Opera Mais Itapetim zera demanda reprimida no município

A pedido do Palácio do Planalto, a Justiça de Brasília censurou reportagem da Folha sobre uma tentativa de extorsão sofrida pela primeira-dama Marcela Temer no ano passado.

Uma liminar concedida pelo juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível de Brasília, impede que a Folha publique informações sobre uma tentativa de um hacker de chantageá-la, no ano passado.

A petição foi assinada pelo advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, em nome de Marcela.

O pedido menciona também o jornal “O Globo”, cujo site publicou uma reportagem sobre o assunto logo após a Folha. O texto foi publicado no site da Folha às 18h45 na sexta (10). A ação foi protocolada às 17h47, segundo registro do tribunal de Brasília.

A Folha foi intimada da decisão às 9h05 desta segunda (13). No site do jornal, o texto foi suprimido após a notificação. Segundo o juiz, os fundamentos apresentados pela defesa da primeira-dama são “relevantes e amparados em prova idônea”. “A inviolabilidade da intimidade tem resguardo legal claro”, diz o despacho.

“Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus se abstenham de dar publicidade a qualquer dos dados e informações obtidas no aparelho celular da autora. Isto sob pena de multa no valor de R$ 50.000,00”, diz o juiz.

O hacker Silvonei de Jesus Souza foi condenado em outubro a 5 anos e 10 meses de prisão por estelionato e extorsão e cumpre pena em Tremembé (SP).

Souza usa um áudio do celular de Marcela clonado por ele para chantagear a primeira-dama e menciona o nome do presidente Michel Temer. Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail de Marcela Temer foram furtados pelo hacker.  A reportagem da Folha teve acesso a informações tornadas públicas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os processos são os seguintes: 0000057-20.2017.8.26.0520, 0036961-28.2016.8.26.0050, 0036960-43.2016.8.26.0050 e 0032415-27.2016.8.26.0050.  Qualquer advogado ou pessoa cadastrada no site do tribunal pode acessar os autos.

O advogado da Casa Civil diz que a ação para impedir a publicação de informações sobre a primeira-dama “serve a evitar prejuízo irreparável à autora, que, caso tenha sua intimidade exposta indevidamente pelos veículos de comunicação, que mais uma vez estão a confundir informação com violação da privacidade de uma pessoa pública”.

Ele pede que, no caso de os dados terem sido publicados, que sejam “imediatamente retirados do site e recolhidas eventuais edições impressas”.  “Sob pena de multa de R$ 500.000,00 por acesso no site e edição vendida”, diz o pedido do advogado.

Recurso: O diretor jurídico do Grupo Folha, Orlando Molina, considera que a decisão atenta contra a liberdade de imprensa. “Eu vejo como uma tentativa brutal de impedir a liberdade de informação”, diz. “Isso configura censura ao veículo de imprensa.” A Folha vai recorrer da decisão.

Dados desta sexta-feira (8) da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) apontam que Pernambuco registrou 82 novas mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas e bateu um novo recorde.

Durante esta semana, o estado registrou, diariamente, mais de 30 mortes. Na segunda (4), foram 39. Na terça, o número subiu para 58, até então a maior quantidade de óbitos por dia. Na quarta, foram 54 mortes e, na quinta, mais 42.

Agora, o estado totaliza 927 mortes. Pernambuco tem, ao todo, 11.587 casos confirmados da doença. Mais 141 óbitos com suspeita de relação com o novo coronavírus estão aguardando processamento de testes no Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE).

Em coletiva de imprensa na tarde desta sexta no Palácio do Campo das Princesas, o secretário estadual André Longo fez um alerta sobre as quase mil mortes já notificadas no estado. Segundo ele, a quantidade de óbitos por Covid-19, registrados em 45 dias, já supera os números de mortes provocadas por armas brancas em todo o ano de 2018 no estado, por exemplo.

“Para se ter a ideia da real dimensão dessas mortes, que estão causando sofrimento e dor a centenas de famílias que tiveram a vida de um ente querido ceifada, esse quantitativo representa mais do que todas as mortes registradas em Pernambuco em 2018 por agressão por arma branca (518 óbitos), do que os cânceres de mama (818), próstata (789) e colo do útero (335). As 927 mortes pela Covid-19 já superaram, inclusive, o número de vítimas fatais por acidentes de moto, que têm uma média de 800 óbitos por ano no estado”, comparou.

A taxa média de ocupação atual nos leitos criados exclusivamente para a Covid-19 na rede pública é de 93%, de acordo com o novo boletim epidemiológico do estado, sendo 96% nas UTIs.

Na rede privada, segundo Longo, a ocupação dos leitos está em 95%. “Os nossos esforços diários permitiram abrir 932 leitos, sendo 471 de UTI. No entanto, a velocidade do avanço do vírus tem gerado uma grande demanda por vagas. Mais de 200 pacientes aguardam por uma vaga em UTI”, disse o secretário.

Não estar em uma UTI não significa que os pacientes estão desassistidos, de acordo com o médico infectologista Demetrius Montenegro, chefe do setor de Infectologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc). Cerca de 200 respiradores estão distribuídos pelo estado em salas de estabilização e salas vermelhas de unidades como policlínicas e UPAs.

Julgamento deve terminar no dia 26 deste mês

O Supremo Tribunal Federal (STF) registra neste sábado (16) cinco votos para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho.

O plenário virtual da Corte iniciou ontem (15) o julgamento de um recurso da defesa do ex-atleta para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março deste ano.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Até o momento, além do relator, Luiz Fux, votaram pela manutenção da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Cristiano Zanin. Gilmar Mendes foi o único a se manifestar pela soltura.

Para o relator, não houve irregularidades na decisão do STJ que determinou a prisão. “O STJ, no exercício de sua competência constitucional, deu cumprimento à Constituição e às leis brasileiras, aos acordos firmados pelo Brasil em matéria de cooperação internacional e às normas que regem a matéria, com especial atenção ao fato de o paciente ter respondido ao processo devidamente assistido por advogado de sua confiança e ter sido condenado definitivamente à pena de 9 anos de reclusão por crime de estupro”, disse Fux.

O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 26 deste mês.

Robinho está preso no complexo penitenciário de Tremembé, no interior paulista, conhecido como a “penitenciária dos famosos”. As informações são da Agência Brasil.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que o vice-prefeito Daniel Valadares precisará, por recomendação médica, se afastar das atividades institucionais até, pelo menos, o próximo dia 2 de Julho.

O vice-prefeito foi acometido por uma gripe muito forte na ultima quarta-feira que, infelizmente, evoluiu para um quadro de pneumonia.

Por recomendação médica, Daniel Valadares precisará permanecer em repouso durante esse período para garantir uma plena recuperação.

O diagnóstico foi realizado numa ida ao hospital regional, mas não houve necessidade de internamento. Quanto à Expoagro, como começa no dia 2, ele ainda poderá ir a algum dia do evento, mas vai depender do médico. Ele não participa das festividades de emancipação.

Por Anchieta Santos

Nem só na bancada governista tem vereador contra as operações do Detran em Tabira(foram ao prefeito Sebastião Dias para proibir o Detran de voltar este ano a cidade).

Na oposição, parlamentares como Dr. Alan Xavier e Djalma das Almofadas também são críticos da atuação que mexe no bolso dos motoristas e pilotos irregulares. Alan diz em seu blog: “Detran não é a solução para o trânsito de Tabira”.

Djalma disse na Cidade FM: “O Detran só vem aqui pra multar”. Mais preocupados com o voto do que com a vida, alguns vereadores insistem que o Detran siga fazendo campanhas educativas. Como se quem vai tirar a carteira não tivesse sido orientado o suficiente sobre o Código Nacional de Transito.