Odebrecht pagou propina para Eunício, Maia, Jucá e Vieira Lima por MP, diz delator

O Tribunal de Contas de Pernambuco atualizou esta semana os dados da série histórica acerca da despesa total com pessoal (DTP) dos municípios pernambucanos.

O levantamento serve como base de análise do nível de descumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) entre o início do exercício fiscal de 2011 e agosto de 2018.

Realizado regularmente pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo, o trabalho se baseia em dados não auditados constantes dos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

Segundo a LRF, o percentual máximo estabelecido para gastos das prefeituras municipais com folha de pagamento de pessoal é de 54% da receita corrente líquida. Em 2018, 108 (59%) das 184 administrações municipais de Pernambuco descumpriram a norma.

Foram 31 municípios a menos do que o número registrado no ano passado. Beirando o limite prudencial (51,3% a 54% da receita) e o limite alerta (48,6% a 51,3%), foram identificados, respectivamente, 33 e 24 municípios.

Apenas 19 gestões possuem gasto ideal com pagamento de folha de pessoal, abaixo de 48,6%, o que representa aproximadamente 10% do número de municípios pernambucanos.

Em casos de limite alerta: quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Em casos de limite prudencial: quando o percentual estiver está entre 51,3% e 54,0%, a Lei não prevê punição para o gestor, mas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal e pagamento de horas extras.

Percentual acima de 54,0%: neste cenário, as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

No Pajeú os municípios em situação favorável são Quixaba (36,26%), Afogados (42%), Ingazeira (43,39%). Em alerta estão Carnaíba (46,92%), Itapetim (47,87%), Brejinho (48,35%), Triunfo (48,62%),  São José do Egito (49,70%), Flores (50,10%), Iguaraci (50,55%) e Serra Talhada (50,59%).

No limite prudencial estão Solidão (53,89%) e Santa Terezinha (53,28%).  Estão no vermelho Tuparetama (60,19%), Santa Cruz da Baixa Verde (59,94%), Calumbi (59,28%) e Tabira  (57,94%). O levantamento é de Anchieta Santos para o blog.

Das últimas coisas ruins que a política de São José do Egito produziu, o baixo nível do vereador Aldo da Clipsi é imbatível.

Usando o argumento da pseudo imunidade parlamentar e acostumado a intimidar se dizendo próximo de policiais, também por andar armado, busca ganhar seguidores e votos com uma linguagem chula, incomparável até mesmo nos núcleos do baixo clero da política do Pajeú.

Acostumou-se a quebrar o decoro e chamar colegas de babões, atacar honras, famílias, numa tática de quem acha que tudo pode.

Na sessão que empossou João de Maria, atacou a imprensa, nomes como Marcelo Patriota (que essa semana chegou a defender a legitimidade de escolha da Câmara no rolo com os governistas na própria Gazeta FM), João Carlos Rocha, um ser humano inatacável, além deste blog, afirmando que o que aqui era publicado atendia exclusivamente um grupo político. Mediu-nos pela própria régua, de quem só vive se bajular a uns e atacar grosseiramente a outros.

Aprendeu com o seu professor, Bolsonaro, que sempre que era colocado às cordas pela sociedade por algum escândalo,  criava um factoide para tirar o foco. A estratégia é tão desgastada e óbvia, que só gerou manifestações de poucos leitores que o assistiram e o condenaram pela falta de respeito à atividade jornalística, tal qual como seu “mito”. Não por menos, não são poucos os que dizem que o jornalismo faz muito mais pelo Pajeú que determinados parlamentares.

Nenhuma condição impôs ao blog a publicação exclusiva nesses baixos episódios do que só querem governistas ou oposicionistas. Todas as manifestações jurídicas e posicionamentos de João de Maria, por exemplo,  foram publicados e registrados, além de todas as decisões jurídicas, independente de a quem atendiam.

Só não dava para colocar sob os holofotes ou debaixo do tapete o inusitado gesto de quem, como ele, se permite “sequestrar” em uma casa de praia para não correr o risco de quebrar a própria palavra empenhada a João, tamanha a desconfiança depositada, num episódio que a sociedade condenou. Muito menos deixar de dizer que nesse imbróglio Evandro x João x oposição x governo, perde a sociedade. Seria bom, quando quiser questionar e nos medir, deixar sua régua em casa…

O suplente do PDT, Paulo André, continua buscando na justiça a ampliação do número de legisladores para 13 em Arcoverde e promete ir até o TSE se preciso.

Ele é o convidado do LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Em outubro, o suplente de vereador,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Em fevereiro, o TRE-PE concluiu o julgamento, negando pela maioria dos desembargadores, resultando na manutenção da composição atual. O julgamento foi marcado por uma divisão no tribunal. O relator do caso, acompanhado pelo Desembargador André, havia votado favoravelmente à ampliação, defendendo o retorno ao número de 13 vereadores. Contudo, o presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico de Morais, e outros membros da corte, incluindo o Desembargador Rogério e a Desembargadora Karina Aragão, votaram pela manutenção das 10 cadeiras. Eles acompanharam a argumentação de que a redução realizada em 2009 era legal e não necessitava de revisão.

O suplente ainda busca reverter a decisão no TSE. Uma das dúvidas: porque, mesmo podendo ter até 17 vereadores sem mudar o duodécimo repassado pelo Executivo, Arcoverde não sai de dez legisladores?  Acompanhe o LW Cast nesta quinta, sete da noite, pela TV LW On Line e em rede pela Itapuama FM 92,7.

Denúncia é de governistas do município, após sessão de hoje

O Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Francisco de Sales, não colocou em votação o projeto do Executivo que quitava débitos de 180 agricultores com o Banco do Nordeste.

Mesmo com o apelo dos governistas, o Presidente manteve o projeto sem apreciação, jogando a votação para a próxima legislatura. Vereadores governistas acusaram o presidente de tomar a decisão por questões políticas, já que hoje é adversário do grupo do prefeito Zeinha Torres.

Ontem, o Secretário Marcos Henrique informou que conseguiu a renegociação das dívidas do PRONAF, para os agricultores que perderam produção por seca e outros fatores.

“Tivemos uma reunião e nos propomos com a Gerente do Banco de renegociar as dívida de 180 agricultores. Vamos quitar esse débito para que fiquem com o nome limpo para acessar outras linhas de crédito. Queremos também que o próximo crédito seja orientado, com assessoria técnica”, afirmou.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, informa que a população não será prejudicada devido à greve deflagrada pelos servidores do Órgão. Os procedimentos que dependam de prazos, tais como transferência de propriedade de veículos, recursos de infração de trânsito, primeiro emplacamento, principalmente os que já venceram, serão prorrogados  após o termino do movimento grevista, medida que será publicada por meio de Portaria no Diário Oficial do Estado.

Ribeiro lembra ainda que as Operações Rota de Fuga e Trânsito Seguro estão atuando nas ruas garantindo a segurança necessária aos cidadãos e que as Circunscrições Regionais de Trânsito – CIRETRANs, localizadas no interior estão funcionando parcialmente.

Com o objetivo de evitar transtorno aos usuários da Autarquia, todos os Órgãos de trânsito do Estado, Polícia Rodoviária Federal – PRF, Batalhão de Polícia de Trânsito – BPTran, Departamento de Estrada e Rodagem – DER, Batalhão de Polícia Rodoviária – BPRV, e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU, e demais Órgão municipais de trânsito serão informados dessa decisão.