Odacy reforça apoio a ações de inclusão produtiva da Codevasf no sertão de PE

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

Uma semana antes do texto da reforma da previdência ser votado em primeiro turno na Câmara dos deputados, a Amupe promoveu na tarde de hoje (09), dentro do Seminário dos Municípios Pernambucanos, a mesa “Impacto da reforma da previdência nos municípios”, no Teatro Tabocas, no Centro de Convenções de Olinda.

O coordenador-geral de normatização e acompanhamento legal da subsecretaria de RPPS Leonardo da Silva Motta, o presidente da OAB/PE Bruno Baptista e o presidente da Associação Pernambucana de Entidades de Previdência Pública (APEPP) debateram com a plateia os pontos mais importantes da nova previdência.

Em texto lido pelo relator da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), ficou  nítido a exclusão dos servidores estaduais e municipais na PEC da nova previdência. Hoje, a União, os Estados e os municípios possuem déficit previdenciário de R$ 1,2 trilhões; R$ 5,2 trilhões e R$ 1 trilhão de reais, respectivamente. A nova previdência visa diminuir esse déficit e está atrelada a quatro pilares principais: proposta de EC, combate às fraudes, cobrança da dívida e projeto dos militares.

Segundo Leandro Motta, coordenador-geral de normatização da RPPS “a secretaria de previdência defende que Estados e Municípios não devem ficar de fora, devem seguir a mesma regra estabelecida na Constituição conforme já vem sendo aplicado desde as constituições anteriores”, pontuou. Motta ainda disse que se a reforma não for aprovada abrangendo os municípios, as prefeituras vão quebrar, como alguns Estados já estão quebrando, a exemplo do Rio de Janeiro.

Para o Presidente da OAB/PE Bruno Baptista “é importante que isso (reforma da previdência) seja discutido pelo Congresso Nacional, que é a casa do povo, que tenha a oportunidade de discutir a inclusão dos Estados e Municípios para haver o respeito ao nosso pacto federativo… É difícil a gente ter um sistema previdenciário para cada município”, pontuou o presidente.

A Associação Pernambucana de Entidades da Previdência Privada (APEPP) não apoia o texto da nova previdência sem a inclusão de Estados e Municípios, para isso, o presidente Adilson Carlos Pereira tem buscado alternativas a fim reverter esse quadro.

“A associação é ligada a outras associações nacionais. Nós estamos levando essa palavra para os deputados, para o congresso nacional, que modifique essa ideia. Nesse momento nós não vemos essa possibilidade, mas num segundo momento, no Senado, pode ser incluído”, concluiu o presidente da APEPP.

As contas são referentes ao exercício financeiro de 2015

Blog Alvinho Patriota

Em sessão ordinária realizada no dia 26 de setembro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Belém do São Francisco. Na época o prefeito era Gustavo Caribé, que foi multado em R$ 25.180,50 por ilegalidades na ordenação de despesas. No mesmo processo foi aplicada uma multa de R$ 4.196,75 à ex-contadora da prefeitura, Ludja Suely Braga Silva.

Segundo o Acórdão nᵒ 1347/19, o gestor efetuou pagamento de juros e multa com recursos da educação, em desvio de finalidade; realizou despesas com recursos do Fundeb sem lastro financeiro; não pagou o piso salarial aos profissionais do magistério; não pagou regularmente os servidores; deixou de repassar R$ 1.775.559,78 ao RPPS e R$ 73.587,69 ao RGPS; entre outros problemas.

O TCE-PE também determinou devolução ao Fundeb dos recursos usados sem fundamento financeiro para o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2014, no montante de R$ 476.290,96.

Nesta quarta-feira (8), o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), negou durante entrevista ao programa Comando Geral da Notícia, da Rádio Cultura do Nordeste, que a Prefeitura teria pago R$ 3 milhões para a escola de samba do Rio de Janeiro Mocidade Independente de Padre Miguel, escolher homenagear o Alto do Moura em seu samba enredo.

Ele explicou que a homenagem que será feita pela escola de samba é um reconhecimento de tudo que a cultura do barro de Caruaru representa. “Não estamos bancando essa homenagem. Estamos correndo atrás de patrocínio para o São João”, afirmou o prefeito de Caruaru.

O gestor afirmou ainda que o único pagamento feito à escola de samba é referente à apresentação no pré-carnaval da cidade, que está marcada para o próximo sábado (11) no Bloco Confraria da Sucata, no valor aproximado de R$ 40 mil.

Outro questionamento feito a Rodrigo, foi com relação aos custos dos 65 dias de festa do Maior e Melhor São João do Mundo. Segundo o prefeito, a busca por patrocínios começou desde dezembro de 2022 e contínua durante todo o mês de fevereiro e março, garantindo mais dinheiro para a iniciativa privada. Ele ainda contou que o Alto do Moura passará por uma repaginação, com um novo local de palco, shows, dando mais conforto aos forrozeiros. As informações são da Rádio Cultura do Nordeste.

Por Repórter do Sertão, com informações do G1 BA

Quatro pessoas morreram após um acidente, por volta das 16h desta sexta-feira (24.01), na BR-116, no trecho da cidade de Cândido Sales, no sudoeste da Bahia.

Segundo informações um casal e a filha do casal, todos naturais de Itapetim estão entre as vítimas fatais da colisão envolvendo um caminhão e um carro de passeio. A outra vítima seria o genro do casal natural de São Paulo.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão invadiu a contramão e atingiu o carro de passeio de frente. Inicialmente, a PRF informou que havia três mortos, mas após a retirada do carro, a quarta vítima foi achada debaixo do veículo.

As quatro vítimas de idades não divulgadas estavam no carro, que com o impacto da batida, ficou destruído. Elas morreram no local. O veículo foi parar no acostamento da rodovia e os objetos das vítimas ficaram espalhados no local.

O casal que morava em Suzano-SP foi identificado apenas como Gilvan e Aparecida. O homem é filho de “Seu Geraldo” e “Dona Regina” moradores do bairro Santo Antônio em Itapetim. A filha foi identificada como Valéria e o genro identificado como Rodrigo.

Segundo a PRF, no caminhão também seguiam três pessoas. Elas tiveram ferimentos leves e foram socorridas para o hospital de Cândido Sales.

O caminhão também foi parar em uma área de vegetação após a batida. Agentes da PRF foram encaminhados ao local para atender a ocorrência e monitorar o trânsito. Ainda de acordo com informações, a família viajava de Suzano para Itapetim. Os corpos devem ser velados e sepultados na cidade paulista, conforme informou um amigo das vítimas.