OAB solicita terreno para sede no Pajeú

G1

O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na 35ª fase da Operação Lava Jato, que foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta segunda-feira (26), em São Paulo.

Ao todo, foram expedidos 45 mandados judiciais, sendo 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária e 15 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Antônio Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. A ação foi batizada de “Omertà”. A prisão do ex-ministro foi um pedido da PF, acatado pela Justiça. Os policiais também cumprem mandados na casa e no escritório do ex-ministro.

Os outros dois presos são: o ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio Dourado e Branislav Kontic, que atuou como assessor na campanha de Palocci em 2006.

As suspeitas sobre Palocci na Lava Jato surgiram na delação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, Alberto Youssef, que está preso na PF em Curitiba, lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da ex-presidenteDilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palocci.O ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio

Investigações: Segundo a PF, há indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro e a Odebrecht. O investigado teria atuado diretamente como intermediário do Partido dos Trabalhadores perante o grupo Odebrecht.

“Há indícios de que o ex-ministro atuou de forma direta a propiciar vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o poder público, tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos”, diz a PF.

As investigações apontam ainda que entre as negociações estão tratativas entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009, que resultaria em imensos benefícios fiscais, aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com a qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.

Ainda conforme a PF, outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” da Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.

Operação Omertà
Segundo a PF, Omertà “é uma referência a origem italiana do codinome que a construtora usava para fazer referência ao principal investigado da fase, bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado por integrantes do “setor de operações estruturadas” permitiu o aprofundamento das investigações. Além disso, remete a postura atual do comando da empresa que se mostra relutante em assumir e descrever os crimes praticados”

À Executiva Estadual de Pernambuco do Partido dos Trabalhadores:

Tenho 28 anos de militância política dentro do Partido dos Trabalhadores. Ao longo desses anos enfrentei inúmeras e duríssimas batalhas sempre em prol de fortalecer os princípios sociais pelos quais o PT sempre lutou.

Em algumas batalhas fui vencedor, em outras fui derrotado, todavia sempre respeitei as decisões do partido, mesmo àquelas que me cortaram a própria carne sob o falso pretexto de fortalecer a política de alianças em nome de um projeto.

Era justamente essa beleza interna do Partido dos Trabalhadores o que me atraia.

De toda forma, entre erros e acertos o Partido progrediu, e mesmo diante de quadros tenebrosos, fomos aos poucos impondo mudanças necessárias no nosso País.

Sob muito sacrifício o PT sagrou-se vencedor em 04 (quatro) eleições Presidenciais, até que uma conspiração jurídico-política viu num golpe a única possibilidade de retirar o PT do poder, e assim fizeram.

Articularam com falsos aliados nossos e golpearam Dilma. Passaram por cima da Lei e condenaram Lula. E agora, quando o partido tenta reiniciar sua trajetória de luta, golpearam Marília Arraes se humilhando perante aqueles que ajudaram vergonhosamente a dar cadeira Presidencial ao Sr. Michel Temer, com destaque para Jarbas e Paulo Camara.

A política de alianças do PT, em nome da alegada governabilidade está acabando com o partido. O preço pago pela pseudo-coalisão, grudando-se com aqueles que não compartilhavam dos mesmos ideiais e modelo de sociedade do PT, foi muito caro.

O PT cedeu as armas a falsos amigos e, na primeira oportunidade, foi atingido por eles.

A candidatura de Marília representava um fio de esperança dentro do nosso Partido e 92% (noventa e dois por cento) do PT pernambucano pensava assim, mas a atuação da executiva nacional do Partido, lamentavelmente articulada por Humberto Costa, preferiu apoiar o PSB (principal peça para retirar Dilma do governo) e se aliar a Jarbas.

O PT que aprendi a admirar me ensinou que precisamos ter coerência e não ser oportunista, e por coerência com golpista eu não fico.

Coragem para subir no palanque com Paulo Câmara (que liberou 4 secretários para votarem pelo impeachment), eu não tenho, mas sei que Humberto Costa tem.
Coragem para abraçar e pedir votos para Jarbas Vasconcelos (que disse ser uma “cena bonita” Lula sendo preso) eu não tenho, mas sei que Humberto Costa tem.

Por esta razão retirei minha candidatura a Deputado Federal, como inicialmente eu pretendia, contudo me sinto livre para expressar meu descontentamento com as práticas abjetas exercidas pelo Sr. Humberto Costa em desfavor do partido que ele pensa ser dono e trai o PT ao exibir no seu guia o candidato a deputado pelo PSB João Campos.

Ele não pensa no Partido, ele pensa nele e em mais 08 (oito) anos de mandato servindo ao poderoso de plantão em Pernambuco.

Este sentimento é compartilhado pela maioria do Diretório do PT em Afogados da Ingazeira, por isto, votarei em Lula para presidente, Maurício Rands para Governador, para Senadores Silvio Costa e Albanise, para Deputado Estadual, Tereza Leitão para Deputada Federal Marilia Arraes e seguirei tentando fazer um PT diferente do que Humberto Costa pensa.

Aproveito a oportunidade para me solidarizar ao prefeito de Serra Talhada Luciano Duque.

Emídio Leite de Vasconcelos
Vice-presidente PT Afogados

As ações da Petrobras despencaram mais de 11% nesta quarta-feira (28), puxando a queda do Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira. O índice encerrou o dia com perda de 1,85%, a 47.694,54 pontos. É o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a Bovespa encerrou a 47.645,87 pontos.

Na véspera, a Bolsa havia fechado quase estável.

Os papéis preferenciais da Petrobras (PETR4), com prioridade na distribuição de dividendos, tombaram 11,21%, a R$ 9,03. É a maior queda percentual diária desde 27 de outubro do ano passado, quando a ação caiu 12,33%. É também o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a ação valia R$ 8,74.

Os papéis ordinários (PETR3), com direito a voto, recuaram 10,48%, a R$ 8,63. É a maior baixa percentual diária também desde 27 de outubro de 2014, quando a ação caiu 11,34%. Além disso, é o menor valor de fechamento desde o dia 14 deste mês, quando a ação custava R$ 8,50.

A estatal divulgou, na madrugada desta quarta, balanço não auditado do terceiro trimestre de 2014 sem incluir as perdas relacionadas às denúncias de corrupção da Operação Lava Jato da Polícia Federal. O resultado, que deveria ser divulgado em novembro, tinha sido adiado duas vezes devido às investigações.

O balanço decepcionou analistas e investidores por não conter uma orientação clara sobre o valor justo dos ativos da estatal. (Com Reuters)

Entre os dias 4 e 7 de junho, a Defensoria Pública da União inicia em Arcoverde o projeto itinerante ‘DPU ParaTodos’. A iniciativa acontece na terça, quarta e quinta-feita, das 8h às 17h, na Prefeitura de Arcoverde, e sexta feira das 8h da manhã até o meio-dia, visa promover o ajuizamento e acompanhamento das ações ao longo de todo o ano, proporcionando educação em Direito e atendimento jurídico para demandas cotidianas de defesa judicial.

A ideia é fazer a atuação do projeto em três fases: na primeira, abrangerá o atendimento ao público em geral e o ajuizamento de ações perante as respectivas subseções judiciárias; na segunda fase consistirá na realização de audiências em regime de mutirão, interposição de recursos, contrarrazões e arquivamentos, além de atendimentos ao público; e na terceira e última fase, consistirá o recebimento de sentenças, recursos, contrarrazões, arquivamentos e atendimento dos assistidos.

O projeto, que retorna de 1 a 5 de julho no município, conta com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, tem por objetivo promover o acesso à justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante das unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar sua atuação, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.

O Ministério Público firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)  com os organizadores da 2ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada.

A finalidade, implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam do evento e ordenar as festividades.

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas prática as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como observar os cuidados necessários às normas de segurança e higiene do local do evento, permitindo a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante a festa, nos dias 25 a 28 de abril, na Fazenda Poço da Cruz. O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos.

Dentre as medidas acordadas para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

Já para a organização da festa que envolve a vaquejada, a organização do evento deve seguir as normas apresentadas pelo TAC, como por exemplo, providenciar o encerramento de todos os shows, com o desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 3 horas. Outra medida que deve ser tomada é a proibição da venda de bebidas em vasilhames de vidros, assim como a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Ficou acertado que devem ser providenciados banheiros sinalizados à população durante o evento, mantendo uma equipe de funcionários para realizar a limpeza e a desinfecção dos banheiros. Além destes banheiros, a organização da festa deve ainda assegurar a disponibilidade de, pelo menos, um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e uma ambulância de plantão, durante o evento.

O evento deve contar ainda com a atuação do Conselho Tutelar, de forma que sejam dispostas as condições necessárias para as atividades do órgão durante o evento. Dois plantonistas devem ficar até o final dos eventos, além de o Conselho promover a conscientização dos participantes do evento sobre a proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, bem como a exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

A Polícia Militar deve providenciar e disponibilizar toda estrutura operacional necessária à segurança do evento; auxiliar diretamente o responsável pelo evento no cumprimento dos horários de encerramento da festa; e coibir a cobrança de valores por flanelinhas em estacionamentos em vias públicas.

O descumprimento de qualquer das obrigações do termo acarretará multa de R$ 10 mil por infração, revertida em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente, independentemente das demais sanções pertinentes, tais como embargo do Parque de Vaquejada, suspensão de suas atividades ou proibição definitiva de seu funcionamento.