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Odebrecht pagou propina para Eunício, Maia, Jucá e Vieira Lima por MP, diz delator

Por Nill Júnior

G1

O ex-executivo da Odebrecht Carlos Fadigas afirmou no depoimento de delação premiada que a construtora pagou propina, em troca da aprovação de uma medida provisória, para os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), e para os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). (Veja acima a partir dos 19 minutos e 45 segundos do vídeo).

A assessoria de Maia disse que, segundo o deputado e presidente da Câmara, “são falsas as citações dos delatores” (veja íntegra abaixo). O G1tentou contato com a assessoria de Eunício, que é presidente do Senado, mas não conseguiu resposta até a última atualização desta reportagem. Também não conseguiu falar com a assessoria de Jucá. A assessoria do PMDB da Bahia, que trabalha para Vieira Lima, disse que está procurando o deputado para comentar as denúncias.

O depoimento de Borba faz parte dos mais de mil arquivos de vídeos com as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Os depoimentos se tornaram públicos na semana passada, quando também saiu a lista do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de inquéritos para investigar os políticos citados.

A MP a que se refere Borba é de 2013 e tratou de incentivos tributários a produtores de etanol e à indústria quimica.

“E aí agora, portanto, com a medida provisória dentro do Congresso Nacional para ser aprovada, depois da edição dela, houve uma mobilização pela aprovação dessa medida provisória. Ela atendia ao interesse de mais de uma empresa do grupo, motivo pelo qual o Marcelo Odebrecht [herdeiro da companhia], o Cláudio Melo se envolveram, além de vários outros executivos que se envolveram de formas diferentes”, afirmou Fadigas.

Ele disse que, após a aprovação do texto, foi procurado pelo colega Cláudio Melo para tratar sobre o pagamento aos políticos que, após contato da empresa, atuaram em favor da MP.

“Na sequência disso, o Cláudio procurou a mim e ao Marcelo e relatou necessidade de liberação de recurso de 6 milhões de reais para parlamentares que tinham atuado na aprovação dessa medida provisória”, completou o delator.

Ele disse que não se lembra de todos os políticos que receberam os valores. Aos investigadores, citou que tinha certeza dos nomes de Jucá, Maia, Eunício e Vieira Lima. Fadigas afirmou ainda que sabia apenas do valor recebido por Maia. Segundo ele, foi de R$ 100 mil.

Outras Notícias

Serra Talhada ganhará Centro de Referência da Mulher

Pernambuco instalará ainda três unidades da Casa da Mulher Brasileira em parceria com o Governo Federal Para fortalecer ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, a governadora Raquel Lyra e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, assinaram, nesta sexta-feira (23), o acordo de cooperação técnica […]

Pernambuco instalará ainda três unidades da Casa da Mulher Brasileira em parceria com o Governo Federal

Para fortalecer ações voltadas ao combate à violência de gênero e à proteção das mulheres em situação de risco, a governadora Raquel Lyra e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, assinaram, nesta sexta-feira (23), o acordo de cooperação técnica para a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira em Pernambuco. Localizadas no Recife, em Petrolina – no Sertão, e Caruaru – no Agreste, o espaço integrado e humanizado de atendimento às mulheres vai oferecer serviços especializados para os mais diversos tipos de violência. Os terrenos para construção foram cedidos pelo Governo do Estado.

“Esses espaços permitirão não só o acolhimento a mulheres vítimas de violência, mas também um atendimento multidisciplinar para permitir que ela possa sair desse ciclo. Isso não é uma política completa por si só, é um eixo de combate e estamos trabalhando também com prevenção social. Esse é o desenho e a estratégia que Pernambuco tem utilizado, e agora com o apoio do governo federal vamos garantir que o nosso Estado seja de paz para as mães e mulheres pernambucanas”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, serão investidos, pelo governo federal, R$ 35 milhões nas três unidades. “A união do governo federal, do governo estadual e dos municipais é importante para que possamos enfrentar a violência contra as mulheres a nível de Executivo e do sistema de justiça. É uma parceria importante e fundamental para que, de fato, nós possamos primeiro prevenir, segundo atender e terceiro enfrentar a violência contra as mulheres no país”, evidenciou. Ainda em sua fala, a ministra anunciou a construção de um Centro de Referência na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú.

Nas Casas serão oferecidos serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes. “Todos os serviços serão prestados em um único lugar para que a mulher em situação de violência não precise circular de um ambiente para outro, em um momento tão delicado”, afirmou a secretária estadual da Mulher, Mariana Melo.

“É um momento de celebração. Que a Casa da Mulher Brasileira seja transitória para que, futuramente, ela possa tratar de formação, empreendedorismo e políticas públicas que possam empoderar essas mulheres, cessando toda a violência”, acrescentou a senadora da República, Teresa Leitão.

Presente na solenidade, a desembargadora Daisy Andrade, coordenadora Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), reforçou que o Poder Judiciário está empenhado no combate à violência contra a mulher. “Pernambuco vai fazer a diferença nesse quesito de proteção à mulher, de combate e de prevenção. O sistema de justiça está disposto para que essa violência tão nefasta seja, de fato, banida do nosso Estado, do nosso País, com toda a sociedade junto, não apenas por uma norma, mas por um propósito”, concluiu.

Estiveram presentes na solenidade os deputados federais Iza Arruda, Túlio Gadelha e Carlos Veras; os estaduais Socorro Pimentel, Débora Almeida, Simone Santana, Rosa Amorim, Isaías Regis, Antônio Moraes e João Paulo; a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado; o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; as secretárias da Mulher do Recife, Glauce Medeiros; e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Petrolina, Doriane Secchi; além de secretários estaduais e lideranças políticas.

CÂMARA TÉCNICA – Após a cerimônia, foi realizada a instalação da Câmara Técnica de Políticas para as Mulheres do Consórcio Nordeste. A governadora Raquel Lyra irá atuar na coordenação política da Câmara que terá, ainda, a secretária da Mulher de Pernambuco, Mariana Melo, como coordenadora técnica.

Além da ministra, a reunião contou com a presença de secretárias das Mulheres e representantes dos nove estados da região. O objetivo é criar articulação entre os governos estaduais na atuação das políticas públicas para as mulheres a partir de encontros mensais.

Fux e Moro defendem prisão após segunda instância

G1 Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (09), Dia Internacional do combate à corrupção, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o titular da pasta, ministro Sergio Moro, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a prisão após a condenação em segunda instância. Sergio Moro disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal […]

G1

Em cerimônia realizada nesta segunda-feira (09), Dia Internacional do combate à corrupção, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o titular da pasta, ministro Sergio Moro, e o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a prisão após a condenação em segunda instância.

Sergio Moro disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a execução provisória da pena, mas que vê a prisão após condenação em segunda instância como “uma instituição fundamental para a democracia”.

“Nós entendemos que execução em segunda instância é fundamental para que o sistema de justiça funcione, para que nós possamos reduzir a impunidade e, com a redução da impunidade, nós só não possamos realizar justiça e reduzir nessa geração, e não em gerações seguintes, mas igualmente reduzir o números de crime aumentando o risco para quem comete esses delitos”, afirmou.

O ministro disse que a prisão em segunda instância é importante para o combate a todos os crimes, mas é fundamental no caso do combate à corrupção.

Moro ainda criticou a quantidade de recursos possíveis para a defesa de condenados nos tribunais superiores.

“Não adianta culpar advogado, o próprio criminoso que se vale desses instrumentos, o que nós devemos culpar é a disponibilização pela lei desses próprios instrumentos”, explicou.

Luiz Fux afirmou que, mesmo com a decisão do Supremo de derrubar a execução provisória da pena, os juízes podem impor medidas para que os réus não respondam em liberdade.

“O STF decidiu por maioria, vencida uma parte, que não pode haver prisão automática em segunda instância. Então, se o juiz avaliando a prática dos crimes do réu, sabendo que nessa seara os delitos de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato, possibilidade de destruição de provas é imensa, o juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade. E os tribunais podem reafirmar isso”, afirmou.

Ainda segundo o ministro do Supremo, a presunção de inocência vai sendo “mitigada” na medida em que denúncias, condenações avançam.

“Presume que o réu é inocente. Foi denunciado. Já é um desgaste à presunção de inocência. Presume que é inocente. É condenado. Já mitiga essa presunção. O réu é reiteradamente condenado em um tribunal de segunda instância. Enfraquece essa presunção, quase que de forma absoluta”, afirmou Fux.

Assim, afirma o ministro do Supremo, cada vez menos os tribunais superiores analisarão a inocência ou não do investigado.

“Os tribunais superiores não podem mais dizer se ele é culpado ou inocente. Os tribunais superiores vão debater questões infraconstitucionais no STJ ou questões federais, que estão previstas na Constituição. E a Constituição, quando ela quis admitir a prisão, ela fez expressamente: ela fala prisão provisória, prisão preventiva, prisão temporária. Vejam: se a Constituição da República admite prisão provisória, preventiva, prisão temporária, ela não vai admitir prisão condenatória por ato judicial exarada por colegial em segunda instância?”.

Luiz Fux ainda defendeu o fortalecimento das instituições e a imprensa investigativa. Para o ministro, quanto mais imprensa, menos corrupção.

De acordo com o ministro, as pessoas até podem praticar atos “ilícitos”, mas não querem ser descobertos. “E a imprensa ela descortina esses homens que querem combinar honra com dinheiro fácil”, afirmou.

Seminário na Alepe aborda impactos da Reforma da Previdência

A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira.  A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de […]

Economista Eduardo Moreira

A Comissão Especial da Reforma da Previdência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará, na próxima segunda-feira (29), um Seminário com o renomado economista brasileiro Eduardo Moreira.  A exposição, que é aberta ao público, objetiva avaliar os impactos da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que foi aprovada, na noite da última terça, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Eduardo Moreira, considerado um dos três melhores economistas do País pela revista Investidor Institucional, foi sócio do Banco Pactual, e é autor de oito livros, entre eles o bestseller ‘Encantadores de Vidas’. Ele tem realizado importantes análises sobre a Reforma da Previdência, inclusive em Comissões da Câmara e do Senado Federal, criticando 44 pontos da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro.

“Compreender a reforma da Previdência, fazendo a leitura do que está por trás de cada um de seus pontos, é um grande desafio para a sociedade. Tenho certeza que a exposição de Eduardo Moreira, além de subsidiar este Colegiado, irá dar uma importante contribuição aos pernambucanos, identificando os impactos negativos dessa proposta para a vida dos trabalhadores e para a economia dos municípios ”, destaca o presidente da Comissão, deputado Doriel Barros (PT).

A vice-presidente do Colegiado, deputada Teresa Leitão (PT), reforça: “Esta reforma quer tirar toda a segurança e garantias da seguridade social que estão contidas na Constituição Federal. Esse é um dos aspectos mais graves e que precisam ser esclarecidos à população”.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), que é relator da Comissão, é um grande engodo dizer que a reforma da Previdência vai resolver o problema da economia brasileira. “A proposta de Bolsonaro só vai aumentar ainda mais a pobreza que já atinge 43 milhões de brasileiros. O Brasil gasta quase 41% do orçamento para pagamento dos juros da dívida pública, 24% na Previdência Social, e menos de 8% é investido em saúde, educação e segurança, conjuntamente. O problema da economia é uma questão de prioridade. Mas a escolha do Governo Federal é prejudicar os pobres e proteger os bancos”, afirma, referindo-se ao argumento do presidente Jair Bolsonaro de que sem a reforma, o País não terá dinheiro para investir em áreas básicas. O dado referente a 43 milhões de brasileiros, o que equivale a população do estado de São Paulo, vivendo na extrema pobreza é de levantamento recentemente divulgado do Banco Mundial.

O seminário será a segunda agenda estratégica da Comissão Especial da Alepe, que foi instalada no dia 13 de março e tem duração de 90 dias.  O Colegiado já realizou a escuta de entidades representativas da classe trabalhadora e pretende promover uma audiência pública sobre o tema. Com os subsídios dessas atividades, a ideia é que possa ser produzido um relatório com o posicionamento legislativo pernambucano sobre a Reforma da Previdência, que será apresentado à sociedade e entregue a deputados federais e senadores.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência tem, ainda,  como membros-titulares Isaltino Nascimento (PSB) e Rogério Leão (PR). Já os deputados Antônio Fernando (PSC), Dulcicleide Amorim (PT), Fabrízio Ferraz (PHS), Professor Paulo Dutra (PSB) e as Juntas (Psol) integram a suplência.

Sávio Torres recebe certificado Prefeito de Expressão 2022

Na noite da última segunda-feira (28), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi um dos 10 gestores municipais do Sertão pernambucano a receber o certificado “Prefeitos de Expressão”, durante cerimônia no auditório da Aesa na cidade de Arcoverde, promovido pelo Movimento Viver Pernambuco, Revista Movimentto e Rede Pernambuco de Rádios, evento liderado pelo comunicador Arijaldo […]

Na noite da última segunda-feira (28), o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi um dos 10 gestores municipais do Sertão pernambucano a receber o certificado “Prefeitos de Expressão”, durante cerimônia no auditório da Aesa na cidade de Arcoverde, promovido pelo Movimento Viver Pernambuco, Revista Movimentto e Rede Pernambuco de Rádios, evento liderado pelo comunicador Arijaldo Carvalho.

“Esse certificado é toda população que tem contribuído para o desenvolvimento e o progresso da Princesinha do Pajeú, cidade exemplo pra toda a região do Pajeú. Dedico esse reconhecimento a toda equipe da gestão, pessoas compromissadas em fazer de Tuparetama uma cidade melhor para as futuras gerações.”, comemorou Sávio.

Recentemente, Tuparetama também recebeu o Prêmio Bandeirantes Cidades Excelentes 2021, ficando em 1º lugar no Estado de Pernambuco, com cidades de até 30 mil habitantes. As duas conquistas têm destacado a gestão de Sávio Torres, pelo dinamismo e investimento nas mais diversas áreas.

Lula não fala sobre o mensalão

Folha Lula se recusou a responder as perguntas do juiz sobre o mensalão, seguindo orientação de seus advogados, e afirmou que já foi julgado no caso. “Eu já fui julgado três vezes pelo povo brasileiro. Na campanha de 2006 eu era triturado em cada debate na televisão sobre a corrupção. Eu fui eleito com 62% […]

Folha

Lula se recusou a responder as perguntas do juiz sobre o mensalão, seguindo orientação de seus advogados, e afirmou que já foi julgado no caso.

“Eu já fui julgado três vezes pelo povo brasileiro. Na campanha de 2006 eu era triturado em cada debate na televisão sobre a corrupção. Eu fui eleito com 62% dos votos. Em setembro [de 2010] eu alcancei 87% de bom e ótimo nas pesquisas de opinião pública, 10% de regular e apenas 3 de ruim e péssimo, que deve ter sido no gabinete do comitê dos tucanos. Então eu já fui julgado muitas vezes pelos meus gestos administrativos. Eu não posso ser julgado pelo Código de Processo Penal numa coisa que eu já fui julgado politicamente, que já foi transitado em julgado. Essa decisão não é de primeira instância, da segunda, mas da Suprema Corte”.

Segundo Lula, “quando um político comete um erro, ele é julgado pelo povo, não pelo Código de Processo Penal. Eu já fui julgado pelo povo”. Moro questionou Lula sobre o significado da seguinte frase que ele disse na semana passada: “Se eles não me prenderem logo, que sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam”.

O ex-presidente brincou com Moro que foi apenas “uma força de expressão”: “Primeiro, presidente não manda prender. Presidente não prende ninguém, a não ser em regime autoritário”. Lula disse que não acha a frase adequada.

Logo em seguida, o ex-presidente reclamou da divulgação de conversas telefônicas que ele teve com a mulher: “Vamos, com todo o respeito, tomar cuidado com as declarações. O sr. sabe da mágoa profunda que eu tenho do vazamento das minhas conversas com a minha mulher. Profunda”.

Lula reclamou também de equipamentos apreendidos no ano passado pelo Polícia Federal: “Determine que a Polícia Federal devolva os iPads dos meus netos. É uma vergonha. Está desde de março do ano passado”. O juiz respondeu que bastaria seu advogado pedir que ele devolveria os iPads.