Oito prefeitos do Pajeú no Congresso da Amupe

Ação coordenada da Funai e PRF, após liminar obtida pelo MPF, já resultou na apreensão de nove animais

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão liminar da Justiça Federal que autorizou a apreensão de gado bovino, caprino e outros animais não pertencentes aos indígenas pankararu e criados clandestinamente na terra da etnia. A área localiza-se entre os municípios pernambucanos de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá. As apreensões estão sendo feitas mediante ação coordenada entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O caso é de responsabilidade do procurador da República André Estima.

Na última semana, noves animais já foram apreendidos. A destinação é o Centro de Controle de Zoonoses de Serra Talhada. Caso os donos não se manifestem em até cinco dias a partir da data da apreensão, o gado será considerado abandonado e ficará sob responsabilidade do município de Serra Talhada, conforme prevê a legislação municipal.

De acordo com a decisão judicial, a permanência indevida de rebanho de propriedade não-indígena configura violação dos direitos indígenas ao usufruto exclusivo dos bens naturais que compõem a área. Para o MPF, a criação clandestina de animais na terra indígena gera temor de tentativa de reocupação da área, bem como prejuízo à comunidade. A pastagem na área cultivada pelos pankararu destrói o plantio e inviabiliza o desenvolvimento da agricultura de subsistência.

Na ação civil pública, o MPF argumentou que desde o início do processo de desintrusão da área, os antigos posseiros, em represália, vêm promovendo ameaças, danos patrimoniais e atentados de cunho racista contra a comunidade e cultura indígena pankararu. No mês passado, o procurador da República recebeu informações de invasões à área, derrubada de árvores consideradas sagradas na tradição indígena, quebra de cercas e destruição de hortas. Houve ainda notícia de ameaça de morte a integrantes da comunidade.

Histórico – O processo judicial para reintegração de posse da terra Pankararu teve início, na Justiça Federal, em 1993. Já houve sentença transitada em julgado, proferida há cerca de 20 anos, não cabendo mais recurso da decisão. Conforme determina a Constituição Federal, com relação aos direitos originários, os índios têm o usufruto exclusivo dessa terra.

No processo de desintrusão da área, para se garantir a efetivação plena dos direitos territoriais indígenas, foi paga indenização aos invasores que foram retirados da terra após a determinação judicial. Em 2018, os últimos posseiros que se negavam a deixar o local foram retirados mediante cumprimento de reintegração de posse, com uso de força policial.

Outros episódios, ocorridos nos últimos anos, indicam o contexto de tensão ainda existente na área, como incêndio ocorrido em um posto de saúde e uma escola situados na terra Pankararu, bem como a destruição de adutora que abastecia de água a comunidade indígena.Processo nº 0800424-52.2020.4.05.8303

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), que concorrerá à reeleição para o seu segundo mandato, recebeu neste último final de semana a adesão do líder político, o ex-prefeito de Solidão Genivaldo Soares e da sua esposa, a vereadora Eliana Nascimento que já apoiava a gestão nas suas ações e reafirmou o apoio à reeleição do prefeito.

“É mais uma grande liderança que acredita em Solidão e na nossa gestão”, destacou Djalma Alves, que venceu Genivaldo a quatro anos, com 2.335 votos contra 2.218 votos do candidato do PSD.

“A trajetória política e coerente do Prefeito Djalma Alves, sempre ao lado dos solidanenses através de ações concretas, não deixa dúvida de que ele é a melhor opção para continuar governando Solidão”, justificou Genivaldo Soares.

“Acompanho de perto na Câmara de vereadores as ações do Prefeito Djalma. Ele tem se esforçado para fazer um bom trabalho. Recebeu o município falido e conseguiu organizá-lo de uma maneira impecável. Merece todo o nosso apoio”, concluiu a vereadora Eliana Nascimento.

Dando continuidade à maratona de entregas de obras de infraestrutura, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza nesta sexta-feira (27) a inauguração de novas ruas pavimentadas no bairro Costa. A solenidade está marcada para às 17h, com concentração por trás da antiga academia Falcon.

Serão oficialmente entregues as obras de pavimentação nas seguintes vias: Rua Inês de Almeida (trecho); Rua João Braz Almeida; Rua Ailton de Lucena (trecho); Rua Odilon Góes (trecho).

As obras integram o cronograma de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da mobilidade urbana e à valorização dos bairros da cidade. Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca garantir mais qualidade de vida para os moradores e melhores condições de tráfego para veículos e pedestres.

O vereador ingazeirense  Antonio de Pádua (PSC), disse em entrevista ao radialista Fabrício Ferreira na Rádio Cidade FM, que a depender do que ouviram do prefeito Luciano Torres, não haverá apoio à surpresa do processo eleitoral na cidade, o comerciante Itan do Mercado.

Pádua comentou a reunião que a bancada teve com Torres em seu gabinete na manhã de ontem. Participaram ainda os legisladores Ademilson Véras, Lino Morais, Djalma Veras, Djalma do Minadouro e Salete. Ele afirmou que a reunião foi convocada pelo prefeito Luciano Torres para esclarecer fatos recentes noticiados na política de Ingazeira. Na verdade, Pádua deixou claro nas entrelinhas que a iniciativa do comerciante de buscar ser candidato governista não foi digerida pelos vereadores.

“O candidato será alguém com plena capacidade, articulação e história. Não se pode entregar o município a qualquer pessoa. Segundo o prefeito será uma pessoa de capacidade administrativa, com mínimo conhecimento do que é administração pública. Administrar nosso patrimônio, nossa empresa é uma coisa. Administrar o que é público requer lealdade, compromisso, fidelidade”.

Pádua reafirmou que o nome só será anunciado em 2016. “Existe muita mentira, muita conversa sem fundamento. Que o povo seja inteligente para saber a verdade com  a pessoa certa que é o prefeito”. Ele afirmou que será feita uma pesquisa para saber melhor nome. “Olhamos no olho do prefeito e dissemos que a gente só vota em filho da terra, seja um vereador, Secretário, um vereador. Um daqueles que militaram conosco desde o início. Tem gente que nunca votou e quer ser votado”, disse.

A conversa foi cheia de recados para o comerciante Itan, demonstrando que há rejeição do grupo à iniciativa do pré-candidato de colocar o bloco na rua. “Pelas colocações do prefeito quem for inteligente vai deduzir. Ele disse que a gente fique certo que vamos votar no candidato dele que será filho da Ingazeira”.

Em outro momento, voltou a defender um nome ingazeirense e criticou o comerciante e outro pré-candidato, Mário Viana Filho, da oposição.

“Temos até o momento Mário Viana, que é candidato declarado contra o prefeito. A pré-candidatura de Itan foi lançada mas ele espera sinalização de Luciano Torres. Se for inteligente, vai entender que foi descartada a possibilidade dele ser pelo prefeito. Acredito que serão dois candidatos, o de Luciano e Mário. Se surgir um terceiro nome, talvez Itan seja uma terceira opção. Vamos ver o que o povo quer, se dois forasteiros de Afogados e Paraíba ou se quer votar num Ingazeirense.”

A Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul instituiu um grupo de trabalho (GT) para realizar interlocução com a comunidade técnico-científica para subsidiar o processo de reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. A portaria foi divulgada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial da União.

O grupo vai contar com participantes do meio acadêmico, técnico e científico para prestar apoio à secretaria criando um diagnóstico preliminar sobre as causas e consequências sociais e econômicas da calamidade pública, decorrentes dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul.

Com previsão de reuniões semanais, o grupo deverá elaborar linhas de pesquisas e propostas de políticas públicas no sentido de:

1) reduzir as consequências sociais e econômicas do estado de calamidade pública; e 2) identificar vulnerabilidades para evitar riscos de desastres futuros;

Esses estudos também vão propor ações no processo de reconstrução do estado de forma ambientalmente sustentável, socialmente justa e economicamente viável, segundo a portaria.

O início das ocorrências relacionadas às fortes chuvas no Rio Grande do Sul completará quatro meses. As enchentes, que foram consideradas como a pior tragédia climática da história do estado, atingiram mais de 470 municípios.

O grupo de trabalho terá duração de até dois meses após o encerramento do estado de calamidade pública decretado no Rio Grande do Sul – que, segundo o decreto legislativo nº 36, tem previsão de vigorar até 31 de dezembro deste ano. As informações são da CNN Brasil.