Mostra Pajeú de Cinema: “O Processo” dá início à programação em Afogados

Blog de Jamildo

As câmaras de vereadores de Pernambuco não vão poder aplicar o aumento de 26% concedido pela Assembleia Legislativa aos deputados estaduais. Decisões do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em consultas de anos anteriores proíbem o reajuste neste momento.

“Para os vereadores vigora expressamente o princípio da anterioridade, previsto no texto da Constituição Federal. Uma legislatura fixa o subsídio da seguinte”, adverte Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPC).

Segundo o procurador, a Emenda 25/2000 incluiu na Constituição Federal esta vedação, no artigo 29, inciso VI: “o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente”.

Apenas em 2016 as câmaras municipais poderão aumentar o subsídio dos vereadores, que começarão o mandato em janeiro de 2017.

“No curso do mandato, os vereadores só podem fazer a correção anual da remuneração conhecida como revisão geral, no mesmo percentual aplicado aos servidores do município, para corrigir a inflação. Mesmo assim, apenas se houver condições orçamentárias e respeito aos limites”, lembrou Cristiano Pimentel.

O procurador descarta a possibilidade das câmaras não respeitarem a regra.

“Muitos vereadores vêm de vários mandatos e conhecem a proibição, em vigor desde o ano 2000”, avalia Pimentel.

Em Santa Maria da Boa Vista (PE), no Sertão do São Francisco, um acontecimento recente tem gerado indignação entre os moradores.

A Casa Legislativa José Ozanam Gomes de Barros está passando por uma reforma e a fachada do prédio, que é bastante antigo, está sendo derrubada para a construção de uma laje.

O prédio é um marco na cidade e muitos acreditam que deveria ser preservada como patrimônio histórico.

A reforma, portanto, tem sido vista por alguns como “uma falta de respeito à cidade, aos seus filhos e à tradição local”.

As imagens da fachada sendo destruída foram enviadas ao Blog do Carlos Britto por um morador da cidade. O espaço fica aberto, caso a Câmara de Vereadores queira se manifestar. O presidente da Casa e autor da ação que devasta o patrimônio público é Juninho, do PV.

A preservação do patrimônio público é uma das estratégias mais importantes para a formação de uma sociedade capaz de lidar com diferentes modos de compreensão da sua história e, consequentemente, dos valores que deverão projetar o seu futuro. Assim, o que acontece em Santa Maria da Boa Vista é um crime.

 

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Depois que um menor de 15 anos alterou a rotina de uma escola estadual, o EREMPAC, em Serra Talhada, boatos cresceram sobre a possibilidade de um ato violento na Faculdade de Integração do Sertão (FIS).

A entidade foi obrigada a emitir uma nota rechaçando os boatos. “A Faculdade de Integração do Sertão-FIS, diante da repercussão de mensagens e postagens em redes sociais relacionadas a boatos sobre atos de violência na IES vem a público prestar alguns esclarecimentos.

A FIS permanece com funcionamento normal, contudo está adotando reforço visando a segurança total da nossa comunidade acadêmica.

Além do monitoramento de imagens e policiamento existente estamos contando com o apoio do 14º Batalhão de Policia Militar da cidade de Serra Talhada-PE no intuito do reforço nas dependências da IES.

Em tempos de boatos e notícias falsas que circulam nas redes sociais não podemos alardear, mas estamos tomando precações no sentido de salvaguardar a comunidade acadêmica”, afirmou.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) participou de reunião na Universidade de Pernambuco (UPE) para discutir as possibilidades de acordo de cooperação técnica entre as duas instituições.

O objetivo do encontro, ocorrido em 1º de novembro, foi atender a demandas ministeriais para desenvolvimento de sistemas que permitam a otimização de análise de dados dos municípios, visando à transparência das contas públicas.

Pelo MPPE compareceram o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), Promotor de Justiça Hodir Melo, e o coordenador do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI), Promotor de Justiça, Guilherme Lapenda. Pela UPE, a reitora Socorro Cavalcanti e o vice-reitor José Roberto Cavalcanti, além do pró-reitor de Pós-graduação, Pesquisa e Inovação, Carmelo Filho.

“Temos total interesse no desenvolvimento de sistemas que acompanhem de forma mais ampla as contas dos municípios, com a possibilidade de cruzamento de dados entre arrecadação e despesas”, explicou Hodir Melo.

Carmelo Filho citou algumas ações da universidade contempladas pela lei de inovação, como o Plano de Logística Sustentável, a Residência Tecnológica (SEPLAG), Residência para Primeira Infância (Secretaria da Criança e Juventude), Capacitação em ferramentas de IA (TCE). Acrescentou ainda que a UPE trabalha com oito secretarias do Governo do Estado como SEE, SAD, SEMAS, SEPLAG, entre outras.

“A ideia é capacitar os servidores do MPPE para que o conhecimento fique na instituição e as pessoas formadas sejam independentes. Sugerimos cursos de capacitação e residências, e que os processos de formação podem ser realizados com modelos diferentes em um formato customizável, desde que regras básicas sejam seguidas”, disse o pró-reitor.

Os representantes do Ministério Público de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco realizarão, em breve, nova reunião para que possam dialogar de forma mais aprofundada sobre os futuros convênios entre as instituições. Com informações da Assessoria de Comunicação da UPE.

O Ministério da Segurança Pública descartou a hipótese dos caminhoneiros voltarem a paralisar suas atividades após terem suas principais reivindicações atendidas e encerrarem o movimento paredista que durou 11 dias.

O boato de que a categoria organizaria uma nova paralisação ganhou força a partir do compartilhamento de mensagens pelo Whatsapp.

Segundo a assessoria da pasta, o ministro Raul Jungmann determinou que a Polícia Federal apure os objetivos de quem espalhou o boato. A investigação ocorrerá no âmbito dos inquéritos já instaurados para apurar a paralisação e a suspeita de envolvimento de empresários na condução dos protestos que, inicialmente, tinham como motivação a alta do preço dos combustíveis, mas logo incorporaram outras demandas à pauta de reivindicações.

“Prosseguem as investigações sobre as ações com cunho político. A PF e demais órgãos de segurança permanecem mobilizados, investigando possíveis infiltrações no movimento (dos trabalhadores)”, informou a assessoria do ministério a Agência Brasil.

Em entrevista à Rádio Jornal, do Recife, o ministro disse já ter conversado sobre o assunto com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchgoyen. Segundo Jungmann, o serviço de inteligência já identificou de onde partiram as mensagens, tratadas pelas autoridades como meros boatos.

“Quero deixar claro que não existe esta articulação para refazer o movimento e retomar a paralisação”, afirmou o ministro à rádio pernambucana. “Trata-se de um boato que vai ser investigado pela Polícia Federal, pois está evidentemente tentando criar um clima de ansiedade, de preocupação, divulgando dados infundados”, disse Jungmann, acrescentando que sempre pode haver manifestações pontuais, “mas nada sequer parecido com o que tivemos no movimento dos caminhoneiros (dos últimos dias)”.

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também disse nesta sexta-feira (1°) que os órgãos de inteligência estão atentos à divulgação de vídeos e notícias falsas que incitem a retomada da paralisação dos caminhoneiros e dizem que o governo não cumpre o acordo. Segundo ele, se for necessário, serão tomadas providências.

“Não vai ficar sem punição quem tentar descaracterizar a verdade dos atos praticados pelo governo”, disse Padilha em entrevista coletiva.