Operação tapa-buracos na PE 320 parou

A Justiça de Pernambuco condenou Davi Fernando Ferreira Graciano a 22 anos e dois meses de prisão pelo homicídio do colunista social Antônio Marcolino de Barros Filho, conhecido como Marcolino Júnior. O julgamento ocorreu na sexta-feira (21), na 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Recife.

Davi foi condenado por homicídio triplamente qualificado. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), foram reconhecidas as qualificadoras de paga ou promessa de recompensa, emprego de meio cruel e recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima.

O crime aconteceu em 16 de abril de 2016, em Caruaru. Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Davi trabalhava para Marcolino e teria contratado Rafael Leite da Silva por R$ 14 mil para executar o crime.

A acusação sustentou que Davi tinha acesso a informações financeiras do colunista e estaria insatisfeito com a remuneração que recebia. Antes do resultado do julgamento, a defesa contestou essa versão. O advogado Madson Aquino afirmou que Davi era ajudado financeiramente por Marcolino e não tinha acesso ao dinheiro da vítima.

Rafael Leite da Silva, apontado como executor do homicídio, já havia sido julgado em junho de 2017 pelo Tribunal do Júri de Caruaru e condenado a 30 anos e cinco meses de prisão por homicídio triplamente qualificado.

As investigações começaram após o desaparecimento de Marcolino, então com 46 anos, em 16 de abril de 2016. O corpo foi encontrado dois dias depois, na zona rural de Sairé, no Agreste de Pernambuco.

Segundo a investigação policial, Rafael foi localizado quando tentava vender o carro da vítima em Caruaru. A apuração levou posteriormente a Davi, que trabalhava como assessor pessoal do colunista.

Com o julgamento de sexta-feira, os dois denunciados pelo Ministério Público por participação no homicídio de Marcolino Júnior já foram submetidos ao Tribunal do Júri.

Fonte: g1

Imagem: Reprodução

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início na semana passada às ações alusivas ao Maio Laranja, mês dedicado à conscientização sobre o combate à exploração e violência contra crianças e adolescentes. 

O primeiro encontro aconteceu no auditório do EREM Ione Góes e reuniu professoras e gestoras da rede municipal de educação que atuam na educação infantil.

A assistente social Robervânia Gonçalves, a Psicóloga Emanuella Genésio, e o advogado Leandro Ramos, todos do CREAS, falaram sobre as dez dicas de como os profissionais de educação podem identificar nas crianças, no âmbito escolar, os principais sinais de violência; e a forma como atuar quando esses casos forem identificados.

“Hoje iniciamos as ações do Maio Laranja e temos uma extensa programação para todo o mês. São ações integradas entre Assistência Social, Educação e Saúde para que possamos garantir de forma mais efetiva os direitos das crianças e adolescentes,” destacou o advogado Leandro Ramos. Ele informou ainda que a culminância das ações se dará no dia 18 de Maio, dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A atividade contou ainda com a participação da coordenadora do CRAS e articuladora do Selo Unicef, Socorro Martins, da Psicóloga do CRAS, Ane Alcântara, e integrantes das equipes gestoras da Secretaria Municipal de Educação.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio nesta quarta-feira (19) recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a aprovação das contas do governador Paulo Câmara relativas ao exercício financeiro de 2015.

No entanto, por proposição do conselheiro Dirceu Rodolfo, decidiu instaurar uma Auditoria Operacional para analisar o subfinanciamento da saúde por parte do SUS e os gastos efetuados pelo Governo do Estado com as Organizações Sociais que atuam nessa área. O relator do processo foi o conselheiro Ranilson Ramos, que recebeu elogios da maioria dos colegas, bem como do representante do Ministério Público de Contas (MPCO), Cristiano Pimentel, pela consistência, profundidade e clareza do seu relatório.

Apenas a conselheira substituta Alda Magalhães aprovou o voto, “com ressalvas”, alegando não ter tido tempo de fazer uma leitura mais aprofundada do voto do relator porque só foi comunicada às 8h da manhã desta terça-feira de que substituiria na sessão o conselheiro João Carneiro Campos, que entrou em gozo de férias.

Ela explicou que pôs a “ressalva” no seu voto por estar de acordo com os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas sobre o excesso de servidores temporários na estrutura do Estado, gastos excessivos com Organizações Sociais da área de saúde, pagamento de mais de R$ 1 bilhão referente a juros e serviço da dívida e a preocupante situação do sistema previdenciário estadual.

Além de João Carneiro Campos, também esteve ausente da sessão o conselheiro Valdecir Pascoal, igualmente em gozo de férias. Assim, o voto de Ranilson Ramos foi acompanhado integralmente pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e pelo conselheiro substituto Ruy Harten (substituto de Valdecir Pascoal). A sessão, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo conselheiro Carlos Porto.

RELATÓRIO – O relator resumiu em 16 páginas o relatório da equipe técnica do TCE que se debruçou sobre a análise das contas durante quase todo o ano de 2016. Ela foi constituída pelos servidores Sílvia Maria Vaz Maciel de Moraes, Almeny Pereira da Silva, Alan José de Moura Silva, Gilson Castelo Branco de Oliveira, Nicomedes Lopes do Rêgo Filho, Riva Vasconcelos Santa Rosa, Adriana Maria Gomes Nascimento, Karina de Oliveira Andrade Marques, Joelza Lopes Guimarães Vasconcelos e Gustavo Almeida, além da estagiária Ivângela Câmara Barbosa, para os quais o conselheiro propôs um elogio em suas respectivas fichas funcionais.

Após a leitura do relatório, que suscitou debate no plenário sobre alguns dos seus tópicos, entre eles Previdência Pública e Organizações Sociais, por parte dos conselheiros Teresa Duere, Dirceu Rodolfo e Ruy Harten, além do procurador Cristiano Pimentel, Ranilson Ramos proferiu seu voto recomendando a aprovação das contas alegando que nos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do Governo do Estado, bem como nos Demonstrativos das Variações Patrimoniais, foram observados os limites de despesa com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como os limites de endividamento, realização de operações de crédito e pagamento da dívida. Além disso, acrescentou, também foram cumpridos os limites constitucionais para aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação, bem como na remuneração dos profissionais do magistério. Também foi integralmente respeitado, disse o relator, o limite de despesas com contratos de Parcerias Público-Privadas em relação à Receita Corrente Líquida.

LIMITES – De acordo com o relator, o Estado pode dever até 200% de sua Receita Corrente Líquida e devia apenas naquele exercício (2015) 72,45%; poderia comprometer com operações de crédito até 16% da RCL e só comprometeu 2,07%; poderia gastar com pessoal até 49% de sua receita de impostos e gastou apenas 46,18%; deveria aplicar em educação o mínimo de 25% de sua receita de impostos e aplicou 26,18%; na saúde o mínimo de 12% e aplicou 15,31%, e o mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério, tendo aplicado 80,28%.

Blog do Mário Flávio

O senador Fernando Dueire (PSD) deve colocar fim ao silêncio político que manteve nas últimas semanas e anunciar, nesta segunda-feira (10), apoio à reeleição do senador Humberto Costa (PT).

O anúncio será feito durante o encontro “Encontro com Dueire”, marcado para as 11h, no Centro Debate, na Rua do Jasmim, 269, no bairro da Boa Vista, no Recife.

Dueire chegou a ser cotado como um dos nomes para disputar uma das duas vagas ao Senado na chapa liderada pela governadora Raquel Lyra (PSD). O parlamentar, inclusive, deixou o MDB e se filiou ao PSD, movimento que alimentou a expectativa de que pudesse ser escolhido pelo grupo governista. A definição, porém, acabou tomando outro caminho. Raquel já havia dado sua palavra ao deputado federal Túlio Gadêlha (PSD), enquanto a Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas, indicou o deputado federal Eduardo da Fonte para a outra vaga.

Fora da composição, Dueire não participou da convenção que oficializou a chapa de Raquel Lyra e adotou uma postura de silêncio sobre os próximos passos políticos. Agora, o encontro marcado para esta segunda-feira sinaliza uma nova posição no cenário eleitoral. Ao declarar apoio a Humberto Costa, do campo liderado por João Campos (PSB), acrescentando uma nova movimentação à disputa pelas duas cadeiras de Pernambuco no Senado.

O Prefeito Wellington Maciel tornou público a Lei Complementar nº 12, que cria em Arcoverde a Guarda Municipal.

Essa era uma das iniciativas mais esperadas pela população, para que seja reforçada a segurança na cidade.

“Estamos honrando o nosso compromisso assumido em campanha e reforçando o nosso trabalho na prefeitura, para fazer uma cidade melhor e mais segura. Essa é uma conquista de todos nós”, salientou o gestor.

Agora, são aguardados os próximos trâmites para efetivação da guarda de Arcoverde,  como concurso, seleção,  formação e efetivação.

Em breve, todos os detalhes que envolvem a implantação da Guarda Municipal serão anunciados pelo Prefeito Wellington e sua equipe de trabalho.