Operação do Detran em Tabira não é bem recebida

Do UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. “Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Saúde vai realizar nesta quarta (27), às 9h da manhã, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentação do relatório com as ações realizadas pela pasta no 2º quadrimestre de 2023, ou seja, será mostrado o que foi feito entre os meses de maio, junho, julho e agosto.

A Audiência é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar e participar desse momento importante, destinado para prestação de contas e também de sugestões e debate por parte da população egipciense.

Ao longo do ano, são feitas 3 audiências específicas da saúde, uma a cada 4 meses em média.

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol abriu há pouco a Quaresma e lançou a Campanha da Fraternidade 2022 em nível de diocese. A quarta-feira de cinzas é o primeiro dia do período.

As cinzas que os Cristãos Católicos recebem neste dia são um símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.

Houve também reflexão sobre a Campanha da Fraternidade 2022. Este ano, a 2022, a CF tem como tema “Fraternidade e Educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor” (Pr 31,26).

Trata-se, em 2022, da terceira vez que a Igreja no Brasil vai aprofundar o tema da educação em uma Campanha da Fraternidade. Desta vez, a reflexão será impulsionada pelo Pacto Educativo Global, convocado pelo Papa Francisco.

“Ao longo da caminhada quaresmal, em que a conversão se faz meta primeira, recebemos o convite para busca os motivos de nossas escolhas em todas as ações e, por certo, naquelas que dizem respeito mais diretamente ao mundo da educação”, convida a presidência da CNBB.

A Campanha da Fraternidade de 2022 convida a promover diálogos a partir da realidade educativa do Brasil, à luz da fé cristã, propondo caminhos em favor do humanismo integral e solidário. Dentre os objetivos, analisar o contexto da educação na cultura atual, e seus desafios potencializados pela pandemia, verificar o impacto das políticas públicas na educação, identificar valores e referências da Palavra de Deus e da Tradição cristã em vista de uma educação humanizadora na perspectiva do Reino de Deus, dentre outros.

Ao fim da celebração, Dom Egídio chamou ao verdadeiro sentido do jejum no dia de hoje, para que sirva de remédio contra as várias formas de violência.

A governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (5), novos veículos e equipamentos para as Polícias Militar e Civil, além do Corpo de Bombeiros.

Com investimento superior a R$ 37 milhões, o pacote inclui viaturas, armamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). As forças de segurança da Secretaria de Defesa Social (SDS) passam a contar com mais de 5,6 mil novas armas, entre pistolas e fuzis, e 1,1 mil novos EPIs, além de 90 viaturas.

Com esta entrega, as corporações ampliam a capacidade operacional no enfrentamento à violência dentro do programa Juntos pela Segurança. A vice-governadora Priscila Krause participou da solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“Hoje entregamos importantes equipamentos para nossas polícias, como viaturas para o Corpo de Bombeiros, os microônibus para poder levar as tropas da Polícia Militar e Polícia Civil, viaturas novas sendo trocadas. Além disso, entregamos hoje novos armamentos, como fuzis que o Estado de Pernambuco nunca tinha comprado, de altíssima geração. Temos trabalhado de maneira intensa no recompletamento dos nossos quadros, que já contabilizam mais de 6 mil profissionais contratados de policiais penais, Polícia Científica, Polícia Militar, Bombeiro Militar, Polícia Civil e melhores condições para que eles possam prestar o melhor serviço possível com segurança, protegendo as suas vidas e garantindo conforto a eles. O investimento não vai parar”, disse a governadora Raquel Lyra.

Para o reaparelhamento das operativas da Secretaria de Defesa Social (SDS), o Governo do Estado tem realizado aportes expressivos. Entre as viaturas, foram entregues 70 unidades do tipo SUV locadas para a Polícia Militar (PMPE), integrando a renovação da frota operacional das forças de segurança, que prevê a substituição de 1.118 unidades. Já o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE) recebeu sete novas viaturas do tipo Auto Bomba Tanque Salvamento (ABTS), além de dez microônibus de 18 lugares que serão divididos entre as PMPE e PCPE e três caminhonetes 4×4 caracterizadas, para atendimento ao Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) da Polícia Militar. Os veículos entregues representam um investimento de R$ 24,8 milhões.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que este investimento vem resultando em uma segurança mais moderna e adequada. “A entrega deste pacote de reforço é mais um avanço na segurança pública de Pernambuco e representa a continuidade de uma decisão tomada com coragem pelo Governo do Estado para fortalecer a segurança pública. A atuação e a presença estratégica crescem com policiamento eficiente, melhores condições de trabalho para os profissionais e proteção ampliada à população”, afirmou.

Entre os armamentos destinados à PMPE e à PCPE, o pacote inclui 5.576 unidades de pistolas Glock calibre 9 milímetros, sob investimento de R$ 8,9 milhões. Também foram adquiridos 100 fuzis CZ Bren 2, no valor de R$ 908 mil. Ainda para a Polícia Militar, estão garantidos equipamentos de proteção individual (EPIs), sendo 600 capacetes e 518 pares de botas para motociclistas, totalizando R$ 2,1 milhões.

Presente no evento, o senador Fernando Dueire celebrou a prioridade da gestão com a área de segurança. “Desde 2023, o Governo do Estado tem investido na segurança pública de Pernambuco. Não foi apenas em equipamentos. Os investimentos trazem também um efetivo novo. Isso tem a ver não só com a polícia, que sem dúvidas se torna mais bem qualificada, treinada, rejuvenescida, mas isso tem a ver com a sensação de segurança do cidadão”, pontuou.

O planejamento envolve investimentos em infraestrutura, equipamentos, inteligência, tecnologia e contratação de novos policiais, com prioridade na redução dos homicídios, roubos e crimes de violência contra a mulher.

O deputado federal Túlio Gadêlha evidenciou que a gestão atual tem planejamento e prioridades. “A polícia mais equipada trabalha mais estimulada e consegue ter mais segurança para que faça seu trabalho com melhor qualidade, repercutindo na qualidade da segurança. É isso que o Governo tem feito: planejado e priorizado a segurança pública”, frisou.

Lançado em 2023, o Programa Juntos pela Segurança traça e monitora as metas prioritárias para redução dos índices de criminalidade, envolvendo todos os entes necessários para que as ações ocorram de forma integrada com as políticas públicas.

A deputada estadual Socorro Pimentel demonstrou otimismo com o novo cenário da segurança pública do Estado. “Esta entrega reforça o compromisso com a segurança pública de Pernambuco. Com quase R$ 40 milhões em investimentos, o Governo do Estado fortalece a estrutura das forças de segurança, garantindo mais equipamentos, melhores condições de trabalho para os profissionais e mais proteção para a população”, destacou.

Acompanharam a agenda os secretários ⁠Nathalie Mendonça (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e ⁠Ana Paula Jardim (Cultura, em exercício); os deputados estaduais Joãozinho Tenório e Jarbas Filho; e os prefeitos Pollyanna Abreu (Sertânia), ⁠Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes); ⁠Fredson Brito (São José do Egito) e ⁠Chiquinho (Olinda, em exercício), além do gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra.

Pernambuco já conta hoje com 103 feiras orgânicas cadastradas em todo o estado, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), o que representa a maior rede de espaços orgânicos do Norte e Nordeste e a segunda maior do País.

Desde a criação do Programa Circuito Pernambuco Orgânico, em 2019, o número de feiras orgânicas ou agroecológicas no estado cresceu 24%, saindo de um total de 83 feiras, no início do cadastramento, para 103 feiras no final do ano passado.

De acordo com o secretário Dilson Peixoto, ao contrário do Governo Federal que vem liberando de forma acelerada novas fórmulas de agrotóxicos, o Governo de Pernambuco vem atuando para ampliar a rede de feiras orgânicas em todo o estado e trabalhando para formalizar mais agricultores e agricultoras como produtores orgânicas.

Hoje, segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o número de produtores orgânicos cadastrados em Pernambuco também cresceu, saltando de 849 para 1.044 ao longo de 2019.

“Isso reflete o crescimento também da quantidade de OCSs (Organizações de Controle Social) em Pernambuco. Hoje temos 52 OCSs em Pernambuco, seis a mais que no início dos trabalhos do Circuito Pernambuco Orgânico”, detalha o gerente de Processos Agroecológicos da SDA, Maílson Pedro Rodrigues, acrescentando que é a vinculação a uma OCS que permite aos agricultores e agricultoras serem reconhecidos como produtores orgânicos.

Para o secretário Dilson Peixoto, um dos desafios do programa hoje é ampliar o número de espaços no interior do estado, já que hoje um terço desses espaços está concentrado na capital.

“Quando interiorizamos as feiras estamos incentivando os chamados circuitos curtos, aproximando o produtor do consumidor. Isso representa menos custos para quem produz, que passa a gastar menos com combustível e transporte, por exemplo,  e para quem consome o acesso a um alimento saudável muitas vezes mais barato do que encontramos nos supermercados”, explica.

Entre as ações realizadas em 2019, Mailson Rodrigues destaca, além do levantamento e cadastramento das feiras, a realização de 128 visitas técnicas; o apoio direto a implantação de 11 novas feiras; a implantação da sinalização de trânsito dos espaços orgânicos na Região Metropolitana; a distribuição de equipamentos para as feiras.

“Uma de nossas metas para 2020 é contribuir para a formação de uma Organização Participativa de Avaliação da Conformidade (Opac), que permitirá ao produtor certificado a utilização do selo de produtos orgânicos, através do Sistema Participativo de Garantia (SPG), e sua comercialização por terceiros”, adianta.