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O que diz a prefeitura de Sertânia em nota:

Por Nill Júnior

A gestão do Governo Municipal de Sertânia informa que a ocorrência com a roda do ônibus que realiza o transporte do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) já foi registrada e o seguro acionado.

Não houve vítimas e as 48 pessoas que estavam sendo transportadas não tiveram prejuízo, pois foram acomodadas em outros transportes e levadas à capital. Elas irão retornar para Sertânia ainda nesta quinta, dia 18, por meio de ônibus alugado.

A gestão reafirma que o veículo da ocorrência dessa madrugada passa por manutenção semanal e será substituído assim que for resolvida a liberação pelo seguro.

Prefeitura de Sertânia

Outras Notícias

TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Bodocó

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02. O procedimento de […]

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Bodocó a rejeição das contas do ex-prefeito Túlio Alves Alcântara, relativas ao exercício financeiro de 2019. O processo (nº 20100268-1) estava sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves, cujo voto foi aprovado à unanimidade, em sessão realizada no último dia 24/02.

O procedimento de Prestação de Contas de Governo é realizado anualmente pelo TCE para checar a observância dos limites constitucionais e legais impostos à gestão pública. Segundo o relatório de auditoria, foram verificadas falhas de controle nas contas do então gestor, desde o planejamento governamental à execução orçamentária e financeira, contrariando as normas do ordenamento jurídico.

Entre as irregularidades apontadas, está o descumprimento do limite mínimo (25%) de aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do ensino público. Segundo o relatório de auditoria, a Prefeitura aplicou na educação o percentual de 10,83% da receita de impostos e transferências, o que caracteriza grave infração à norma constitucional.

A equipe de auditoria do TCE também constatou falhas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), quais sejam: déficit atuarial de R$ 178.140.054,91, recolhimento menor que o devido de contribuições previdenciárias patronais normais (apenas 23,82% do valor) e suplementares (35,41%), além da não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

De acordo com o voto do realtor, “com o RPPS em desequilíbrio atuarial e o repasse parcial das contribuições previdenciárias, a gestão onera o Município de Bodocó com a incidência de juros e multa, que pode comprometer o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados. Além disso, transfere para as futuras gestões a obrigação do pagamento de contribuições que já deveriam ter sido repassadas”.

Por fim, verificou-se a abertura de créditos adicionais sem a existência de fonte de recursos, sendo R$ 515.451,47 em excesso de arrecadação e R$ 2.618.026,31 em operações de crédito.

Diante das irregularidades, o conselheiro Carlos Neves determinou à gestão municipal que promova a imediata aplicação da diferença percentual não aplicada no ensino, reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária e envie Projeto de Lei Orçamentária ao Poder Legislativo contendo previsão de arrecadação de receita compatível com a realidade municipal.

O relator estabeleceu diversas medidas à Prefeitura de Bodocó a fim de que regularize a situação do município. Entre elas, também estão a de se abster de realizar despesa com recursos do Fundeb em montante superior às receitas desta fonte; e repassar, de forma integral e tempestiva, os valores devidos ao RPPS.

A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

Missa de acolhida da Imagem de Nossa Senhora Aparecida será neste domingo em Serra Talhada

Afogados On Line A missa de acolhida da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida na Diocese de Afogados da Ingazeira acontece neste domingo (24) na cidade de Serra Talhada. A concentração será às 15h no Cristo do Bairro Bom Jesus e em seguida procissão até a Praça Sérgio Magalhães no centro da cidade onde vai […]

Dom Egídio também recebeu imagem de Frei Galvão
Dom Egídio também recebeu imagem de Frei Galvão

Afogados On Line

A missa de acolhida da Imagem Peregrina de Nossa Senhora Aparecida na Diocese de Afogados da Ingazeira acontece neste domingo (24) na cidade de Serra Talhada.

A concentração será às 15h no Cristo do Bairro Bom Jesus e em seguida procissão até a Praça Sérgio Magalhães no centro da cidade onde vai acontecer a missa de abertura das Missões Populares na Diocese.

Também estará fazendo parte desse momento, a apresentação de uma réplica da Imagem de São Frei Galvão, primeiro Santo brasileiro.

A imagem foi entregue durante a missa presidida pelo bispo dom Egídio Bisol na última quarta no Santuário de São Frei Galvão e que contou com a participação de todos os romeiros que seguiram da diocese até a cidade de Aparecida.

Kaio Maniçoba celebra testes para interligar Barragens de Muquém e Barra do Juá

O deputado licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba está confiante de que a Transposição do Rio São Francisco beneficie, finalmente, o povo de Floresta. A iniciativa faz parte de um projeto que vem sendo articulado pessoalmente por Maniçoba entre os governos Federal e Estadual, a fim de interligar a barragem do Muquém à […]

O deputado licenciado e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba está confiante de que a Transposição do Rio São Francisco beneficie, finalmente, o povo de Floresta.

A iniciativa faz parte de um projeto que vem sendo articulado pessoalmente por Maniçoba entre os governos Federal e Estadual, a fim de interligar a barragem do Muquém à barragem de Barra do Juá.

Na manhã de hoje (10), a pedido de Kaio, técnicos do Ministério da Integração e da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Pernambuco – Compesa estiveram no local para realização de inspeção e deram início aos primeiros testes para execução do projeto, que começa a virar realidade.

“É um trabalho que venho tocando desde que cheguei à Brasília e, agora, está muito próximo de ser concretizado”, comemora Maniçoba.

Os esforços são para que o eixo leste da obra, que parte de Floresta e leva água para a barragem de Muquém abasteça também a barragem de Barra do Juá, por meio da abertura da comporta de uma barragem para a outra.

A manobra tornará possível o sonho de muitos sertanejos de ter de volta, de forma definitiva, o Riacho do Navio, que corta a cidade de Floresta e sumiu há cerca de seis anos devido à seca na região, deixando de abastecer centenas de famílias ribeirinhas.

“O início desse trabalho, com a realização dos testes, é a tranquilidade para o povo de Floresta que há mais de seis anos vem sendo castigado pela Seca”, celebra Kaio que anunciará, nos próximos 30 dias, a data da abertura da comporta de Barra de Muquém para Barra de Juá.

Ex-prefeito Luiz Carlos tem contas de 2016 rejeitadas

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (31), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2016. O processo tem como interessado Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz,  que foi prefeito entre 2013 e 2016. A Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio […]

Com informações do Afogados On Line

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta (31), a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Custódia, relativa ao exercício financeiro de 2016.

O processo tem como interessado Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz,  que foi prefeito entre 2013 e 2016.

A Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das referidas contas, fazendo determinações a atual gestão.

Totonho Valadares inocentado pelo TRF-5 em processo por Improbidade Administrativa

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2ª Instância – publicou no Diário da Justiça da União  a sentença do Acórdão 2018.000043 onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com apelação de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa o ex-prefeito Totonho Valadares. Além dele, também eram citados os membros da Comissão Permanente de […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – 2ª Instância – publicou no Diário da Justiça da União  a sentença do Acórdão 2018.000043 onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal, com apelação de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa o ex-prefeito Totonho Valadares.

Além dele, também eram citados os membros da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, à época, quanto à aquisição de livros didáticos com dispensa de licitações.

A sentença julgou procedente a demanda de ausência de comprovação do efetivo dano ao erário.

O MPF queria o ressarcimento ao erário correspondente ao valor de R$ 14.855,36 mais pagamento de multa civil, individualmente, no valor do dano. O relator do Processo foi o Desembargador Federal Lázaro Guimarães. A informação foi ao ar hoje no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Anchieta Santos.