Operação Sertão realiza apreensões, mandados, flagrantes e tira drogas e armas de circulação

O Pacto pela Vida votou à estaca zero. E, diferente do que prega o Governo do Estado, a crise econômica que assola o País não é o principal culpado. A afirmação, é do sociólogo José Luiz Ratton, mentor do programa, em entrevista ao jornal Valor Econômico desta quarta-feira (25), põe em xeque o principal argumento do Governo de Pernambuco em relação ao crescimento da violência no Estado, que voltou aos patamares do início do programa de redução da criminalidade.

“Infelizmente, como destaca o professor Ratton, Pernambuco voltou a figurar entre os dez Estados mais violentos do País, de onde tinha saído em 2013. Em 2016, tivemos o pior resultado no número de homicídios desde 2008, registrando mais de 4 mil assassinatos”, destacou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Entre os principais motivos da falência do Pacto, Ratton destaca a ausência do governador das ações do programa como decisivo, seguido pela falta de investimentos em programas de prevenção além da não realização de reformas no sistema de medidas sócio-educativas, como prevista inicialmente. “O próprio governador Paulo Câmara declarou, que só agora passou a participar das reuniões semanais do Pacto e que, até então, só comparecia a um encontro por mês”, lembra o parlamentar.

Silvio destaca que no Nordeste estados como Alagoas, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte conseguiram reduzir as taxas de homicídios, apesar de enfrentarem os efeitos da mesma crise econômica. “O que falta é o governador puxar para si a responsabilidade e comandar uma ampla reformulação do programa, mas infelizmente, ele optou por terceirizar essa responsabilidade aos secretários da Defesa Social, Angelo Gioia, e do Planejamento, Márcio Stefani”, lamentou o deputado, acrescentando que os parlamentares da Bancada de Oposição estão à disposição do Estado e da sociedade pernambucana para contribuir para a reformulação do Pacto pela Vida.

As grávidas atendidas pelo “Criança Feliz”, programa vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, receberam na manhã desta sexta-feira (13), kits de enxovais compostos por produtos básicos que vão auxiliar nos cuidados iniciais dos recém-nascidos.

A entrega aconteceu na sede da Assistência Social, localizada na Vila Bom Jesus.

Segundo a secretária de Assistência Social, Raquel Torres, a ação faz parte do trabalho de proteção à primeira infância e de apoio às mulheres que necessitam de orientação e cuidado na reta final da gestação.

“É de extrema importância acompanhar as gestantes, colocando a secretaria à disposição através dos programas sociais e dos benefícios que são direcionados para este grupo específico. O nascimento de uma nova vida é sempre motivo de muita alegria no seio familiar, por isso, nos preocupamos em dar esse suporte que vai ajudar nos primeiros meses dos bebês.”, declarou Raquel. 

Tomando todos os cuidados necessários contra o coronavírus, as gestantes participaram também, de uma palestra com a representante da Coordenadoria da Mulher, Fifita Luciano, sobre o movimento Agosto Lilás e os 15 anos da Lei Maria da Penha.

Nota de esclarecimento

Com relação ao vídeo postado em redes sociais e publicado por alguns blogs da região do Pajeú onde o autor da filmagem mostra alguns estudantes da nossa escola em uma caçamba e o mesmo afirma essa ser “o transporte dos estudantes da ETE”.

Afirmo veementemente que a fala é mentirosa, pois os nossos estudantes são transportados diariamente em ônibus adequados, em condições adequadas e em quantidade suficiente. Tal afirmação, bem como a filmagem estão colocadas totalmente fora do contexto real com a nítida intenção de propagar aquilo que há de mais medíocre e desprezível em uma sociedade democrática, e que deveria ser politizada: a politicagem, considerada por muitos a grande mazela de uma sociedade.

Esclareço que o contexto real do fato é que esses estudantes estavam liberados das aulas para participarem, como atletas e torcida, dos jogos escolares fase municipal, que acontecem no ginásio municipal e fica a mais de 5 quilômetros de distância da nossa escola. Para esse deslocamento, todos os dias, o município disponibilizou três ônibus para o transporte dos nossos alunos. No entanto esse pequeno grupo de 12 estudantes, onde apenas dois eram de São José do Egito, decidiram não esperar pelo terceiro e pediram carona ao dono do veículo, que prontamente os atendeu, e os conduziu ao centro da cidade onde foi feita a filmagem.

Aqui não cabe julgar a atitude do motorista, pois acredito eu que tenha agido no intuito de ajudar, o que é característica das pessoas do interior, mas ele foi no mínimo ingênuo por se tratar de transportar jovens em um veículo não adequado. Quanto ao fato do veículo estar agregado ao governo municipal, teria que ser levado em consideração se o mesmo estava em horário de expediente ou a serviço naquele momento, o que não cabe a mim argumentar. O fato é que infelizmente a nossa escola é vítima dessa artimanha pela segunda vez, há dois anos atrás, também em um período pré-eleitoral, fomos envolvidos em uma situação exatamente igual a essa, com o mesmo propósito e tomamos a mesma atitude, que é de esclarecer os fatos, desmentir os maus intencionados e reafirmar que nós enquanto Escola não comungamos com nenhuma atitude que envolva ou que tenha propósito político partidário. Sempre tivemos excelente relação com a gestão municipal, Secretaria de Educação e Setor de Transportes tanto na gestão passada como na atual.

Finalizo dizendo que é muito triste e revoltante termos, enquanto escola, que vir a público para esclarecer fatos distorcidos, que não contribuem em nada com a Educação dos nossos estudantes, publicados por blogs, postados e compartilhados por pessoas, inclusive públicas, sem consultar a veracidade da informação.

Ao mesmo tempo agradeço e parabenizo as respostas maduras, centradas e esclarecedoras dos estudantes e familiares dos envolvidos, que certamente não terão a mesma repercussão, por serem verdadeiras, no entanto mostram o altíssimo nível de senso crítico e politizado dos que fazem a ETE Professora Célia Siqueira.

São José do Egito 18/05/2018

Niedson do Nascimento Amaral

Gestor

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

Em transmissão online, realizada na manhã desta quarta-feira (05/04), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2020, bem como das Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, referentes ao mesmo período.

A ocasião contou com as participações do prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); do controlador geral interno municipal, José Aldênio Costa Ferro; do contador técnico do Sespan, Jairo Luz; da vereadora Luiza Margarida, representando o Poder Legislativo local; e dos secretários municipais Dr. Álvaro Neves (Saúde), Antônio Rodrigues (Educação), Lucitelma Soares Leite (Assistência Social) e Socorro Vidal (Planejamento).

Abrindo a Audiência Pública, o prefeito em exercício Wevertton Siqueira fez as saudações aos presentes e também aos internautas, destacando que a prestação de contas é uma ação legal do Poder Público, para prezar pela transparência dos investimentos feitos pela gestão. “A população tem a obrigação de saber onde todos os seus impostos estão sendo investidos e a gente está aqui para fazer a prestação de contas do último quadrimestre de 2020. Isso não é um favor, é uma obrigação do Poder Público Municipal”, enfatizou o gestor municipal interino.

O controlador geral interno também fez uso da palavra, ressaltando que a referida prestação se refere à culminação da gestão municipal da então prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. “Nessa oportunidade, nós iremos apresentar os relatórios de gestão fiscal e contábil deste quadrimestre, bem como o fechamento contábil do exercício de 2020. Essa audiência tem como objetivo garantir a transparência pública da gestão e avaliar o cumprimento das metas fiscais”, explicou Aldênio Ferro.

Em seguida, o técnico do Sespan, Jairo Luz, fez a apresentação de dados, detalhando o cumprimento de Receitas e Despesas, além de resultados ocasionados com o encerramento da administração pública levada em questão. Entre os tópicos, Jairo Luz expôs o confronto entre Receita Corrente Líquida versus Despesas com Pessoal, frisando que “o município de Arcoverde, leia-se Poder Executivo, alcançou no exercício de 2020, 47,25% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do Limite Máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, abaixo do Limite Prudencial e abaixo do Limite de Alerta”, informou, citando posteriormente que o Limite Prudencial é de 51,30 e o Limite de Alerta, é de 54%.

Também foram expostos o Resultado Nominal alcançado até o terceiro quadrimestre de 2020, além das aplicações promovidas pela gestão no ensino com a receita de impostos, e os recursos em ações e serviços na área de saúde, assim como em outros segmentos. Todos os dados abordados já se encontram disponíveis no Portal da Transparência de Arcoverde (www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia), assim como no site do Siconfi/Secretaria do Tesouro Nacional (STN): www.siconfi.tesouro.gov.br e no Portal do Cidadão do TCE-PE: www.tce.pe.gov.br .

A Audiência Pública também contou com explanações de dados da Secretaria de Educação de Arcoverde, abordados pela secretária executiva da pasta, Zulmira Cavalcanti, além de investimentos pelo Fundo Municipal de Saúde, que foram expostos pela servidora Vitória Valgueiro, sobre investimentos feitos pelo município em serviços que constituem a Rede Municipal, assim como números de atendimentos promovidos nos diversos serviços. Já a Secretaria de Assistência Social obteve explanações feitas pela secretária municipal Lucitelma Soares Leite, expondo iniciativas e conquistas de atendimentos mantidos na cidade, pela referida repartição.

Todas as apresentações podem ser conferidas no canal da Prefeitura de Arcoverde, disponível no YouTube, através do link: https://www.youtube.com/channel/UCGe3pqIRsy3yiimm7jNuUhg .