Ônibus com equipe de futsal de Sertânia capota na BR-232

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Câmara Municipal de São Lourenço da Mata a suspensão da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares previstas para o exercício de 2026, até que sejam plenamente atendidas as exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPPE nesta quarta-feira (17).

A medida foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, no âmbito de um procedimento administrativo que apura possíveis irregularidades na destinação e execução de emendas parlamentares. O documento tem como base o artigo 163-A da Constituição Federal e decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no julgamento da ADPF 854 e de ações diretas de inconstitucionalidade relatadas pelo ministro Flávio Dino.

De acordo com o MPPE, o STF estabeleceu que a execução de emendas parlamentares por estados e municípios só poderá ocorrer após a comprovação, junto aos respectivos Tribunais de Contas, do cumprimento das regras de transparência, publicidade e rastreabilidade dos gastos públicos, nos mesmos moldes exigidos da União.

Na recomendação, o Ministério Público orienta o prefeito Vinícius Labanca e o presidente da Câmara Municipal, Leonardo Barbosa, a se absterem de iniciar ou dar continuidade à execução das emendas de 2026 enquanto não houver demonstração formal do atendimento às exigências constitucionais e às determinações da Suprema Corte. O MPPE alerta que o descumprimento pode resultar em responsabilização pessoal dos gestores.

Além disso, a Promotoria recomenda a elaboração de um plano de ação detalhado, a ser encaminhado ao MPPE até 31 de janeiro de 2026. O plano deverá conter diagnóstico do atual Portal da Transparência, cronograma de adequações, identificação dos responsáveis pelas medidas e eventual reformulação da plataforma, de modo a garantir a divulgação completa das informações sobre as emendas parlamentares, inclusive aquelas destinadas a organizações do terceiro setor. O prazo final para implementação das medidas é março de 2026.

O MPPE também cobra a demonstração de conformidade do processo legislativo orçamentário municipal ao modelo federal definido pelo STF, com a criação de uma plataforma digital específica que permita o acompanhamento detalhado das emendas, incluindo dados como autor, objeto, valores, beneficiários, fases da despesa e prestação de contas.

A Prefeitura e a Câmara Municipal deverão informar, no prazo de até 20 dias úteis, se acatarão a recomendação ministerial e encaminhar os documentos solicitados para instrução do procedimento.

Evento acontece domingo e ainda terá show com Walquíria Santos

O prefeito Evandro Valadares conformou para este domingo, dia 30, assinatura da Ordem de Serviço para a construção da UPA 24 Horas.

Na construção e equipamentos serão investidos cerca de R$ 1 milhão e meio de recursos próprios e de emendas parlamentares.

O governador Paulo Camara garantiu o custeio para o funcionamento da unidade, que gira em torno de R$ 200 mil por mês.

A promessa é de que a UPA de São José do Egito atenderá também as cidades de Itapetim, Brejinho, Tuparetama e Santa Terezinha.

As UPAS 24 Horas podem contar com as especialidades de Ortopedia, Clínica médica, Pediatria e Odontologia, sendo ofertadas de acordo com o perfil de cada região.

A estrutura conta com consultórios, área de acolhimento com classificação de risco, leitos de enfermaria (alguns destinados à estabilização de casos graves) e salas de raio-x e inalação coletiva (nebulização).

A vinda do equipamento para a Capital da Poesia foi noticiada pela primeira vez em 2016, como promessa da campanha socialista.

Depois dodpleito mujicipal, o prefeito e vice eleitos em São José do Egito, Evandro Valadares e Eclérinston Ramos (PSB) estiveram reunidos com o governador Paulo Câmara, mais Antonio Figueira e João Campos (Casa Civil), o Federal Tadeu Alencar e o advogado Augusto Valadares.

Naquele encontro, houve a garantia de um estudo de viabilidade para encontrar a área ideal e tocar o projeto. Outra discussão foi de mais aporte de recursos para o Hospital Maria Rafael de Siqueira.

A programação começa às cinco da tarde, com a assinatura da Ordem de Serviço no Hospital Maria Rafael de Siqueira. Às 18h, haverá inauguração do calçamento no Bairro São Borja, na rua Coronel Antônio Borja. E às 19h, show comemorativo com Walquíria Santos, ex Magníficos.

Do UOL

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi dada em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato.

O sistema eletrônico da Justiça Federal caiu logo após a publicação do despacho. Leia o documento na íntegra aqui.

O ex-presidente só será preso se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, concordar com a sentença de Moro. “Entretanto, considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-Presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade”, diz o despacho.

Na sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.

Denúncia – O ex-presidente foi denunciado em setembro de 2016. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS no triplex do Guarujá. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins durante entrevista coletiva no dia 20 de junho.

Mesmo que condenado por Sérgio Moro, o ex-presidente ainda teria a possibilidade de recorrer em liberdade à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre e, posteriormente, aos tribunais superiores em Brasília.

Ex-senador por Pernambuco, Armando Monteiro testou positivo para o novo coronavírus no último dia 24.

segundo o Blog do Magno, Monteiro está clinicamente bem, sendo medicado e acompanhado mais de perto por médicos no Hospital Português, onde foi internado ontem. A medida de internação é preventiva e se deu por se tratar de um paciente que apresenta a doença pela segunda vez.

Armando também havia testado positivo em março. Dia 20 daquele mês, ele havia confirmado ter testado positivo para doença. Àquiela alrtura, eram apenas 31 casos confirmados da Covid-19 em Pernambuco.

Armando fez o exame após voltar de Brasília onde teve contato com outras lideranças que também confirmaram a infecção. Dessa vez, não há  como indicar de que forma se deu a reinfecção.

Em 10 de setembro, quando já havia questionamentos da oposição, o prefeito Sandrinho Palmeira havia classificado aditivos do Pátio da Feira como “normais”. E disse que o parque de energia solar estava tendo ajustes no projeto.

Isso foi antes das novas denúncias de Zé Negão  e Edson do Cosmético. Edson apresentou números falando à jornalista Juliana Lima.

Sobre essa nova denúncia, a Assessoria de Comunicação informou que a gestão irá se pronunciar e que “ela apresenta inconsistências”. Rodrigo Lima informou que emitirão nota e que um nome da gestão responderá aos questionamentos.

Quanto ao trecho que cabe a José Patriota, não informou se alguém falará em nome dele, falecido a um ano. “Todos sabem que Patriota não montou patrimônio com a política. Isso é de domínio público”, afirmou.

 

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