Onofre de Souza declara apoio a Marília

A Escola de Contas está com inscrições abertas para novos cursos do Programa de Interiorização. Os cursos são destinados a servidores de órgãos públicos, em todo Estado.

“O Programa de Interiorização tem o objetivo de levar capacitações gratuitas para servidores de todo o Estado de Pernambuco, visando uma otimização da aplicação de recursos públicos, e colaborando com a missão dos Tribunais de Contas do controle externo das contas públicas”, destacou o conselheiro diretor da Escola, Ranilson Ramos.

Ministrado pelo professor José Iramar da Rocha, o curso “Gestão Atuarial e de Investimentos de Regimes Próprios” tem carga horária de 20h/a e quatro módulos: Regime Próprio, Instrumentos de Gestão, Instrumentos de Controle e Investimentos. Entre os assuntos abordados estão, as mudanças na base normativa (portaria MF 464 e Constituição); nota técnica atuarial; procedimento de contratação do atuário; plano de amortização e investimentos e gestão temerária.

O professor José Vieira ministrará o curso “Sistema de Registro de Preços”, carga horária de 16h/a, com o objetivo de instruir o aluno sobre os aspectos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que envolvem as contratações resultantes de sistema de registro de preços. No conteúdo programático, temas como requisitos legais; procedimentos; administração da ata de registro; contratação decorrente de licitação com SRP e assuntos polêmicos.

No curso “Boas práticas de Licitações e Contratos Administrativos na visão do TCE-PE”, o professor Eduardo Maia vai abordar a jurisprudência do Tribunal em casos relacionados aos temas: contratações diretas; contratação de serviços advocatícios; contratação de assessoria de imprensa; contratação de transporte escolar; aquisição de veículos; Lei 13.303/2016 (estatais); licitação internacional; alienação de veículos; obra pública; credenciamento hospitais públicos; contratações na final do mandato e sanções administrativas. A capacitação tem carga horária de 16h/a.

Para inscrições, acesse o site da Escola. Mais informações entre em contato pelo telefone (81) 3181-7942 ou pelo e-mail [email protected].

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta sexta-feira (22), no Palácio do Campo das Princesas, a Lei nº 16.272/2017 que oficializa a criação do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus.

A iniciativa irá garantir mil bolsas aos estudantes da rede pública que obtiverem as maiores notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e no exame do Sistema Seriado de Avaliação (SSA), para o ingresso nas universidades públicas.

A primeira edição do programa já começa a valer no primeiro semestre letivo de 2018, contemplando os participantes do Enem 2017 que preenchem os pré-requisitos para as vagas. O edital do processo seletivo será divulgado pela Secretaria Estadual de Educação no mês de janeiro.

O chefe do Executivo estadual lembrou, ainda, que a ação integra todo um planejamento bem elaborado e pensado para o desenvolvimento do setor. “O PE no Campus é fruto de um bom planejamento. Todos nós sabemos que há um limite constitucional de aplicação de 25% das receitas estaduais para a área da educação, e Pernambuco já aplica quase 27% ano a ano. Então, a gente tem a certeza de que estamos contribuindo realmente para o futuro pessoal e profissional dos nossos jovens”, cravou.

As bolsas serão ofertadas no valor de R$ 950, para o primeiro ano do curso, e de R$ 400 para o segundo ano. Essa quantia ajudará em despesas como: moradia, alimentação e transporte, entre outras.

Para concorrer a uma vaga do PE no Campus, o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual, tendo concluído, no máximo, há cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a dois salários mínimos; e ter residência fixa com distância igual ou superior a 50 quilômetros da universidade.

A ação também fortalece o programa Bolsa de Incentivo Acadêmico (BIA), com a oferta de 200 bolsas de iniciação científica, no valor de R$ 400, que são oferecidas pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe) para os alunos que ingressaram em universidades públicas.

Participaram do ato também o chefe de Gabinete do governador, João Campos; e os secretários executivos de Educação, João Charamba (Gestão de Rede), Ana Selva (Desenvolvimento da Educação), Severino Andrade (Coordenação) e Ednaldo Alves (Gestão).

Nova remessa com 97.950 doses da vacina da Janssen contra a Covid-19 chegou a Pernambuco no final da tarde desta segunda-feira (11).

Os imunobiológicos serão utilizados no incremento da imunização com a segunda dose de reforço (ou 4ª dose) para população com 65 anos e mais. Até o momento no Estado, 53.133 pessoas (7,5%) receberam a chamada quarta dose no Estado.

“Reforçamos que esta remessa deve ser utilizada, exclusivamente, na imunização em segundo reforço do público elegível em Pernambuco, ou seja, aqueles idosos com 65 e mais que completaram o esquema com três doses de vacina há mais de 4 meses. Os gestores das cidades precisam estar atentos a utilização correta dos imunizantes e buscar o público –alvo de maneira efetiva, ofertando a vacina para que este grupo vulnerável esteja mais protegido”, afirma a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 21.814.743 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.720.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.480.070 da Pfizer/BioNTech; 821.700 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 947.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e  1.530.810 da Janssen.

O deputado federal João Fernando Coutinho esteve com o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres. Em suas redes sociais, Zeinha comemorou o encontro com o parlamentar, que conseguiu alavancar cerca de R$ 3 milhões.

“Tive o prazer de receber o ex-deputado Federal, João Fernando, que ao passar por Iguaracy, nos fez uma visita para tomar um café. É sempre bom receber os amigos em nosso município, principalmente aqueles que tanto trabalharam em prol do desenvolvimento da nossa cidade”, disse o prefeito.

A última obra entregue no município de Iguaracy teve a marca de João Fernando Coutinho, a Quadra Poliesportiva da Caatingueira. João Fernando se prepara para tentar voltar à Câmara. Em 2018, não conseguiu se reeleger, mesmo com 63.939 votos.

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.