Oito vereadores de Olinda confirmam apoio a Paulo Câmara

Em sessão realizada na última quinta-feira (23), durante julgamento do processo de auditoria especial nº 20100051-9, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela aplicação de multa ao Secretário de Finanças do Recife, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, por descumprir o Acórdão TC nº 366/2020, decorrente de uma Medida Cautelar (Processo TC nº 2053000-6) expedida monocraticamente pelo conselheiro Carlos Porto, no dia 6 de maio deste ano, a pedido do Ministério Público de Contas. Carlos Porto é relator das contas do município do Recife em 2020.

O Acórdão TC nº 366/2020, de 28 de maio último, foi no sentido de referendar os termos da Cautelar que determinou ao secretário de Finanças do Recife, no prazo de cinco dias úteis, a partir de sua publicação, a publicação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife, informações sobre as contribuições voluntárias ao Programa Emergencial para antecipação do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) relativos a 2021.

O recolhimento antecipado foi autorizado pela Lei Municipal nº 18.693/2020. Segundo a decisão, o descumprimento por parte do gestor poderia levar à aplicação de multa, nota de improbidade e rejeição das contas quando a Auditoria Especial fosse julgada pelo TCE.

O relatório da Auditoria Especial apontou que a secretaria continuava descumprindo a determinação de dar transparência pública às receitas arrecadadas de forma antecipada, e que a omissão da prefeitura do Recife, que não apresentou justificativas, encontrava-se respaldada em uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Jovaldo Nunes Gomes, que suspendeu os efeitos da Cautelar e do Acórdão do Tribunal de Contas a partir do dia 19 de junho de 2020.

Parecer encaminhado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao conselheiro Carlos Porto, destacou que, apesar de a prefeitura estar amparada na liminar do TJPE, havia um período de 40 dias, entre dos dias 6 de maio e 18 de junho, portanto anteriores à decisão judicial que não possui efeito retroativo, no qual o descumprimento de decisão do Tribunal de Contas se manteve. Notificado pelo relator, o secretário José Ricardo Wanderley não apresentou defesa.

Em novo parecer, solicitado pelo conselheiro Carlos Porto, o procurador Cristiano Pimentel manteve o entendimento anterior, levando o relator a decidir pela aplicação e multa ao gestor.

VOTO – O conselheiro Marcos Loreto apresentou voto divergente argumentando que não havia razão para se aplicar multa por descumprimento de uma decisão, cujo processo ainda não havia sido concluído pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE.

Ele acrescentou ainda que a decisão do Tribunal de Justiça decorrente do mandado de segurança que suspendeu os efeitos do Acórdão do TCE, não era definitiva. E que o mais prudente seria aguardar o desfecho final da justiça, considerando não haver urgência para a punição dos agentes públicos envolvidos, já que a Auditoria Especial ainda estava sob análise do TCE.

O conselheiro Loreto afirmou também que, em seu entendimento, a decisão do relator Carlos Porto estaria descumprindo o Acórdão 266/2020 do Pleno do TCE (Processo TC n° 2052540-0), que foi no sentido contrário ao da aplicação de multa.

Os argumentos foram acompanhados pelo procurador do MPCO, Guido Monteiro.

Na votação, a conselheira Teresa Duere acompanhou o voto do relator, que venceu pela maioria.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes – Arcotrans, firmou parceria na última sexta-feira, 1° de junho, com o Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest Senat) e a Associação de Mototaxistas de Arcoverde.

A iniciativa visa promover no próximo mês de julho a realização dos cursos de atualização e capacitação direcionados aos mototaxistas do município.

A previsão é de que as turmas sejam iniciadas nos dias 24 e 25 de julho, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa. “Os cursos serão realizados com todos os mototaxis e para aqueles que tiverem o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), a atividade será promovida gratuitamente”, informou o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, que esteve reunido com o presidente da Associação dos Mototaxistas de Arcoverde, Rafael Andrade, o coordenador dos mototaxistas no município, Gustavo Quinto, além dos instrutores do Sest Senat, Elias e Márcio.

“Os mototaxistas terão aulas de pilotagem segura, equipamentos obrigatórios e aulas educativas”, adiantou Vladimir Cavalcanti. Para mais informações sobre o processo de inscrição, os interessados devem entrar em contato com a Arcotrans, através do telefone: 3821-1077, ou comparecer pessoalmente na sede da autarquia de trânsito, localizada na Rua José Lins de Siqueira Brito, 64, no centro da cidade, no horário das 09h às 13h.

Carnaval dos Tabaqueiros começa no sábado

O Secretário de Cultura e Esportes de Afogados, Alessandro Palmeira, divulgou na manhã desta quarta (03), a programação completa do carnaval no município. “Apesar da crise e das dificuldades já do conhecimento de todos, nos planejamos com bastante antecedência para garantir a realização de um dos melhores e mais tradicionais carnavais do Pajeú,” garantiu Alessandro Palmeira.  Ele esteve no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

A novidade este ano é o reconhecimento da Prefeitura do animado carnaval realizado no bairro Sobreira e no espaço em frente ao ateliê do artista Luciano Pires, incorporando os dois espaços como Polos oficiais do Carnaval Afogadense. No Sobreira, o polo será no campo de futebol Cohabão. Com o reconhecimento como polos oficiais, os dois espaços ganharão da Prefeitura apoio logístico e de infraestrutura, com a instalação de banheiros químicos, tendas, som e atrações musicais.

A abertura oficial será no sábado de Zé Pereira, com presenças Prefeito José Patriota e da primeira dama, Madalena Leite. Mais uma vez confirmada a estratégia da Prefeitura em valorizar a tradição dos tabaqueiros afogadenses, como elemento de afirmação do nosso carnaval com relação a outros municípios do Estado. “É o que nos diferencia dos demais carnavais,” finalizou Alessandro. Afogados não terá problemas com a recomendação do TCE uma vez que está em dias com o pagamento do seu funcionalismo público.

Confira a programação :

Sábado, 06 de Fevereiro

12h: Bloco Asa no Frevo (Casa de Bobô). Atrações: Orquestra de Frevo Jogando Brasa & Quarteto do Samba

14h: Bloco das Virgens (Concentração: Ateliê de Luciano Pires. Desfile às 18hs pela Avenida Rio Branco em direção à Praça de Alimentação)

19h: Abertura Oficial – Polo Rio Branco – Grande caminhada em direção à Praça de Alimentação com a participação dos Blocos Flor do Mandacaru, Bloco da Melhor Idade, troças, Rei e Rainha 2016, Princesinha do Carnaval, tabaqueiros, virgens, passistas, maracatu, Boi de Hermes, Boi de Genésio, orquestra de Frevo e foliões em geral.

20h30: Orquestra Show de Frevo – Polo Praça de Alimentação

21h: Bloco A Onda – Polo Rio Branco. Atração: Pedrinho Pegação

Domingo, 07 de Fevereiro

08h: Polo das Virgens do Sobreira (Concentração na Rua Berta Celi e em seguida desfile pelas ruas da cidade ate o campo do COHABÃO, no Bairro COHAB)

Atração: Edmilson e Banda Encantos Dourados

12h: Bloco Leão do Norte – Polo das Tradições no Bar Bode Assado. Atração: Josimar Show. Descida às 17hs com a Orquestra Show de Frevo até a Avenida Rio Branco.

12 – Polo Campestre. Atração: Edmilson e Banda Encantos Dourados

12h: Bloco Chupa Litro na Vila Pitombeira

12h: Polo AABB. Atração: Orquestra Jogando Brasa

14h: Bloco Cazá Cazá – Polo Alternativo. Atração: Genival e Grupo Versátil

15h30: Bloco Unidunitê- Polo Rio Branco, com desfile até a Praça de Alimentação

17h: Trio Elétrico Tradição dos Tabaqueiros (Concentração Polo Rio Branco com os Blocos Cazá Cazá e Leão do Norte e Foliões em geral). Atração: Banda Ópera

19h: Desfile de Fantasia Infantil e Orquestra Show de Frevo – Polo Praça de Alimentação

21h: Bloco A Onda- Polo Rio Branco. Atração: Trio da Huanna

Segunda, 08 de Fevereiro

13h: Toca da Codorna (Bairro São Francisco). Atração: Luciano Lima

12h: Polo Campestre. Atração: Genival e Grupo Versátil

12h: Polo Alternativo. Atração: Quarteto do Samba

12h: Polo Tradição dos Tabaqueiros- Bar do Bode Assado. Atração: Josimar Show

14h: Bloco Mela Mela com Paredão de Som (Concentração na Rua 7 de Setembro, Bairro São Francisco)

15h: Concentração do Bloco dos Tabaqueiros no Polo Bode Assado com descida em desfile até Avenida Rio Branco

17h: Trio Elétrico Tradição dos Tabaqueiros descida com o Bloco Tô na Folia e Foliões. Atração: Maestro Lima Neto e Banda

19h: Concurso de Tabaqueiros no Polo Praça de Alimentação e em seguida Orquestra Show de Frevo

21h: Bloco A Onda- Polo Rio Branco. Atração: Turma da Bregadeira

Terça, 09 de Fevereiro

10h: Bloco A Onda-Polo Rio Branco. Atração: Cavaleiros do Forró

13h: Polo Alternativo. Atração: Tiago Souza e Banda

13h: Bloco A Cobra Vai Subir (Concentração no Polo das Tradições no Bar do Bode Assado). Atração: Genival e Grupo Versátil

17h: Descida do Bloco A Cobra Vai Subir com a Orquestra Show de Frevo em direção à Avenida Rio Branco, logo em seguida Trio Tradição dos Tabaqueiros com a Banda Vizú arrastando os Foliões do Bloco e Foliões em geral.

19h: Desfile das Virgens – Polo Praça de Alimentação e em seguida Orquestra Show de Frevo

O campus da Universidade de Pernambuco (UPE) em Arcoverde realiza, nos próximos dias 22 e 23 de novembro no Hotel Cruzeiro IV, localizado no município, a 1ª Jornada Odontológica do Sertão de Pernambuco (JOSPE), do curso de Odontologia. A jornada conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde.

O objetivo do evento é possibilitar o compartilhamento de conhecimentos no âmbito técnico-científico entre estudantes, professores, profissionais e gestores da área de saúde, além de apresentar para a população a contribuição da UPE em benefício da saúde bucal, em especial, do agreste e sertão pernambucano.

Com o tema ”A Odontologia de portas abertas para o sertão”, o encontro contará com apresentação de trabalhos científicos e conferências. Entre os assuntos abordados estão: “Resinas compostas indiretas x cerâmicas. Limites, indicações, tecnologias e técnicas”, ministrada pelo professor Fábio Schettini; “ Apneia do sono”, com o professor doutor, Marconi Maciel, entre outros. Está previsto ainda uma roda de conversa com a temática: “Integração, ensino-serviço e comunidade”. O assunto terá como mediadora a professora doutora Arine Lyra.

Os interessados podem realizar a inscrição através do site: http://semanauniversitaria.upe.br/. O custo para profissionais é de R$ 50 (cinquenta reais) e R$ 25 (vinte e cinco reais) estudantes. Mais informações: (87)38221051

A construção de políticas públicas voltadas para os povos indígenas de Pernambuco foi tema do encontro do deputado federal Danilo Cabral, pré-candidato ao governo do estado, em Brasília nesta quarta-feira (6). 

O parlamentar visitou o acampamento Terra Livre e conversou com 13 caciques representantes dos povos indígenas pernambucanos. 

“Eu me coloco à disposição dos povos indígenas de Pernambuco para que nós possamos construir um caminho juntos”, afirmou Danilo. 

Ele ressaltou que governará estreitando o diálogo com todos os setores da sociedade. “É hora de olhar para frente e apontar caminhos. Essa é a demanda da população e nós queremos fazer isso junto com todos”, frisou. 

Os caciques, durante o encontro, apresentaram as principais demandas para o estado. Entre elas, a criação do Conselho dos Caciques de Pernambuco, um espaço de diálogo permanente com o governo do estado, o reconhecimento do educador indígena e  melhoria do transporte escolar. 

Danilo destacou que as pautas são importantes e deverão ser objeto de discussão na elaboração do plano de governo, que contará com a participação de representantes dos indígenas na construção do programa. 

“A partir dessa escuta, podemos construir entendimentos e, quando isso acontece, conseguimos avançar com as principais pautas”, afirmou. 

Danilo destacou seu posicionamento em relação a temas sensíveis aos povos indígenas brasileiros. O deputado é contrário ao projeto de lei que e à proposta que regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas indígenas. 

Ele votou contra o PL 3.729/2004, em tramitação no Senado, que estabelece novas notas de licenciamento ambiental, e também contra o chamado PL do Veneno, que cria novas regras para a liberação de agrotóxicos. 

Estavam presentes na reunião representantes dos povos Atikum, Fulni-ô, Kambiwá, Kapinawá, Pankará, Pankararu, Pipipã, Truká,Tuxá e Xucuru. 

Mais de 100 povos indígenas estão reunidos na capital federal para reivindicar direitos dos povos indígenas. A expectativa é que o acampamento receba mais de 8 mil pessoas vindas de mais de 100 povos tradicionais de todas as regiões do país. 

O acampamento, com o tema “Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política”, serve de espaço para debater as diversas pautas que violam os direitos das comunidades tradicionais, além de lançar o apoio a candidaturas indígenas, principalmente das mulheres.