OAB entra com ação contra a reeleição de Uchoa

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está com equipes em campo em Afogados da Ingazeira nesta sexta-feira (20) para localizar um vazamento oculto no Sistema Adutor do município.

Para fazer o diagnóstico e, posteriormente, consertar a tubulação, o abastecimento do bairro São Sebastião foi reduzido e o fornecimento de água para os bairros São Francisco, Planalto e parte do Padre Pedro Pereira foi suspenso.

Apenas após identificar a complexidade do vazamento será possível estimar um prazo para a conclusão dos serviços e o retorno do abastecimento.

O presidente do Sindicom Serra Talhada,  Chico Morato, disse à Revista da Cultura em seu programa de estreia que a agenda do Aeroporto de Serra Talhada nunca saiu da pauta.

Essa semana, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra) informou que os projetos dos dois terminais do interior “sofreram alterações e estão sendo acompanhados de perto”

Através de nota, a secretaria informou que o projeto de engenharia necessário para a contratação das obras de restruturação, divididas em duas etapas, está em andamento em Serra Talhada.

Chico disse que qualquer alteração no cronograma terá que ter uma justificativa técnica e plausível.  Ele destacou que todos os grandes empreendimentos do Pajeú tiveram a rota Serra Talhada-Recife contabilizada para as operações.

“Com todo respeito, a própria Azul lançou rotas que não se comparam à nossa. O próprio Shopping Serra Talhada considerou a rota para se instalar aqui”, disse.

Assista  clicando aqui o primeiro programa “Revista da Cultura” e seu Momento Empreendedor, na Cultura FM 92,9.

O programa ainda tratou de outros temas, como a perspectiva de volta às em Pernambuco e em Serra Talhada.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui o primeiro bimestre do ano, nesta terça-feira (28), garantindo o pagamento de R$ 756 milhões de dívidas deixadas pelo governo anterior –  o montante soma empenhos inscritos em Restos a Pagar  (RP) com Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Em relação aos Restos a Pagar – empenhos de obras, serviços e contratação de pessoal registrados e realizados ainda em 2022, mas não pagos -, a gestão comandada pela governadora Raquel Lyra já realizou o pagamento de 66% dos R$ 950 milhões de dívidas herdadas do governo anterior. 

Além desses R$ 626 milhões, também foram quitados R$ 130 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (gastos realizados no ano passado que só foram registrados esse ano). 

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, o esforço da administração da governadora Raquel Lyra é regularizar os pagamentos em aberto da gestão anterior em paralelo à quitação ordinária dos serviços correntes do atual exercício. 

Segundo ele, diante das dificuldades orçamentárias e de caixa deixadas pelo governo anterior, o momento é de regularizar as contas para garantir a sustentabilidade fiscal. 

“Nesses primeiros dois meses, nos esforçamos na análise criteriosa e no pagamento de restos a pagar deixados pela gestão anterior, que foi de quase um bilhão. Recebemos um caixa de recursos não vinculados com trezentos e noventa e cinco milhões, mas obrigações muito acima disso. Estamos cumprindo o objetivo de garantir  o equilíbrio fiscal para executarmos o programa de governo”, registrou. 

Os maiores débitos de Restos a Pagar do governo anterior se referem a empenhos dos Encargos Gerais da Secretaria da Fazenda (R$ 249 milhões), da Secretaria de Saúde (R$ 234 milhões), da Secretaria de Educação (R$ 224 milhões) e da Universidade de Pernambuco (57 milhões). 

Conforme os relatórios fiscais de 2022 publicados em 30 de janeiro passado, o Estado de Pernambuco fechou o ano com déficit orçamentário de R$ 28 milhões além de um déficit primário de R$ 567 milhões. 

Dos R$ 395 milhões de disponibilidade de caixa de recursos não vinculados, R$ 303 milhões já foram obrigatoriamente utilizados na primeira semana do governo. Em 2022, enquanto a receita cresceu 16,2% (incremento de R$ 7,15 bilhões), a despesa aumentou em um ritmo ainda maior (21,7%, R$ 9,18 bilhões), impossibilitando o equilíbrio das contas.

O jornalista Magno Martins falou hoje ao Debate das Dez do programa Manhã Total.  Ele avaliou o cenário político em 2023 com os mandatos de Lula e Raquel Lyra.

Sobre a governadora eleita, disse que ela dá sinais de dificuldades na montagem da equipe, dando tempo a tempo, mesmo considerando que assumirá daqui a quinze dias.

“Se você observar a equipe de transição, foi gente dela em Caruaru. Foi a República de Caruaru.  Tem que ter capacidade política para montar um secretariado que agrade as forças que a apoiaram, com PP, MDB, PL, União Brasil “.

Ele deu como exemplo a dificuldade que ela enfrenta em Petrolina,  com a briga pela Secretaria de Agricultura entre Guilherme Coelho,  que foi seu candidato ao Senado,  e Miguel Coelho, que a apoiou no segundo turno.  “Fernando Bezerra queria a pasta do Desenvolvimento Econômico,  mas parece que será uma pessoa de Armando Monteiro.

O blogueiro disse que ela não passa informação e não tem interlocução. “Quem é o interlocutor para o judiciário, para o empresariado? Não sei”.

Ele, assim como quem esteve em Gravatá na reunião dos prefeitos,  afirma que Raquel não disse muito.

Ele compara a demora no anúncio da equipe a outros estados. “Todos os eleitos dos demais estados avançaram. Tem estado que todos estão anunciados. Só vamos ter dez dias uteis. Ela vai ter que correr”.

Magno disse que um dos problemas é a falta de afinidade com o trato político.  “Não tem a mesma paixão  pela política. Não acredito em gestor que não faça política. Precisa fazer política e gestos políticos”.

Outra questão que para ele espera por sua definição é a escolha da Mesa Diretora da Alepe. “Ninguém sabe o nome dela. A gente não sabe se ela tá fazendo esse jogo. Armando Monteiro anunciou apoio a Álvaro Porto. Ela silenciou. A gente não sabe. O Antonio Moraes é o decano. Circula com mais desenvoltura, muito dado ao diálogo. Álvaro não tem o trânsito de Moraes”.

Do G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, receber denúncia e tornar réu o senador Romero Jucá (RR), líder do governo no Senado e presidente do MDB, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a decisão, começa agora a fase de instrução da ação penal, em que são ouvidas as testemunhas e coletadas provas. O senador e o Ministério Público também irão se manifestar. Apenas ao final dessa fase ocorre o julgamento final, que dirá se ele será condenado ou absolvido pelos crimes dos quais foi acusado.

Segundo a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Jucá pediu uma doação de R$ 150 mil à Odebrecht para a campanha eleitoral do filho Rodrigo em 2014, então candidato a vice-governador de Roraima.

Em delação premiada, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho afirmou que a doação foi feita ao diretório do PMDB. Em troca, segundo Melo Filho, a empresa esperava que Jucá a beneficiasse durante a tramitação de duas medidas provisórias no Congresso. Jucá nega a acusação.

Durante o julgamento nesta terça, o subprocurador da República Juliano de Carvalho defendeu o recebimento total da denúncia. Ele afirmou que “há indícios suficientes de que a campanha eleitoral foi financiada em parte pela construtora Odebrecht e por isso Jucá esteve a disposição na tramitação das medidas provisórias”, afirmou.

Em seguida, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que representa Jucá, disse que o senador não agiu em benefício da empreiteira. “Os fatos não têm sequer ‘en passant’ qualquer tipo de possibilidade de ser classificado de ilegal, muito menos de crime”, disse.

Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, afirmou que é “ponto incontroverso” a realização de reuniões entre o congressista na condição de líder e o delator antes e durante o período no qual se deu o processo retroativo das medidas. Segundo ele, é “indiscutível” a ocorrência da doação oficial.

“Eventual consunção entre o delito antecedente e à lavagem de dinheiro dizem respeito ao mérito da denúncia e serão examinadas após a instrução do processo crime”, concluiu o relator.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Marco Aurélio. O ministro Luiz Fux estava ausente da sessão.

Além dessa ação, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal, tendo sido denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (a Corte ainda não analisou se aceita essas acusações).