Omissão de prefeitos, Governo do Estado e sociedade estão matando bacia do Rio Pajeú

Nesta sexta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Carnaíba aprovou uma Menção de Aplauso aos estudantes carnaibanos, Eduardo Henrique e Arthur Medeiros, aprovados no curso de medicina. Ambos são alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Mendes.

A Proposição partiu dos vereadores Alex Mendes (presidente da Câmara) e Zé Ivan (1º secretário).

Carnaíba teve vários alunos e alunas, oriundos do ensino público do município, que foram aprovados no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) para diversos cursos da Universidade de Pernambuco (UPE) e em outras faculdades como FASP e FIS.

As escolas estaduais ETE Paulo Freire, EREM Joaquim Mendes e João Gomes divulgaram os primeiros resultados demonstrando que os carnaibanos continuam com excelente desempenho na escalada do ensino superior. 

Além de Eduardo Henrique e Arthur Medeiros, aprovados para cursar medicina, a cidade teve alunos aprovados em diversos outros cursos como: Odontologia, Computação, Engenharia da Computação, Letras, Pedagogia, Enfermagem, Engenharia Civil, entre outros. 

Noeli Menezes / CNN

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou, por ora, a aceitação de um dos quase 30 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro já protocolados na Casa ou a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro.

“É legítimo os parlamentares tentarem discutir CPI e outros instrumentos, mas a Câmara, sob minha presidência, deve tratar do que é importante neste momento. Devemos voltar para a agenda que preocupa a todos os brasileiros, que é o enfrentamento ao novo coronavírus. Não que os outros temas também não preocupem, mas precisam ter paciência para analisar a situação. O Parlamento não pode ser mais uma fonte de incertezas”, afirmou em entrevista coletiva ao chegar na Câmara nesta segunda-feira (27).

Segundo Maia, nomear ou exonerar ministros é papel do Executivo e, se houver problemas nesse processo, o procurador-geral, Augusto Aras, já pediu apuração ao STF (Supremo Tribunal Federal). “A crise é do poder Executivo e deve ficar lá. O papel do Legislativo é discutir soluções para a crise.”

Impactos da crise

Após quase dez dias sem dar declarações públicas, o presidente da Câmara afirmou ter usado esse período para refletir e ouvir quadros técnicos da saúde e da economia. Segundo Maia, o país ainda está no início do aumento de casos de COVID-19 e do número de mortes.

“As projeções de aumento de mortes são muito impactantes, alarmantes. Além da saúde pública, temos um impacto na economia. Projetando o final do ano, se comparado ao que esperávamos para 2020 antes da pandemia, chegaremos a uma queda de 10% da atividade econômica. Isso deve gerar um aumento do desemprego para 16%, ou seja, mais 4 ou 5 milhões de desempregados. São números muito dramáticos para a vida dos brasileiros.”

Otoni Cantarelli aparece com 1,3%.

O prefeito Luciano Duque (PT) segue em vantagem na corrida à prefeitura de Serra Talhada, enquanto seu principal adversário, Victor Oliveira (PR), apresentou pequena variação em relação ao levantamento anterior. Foi o que atestou  pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde, divulgada pelo Farol de Noticias.

O que chama mesmo a atenção no levantamento é a vantagem de Duque sobre Oliveira: o petista  tem 62,3% das intenções, crescendo 11 pontos em relação ao levantamento anterior. Já Victor Oliveira cresceu em menos: três pontos em comparação com o levantamento realizado no mês passado e possui 21,3% dos votos. Na terceira colocação aparece o candidato Otoni Cantarelli com 1,3%.

No cenário espontâneo, quando não são apresentados os nomes dos candidatos para os entrevistados, Duque aparece com 41,3% das intenções, contra 11% de Victor Oliveira, “outros” somam 3%. Em julho, na espontânea Luciano tinha 37% e Victor 9,3%. Neste cenário é que 44% ainda não sabem ou não opinaram sobre quem irão votar para prefeito em 2016.

A pesquisa Múltipla foi realizada nas zonas urbana e rural de Serra Talhada entre os dias 8 e 9 de agosto sob o registro PE-07810/2016. O intervalo de confiança é de 95% com margem de erro 5,7% para mais ou para menos. O universo de amostra foi composto por 300 entrevistas.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (PSB),  assinou a ordem de serviço para implantação do sistema de abastecimento de água para o Curral Velho dos Pedros.

Esteve ao lado do coordenador do Sisar-Pajeú, Antônio dos Anjos (Viola) e de representantes da COMPESA.

Já foram autorizadas as obras que vão garantir o abastecimento de água para as comunidades de Curral Velho dos Ramos e de Poço de Pedra. A previsão para Curral Velhos dos Pedros é de quatro meses.

A assinatura da ordem de serviço ocorreu na associação da comunidade. A obra é uma parceria da Prefeitura com o Governo de Pernambuco, num investimento de quase R$ 2 millhões, beneficiando 187 famílias com água tratada nas torneiras.

A assinatura contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, Vereadores Cícero Miguel, Gal Mariano, Raimundo Lima, César Tenório, Ericskson Torres e Toinho da Ponte.

“Essa sensibilidade, essa parceria, tem sido fundamentais para que a Prefeitura e o Governo do Estado, juntos, possam levar água e dignidade, água nas torneiras, para centenas de famílias de nossa zona rural,” destacou o Prefeito. Na próxima terça-feira (6), o Prefeito assina ordem de serviço para início das obras de abastecimento de água na comunidade rural da Gangorra. Hora e local da assinatura serão posteriormente divulgados pela Prefeitura.

O TSE por unanimidade manteve hoje a decisão tomada em 7 de maio pelo Ministro Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TRE que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Segundo a leitura da defesa da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, o ato jurídico do TSE tem o efeito de uma última pá de cal, enterrando o desejo da chapa derrotada de virar o jogo na justiça.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

“Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, concluiu.

Agora, o pleno manteve o entendimento.  A decisão foi encaminhada ao blog pelo ex-desembargador Eleitoral do pleno do TRE – PE e advogado Roberto Moraes.