“O sentimento que eu tenho por Raquel é de decepção”, diz Alice Conrado

O secretário de transportes Sebastião Oliveira foi dispensado pelo governador Paulo Câmara, no dia de hoje (13), do seminário Todos por Pernambuco, em Araripina, para que pudesse comparecer na Câmara Municipal de Serra Talhada e prestar as últimas homenagens ao aliado político, vereador Cição (Cicero Fernandes da Silva), assassinado nesta quinta, 12 no município.

Sebastião fez questão de levar solidariedade dele e do governador para a familia e ainda relatou o empenho e a prioridade máxima exigida ao secretário de Defesa Social, Alexandro Carvalho na apuração e punição dos responsáveis por esse crime bárbaro em Serra Talhada.

Governador determina prioridade à investigação: Pelo Whatsapp, o governador Paulo Câmara prometeu a Sebastião Oliveira apuração rigorosa do caso. “Solicito seus préstimos no sentido de solucionar este caso”, disse Sebastião a Câmara. “Mande minha solidariedade à família. Já solicitei a Alessandro (Carvalho – Secretário de Defesa Social) prioridade máxima”, respondeu Câmara.

No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

O deputado federal Guilherme Uchôa Júnior (PSB) decidiu se manter no cargo e não disputar vaga no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Leia abaixo a íntegra da nota:

“Quero tornar público a minha decisão e de todo nosso grupo político de manter fortalecido nosso mandato em Brasília e honrar os 84.592 votos dos pernambucanos. Temos muito a construir e defender a nossa bandeira de luta no Congresso Nacional.Com isso, anuncio que deixo a disputa pela vaga do TCE e desejo aos deputados muita responsabilidade na escolha, e ao eleito que honre o legado da Casa de Contas de Pernambuco, que é uma referência nacional. Sem mais, agradeço a Deus, à minha família, amigos e companheiros da política por todo apoio. Nosso trabalho ainda renderá muitos frutos para Pernambuco, seguimos com a nossa missão e o mesmo compromisso”.

Dessa forma, acaba o sonho do suplente de deputado, Gonzaga Patriota (PSB), de reassumir o mandato na Câmara Federal. As informações são do blog do Carlos Britto.

As obras de reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros da cidade de Flores foram concluídas, e entregues à população pela administração pública municipal no final desta última sexta-feira (29). Além da entrega do equipamento completamente reformado, a gestão municipal inauguração a iluminação de LED a luz solar de toda extensão da Avenida Deputado Wilson Florentino Santana. O ato teve apresentação da Banda Marcial Onze de Setembro, do saxofonista Thiago Xavier e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.

O ato de entrega contou com a presença dos munícipes de autoridades públicas, como a Vereadora Jeane Lucas e o Vereador Alberto Ribeiro, empresários, lideranças religiosas e membros do Poder Executivo.

O vereador Alberto Ribeiro lembrou que antes da reforma, a Rodoviária era um ponto negativo, e que agora, se transformou numa das grandes atrações turísticas, sociais e econômicas da cidade. “Esse é um grande equipamento que entregamos a nossa população, com um ambiente limpo, bem iluminado, e que atendeu ao clamor de muito tempo do nosso povo. Peço que todos tenham zelo total com essa construção para que nós possamos possibilitar ainda, mais obras para nosso município”, disse o prefeito.

Ainda fizeram uso da palavra a vereadora Jeane Lucas, a Secretaria de Turismo do município, Lucila Santana e o Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Júnior Campos.

Grupo de nove homens e uma mulher prestava serviços em uma galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí

Dez trabalhadores venezuelanos – nove homens e uma mulher – submetidos à condição análoga à de escravo foram resgatados em uma oficina mecânica nesta quinta-feira (18) pela fiscalização da Gerência do Trabalho de Ilhéus (BA). O grupo prestava serviços em um galpão de oficina na rodovia BR-415, entre Itabuna e Ibicaraí. A oficina realiza serviços de manutenção de equipamentos de um parque de diversões.

Os resgatados foram aliciados em seu país de origem com proposta feita por um casal de empregadores, um brasileiro e um polonês, caracterizando tráfico internacional de pessoas. Os venezuelanos chegaram ao Brasil em janeiro, de forma regular, com passagem fornecida pelos empregadores.

Todo o custo da viagem estava sendo descontado mensalmente da remuneração dos empregados, além dos gastos com alimentação, alojamento, televisão e internet – o que representava dois terços da remuneração a que os trabalhadores tinham direito mensalmente.

Do montante recebido após os descontos, segundo eles informaram aos auditores, parte era enviada às famílias, na Venezuela, restando a cada um deles apenas o valor médio de R$ 100,00 para todo o mês.

Segundo a auditora-fiscal do trabalho Lidiane Barros, nenhum dos trabalhadores tinha registro formal empregatício. Estavam alojados em instalações precárias no próprio galpão da oficina. As camas eram improvisadas. Não havia ventilação nos cômodos. O banheiro utilizado tinha paredes de zinco, sem oferecer privacidade e condições sanitárias e de conforto adequadas. A fossa estava em vias de transbordamento, exalando forte odor. Um dos trabalhadores adquiriu sarna em decorrência das condições precárias a que era submetido.

Tanto no alojamento como no banheiro foram identificadas instalações elétricas com fiações desprotegidas, gerando o risco de choque elétrico. A alimentação se restringia à panqueca de farinha de trigo, arroz, frango e ovos. Todo esse conjunto de fatores caracterizou a degradância das condições de trabalho e o resgate do grupo pela fiscalização.

Acolhimento – A ação teve participação da Polícia Federal (PF) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). A PF prendeu em flagrante o casal de empregadores. Eles responderão na Justiça pelo crime de redução de trabalhador à condição análoga à de escravo, tipificado no Código Penal.

Todos os trabalhadores resgatados estão sendo acolhidos pela Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CETP) da SJDHDS, que está fornecendo hospedagem, alimentação e suporte para emissão de documentos.

A Auditoria Fiscal do Trabalho, juntamente com a PF, está realizando os trâmites necessários à regularização documental dos venezuelanos para permanência no país. A Auditoria Fiscal do Trabalho também está levantando o valor das verbas rescisórias e efetuando a emissão das carteias de trabalho e das guias de Seguro-Desemprego. Ao fim dos procedimentos, os resgatados estarão aptos a trabalhar de forma regular no país.