OAB entra com ação contra a reeleição de Uchoa

Estadão

O Ministério da Justiça pediu mais uma semana à CPMI do INSS para detalhar eventuais medidas que tomou sobre a fraude bilionária contra aposentados. O prazo dado pela comissão à Secretaria Nacional do Consumidor terminou na última quarta-feira, 24. A pasta tenta adiar a entrega para a próxima sexta-feira, 3, o que será decidido pelo colegiado.

O vice-presidente da CPI, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), aprovou no último dia 11 um requerimento para a secretaria compartilhar uma série de dados sobre os descontos ilegais em aposentadorias. A lista é extensa: atas de reuniões, apurações internas, denúncias recebidas, multas aplicadas contra entidades, e documentos de grupos de trabalho.

“A Secretaria Nacional do Consumidor tem papel essencial na proteção de consumidores, sobretudo aqueles mais vulneráveis, como aposentados e pensionistas”, escreveu o parlamentar, que chefiou o Procon do Maranhão por três anos.

Em 16 de setembro, a CPI enviou a solicitação ao Ministério da Justiça. O prazo, de cinco dias úteis, terminou no dia 24. Na noite do dia 25, quando o colegiado já encerrava a última sessão da semana, o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Rodrigues, pediu para apresentar as informações até a próxima sexta-feira, 3.

Acusado também teria descumprido medida protetiva

Na tarde desta terça-feira (01.03), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM), em Afogados da Ingazeira, realizaram a prisão em flagrante de um homem logo após a prática de crime de ameaça e descumprimento à medida protetiva contra a ex-companheira.

Segundo informações através de nota divulgada nas redes sociais da 13ª DEAM, a vítima procurou a delegacia informando que estava em casa, com seus filhos, quando o ex-companheiro invadiu a residência e a ameaçou de morte, motivado pelo fato dela ter colocado novo cadeado para sua proteção.

Ainda segundo a nota, imediatamente policiais da unidade saíram em diligências, prendendo o autor em via pública, ainda próximo ao local.

“O autuado já fora preso e indiciado em outros inquéritos policiais contra a vítima por crimes de lesão corporal, ameaça e outros. Ao final do procedimento, será apresentado à audiência de custódia”, destacou a nota.

A nota destaca ainda que a ação da 13ª DEAM, juntamente o Departamento de Polícia da Mulher (DPMUL), tem o objetivo de cumprir a Operação Resguardo, realizada pelas Polícias Civis de todos os estados e do Distrito Federal, sob coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com finalidade de combater à violência contra a mulher e prevenir crimes de feminicídio no Brasil.

Foi publicado no Diário Oficial deste sábado, 3, o ato de exoneração, a pedido, da secretária de Projetos Estratégicos de Pernambuco, Carolina Cabral. Em seu lugar assume a Pasta o engenheiro civil Rodrigo Ribeiro, atual Secretário Executivo de Obras de Desenvolvimento Urbano da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado.

“Agradeço a Carol por toda dedicação ao serviço público desde o início da nossa gestão como secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas e de Projetos Estratégicos. Ela também contribuiu muito na Prefeitura de Caruaru como Secretária Executiva de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa e como Secretária de Planejamento e tenho certeza que terá muito sucesso em seus novos projetos. Rodrigo, que já estava no nosso time, assume a Secretaria para dar continuidade às nossas ações estratégicas que são coordenadas pela secretaria”, declarou a governadora Raquel Lyra.

Currículo

Rodrigo Ribeiro de Queiroz é concursado da Caixa Econômica Federal desde 2012. É formado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Campina Grande-PB, com MBA em Gestão de Pessoas na UNIFACS – Universidade de Salvador e concluindo o MBA em Liderança Estratégica e Desenvolvimento de Equipes de Alta Performance pelo IPOG – Instituto de Pós-Graduação & Graduação.

Na CAIXA, exerceu função gerencial desde 2015, com atuação em estados como Bahia, Maranhão e Pernambuco, onde foi Gerente de Filial na Gerência Executiva de Governo de Caruaru atendendo a 170 municípios em todo Estado.

Antes da Caixa Econômica Federal, atuou na área de Saneamento como concursado da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., onde exerceu função gerencial entre 2007 e 2012, respondendo pela Operação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário em diversos municípios do Estado da Bahia.

Em reunião realizada domingo, 24 de março, na chácara do vice presidente do PT, Emídio Vasconcelos, o Diretório municipal do partido em Afogados da Ingazeira, avaliou a conjuntura política nacional e municipal, além de dar mais um passo na preparação do partido nas eleições do próximo ano.

Foi debatida a estratégia do partido no lançamento de várias candidaturas ao poder legislativo visando retomar espaço na Câmara de Vereadores. De acordo com a discussão, é a melhor estratégia a ser tomada já que a legenda há anos não tem uma cadeira na Câmara.

Quanto à questão da eleição majoritária, para prefeito, por unanimidade dos presentes houve a compreensão de que assim como em 2012, com Jair das Baterias e em 2016 com Emídio Vasconcelos, o melhor caminho a ser seguido é o fortalecimento do partido com o objetivo de disputar as eleições em 2020 com candidatura própria.

“Mesmo tendo o nome de Emídio como o mais apropriado no momento o partido ainda não encaminhou nenhuma definição de nome”, conclui em nota.

A definição no primeiro momento esfria a possibilidade ventilada de aliança com o bloco governista em Afogados caso José Patriota apoie Alessandro Palmeira, o que vem se desenhando. Em sua última entrevista na Rádio Pajeú Emidio disse concordar “conceitualmente” com a candidatura de Sandrinho.

A Prefeitura de Iguaracy publicou o Decreto nº 014/2026, assinado pelo prefeito Pedro Alves, estabelecendo ponto facultativo nas repartições públicas municipais no próximo dia 2 de abril, véspera do feriado da Paixão de Cristo.

De acordo com o decreto, o ponto facultativo será válido para as repartições públicas e autárquicas do município, com exceção dos serviços essenciais e indispensáveis, que deverão funcionar normalmente para garantir a continuidade dos atendimentos à população, como serviços de saúde e outras atividades consideradas de interesse público.

Segundo o prefeito Pedro Alves, a medida segue o calendário tradicional da Semana Santa, respeitando uma data de grande significado religioso e cultural para a população, sem comprometer os serviços essenciais do município.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. A gestão municipal reforça que, mesmo com o ponto facultativo, os serviços essenciais continuarão funcionando normalmente para atender as necessidades da população de Iguaracy.