vai permitir zerar a fila de espera de pessoas que aguardam a segunda dose da vacina para fechar o plano vacinal.

Longo destacou que todos os municípios que tiverem segunda dose atrasada da Coronavac, devem fazer uma mobilização no próximo final de semana para zerar a fila.

“O atraso da segunda dose não tira a validade da primeira. É importante que todos completem o plano vacinal com a segunda dose para adquirir a imunidade completa”, destacou André Longo.

Assembleia contará com presença de ministro e formação de comissão para pleito eleitoral.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realiza na próxima quinta-feira (28), às 09h, por videoconferência, a primeira assembleia de prefeitos de 2021. Serão debatidos diversos temas, dentre eles se destacam a palestra do Ministro do Turismo, Gilson Machado Neto e formação da comissão que viabiliza o pleito para a escolha da nova gestão da entidade, em março. Além da prestação de contas referente ao biênio 2019-2021. 

Também serão tema da reunião os projetos para os municípios ofertados pelo Sebrae, através do superintendente da instituição, Francisco Saboya; Informações sobre o processo de doação de 135 refrigeradores para armazenar vacinas e lâmpadas de LED para a iluminação pública, aos municípios através da Celpe, pela coordenadora do relacionamento com o poder público, Carla Malheiros; Além das ações do Unicef com os municípios do semiárido, com destaque para o  Selo Unicef e Adesão dos municípios à Busca Ativa Escolar, com chefe do escritório do Fundo no Recife, Dennis Larsen. 

Para o presidente da Amupe, José Patriota, “será uma oportunidade única para que  o gestor ou gestores que começou o seu mandato, possa conhecer um pouco do que a Amupe faz pelo municipalismo pernambucano. Serão diversos temas a serem aprofundados por autoridades e especialistas na área, capazes de auxiliar a gestão. Convoco todos os gestores e gestoras a participarem”, concluiu.