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Operação do TCE fiscaliza segurança do transporte escolar no Estado

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco realiza nesta quarta-feira (27) uma grande operação para avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estão envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. A exceção é Recife, que não dispõe do serviço de transporte escolar.

Durante as visitas, os auditores avaliaram desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.

Uma sala de monitoramento foi montada no prédio do TCE para receber informações, em tempo real, das equipes em campo, sob a supervisão da Diretoria de Controle Externo e do Departamento de Controle Municipal.

Até o final da manhã, 443 veículos tinham sido inspecionados em 135 municípios. Deste total, 99% apresentavam irregularidades, a maior parte ausência de selo de inspeção emitido pelo Detran, falta de cintos de segurança, pneus em péssimo estado de conservação, entre outras.

A partir dos dados coletados, serão gerados relatórios por município que serão enviados às respectivas prefeituras. Caso seja necessário, poderão ser expedidos Alertas de Responsabilização ou medidas cautelares, chamando a atenção para os problemas encontrados e que deverão ser solucionados pelos gestores municipais. Os prefeitos que não atenderem às medidas necessárias estarão sujeitos à responsabilização, aplicação de multa e poderão ter as suas contas julgadas irregulares, dentre outras penalidades.

O transporte escolar é prestado no Estado por cerca de seis mil veículos contratados para atender aproximadamente 355 mil alunos da rede pública de ensino. Estima-se que R$ 275 milhões sejam gastos anualmente pelas prefeituras pernambucanas com essa finalidade.

O serviço atende atualmente cerca de 5,5 milhões de jovens e crianças em todo o país. O transporte escolar é uma das políticas públicas de maior relevância socioeducacional do Brasil, representando, em muitos casos, a única conexão viável entre a residência do aluno da zona rural e o ambiente escolar mais próximo da sua casa. Por conta disso, a temática foi incluída entre os projetos prioritários do Plano de Controle Externo 2021-2022 do TCE.

“A iniciativa foi uma das prioridades da gestão do presidente Ranilson Ramos, principalmente após os recentes acidentes ocorridos em Pombos, Pesqueira, Araripina, Chã de Alegria e Vicência, em especial o de Riacho das Almas, que levou quatro crianças a óbito”, destacou o diretor de Controle Municipal do TCE, Eduardo Siqueira.

ATUAÇÃO

Em março (4) deste ano, o TCE publicou a Resolução TC nº 167/2022 com algumas medidas a serem adotadas pelo Estado e municípios para garantir a segurança de alunos de escolas públicas beneficiados por esse tipo de transporte. O

utras medidas adotadas pela instituição para melhorar a qualidade da prestação do serviço foram o projeto “Transportando o Nosso Futuro” e a elaboração do Manual do Transporte Escolar (Resolução TC nº 156/2021) e de um modelo de Contratação e Execução do Serviço de Transporte Escolar na gestão, que deverá levar à redução de custos para os cofres públicos nesta área.

Um Acordo de Cooperação Técnica também foi assinado pelo Tribunal, em novembro do ano passado, com a Escola de Contas, o governo do Estado e o grupo Neoenergia, de forma a buscar soluções e aprimorar o serviço em Pernambuco.

O Transporte Escolar é regulamentado pelo Código de Trânsito de Brasileiro (artigos 136 a 139), que estabelecem os requisitos mínimos para a condução coletiva de escolares; pela Resolução CONTRAN nº 912/22, que define os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação; e pela Portaria DP nº 002 – DETRAN/PE, de 2009, que traz os critérios básicos para a expedição de autorização de circulação destinada aos veículos de transporte de escolar.

Uma parceria com o DETRAN forneceu informações ao TCE sobre os condutores e veículos escolares inspecionados pelo departamento de trânsito. Essas informações estão sendo cruzadas com os dados fornecidos pelas prefeituras. O DETRAN também disponibiliza uma cartilha que orienta sobre como saber se o transporte escolar atende às normas de segurança.

Outras Notícias

Sicoob Pernambuco mira liderança estadual, diz Presidente

Evaldo Campos falou dos desafios e das conquistas da cooperativa que começou com R$ 36 mil em ativos e hoje chegou a R$ 160 milhões e presença em todo o Estado O presidente do Sicoob Pernambuco e Nordeste Evaldo Campos foi o convidado do Debate das Dez desta quinta-feira na Rádio Pajeú 104,9 FM. Campos […]

Evaldo Campos falou dos desafios e das conquistas da cooperativa que começou com R$ 36 mil em ativos e hoje chegou a R$ 160 milhões e presença em todo o Estado

O presidente do Sicoob Pernambuco e Nordeste Evaldo Campos foi o convidado do Debate das Dez desta quinta-feira na Rádio Pajeú 104,9 FM. Campos destacou o crescimento da instituição, presente em várias regiões do estado, com perspectivas de ampliação em 2019. Evaldo falou do início das atividades.

“Naquela época há vinte anos tivemos um convite de Francisco Perazzo com a ideia de uma Cooperativa de crédito. Ele me convidou para participar dessa investidura. Tinha feito carreira no Banco do Brasil e não tinha bons olhos para o cooperativismo. Depois de uma negativa, ele insistiu, passamos a analisar o que era e encontramos apoio de 101 pioneiros para abrir a primeira agencia de São José do Egito em 12 de junho de 1999.”

Hoje o Sicoob Pernambuco tem autorização do BC para trabalhar em todo o Estado. Tem 23 agencias e se prepara para abrir sedes em Caruaru, Recife e outras cidades estratégicas. É modelo de gestão nacional.

“Deu certo por conta da transparência. Também pelos bons profissionais. Temos quase 200 empregos gerados. Tem também muita vontade e o apoio da sociedade”. Depois de abrir com 101 sócios e volume de R$ 36 mil, hoje são  quase 40 mil sócios e recursos da ordem de R$ 160 milhões.

“Não temos clientes, temos associados. O resultado vem em favor deles. Em dezembro, será distribuído cerca de R$ 1 milhão para os associados. Parte do resultado positivo  vai para o capital social e parte para o que a Assembleia  decide. Em cooperativa, você tendo uma ou mil cotas, tem um peso só”.

Ele destacou também as iniciativas de desenvolvimento da região em várias frentes. “Temos apoiado muitas prefeituras através do consignado que tira um peso . Temos ajudado muito em capital de giro e temos parcerias com as CDLs como em Serra Talhada. Em Caruaru, vamos abrir uma frente de trabalho junto com a FIEPE dia 12 e antes, dia 11, em Recife. Quem pensa que não, pretendemos ser a instituição financeira referência no Estado de Pernambuco.”

De tão convidado para ser político, como na cidade em que vive, São José do Egito, disse que se viu obrigado a tirar uma Certidão Negativa em cartório provando não ser filiado a partido político. Quanto ao futuro, afirmou que o governo Bolsonaro não deve representar ameaças às cooperativas. “A bancada ruralista por exemplo, representa o agronegócio, que tem muita presença nas cooperativas”.

No Brasil o Sicoob já ultrapassou os R$ 100  bilhões de ativos. Só está atrás de Itaú, Banco do Brasil, Caixa e Bradesco em rede de atendimento. “A poucos ultrapassamos o Santander. Queremos que a população participe do modelo cooperativista e não do modelo capitalista”.

Ouça na íntegra a entrevista de Evaldo Campos ao Debate das Dez de hoje:

Parte 1

Parte 2

Painel de Transparência dos Festejos Juninos está aberto à consulta e mostra evolução dos cachês nos últimos três anos

A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link no perfil do MPPE oficial. Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com […]

A versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco, está disponível à sociedade para consulta a partir desta quinta-feira (21), através do link no perfil do MPPE oficial.

Uma das novidades deste ano é a possibilidade de conferir, por atração artística, a evolução dos cachês custeados com recursos públicos e se a variação corresponde à inflação média nos últimos três anos.

Prefeituras e o governo do estado são convidados a informar, até 3 de julho, os gastos com a programação das festas.

Em pouco mais de duas semanas de repasse de informações, sete municípios enviaram dados, sinalizando pouco mais de R$ 4,6 milhões empenhados na contratação de cantores e bandas, sendo o maior cachê individual informado de R$ 600 mil.

O coordenador do CAO Patrimônio Público do MPPE, Promotor de Justiça Hodir Melo, explica que a apresentação dos dados evoluiu ao longo desses três anos, oferecendo em 2026 maior detalhamento das informações. Programação completa, cachês e origem dos recursos são alguns itens disponibilizados por local de realização.

“O selo avalia e premia exclusivamente o cumprimento do ato de dar publicidade às informações (cadastrar os dados, ou justificar a ausência deles, no prazo correto). Atesta a transparência da gestão, e não a austeridade financeira ou o cumprimento de limites de gastos”, explica Hodir Melo.

Segundo o coordenador do CAO Patrimônio, a prestação de contas, pelas prefeituras e governo do Estado, é obrigatória ao TCE-PE, mas pode ser feita até o final do ano.

“Com o Painel dos Festejos Juninos, os gastos com esses eventos são informados previamente à população e servem também de parâmetro para os próprios gestores municipais que estão fechando a grade de programação”, completa.

A alimentação do Painel foi aberta em 4 de maio. Gestores com dúvidas no repasse de informações devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone e WhatsApp 0800-042-0378.

Operação da Polícia Civil mira esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Foto: Polícia Civil/Divulgação Denominada ‘Laranja de Pano’, ação acontece em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, segundo a Civil. Dos mandados, 25 são de prisão e os outros de busca e apreensão. G1-PE A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro […]

Foto: Polícia Civil/Divulgação

Denominada ‘Laranja de Pano’, ação acontece em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, segundo a Civil. Dos mandados, 25 são de prisão e os outros de busca e apreensão.

G1-PE

A Polícia Civil desencadeou, nesta quinta-feira (20), a operação Laranja de Pano para desarticular uma organização criminosa ligada à lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, que utilizaria empresas fantasmas. Ao todo, foram emitidos 25 mandados de prisão e outros 25 de busca e apreensão pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe, no Grande Recife.

Segundo a delegada Priscilla Von Sohsten, responsável pelas investigações, a ação acontece simultaneamente em Pernambuco, Ceará, Goiás e São Paulo, com 20 prisões realizadas até as 6h40. Não foi informado se algum dos alvos já estava preso.

Ainda de acordo com a delegada, entre os investigados estão empresários e uma pré-candidata do interior de Pernambuco. A apuração dos crimes teve início em dezembro de 2019 e teve apoio da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil e também da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

A ação é comandada pela Delegacia de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Deccot) do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco). Ao todo, foram escalados 165 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, e 28 auditores fiscais para a operação.

Os presos e materiais apreendidos são encaminhados para a sede do Draco, no bairro de Tejipió, na Zona Oeste do Recife.

PM que negou ajuda a jovem negro ameaçado com arma responderá criminalmente

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve ”conduta omissa” por parte da policial. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave A policial militar que se recusou a ajudar um jovem negro que estava sendo ameaçado por um homem armado responderá criminal e disciplinarmente. No último domingo (12/11), um homem, identificado apenas como Paulo, acusou […]

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, houve ”conduta omissa” por parte da policial. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave

A policial militar que se recusou a ajudar um jovem negro que estava sendo ameaçado por um homem armado responderá criminal e disciplinarmente. No último domingo (12/11), um homem, identificado apenas como Paulo, acusou o jovem de estar cometendo roubos na região. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento em que o homem armado ameaça e xinga o jovem.

Uma mulher, que acompanhava o homem armado, colocou-se na frente do jovem negro e pediu que a arma fosse guardada. Bem perto da confusão, porém, estava uma policial militar, uniformizada e armada, que negou agir para garantir a segurança, alegando que não estava em seu horário de trabalho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, houve “conduta omissa” por parte da agente. A omissão é considerada uma transgressão disciplinar grave.

No local, também estava presente um repórter fotográfico, que filmou o momento e informou à policial que o jovem estava sendo ameaçado com uma arma, mas ela permaneceu parada, de braços cruzados, afimando que estava de folga e que seria necessário ligar no 190. O jovem se aproximou da policial para pedir ajuda, mas foi afastado com um chute dela na barriga. Ele só conseguiu fugir com a ajuda dos civis que estavam no local. O caso foi revelado pelo site Ponte Jornalismo.

O repórter ainda questionou a postura da policial, que respondeu: “Se o senhor continuar falando comigo assim, vou te prender”. Ela voltou a afirmar que não poderia agir naquele momento porque não estava em horário de trabalho e que o procedimento padrão seria acionar uma viatura.

O que diz o regulamento da PM

O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar diz que os policiais devem “atuar onde estiver, mesmo não estando em serviço, para preservar a ordem pública ou prestar socorro, desde que não exista, naquele momento, força de serviço suficiente”.

Ao Correio, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que o comportamento omisso registrado em vídeo não condiz com as “expectativas da sociedade e muito menos com as responsabilidades do profissional de segurança pública, que deve agir prontamente sempre que presenciar um crime, estando ou não em serviço”. As informações são do Correio Braziliense.

Forças Armadas reconhecem Delcy Rodríguez como presidente interina

As Forças Armadas da Venezuela reconheceram, neste domingo (4), a vice-presidente Delcy Rodríguez como presidente interina do país após a prisão de Nicolás Maduro no último sábado. O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, realizou um comunicado televisionado que endossou a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que determina que Rodríguez assuma o poder […]

As Forças Armadas da Venezuela reconheceram, neste domingo (4), a vice-presidente Delcy Rodríguez como presidente interina do país após a prisão de Nicolás Maduro no último sábado.

O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, realizou um comunicado televisionado que endossou a decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que determina que Rodríguez assuma o poder por 90 dias.

Ainda no sábado, o tribunal havia ordenado que a vice assumisse “a fim de garantir a continuidade administrativa e a defesa integral da Nação”.

A decisão acrescentou que o tribunal irá debater a questão para “determinar o quadro jurídico aplicável para garantir a continuidade do Estado, a administração do governo e a defesa da soberania face à ausência forçada do Presidente da República”.

Padrino ainda afirmou neste sábado que a maior parte da equipe de segurança do presidente Maduro foi morta “a sangue frio” durante a ofensiva dos Estados Unidos ao país.

Ele ainda pediu para que a população venezuelana “retome suas atividades de todos os tipos, econômicas, laborais e educacionais, nos próximos dias”.