Odacy Amorim destaca PED no PT e cobra medidas contra feminicídio

Algumas ruas da cidade sertaneja ficaram alagadas, causando transtornos e prejuízos à população.

Do Diário do Sertão

As chuvas durante a madrugada e manhã deste sábado (27) atingiram várias regiões do Sertão da Paraíba.

Em Itaporanga, os índices pluviométricos chegaram a 212 milímetros, segundo a Cagepa local. Os dados foram coletados às 10 horas da manhã, e ainda chovia.

Segundo informações de populares, a chuva pode ter atingido uma precipitação pluviométrica muito maior, pois continuava a chover.

Algumas ruas da cidade sertaneja ficaram alagadas, causando transtornos e prejuízos à população.

Já na zona rural de Itaporanga, vários açudes de pequeno porte transbordaram e os moradores comemoraram.

Em Cajazeiras, a chuva foi de 65.5 mm, acompanha de trovões e relâmpagos.

Registro de chuvas em outras cidades do Sertão neste sábado:

• Coremas – 37.0mm
• Conceição – 7.8mm
• Curral Velho – 97.7mm
• Emas – 7.0mm
• Ibiara – 46.0mm
• Igaracy – 103.0mm
• Piancó – 19.0mm
• Santana Mangueira- 37.5
• São José de Caiana-84.0
• Santa Inês – 8.6mm
• Serra Grande – 101.0mm

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu embarcou em um avião da Polícia Federal (PF) no aeroporto Juscelino Kubitschek na tarde desta terça-feira (4), em direção a Curitiba, onde  se junta aos demais presos da Operação Lava Jato.

O ex-chefe da Casa Civil foi preso em casa, nesta segunda (3), por ordem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Dirceu é suspeito de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Os outros sete presos na mais recente fase da Lava Jato – entre os quais Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu – já estão em Curitiba. Eles realizaram oexame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) da capital do Paraná por volta das 10h30 desta terça. O grupo está detido na carceragem da superintendência da PF desde esta segunda-feira, quando foi deflagrada a 17ª etapa da operação.

Inicialmente, a Polícia Federal pretendia levar o ex-chefe da Casa Civil ao Paraná já nesta segunda-feira, porém, como foi necessário aguardar autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para transferi-lo, a corporação optou por conduzi-lo somente nesta terça. Ele será transferido em um jato da PF para evitar eventuais riscos de segurança em um voo comercial.

O comboio da PF que conduziu Dirceu deixou a superintendência do Distrito Federal por volta das 12h45. Ele deixou o prédio escoltado por dois policiais e foi para o hangar da Polícia Federal no aeroporto de Brasília.

O aval para José Dirceu ser transferido para Curitiba, sede das operações da Lava Jato, foi dado na noite desta segunda pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. A mudança do local da prisão dependia da autorização de Barroso porque o magistrado é o relator das execuções penais do processo do mensalão do PT. Condenado por corrupção ativa no caso, o ex-chefe da Casa Civil atualmente cumpre prisão domiciliar na capital federal.

Na tentativa de manter Dirceu em Brasília, a defesa do ex-ministro protocolou um pedido no STF alegando que, desde que soube que era investigado, o petista se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e, que a exemplo de presos condenados, poderia passar o tempo de prisão preventiva perto de familiares. Para o advogado Roberto Podval, que representa o petista, o ex-chefe da Casa Civil é um “bode expiatório”, e a prisão é “política”. (G1)

Na sexta-feira (7), o secretário-executivo da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Rubens Júnior, participou de um evento ao lado do presidente do PSDB, Fred Loyo, para apoiar a pré-candidatura de Anderson Lopes à prefeitura de Itapetim. Em entrevista ao Blog do Nill Júnior, Rubens Júnior destacou as ações recentes do governo e os planos futuros para o Sertão do Pajeú.

Rubens Júnior iniciou falando sobre as recentes ações da governadora Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira, incluindo a inauguração de um equipamento essencial para o Hospital Regional e a abertura de novos leitos de UTI. “Estamos concluindo o trabalho da Adutora do Pajeú e já trabalhando em estradas nas imediações do Pajeú”, afirmou o secretário. Ele ressaltou que a governadora garantiu um recurso de R$ 1,1 bilhão para investir em estradas, e que tem um projeto para atingir 700 km de imediato.

Rubens Júnior reconheceu os desafios enfrentados pelo estado nas estradas, mas enfatizou que esforços estão sendo feitos para superá-los. “O estado tem dificuldades nas estradas? Tem, isso nós não podemos esconder, até porque as pessoas passam nas estradas, mas nós estamos fazendo, estamos chegando”, disse ele.

A governadora Raquel Lyra, segundo Rubens Júnior, está focada em investir não apenas no Pajeú, mas em todo o interior de Pernambuco, especialmente nas regiões mais esquecidas. Ele criticou o PSB por não corresponder às expectativas do Pajeú durante seus 20 anos de liderança na região. “O Pajeú deu a resposta ao PSB, sempre correspondeu com o PSB, mas o PSB não correspondeu com o Pajeú”, destacou.

A entrevista também abordou as eleições municipais, com Rubens Júnior expressando confiança na vitória dos candidatos apoiados pela governadora. Ele mencionou especificamente a candidatura de Anderson Lopes em Itapetim e de Danilo Simões em Afogados da Ingazeira, este último pelo PSD, um partido aliado do governo. 

“Nós vamos ganhar a eleição aqui em Itapetim, com o nosso querido Anderson Lopes, com o grupo do nosso querido Zeinha Torres, lá em Iguaracy e com Danilo Simões em Afogados da Ingazeira”, afirmou Rubens Júnior. 

Rubens Júnior concluiu afirmando que o ciclo do PSB está chegando ao fim, dando lugar a uma nova perspectiva para Pernambuco sob a liderança de Raquel Lyra. “Um novo ciclo está surgindo e uma nova perspectiva para Pernambuco. Está surgindo um novo olhar sobre Pernambuco. O estado de mudança está sendo promovido pela governadora Raquel Lyra”, declarou.

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

“O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes assumem os cargos de conselheiros da instituição em substituição a Porto e Dueire, recentemente aposentados.

“Chego ao Tribunal no sentido de somar. Realço o reconhecido caráter pedagógico e orientador da Corte de Contas, pois reconheço a importância de um órgão técnico atuar como parceiro do gestor”, disse Eduardo Porto. “O Tribunal está avançando muito, cumprindo um papel fundamental. Desejo que o TCE possa contribuir para que a qualidade da gestão pública em nosso estado seja referência”, apontou Rodrigo Novaes.

Acompanharam a chefe do Executivo estadual na solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social) e Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura). O presidente da Alepe, Álvaro Porto, deputados federais e estaduais, além de prefeitos e autoridades jurídicas pernambucanas também estiveram presentes na cerimônia.

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.