OAB entra com ação contra a reeleição de Uchoa

Do blog de Jamildo

O prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva (PSB), foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exonerar o seu irmão João Marcos Gomes da Silva da função de secretário-adjunto municipal. A gestão foi motivo de polêmica nesta terça-feira (23) por causa dos gastos de R$ 700 mil com shows na festa da padroeira.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do último dia 19 e dá cinco dias para que o prefeito demita o irmão, que tem salário de R$ 2,9 mil.

“Esses atos violam os princípios constitucionais da administração pública, constantes do art. 37, caput, e seguintes da Constituição Federal, notadamente os da moralidade, isonomia e impessoalidade, que devem nortear o administrador público e cuja observância lhe é imposta, gerando ainda lesão ao erário, ante a presença de contratação de terceiros, com a principal finalidade de beneficiar parentes”, afirma o promotor de Justiça José da Costa Soares.

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições.”

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um voto de pesar pelo falecimento do deputado estadual José Patriota, ocorrido nesta terça-feira (17).

O conselheiro Ranilson Ramos, autor da homenagem, destacou a trajetória de Patriota, que atuou na Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco (Fetaepe), foi prefeito de Afogados da Ingazeira por duas ocasiões, Secretário Estadual de Articulação Regional, e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) por seis mandatos, até chegar ao cargo de deputado estadual.

Ranilson ressaltou ainda a força de José Patriota na defesa do municipalismo. “O Sertão do Pajeú perdeu sua mais importante liderança política”, comentou.

O voto recebeu o apoio de todos os demais conselheiros presentes à sessão nesta quarta-feira (18). 

“Era uma referência de alguém que sabia lidar tanto com o homem mais humilde, quanto com o presidente, além de ter uma enorme capacidade de articulação”, disse o conselheiro Rodrigo Novaes. 

“Tinha uma grande capacidade resolutiva. Com isso, sempre procurava o Tribunal para tratar dos problemas que afligiam os municípios”, comentou Marcos Loreto. 

O conselheiro Dirceu Rodolfo lamentou “a perda de uma liderança de trato sincero e capacidade de articulação pouco vista”. 

O conselheiro Eduardo Porto definiu Patriota como “uma pessoa de grande conhecimento e visão de mundo, que escutava todos os lados, e andava em todos os rincões do estado”. 

“É fácil, no Brasil, ser defensor do federalismo. Difícil é botar a pauta do municipalismo debaixo do braço, ir para Brasília lutar para que o municípios tenham respeito nessa federação tão complexa como a brasileira”, disse o conselheiro Carlos Neves, que presidiu a sessão interinamente. 

“O Conselho, representando todos que fazem parte deste Tribunal de Contas, faz este registro de pesar”, concluiu Neves.

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O MP apura uma suposta motivação política na transferência do delegado para Vitória de Santo Antão, determinada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Vários protestos já foram realizados por moradores de Arcoverde, revoltados com a remoção compulsória de Rubis.

Veja a decisão na íntegra, assinada pelo Juiz João Eduardo Ventura Bernardo: Decisão Delegado Arcoverde

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu nesta terça (25), uma audiência pública para discutir com a população as estratégias de combate ao aedes aegypti, mosquito transmissor de doenças graves como zika, chicugunya, além de quatro tipos diferentes de dengue.

A audiência se deu no auditório da câmara de vereadores, e contou com as presenças de profissionais de saúde, Rotary Club, gestores públicos e lideranças comunitárias de bairros.

Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, a audiência foi bastante produtiva. “Além do diagnóstico apresentado, foi fundamental a participação de todos na elaboração do plano de ação, para diminuirmos os índices de infestação e mantermos Afogados longe do quadro de municípios em situação crítica,” informou Artur.

O plano elaborado durante a audiência reforçou a importância de estabelecer parcerias com instituições da sociedade civil, realização de mutirões de limpeza nos bairros, o envolvimento das organizações comunitárias, ações de educação em saúde, distribuição de larvicidas, reuniões com moradores e a utilização das ferramentas de mídia disponíveis. A audiência foi transmitida na íntegra pela Rádio Pajeú, uma das parceiras da gestão na luta contra o aedes aegypti.