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Na próxima terça-feira (9), será creditado aos municípios brasileiros um montante de R$ 8,089 bilhões, referente ao repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

Essa transferência é fruto da Emenda Constitucional 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com a CNM, o valor é 8,25% superior ao repasse do ano anterior, embora seja 2,6% menor do que a estimativa inicial de R$ 8,30 bilhões.

O cálculo desse repasse adicional é similar ao do repasse de dezembro, conforme a Emenda Constitucional 55/2007, incidindo sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) arrecadados entre julho de 2023 e junho de 2024. A CNM explica que o repasse de julho é crucial devido à queda sazonal na arrecadação do FPM, oferecendo um alívio financeiro necessário para os gestores municipais.

Segundo a CNM, o repasse de julho não sofre retenção do Fundeb, mas deve respeitar os mínimos constitucionais de 15% para a saúde e 25% para a educação. O repasse também leva em consideração os coeficientes de distribuição do Fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base na Decisão Normativa 207, de 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a primeira aplicação do redutor financeiro introduzido pela Lei Complementar 198/2023, destinada a mitigar a perda financeira dos municípios de interior devido aos dados populacionais do Censo Demográfico 2022. Apenas os municípios do interior são afetados por essa medida.

A CNM disponibilizou uma nota detalhando os repasses municipais por estado, permitindo que os gestores compreendam melhor os valores a serem recebidos. Para interpretar esses dados, é essencial que os gestores conheçam não apenas seu coeficiente de distribuição, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar 198/2023.

Por exemplo, no Acre, duas cidades têm o coeficiente 1.2. Contudo, uma delas teria uma redução de coeficiente sem a LC 198/2023. Apesar de ambas terem a mesma parcela regular, a cidade beneficiada pela lei receberá um débito devido ao redutor financeiro, enquanto a outra cidade receberá um crédito.

A CNM enfatiza que o quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela dependente dos créditos ou débitos decorrentes da Lei Complementar 198/2023, destacando a importância desse ajuste para os municípios beneficiados.

Serra Talhada é a cidade da vez no drama dos municípios afetados pelas fortes chuvas.  O Centro comercial da Capital do Xaxado ficou totalmente alagado em trechos como a Rua Enock Inácio e outras da área comercial da cidade. As fotos aéreas são de Serra Informática, feitas por drones.

Segundo a radialista Juliana Lima ao programa Manhã Total, a loja da Tupan, mesmo com elevamento da calçada. Os mais prejudicados foram os feirantes do Pátio da Feira. Agora pela manhã, a água baixou um pouco, mas a situação ainda é de alerta. Áreas urbanas nos bairros Caxixola, Bom Jesus e Várzea também foram atingidas.

Já o comunicador Francys Maya alertou para o fato de que chove essa manhã e há muita preocupação com o nível da barragem de Serrinha e de moradores ribeirinhos. “Imagine no Sertão pessoas pedindo a Deus para cessar a chuva”, disse. A Barragem de Serrinha capta muita água, mas até ontem não corria risco de sangrar, controlando o volume.

A prefeitura já havia alertado ontem nos veículos de comunicação da cidade sobre o estado de alerta.  Famílias que residem no entorno da Lagoa Maria Timóteo, amargaram prejuízos materiais. A água inundou o Centro Administrativo. A prefeitura de Serra Talhada não foi atingida, mas está a cem metros .

A cheia foi reflexo das chuvas no Médio Pajeú, em cidades como Iguaracy, Afogados da Ingazeira, Carnaiba, Flores e Calumbi.

Por Felipe Marques

A presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, adiou a votação de segundo turno das contas da gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), relativas ao exercício de 2015. Isso porque a sessão de ontem segunda-feira (10) não teve a presença suficiente de parlamentares.

Na semana passada, em decisão tomada em plenário a maioria dos vereadores presentes aprovaram no 1º as contas do Prefeito relativas a 2015. O segundo turno que iria acontecer ontem, foi remarcado para a próxima sessão do dia 17 de junho.

O Tribunal de Contas do Estado, emitiu parecer prévio com ressalvas, mas recomendando aprovação das contas em novembro de 2017.

Integrantes do BID apresentaram projetos e modelos de inovação de políticas públicas para segurança aplicados na América Latina

Em reunião com representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, nesta sexta-feira (3), no Palácio do Campo das Princesas, a governadora Raquel Lyra discutiu a criação de parcerias na área de segurança pública. 

Durante o encontro, foram debatidas oportunidades de cooperação técnica e financiamento a serem aplicados na segurança pública. O BID já atua em oito estados brasileiros e possui experiências exitosas nas áreas de inclusão social, equidade, produtividade, inovação e integração econômica.

“Desde o primeiro dia de governo, nós estamos trabalhando para implantar o Programa Juntos Pela Segurança, que vai encontrar novas soluções para a segurança pública de Pernambuco. A taxa de feminicídio do Estado é 40% maior do que a média nacional, e na contramão do Brasil, a violência aumentou no ano passado, enquanto a de todo o país reduziu. Conseguimos um avanço nos primeiros 30 dias de governo com a redução na quantidade de homicídios, mas iremos avançar muito mais. É preciso repensar o modelo de segurança pública no Estado, que não vem dando resultados e não está garantindo a segurança das pessoas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Durante a reunião, a governadora ainda ratificou a orientação prioritária para seu time de secretários de lançar o Juntos pela Segurança. 

“O programa será um novo modelo de gestão da segurança pública com fortalecimento das ações de prevenção e requalificação da inteligência policial na repressão ao crime, especialmente ao crime organizado”, explica Raquel.

De acordo com o especialista em segurança pública cidadã e justiça designado para a sede do BID em Washington, Rodrigo Serrano, o banco poderá oferecer apoio técnico ao Estado na formulação de soluções na área de segurança. 

“O BID compartilhou a experiência no tema da segurança pública e justiça pelo Brasil, na América Latina e no Caribe. Podemos apoiar tecnicamente a formulação do programa Juntos pela Segurança, oferecendo assistência técnica, trazendo as melhores experiências nos eixos que a governadora indique como prioritário para Pernambuco”. 

A secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, afirma que a parceria com o BID poderá fortalecer o trabalho estratégico do Juntos pela Segurança. “Para a Segurança Pública, é extremamente importante que venha essa visão moderna que pense numa polícia cidadã e que procure integrar tanto o cidadão à segurança pública quanto os municípios. Nosso maior objetivo é que o cidadão pernambucano volte a se sentir seguro”, comentou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento já executa projetos e modelos de inovação de políticas públicas para segurança, incluindo a integração de bases de dados, o georreferenciamento, modernização das polícias com avanço do policiamento proativo, transformação digital na justiça, incluindo algoritmo de prevenção da violência contra a mulher e prevenção de reincidência, melhorando o modelo de gestão do sistema prisional.

O prefeito do Recife, João Campos, acompanhou o presidente Lula no voo oficial que trouxe a comitiva direto de Brasília para o Aeroporto de Juazeiro do Norte.

De lá, segue para Salgueiro, onde assina a ordem de serviço, comandada pelo presidente Lula, para a duplicação da estação de bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado, em Salgueiro, Sertão Central.

Na comitiva, Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações,Wolney Queiroz (Previdência), Sílvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Gonzaga Patriota (ex-deputado Federal), Pedro Campos (Deputado Federal) e Paulo Câmara (BNB).

“Voltando de Brasília com o presidente Lula, que vai cumprir uma importante agenda no nosso estado. Daqui a pouco, estaremos em Salgueiro, onde ele vai dar ordem de serviço para a duplicação da estação de bombeamento EBI-3, no Ramal do Salgado. Comentava aqui com a senadora Teresa Leitão como essa obra vai ampliar o abastecimento de água para muitos pernambucanos”, disse o prefeito.

A governadora Raquel Lyra também participa do ato. Ela é aliada do prefeito anfitrião, Fabinho Lisandro. A situação é curiosa: Raquel se filiou ao PSD para se aproximar de Lula e anular a exploração da imagem por João. E João Campos assume uma agenda no interior para não deixar Raquel correr solta.