O quase ex-gordo quer voltar

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

A governadora Raquel Lyra comemorou em nota pontos que considera estratégicos de sua gestão,  principalmente na atração de investimentos.

O Estado encerra o ano comemorando a marca de R$ 2,6 bilhões em investimentos anunciados pela iniciativa privada e a geração de 59.902 postos de trabalho (dados do Novo Caged referentes ao período de janeiro a novembro).

Para os próximos quatro anos, o Governo garantiu no Plano Plurianual 2024-2027 a triplicação do nível de investimento público com um aporte previsto de R$ 24,7 bilhões.

“Desde o primeiro dia de trabalho, eu e Priscila Krause estamos trabalhando para assegurar um tempo novo a Pernambuco. E esse tempo já chegou, pois estamos recolocando nosso Estado de novo na rota do desenvolvimento. Nos articulamos, dialogamos e Pernambuco chega a 2024 com projetos estruturadores que vão dinamizar a economia com muito emprego e renda. Pernambuco está retomando seu lugar de líder do Nordeste, sendo também referência para o País”, enfatizou a governadora Raquel Lyra.

Com articulação da governadora – que esteve em Brasília 28 vezes durante o ano -, Pernambuco receberá R$ 91,9 bilhões do Novo PAC. Os recursos possibilitarão a conclusão da Transnordestina até Suape (ramal Salgueiro-Suape), a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, entre outros projetos estruturadores. O Arco Metropolitano e a implantação da Escola de Sargentos também são dois projetos que sairão do papel para gerar mais emprego e renda e transformar a infraestrutura estadual.

Outra medida celebrada pelo Governo de Pernambuco foi a prorrogação dos benefícios da Reforma Tributária para o setor automotivo, que contou com articulação intensa da governadora, e assegura investimentos de US$ 1,5 bilhão da Stellantis, em Goiana, na Zona da Mata, pelos próximos 10 anos. Só com as obras do Trem 2 da Refinaria, já em licitação pela Petrobras, serão investidos mais de R$ 8 bilhões e gerados mais de 10 mil empregos diretos.

Pernambuco foi o local escolhido por indústrias e redes de atacadistas para abrir ou expandir seus empreendimentos. Ainda no primeiro semestre, a gestão estadual celebrou um investimento de R$ 1,2 bilhão do Grupo Heineken na planta industrial localizada em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o que representa a geração de mil postos de trabalho.

A Mondelez acertou o aumento em 50% da capacidade de produção da planta da empresa instalada em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. A Pepsico, com uma fábrica localizada no Cabo de Santo Agostinho, na RMR, anunciou um plano de expansão de cerca de 30% da sua capacidade produtiva local. O ano também foi marcado pela inauguração da nova fábrica da Ypê e pela expansão da Ambev, ambas em Itapissuma, no norte do Grande Recife.

“Mudamos a forma como o Governo de Pernambuco dialoga com a iniciativa privada. E colocamos isso em ações que estão refletidas nos nossos pacotes de justiça fiscal apresentados à Assembleia Legislativa, nas medidas que tomamos para melhoria do ambiente de negócios, na defesa dos projetos estruturadores para Pernambuco, e na forma proativa com que conduzimos a atração de investimentos para o Estado”, destaca o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.

SUAPE – Os investimentos no Complexo Industrial e Portuário de Suape são um capítulo positivo à parte. Com foco na transição energética, o Porto lançou, este ano, o Techub Hidrogênio Verde, um empreendimento destinado à produção do combustível do futuro. O espaço agregará um complexo de usinas solares, três usinas de hidrogênio verde.

O terminal de gás natural liquefeito de Suape já se encontra em obras preliminares e deverá entrar em operação em 2024, com investimento de R$ 270 milhões e a criação de 240 empregos diretos. O novo terminal de contêineres do porto tem investimento de R$ 1,6 bilhão e as obras serão iniciadas em 2024, gerando 500 empregos diretos e 2 mil indiretos.

Este mês, o Governo do Estado apresentou outras conquistas para Suape, como a última etapa da dragagem do canal externo, que possibilitará a atracação de embarcações de grande porte com sua capacidade máxima, tornando o porto ainda mais atrativo. Também em dezembro, a gestão estadual lançou o edital de licitação da obra de dragagem interna do Porto de Suape, que potencializará a operação de todos os píeres, cais e terminais de contêineres.

O deputado estadual José Patriota (PSB) retirou nesta segunda-feira (25) recurso apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para contestar o parecer terminativo às emendas ao PLO do Governo do Estado, que aumenta a carga tributária em Pernambuco. 

O destaque era a criação de um fundo que defendia que 0,5% do valor arrecadado com o ICMS, com o valor não inferior a R$ 500 milhões, fosse dedicado às prefeituras, aumentando a arrecadação e permitindo maiores investimentos nos municípios.

Anteriormente, Patriota fez compromisso público que só retiraria a proposta se a maioria dos gestores assim se manifestassem. “Essa não é uma decisão individual minha, mas da maioria dos prefeitos e prefeitas de Pernambuco, liderados pela Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) que optaram por retirar de pauta as emendas”, disse.

O atual prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (Avante), homologa sua candidatura a reeleição nesta quarta-feira (16). Em vídeo postado em seu Facebook, Vaninho anunciou a sua vice, que será “Mãe Chuca”. 

“Mãe Chuca”, não estava na lista dos possíveis postulantes a vice. 

“Meus amigos (as), e toda família Terezinhense, nos quatro cantos do nosso município, apresento-lhes a pessoa que vai dividir comigo o compromisso que assumi do meu Pai, Danda Martins, que sempre foi cuidar do povo. E nunca de um grupo”, escreveu Vaninho na postagem.

“É com Mãe Chuca, uma mulher guerreira, do povo, uma pessoa que tem uma história limpa na política Terezinhense. Evangélica, foi Vereadora, traz consigo a representação de cada mulher. Um exemplo que serve de espelho pra quem deseja o bem, e anda com a verdade”, emendou.

Na postagem, o prefeiturável ainda informou que depois da convenção, prevista para ter início às 15h, será aberta uma live no Facebook.

Um acidente com necessidade de socorro à vítima praticamente na frente da unidade dos Bombeiros localizada em Afogados da Ingazeira expôs mais uma vez a fragilidade de equipamentos, viaturas e até de atitude dos homens do Corpo de Bombeiros na cidade, vinculado à unidade de Serra Talhada.

O relato foi feito pelo ouvinte Severino Silva, residente à Rua Pedro Batista Tavares, Afogados da Ingazeira ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Ele diz que seguia pela PE 320, sentido Tabira-Afogados, quando viu um homem cair de uma moto no trevo que dá acesso á entrada de Afogados, conhecido como “Trevo da Barra”.

“O homem estava consciente, mas tive medo de ter alguma fratura e como estava praticamente a poucos metros, fui chamar os bombeiros, pois ele estava na beira da pista”. Para a surpresa do cidadão, o bombeiro que o recebeu negou atendimento.

“Ele disse que não tinha carro para levar o homem até o Regional Emília Câmara”. A unidade também fica próxima do local. Além de afirmar não ter a unidade adequada para o transporte, o bombeiro não se esforçou sequer em acionar a PM, por exemplo. “Eu que acabei levando o homem porque não ia deixar ele na beira da pista”, disse revoltado.

Não é a primeira vez que denúncias dessa natureza surgem contra a falta de equipamentos e suporte da unidade de Afogados da Ingazeira. A denúncia revoltou ouvintes que disseram que por isso não concordam com a cobrança da taxa de Bombeiros.