Opinião/Blog do Magno: Marília 28,1%, Raquel 12,6%, Anderson 8,8%, Miguel 8,7% e Danilo, 4,5%

O documento firma um comprometimento dos pré-candidatos com a educação brasileira

O presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (13), uma proposta de Carta Compromisso, para ser entregue aos pré-candidatos à Presidência da República. Os presidenciáveis serão, posteriormente, convidados para receber o documento na Câmara dos Deputados.

A Carta-Compromisso, a ser entregue pela Comissão, agrega as principais demandas com as quais os candidatos devam se comprometer a priorizar no seu governo. Um dos principais pontos do documento é o comprometimento com o cumprimento do Plano Nacional de Educação, colocando-o como referência principal para a formulação e para o aprimoramento de políticas públicas. Danilo acredita que a atitude “é necessária para ressaltar a importância do PNE, que não está sendo cumprido como deveria. Os presidenciáveis estarão se comprometendo diretamente com as metas, e iremos cobrá-los sobre isso”, ressaltou o parlamentar.

As contribuições dos parlamentares para a carta podem ser enviadas até sexta-feira (15). Ela será votada na próxima reunião deliberativa.

A reunião desta terça também discutiu o corte do governo nas bolsas educacionais de indígenas e quilombolas. “Essa é uma pauta que já está sendo debatida e precisamos reforçar, junto ao Ministério da Educação, a regularização dessas bolsas para os estudantes”, defendeu Danilo.

O ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), foi o único ministro convidado para o jantar oferecido pelo Conselho Empresarial Brasil-China, na noite desta segunda-feira (18), em Brasília, ao Ministro do Comércio da China, Gao Hucheng, que integra a delegação oficial do país asiático em visita ao Brasil, acompanhando o primeiro-ministro chinês.

Monteiro promove também, nesta terça-feira (19), no Mdic, a assinatura de um memorando de entendimento entre a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o grupo chinês BYD – que vai investir R$ 150 milhões para produzir células fotovoltaicas e painéis solares em Campinas (SP).

A nova fábrica deve ser inaugurada em janeiro de 2016 e a produção pode chegar a  400 MW/ ano, com a criação de 200 empregos. A empresa faz parte do Grupo BYD, gigante chinês que emprega 180 mil pessoas em 15 unidades instaladas em várias partes do mundo.

A aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a 9% segundo pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgada nesta quarta-feira (1º). De acordo com a pesquisa, 9% dos entrevistados consideravam o governo Dilma como “ótimo ou bom”. A pesquisa indica ainda que 21% dos entrevistados avaliam o governo como “regular” e 68% dos entrevistados classificam o governo como “ruim ou péssimo”.

Na pesquisa anterior, divulgada em março de 2015, o percentual dos entrevistados que avaliavam o governo como “ótimo ou bom” era de 12%. Os que classificavam o governo como “regular” totalizavam 23% e os que avaliavam o governo como “ruim ou péssimo” somavam 64%.

O índice de reprovação de 68% é o pior da série histórica da pesquisa em 29 anos.

Esta é a segunda pesquisa CNI/Ibope divulgada desde o início do segundo mandato da presidente petista. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Os menores índices de avaliação de governo registrados pela pesquisa foram nos meses de junho e julho de 1989, durante a gestão do ex-presidente José Sarney (PMDB). Nesses dois meses, o percentual dos entrevistados que classificou o governo como “ótimo e bom” foi de 7%.

Já em relação à aprovação à maneira de governar, a série histórica da pesquisa CNI/Ibope começou a ser feita durante o governo do ex-presidente Fernando Collor (PTB), mas foi sistematizada a partir do primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Os 15% de aprovação obtidos por Dilma são o índice mais baixo de toda a série histórica registrada pela pesquisa.

A pesquisa foi feita entre os dias 18 e 21 de junho e ouviu 2002 pessoas em 141 municípios de todo o Brasil. O grau de confiança é de 95%.

Por:  Igor Mello/UOL

A promotora do MP (Ministério Público) do Rio Simone Sibilio, coordenadora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), negou versão apresentada por porteiro e afirmou que não foi o presidente Jair Bolsonaro (PSL) o responsável por autorizar a entrada de Élcio de Queiroz, um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco, no condomínio Vivendas da Barra. No local morava também o policial reformado Ronnie Lessa, o outro acusado de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Ontem, a TV Globo revelou que um porteiro do condomínio teria confirmado em dois depoimentos que foi o “seu Jair” quem autorizou a entrada de Élcio de Queiroz no local. Em entrevista na tarde de hoje, a Promotoria contradisse o funcionário do condomínio e informou que os depoimentos dele serão investigados — esse inquérito corre sob sigilo.

A reportagem do Jornal Nacional mostrou que às 17h10 do dia 14 de março de 2018, data dos assassinatos de Marielle e Anderson, o porteiro registrou no livro de visitantes o nome Élcio, o carro, um Logan, a placa, AGH 8202, e a casa que o visitante iria, a de número 58 (casa de Jair Bolsonaro). O porteiro disse à polícia que ligou para a casa 58 para confirmar se o visitante tinha autorização para entrar e que identificou a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”.

Segundo a reportagem, o porteiro explicou que acompanhou a movimentação do carro pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66 do condomínio, onde morava Ronnie Lessa. O porteiro disse, em depoimento, que ligou de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo.

Segundo Simone, houve busca e apreensão na guarita de entrada, quando foi apreendido o livro físico que registra as entradas no local. O documento registra que Élcio pediu autorização para ir à casa 58, onde vive Bolsonaro. No entanto, a cabine conta com um sistema de gravação dos áudios do interfone. Perícia nas gravações revelou que foi Ronnie Lessa quem autorizou a entrada, e não Bolsonaro.

“Quem atende não é a pessoa com prerrogativa de função [Jair Bolsonaro]. Se ele [o porteiro] se equivocou, se esqueceu, isso será apurado. O que podemos dizer é que não há compatibilidade entre os depoimentos do porteiro e a prova pericial. A pessoa que autoriza a entrada é Ronnie Lessa. Qualquer informação que difere disso é equivocada”, disse a promotora.

Mais cedo, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) publicou um vídeo em seu perfil no Twitter em que contradiz o depoimento do porteiro.

Na gravação, Carlos exibe supostos registros internos do condomínio, com uma série de arquivos de áudio, no dia do crime. O vereador mostra um áudio que, segundo ele, foi registrado às 17h13 para a casa 65, onde vivia Ronnie Lessa. No arquivo, o porteiro anuncia a chegada do “senhor Élcio” e recebe como resposta “tá, pode liberar aí”.

“Não há prova de envolvimento de Brazão”, diz MP

As promotoras negaram haver provas de que o ex-deputado Domingos Brazão esteja envolvido no crime. Em denúncia feita em setembro, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que Brazão “arquitetou o crime”.

Segundo a promotora Letícia Emily, o inquérito da PF (Polícia Federal) que apurou a obstrução das investigações foi supervisionado pelo MP do Rio. Ela afirma que o relatório do inquérito responsabilizava apenas a advogada Camila Moreira Lima Nogueira e ao ex-policial Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha. Dodge também denunciou Domingos Brazão, o delegado da PF Hélio Christiano e o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa.

“Vale registrar aqui que o inquérito policial federal foi conduzido e acompanhado pelo Gaeco. Foi o Gaeco quem finalizou juntamente com a PF o relatório”, explicou. “Não há nenhuma prova concreta até o momento de participação de Domingos Brazão no crime”.

O promotor Aurinilton Leão teve reunião com a Presidente e a 1ª Secretária do SINTET – Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Tuparetama, Maria Zilma de Araújo Silva e Maria José da Silva, com a finalidade de tratar da suspensão dos serviços de educação no Município de Tuparetama.

O Promotor solicitou esclarecimentos sobre o papel do Sindicato na suspensão dos serviços de educação do Município. A Presidente informou que o SINTET não chegou a realizar uma assembleia para se posicionar sobre a paralisação das atividades e, em nenhum momento, o SINTET hipotecou apoio à situação ou à oposição, apenas ficou acertado que o SINTET faria uma assembleia da categoria, no quinto dia útil do mês de setembro de 2017, para analisar o tipo de mobilização da categoria para garantir o direito à educação. Ou seja, não houve posicionamento nem a favor nem contra a paralisação.

“O SINTET apenas recebeu o comunicado da Secretaria Municipal de Educação, por meio do Ofício nº 500/2017, da suspensão por tempo indeterminado dos serviços de educação a partir do dia 31 de agosto de 2017. Por isso, o SINTET tentou promover a mediação entre a situação e a oposição para que houvesse a adoção das medidas necessárias para evitar a paralisação, reunião esta que só foi possível ser efetivamente realizada no dia 1º de setembro de 2017, na Secretaria Municipal de Saúde, cuja cópia da ata nós a fornecemos neste momento ao Ministério Público”, diz a ata de reunião.

Foi aí que houve um consenso entre os representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do SINTET sobre a necessidade de serem votados os projetos de lei de suplementação orçamentária na sessão da Câmara de Vereadores no dia 04 de setembro de 2017. O SINTET diz que solicitou à Secretaria de Educação que não adotasse uma medida tão drástica sem a participação da categoria, como ocorreu desta vez, sem nenhum diálogo entre o Município e o SINTET.

O Promotor de Justiça questionou o período de paralisação das aulas. O SINTET esclareceu que as aulas ficaram suspensas, por determinação da Secretaria de Educação, nos dias 31 de agosto de 2017 (quinta), 01 (sexta) e 04 de setembro de 2017 (segunda), retornando no dia 05 de setembro de 2017 (terça).

O  Promotor de Justiça questionou, ainda, se chegou ao conhecimento do SINTET alguma interrupção do serviço de transporte escolar, sendo esclarecido pelas representantes do SINTET que o ônibus amarelo grande, que conduz os alunos de várias comunidades rurais para a Escola Anchieta Torres, no Distrito de Santa Rita, Município de Tuparetama, realmente tem deixado de fazer o transporte dos alunos frequentemente.

Diante das constatações acima, deliberou-se que o Ministério Público Estadual juntará uma via da presente ata aos autos do Inquérito Civil nº 002/2017, que apura as responsabilidades da Prefeitura na paralisação.