Operação tapa-buracos finalizada na PE-264, no Pajeú

Como noticiamos, o Desembargador Itabira de Brito Filho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco suspendeu decisões da Câmara de Vereadores do Município de Tabira que julgou irregulares as prestações de contas do ex-prefeito José Edson Cristóvão Carvalho, relativas aos anos de 2009, 2010 e 2011.

Por ocasião de sua decisão, o desembargador Itabira de Brito Filho assentou, numa análise preliminar, “existir indícios de que a Câmara Legislativa não oportunizou ao ex-gestor apresentar defesa escrita e produzir provas”.

Assim, entendeu que as deliberações da casa legislativa parecem transgredir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Segundo o advogado de defesa, Doutor Edson Vera Cruz Filho, a decisão do Tribunal veio corrigir uma injustiça, fazendo prevalecer o direito à ampla defesa, de status constitucional.

“Quando do julgamento das contas de Dinca (José Edson), a casa legislativa adotou procedimento contrário ao previsto no regimento interno da casa, de maneira que subverteu a ordem do processo de julgamento das contas do ex-Prefeito”, diz.

“O procedimento estabeleceu que a defesa fosse apresentada apenas oralmente, no dia do julgamento, impossibilitando, até mesmo, a produção de provas. Logo, a decisão do magistrado é acertada e está em harmonia com o princípio de que ninguém será julgado sem que lhe seja garantida a plenitude da defesa”, concluiu.

A Assessoria de Dinca alega que diante da decisão judicial, ele segue na disputa ao cargo de prefeito do município de Tabira.

O flagrante foi de Evandro Lyra ao blog: populares resolveram,  por conta própria tapar buracos PE 320, na área do município de Carnaíba.

Aparentemente,  a ação foi de comerciantes impacientes com a demora em uma operação tapa buracos.

Não é um caso isolado.  Em Riacho do Gado, populares recorreram ao barro para tapar crateras que só uma operação tapa buracos decente resolve.

Em junho, o estado anunciou que as rodovias estaduais de Pernambuco vão receber um investimento de R$ 900 milhões nos próximos meses. O anúncio dos recursos foi feito pela própria Raquel durante visita oficial do presidente Lula ao Estado.

A promessa é de que os recursos são fruto de operação de crédito que o governo de Pernambuco fez junto ao Banco do Brasil, autorizada pela Alepe.

Em nota, diretório estadual do União Brasil diz não reconhecer bloco partidário

O União Brasil e o Partido Progressista passarão a atuar em conjunto a partir de fevereiro de 2023. As duas legendas decidiram se unir e formar um bloco parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco. As informações são do Blog do Magno.

Composto por um total de 11 deputados estaduais, o grupo também já deliberou a posição de apoio à nova gestão estadual, a ser comandada pela governadora eleita Raquel Lyra a partir do próximo dia 1º de janeiro.

O União Brasil e PP vão caminhar juntos para apoiar esse novo momento vivido pelo estado. O novo bloco partidário se consolida a partir da convergência de ideias e do interesse comum em colaborar com propostas e projetos que contribuam para o crescimento, o desenvolvimento e o fortalecimento do estado.

O grupo reafirma, ainda, o compromisso de defender os interesses do povo pernambucano, ressaltando a necessidade de trabalhar para construir um Pernambuco melhor, correspondendo às expectativas depositadas em cada parlamentar pelos pernambucanos e pernambucanas.

Após debate interno, o grupo definiu que o deputado Antonio Coelho exercerá a liderança do bloco de parlamentares.

União Brasil: Antonio Coelho, Chaparral e Romero Sales Filho.

PP: Adalto Santos, Antônio Moraes, Claudiano Martins Filho, Henrique Queiroz Filho, Jeferson Timóteo, Kaio Maniçoba, Pastor Cleiton Collins e Pastor Júnior Tércio.

Romero Albuquerque fora – Convidado a fazer parte do bloco suprapartidário formado pelo União Brasil, seu atual partido, e Progressistas, sigla a que era filiado, o deputado Romero Albuquerque emitiu nota afirmando não poder fazer parte do grupo.

“Respeito a decisão da maioria do União Brasil, mas preciso ser coerente. Fui filiado ao Progressistas e me mantive numa postura independente ao partido, por discordar da submissão ao governo Paulo Câmara. Não posso, portanto, fazer parte de um bloco ao qual a sigla participa. Essa é uma decisão que leva em consideração o meu histórico parlamentar”, ressaltou.

União Brasil de Pernambuco não reconhece –  Em nota, o União Brasil de Pernambuco não reconhece a legitimidade do anúncio do “bloco partidário formado entre alguns deputados estaduais do partido e o PP”. Leia a abaixo a íntegra da nota:

Entendemos que a orientação do posicionamento político do partido deve ser objeto de aprofundado debate interno com o diretório estadual, o que não ocorreu em nenhum momento. 

Portanto, o UB de Pernambuco vê esse anúncio como um movimento específico de alguns parlamentares, que não tem ressonância com a direção estadual do União Brasil.

Marcos Amaral – presidente do União Brasil Pernambuco

“Infeliz”, “arrogante”, “precipitada”, reagiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta manhã desta quarta-feira (12), à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que irá barrar a medida provisória que alterará o projeto da reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) à noite pelo Senado. O petebista foi um dos mais duros entre os senadores que rebateram energicamente a posição de Maia.

“Foi uma manifestação infeliz de quem parece agir já como presidente da República, a quem cabe única e exclusivamente a prerrogativa de editar medidas provisórias. Revela a imaturidade do presidente da Câmara dos Deputados. Participei, não como integrante da base do governo, porque tenho posição política totalmente independente, das negociações que resultaram no conteúdo da futura medida provisória, de modo a dar maiores garantias ao trabalhador. Repudio, por isso, a forma precipitada e arrogante com que se manifestou o deputado Rodrigo Maia”, reagiu Armando.

Assim como o senador pernambucano, outros senadores aproveitaram a abertura da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sabatina a futura procuradora-geral da República Raquel Dodge, para rebater Maia. Segundo Ronaldo Caiado (DEM-GO), a atitude de Maia contra mudanças no texto aprovado na Câmara e referendado ontem pelo plenário do Senado foi “grosseira, inoportuna e deselegante”.

Mesmo senadores radicalmente contrários à reforma trabalhista condenaram as declarações do presidente da Câmara. Para Jorge Viana (PT-AC), “o Senado não pode ser avacalhado como está sendo por Rodrigo Maia”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “desastrada” a posição do presidente da Câmara.

Costura – Armando  participou ativamente da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada no Senado. Ele, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, tiveram duas longas reuniões, na véspera da votação da reforma na CCJ. Concluíram as modificações por telefone, enquanto transcorria a sessão da Comissão na qual a reforma foi aprovada, às 23h55 do dia 28 passado.

Entre as oito mudanças na reforma trabalhista, a medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto aprovado ontem, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

“A nova legislação acompanha a evolução das relações de trabalho. Prevê um maior protagonismo da negociação, ao mesmo tempo em que mantém os direitos do trabalhador. Será reduzida a insegurança jurídica e, com isso, a informalidade, que atinge 40 milhões de brasileiros. Além de todas estas virtudes, a reforma trabalhista abriga ao amparo da lei modalidades de trabalho que atualmente não dispõem de proteção previdenciária ou trabalhista”, assinala o senador pernambucano.

Congressistas dos 35 países do continente americano abriram nesta sexta-feira (4), no Panamá, a 12ª Assembleia Plenária do Parlamento das Américas (ParlAméricas). No encontro, o senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, apresentou aos colegas o Mais Médicos e, em discurso, fez uma defesa enfática do programa.

Ressaltando os dois anos da iniciativa, Humberto narrou os entraves havidos no início, os debates acalorados no Congresso Nacional e a guerra política e jurídica para a implantação do Mais Médicos.

“Hoje, passados dois anos, mais de 4 mil das 5,6 mil cidades brasileiras contam com profissionais levados pelo programa. Ou seja, 73% do total”, disse ele. “Mais de 63 milhões de pessoas, quase 30% dos habitantes do Brasil, se beneficiam do Mais Médicos. E até 2018, término do mandato da presidenta Dilma, chegaremos a 70 milhões de beneficiados.”

Humberto explicou aos colegas parlamentares que, associados à ação de recrutamento emergencial de médicos, existem investimentos em educação – por meio de ampliação de vagas de graduação de Medicina e de residência médica – e em infraestrutura, para a qual foram destinados R$ 5 bilhões a reforma, construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).